terça-feira, 3 de agosto de 2010

Voto dos Conselheiros Eleitos sobre a Usina Belo Monte

Transcrição na íntegra do voto dos Conselheiros Deliberativos Eleitos não aprovando o investimento no
projeto de construção da Usina de BeloMonte

“Analisamos separadamente e em conjunto a proposta de participação na Sociedade de Propósito Específico (SPE) responsável pela construção da Usina Hidroelétrica Belo Monte (UHE Belo Monte), após nos terem sido disponibilizadas informações em prazo exíguo, considerando a complexidade do projeto, tanto nos seus aspectos de impacto ambiental, como da complexidade técnica do empreendimento e da própria engenharia financeira apresentada.

São nítidos os riscos existentes referentes a rentabilidade do investimento projetada e as garantias de retorno do investimento nos prazos previstos e da própria liquidez, sem prejuízo para o patrimônio coletivo garantidor dos direitos dos participantes que representamos.

Consideramos ser possível conseguir rentabilidade idêntica, ou mesmo maior, em outros tipos de investimentos sem os mesmos riscos existentes no projeto em análise.

Cabe registrar que para este tipo de investimento a Resolução CMN 3.846, de 26/03/2010, em seu Artigo 32 obriga a Fundação a: "IV- adesão à câmara de arbitragem para resolução de conflitos societários;"

A existência dessa prática é recente e não se tem experiência suficiente no funcionamento que pode trazer sérios problemas para a segurança do investimento como minoritários, cuja experiência problemática semelhante no investimento emtelecomunicações que ainda não chegou ao seu final.

Para elaboração deste voto consultamos o Membro do Comitê de Investimentos - COMIN por nós indicado e consideramos correta a posição por ele tomada.

Recebemos inúmeras manifestações de participantes que não concordam que a Fundação aplique seus recursos no empreendimento em análise, por diversas razões, sendo as mais significativas as que se referem aos problemas referentes ao impacto ambiental. Muitos registram surpresa pelo fato da participação da Petros ter sido considerada como decidida muito antes da realização desta reunião, fornecendo dados obtidos em matérias publicadas em Jornal, com detalhamento que sugere um possível vazamento de informação privilegiada.

Possivelmente a condição de Sócio Estratégico que não contou com deliberação prévia para tanto por este Colegiado, pela importância e complexidade inerente, na forma da "paridade de gestão" definida como necessária pela legislação pós Emenda Constitucional - número 20 e Leis Complementares 108 e 109, possam ter conduzido para essa desagradável situação, insinuando ser a proposição em análise quase como situação de fato por determinação política governamental. Esse fato, em conjunto com as demais razões neste expostas, não permitiram o conforto necessário para uma análise com a rapidez como o assunto está sendo conduzido.

Pelo todo exposto, votamos contra a participação da Petros no empreendimento, conforme proposto.

É o nosso voto.”

Paulo Brandão, Yvan Barretto e Ronaldo Tedesco

Um comentário:

  1. Olá. Queria saber melhor sobre isso. Não sei qual seria a melhor forma de entrar em contato. Se puderem, favor me escrever em jelias@brasileconomico.com.br
    Obrigada!
    abs,
    Juliana

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