sábado, 27 de outubro de 2018

FENASPE - Recurso vitorioso estendeu liminar para todo Brasil


INFORME III
O RESULTADO DO RECURSO INTERPOSTO FOI A EXTENSÃO DA LIMINAR - AMPLIANDO SEU EFEITO PARA ALCANÇAR TODOS OS ASSOCIADOS DA APAPE E DA AEPET E ESTABELECENDO QUE A PETROS SÓ PODE COBRAR 50% DA CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA.

O Assessor Jurídico da FENASPE e afiliadas (APAPE, AEPET e ASTAPE-RJ, inclusive), Dr. César Vergara de Almeida Martins Costa, patrono da ação objeto do recurso Agravo de Instrumento ora julgado, fará em breve uma reunião com seus clientes com a participação dos associados da APAPE, AEPET e ASTAPE-RJ na qual serão prestados esclarecimentos aos associados das respectivas Associações.  
A reunião deverá ocorrer após o transcurso do prazo das partes para embargos de declaração frente ao acórdão proferido pela 13º Câmara Cível, após o que serão definidas as próximas medidas processuais a serem tomadas, inclusive para buscar a extensão da liminar aos associados que ingressaram nas Associações e que porventura não foram contemplados na listagem original de associados juntada ao processo (“segunda grupo”).
O evento deverá ocorrer quando for possível a apresentação das providências que serão tomadas para a plena execução da decisão tomada pela 13ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, cuja parte fina é abaixo reproduzida:
“Por todo exposto, VOTO NO SENTIDO DE:

A) DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELAS DEMANDADAS (Nº 0019337-43.2018.8.19.0000, N° 0014896-19.2018.8.19.0000), DEFERINDO, DE FORMA PARCIAL, A TUTELA PROVISÓRIA PLEITEADA PELAS AUTORAS, NO SENTIDO DE QUE A COBRANÇA EXTRAORDINÁRIA DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELOS RESPECTIVOS PARTICIPANTES ASSOCIADOS DAS AUTORAS SEJA REDUZIDA EM 50%;

B) JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RÉ PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS;
C) E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0025940-35.2018.8.19.0000, PARA DETERMINAR QUE A EFICÁCIA DA TUTELA PROVISÓRIA SEJA ESTENDIDA A TODOS OS ASSOCIADOS DAS AUTORAS AGRAVANTES.

MAURO PEREIRA MARTINS
Desembargador Relator.
Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2018.
Solicitamos compreensão de todos os Associados para aguardarem a realização do Evento, cuja data e local informaremos com a maior brevidade que o caso requer, no qual todas as dúvidas serão esclarecidas.


A Diretoria da APAPE
www.apape.org.br




INFORME IV

APAPE ENCERRARÁ LISTAGEM DOS ASSOCIADOS QUE PRETENDEM BUSCAR LIMINAR DIA 09 DE NOVEMBRO.

A APAPE encerrará dia 09.11.2018 as inscrições de associados para medida judicial que visa a extensão dos efeitos da liminar obtida em juízo que garantiu aos associados o direito de pagarem apenas 50% do valor das contribuições extraordinárias.
Após esta data a listagem será enviada à Assessoria Jurídica para as providências cabíveis.
A Diretoria da APAPE

www.apape.org.br

sábado, 13 de outubro de 2018

Walter Mendes deixa a Petros


Na reunião do Conselho Fiscal do dia 26/09, o presidente da Petros, Walter Mendes, anunciou aos Conselheiros, que estaria se desligando da Petros e que foi convidado a assumir a presidência da Funcesp, plano de previdência dos trabalhadores das empresas do setor de energia elétrica do Estado de São Paulo, todas privadas. Informou que, entre outras razões, havia a insegurança política, com chegada das eleições presidenciais (concluímos que o candidato de sua preferência não estaria entre os possíveis eleitos). 
Walter Mendes veio para a Petros nomeado por um governo ilegítimo, que foi, segundo o jornalista Glenn Greenwald, aos EUA, logo depois de empossado, para negociar a entrega dos bens estratégicos do Brasil para eles. Na volta, nomeou Pedro Parente para a presidência da Petrobrás. Este retomou o processo de desmonte da Companhia iniciado em 2001, em sua gestão no CA da Petrobrás, quando vendeu 36% das ações nos EUA por US$ 5 bilhões, mas elas valiam mais de US$ 100 bilhões.
Agora vendeu ativos da Companhia com prejuízo superior a R$ 200 bilhões (ver voto da Aepet na AGO de 26/04). A estratégia do Governo Temer é entregar o pré-sal para o cartel do petróleo, como a ANP vem fazendo com competência, através de leilões. Parente fez um pagamento suspeito de R$ 11,7 bilhões aos investidores americanos (aqueles para quem ele vendeu os 36% das ações em 2001) alegando um alto risco jurídico. Agora ficou provado que esse risco era falso, pois a justiça americana fez um acordo de US$ 853 milhões com a Petrobrás. As ações da Companhia até subiram na BOVESPA.
Mendes foi nomeado por Temer/Parente e deu andamento ao processo de desmonte da Fundação como é o desejo do cartel do petróleo que quer livrar a Petrobrás de riscos (da Petros) para comprá-la e ficar com o pré-sal. Além disto, atendem o Sistema Financeiro (bancos e seguradoras), que quer destruir as entidades de previdência fechadas e botar a mão nos R$ 850 bilhões de sua propriedade. Mendes trabalhou por mais de 20 anos no Itaú. Não foi sem razão que ele foi eleito o administrador do ano em EPFCs pelo Sistema. Melhor para quem? Certamente não o foi para os participantes dos planos.
Mendes deixa a Petros com um legado muito ruim: o plano de equacionamento do PPSP, que após a cisão foi dividido em PPSP-R e PPSP-NR - os quais representam 90% dos planos administrados pela Petros - e que inviabiliza os planos. Em 2016 ele poderia fazer o equacionamento, que seria cerca de R$ 5 bilhões mais baixo. Além de colocar em risco a vida de 75.000 mil participantes e assistidos e suas famílias, devido ao famigerado Plano de equacionamento que ele impôs, sua gestão foi também marcada pela incompetência financeira e pelo acúmulo de novos déficits da ordem de R$ 10 bilhões.
Walter Mendes consolida a prova irrefutável de que os dirigentes dos fundos de pensão têm que ser escolhidos entre os seus participantes e assistidos. A Previ também atesta isto, pois está bem, mesmo nesta crise. Em 1996, Gushiken disse em artigo: “O Governo não pode nomear os dirigentes dos Fundos de Pensão, sob pena desses dirigentes defenderem os interesses do Governo em detrimento do interesse dos seus verdadeiros donos que são os participantes”. Mas Gushiken se contradisse e nomeou Wagner Pinheiro, Luiz Carlos Afonso e outros dirigentes perniciosos para a Petros.
Agora, veio o Walter Mendes e promoveu um estrago na Fundação. E com a maior cara de pau desse mundo comunicou aos conselheiros que iria para São Paulo ficar perto da família e escapar da turbulência política. Só faltou dizer: Eu estarei bem e vocês que se ferrem.
Mendes promoveu vários atos absurdos na Petros, como por exemplo:
1) demitiu vários funcionários competentes que, por assim serem, discordavam de suas manobras. Desmontou a cultura da entidade. E colocou pessoas sem que tivessem competência e compromisso com o êxito do plano. São pessoas que apenas cumprem mandato, pois saem quando seus tutores saírem;
2) tentou impedir que o Conselho Fiscal tivesse a assessoria competente e vencedora legítima de uma licitação para ajuda-lo em suas obrigações;
3) Foi ao escritório Regional da Previc e tentou intrigar o Conselho Fiscal com a entidade, dando informações improcedentes sobre os conselheiros fiscais;
 4) Processou conselheiros sem consulta aos seus conselhos de origem, desrespeitando o Regulamento da Petros;
5) Vendeu as ações da Itausa de uma forma, no mínimo estranha, às vésperas de uma distribuição de dividendos;
6) Montou um código de Ética que impede os conselheiros eleitos de divulgar dados da Petros para seus eleitores, que são os verdadeiros donos dos planos (Ver parecer do STJ confirmando isto).
7) A rentabilidade dos planos piorou e os resultados financeiros aumentaram o déficit mesmo com as contribuições extras já efetivadas.
8) Mendes anulou um estatuto da Petros aprovado por unanimidade pelo Conselho Deliberativo porque este previa a eleição de diretores da Petros e ele, declaradamente era contrário.
9) Nomeou pessoas “de sua confiança” para os conselhos das empresas em que a Petros é acionista. O Conselho Fiscal recomendou que os conselheiros fossem escolhidos preferencialmente entre participantes, mas ele ignorou a recomendação, nomeando pessoas totalmente estranhas ao sistema.
Conclusão
Os fundos de pensão não podem ser administrados por pessoas de fora e sim, por membros participantes, que estes sim, têm compromisso com o desempenho do seu próprio patrimônio.  

Fernando Siqueira
Presidente do Conselho Fiscal da Petros e diretor da AEPET

sexta-feira, 12 de outubro de 2018

Mudanças na Legislação do Equacionamento




O PRÓPRIO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (CNPC) RECONHECE QUE A FORMA DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO DO PPSP É INVIÁVEL, PORQUE PERVERSO PARA PARTICIPANTES E ASSISTIDOS.

A informação adiante foi publicada.

“O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, nesta quarta-feira (10), resolução que consolida as normas que estabelecem parâmetros técnico-atuariais de destinação de resultados e equacionamento de déficit aplicáveis às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). As regras e os parâmetros estabelecidos nas resoluções do antigo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) nº 18, de 2006, e nº 26, de 2008, foram consolidadas numa única norma, com ajustes em relação ao cálculo da Taxa de Juros parâmetro, à destinação de resultados e ao equacionamento de déficit.
As mudanças ocorreram nos prazos para equacionar déficits nos planos em extinção e para calcular a Estrutura a Termo de Taxa de Juros (ETTJ). O objetivo é garantir o equilíbrio atuarial e financeiro do setor.
O período de referência para o cálculo da ETTJ passou de três para cinco anos. Cabe à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia que supervisiona e fiscaliza as entidades fechadas, publicar anualmente a ETTJ. A mudança irá suavizar a velocidade de ajustes nos passivos atuarias dos planos, isto é, a taxa de desconto utilizada para calcular as reservas técnicas necessárias à cobertura dos pagamentos futuros dos benefícios de aposentadoria e pensão. O cálculo da ETTJ tem por base os títulos públicos federais indexados ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em relação à mudança no prazo para equacionamento de déficit, foi definido que, para os planos em extinção, o prazo para equacionar será maior do que o estipulado para os demais planos, desde que seja integralmente equacionado. Essa alteração tem o objetivo de preservar o equilíbrio dos planos e possibilitar o equacionamento de forma menos gravosa aos participantes e patrocinadores, diluindo os esforços contributivos por um período equivalente ao período remanescente de existência do plano.
Antes, a legislação limitava o prazo de equacionamento à chamada duration, que é o período médio de pagamento dos benefícios dos planos de previdência complementar. Esse prazo, no entanto, é inferior ao tempo de vida dos próprios planos e limita o equacionamento a um número pequeno de parcelas, sobrecarregando os participantes e patrocinadores com descontos elevados. Estender o prazo de equacionamento permitirá diluir a conta em parcelas menores, o que viabilizará a execução de planos de equacionamento.
Agora o PED assassino poderá ser revisto para uma modelagem mais barata, mas isso não mudará nossas providências  junto ao Judiciário exigindo o pagamento das dívidas das patrocinadoras e nem a elaboração de proposta alternativa para o PPSP, com manutenção de todos os nossos direitos adquiridos, como forma de enfrentamento à proposta de Plano CD apresentado pela Petrobras.
Vamos acompanhar os próximos passos da Administração da Petros e manter nossos associados informados.

Paulo Teixeira Brandão
Diretor Jurídico  da APAPE  

domingo, 7 de outubro de 2018

AUDITORIA COM ACOMPANHAMENTO RIGOROSO


 Um artigo de Paulo Brandão*

Existem fatos e atos que foram produzidos e contabilizados com registros para revisão e até para apuração complementar e cobrança sem que fossem efetivamente concluídos para que os necessários aportes fossem efetivados por parte das patrocinadoras.

São esses, entre outros, fatos históricos que nos referimos para a auditoria regressiva que contribuíram para a geração de déficits que, em determinados períodos, ficaram “submersos” pelos superávit técnicos obtidos, nos períodos em que a rentabilidade e o valor das reservar constituídas deram margem.   

Duas intervenções traumáticas executadas contra o interesse dos participantes e assistidos foram as “separações de massas”.

A primeira com participação no processo decisório apenas da Petrobras como Instituidora, cujo poder maior emanava do Conselho de Administração da Companhia, que foi a da fragmentação do Multipatrocínio BD dividindo-o em 7 (sete) novos Planos BD.

Podemos, então, recordar o fato relevante, até hoje não solucionado, que ocorreu quando as patrocinadoras por influência da Petrobras que desejava implantar o Plano Petrobras Vida - PPV resolveram promover a “separação de massas”, ou seja, cada patrocinadora levaria o que aportou juntamente com seus patrocinados (participantes e assistidos) do Plano Petros BD Multipatrocinado e formariam com os valores apurados um novo Plano BD, mantendo o mesmo Regulamento do Plano de Benefícios existente.

No caso das três patrocinadoras do Sistema Petrobras: Petrobras, Petrobras Distribuidora e Petros formaram o PPSP e as demais cada uma o seu, como por exemplo o Plano Petros Ultrafertil.

Até aí nada demais. Mas o que foi apurado estava incorreto e este fato constou em relatórios da época com participação do SEJUR, SEFIN, SEREC, PETROS e outros Órgãos da Petrobras, conforme consta no trecho de um dos Relatórios da época, abaixo copiado.

Foi constatado que patrocinadoras privatizadas deviam ao Plano. O SEJUR recomendou cobrar na forma administrativa e, se não tivessem êxito, que se promovesse cobrança judicial o que nunca foi feito apesar dos Conselheiros Eleitos (Deliberativos e Fiscais) terem exaustivamente escrito sobre isso. Vejam abaixo.



A conclusão é que nada foi feito e as patrocinadoras do Sistema Petrobras bancaram o prejuízo e, consequentemente, os participantes e assistidos do PPSP, como verdadeiros donos do patrimônio lesado.

A segunda agressão foi a que fraturou o PPSP em PPSP R e PPSP NR. Esta segunda agressão foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Petros contra o nosso voto e está registrada na Ata adiante transcrita.  

Com relação a esta separação de massas, continuamos a questionar a forma como ela se deu e, principalmente, como se promoveu a separação dos patrimônios de cada grupo componente  dos Planos R e NR, com o agravante pelo fato dos Pré-70 comporem as duas massas de repactuantes e não repactuantes.

Esse questionamento tem a mesma origem que é a forma como foi feita  a separação do patrimônio líquido (inseparável porque formado por mutualismo), ou seja, em “cotas” com base nas “provisões matemáticas” e não na apuração dos reais aportes vertidos pelas patrocinadoras e pelos participantes e assistidos. Foi exatamente o mesmo método usada na primeira separação de massas entre os patrimônios das patrocinadoras  que acarretou o prejuízo apontado.

Vamos ficar de olho na forma como a firma contratada para fazer a auditoria conquistada depois de 15 anos vai apurar estas questões.

O  Conselho Fiscal está se adiantando levantando o histórico correspondente a cada centavo que as patrocinadoras aportaram no PPSP e também participantes e assistidos, desde 1970, para comparar com a composição da divisão que fizeram com base apenas nas provisões matemáticas referentes aos componentes das duas massas: repactuantes e não repactuantes.

Vamos apurar também o que corresponde em separado aos Pré-70.
Isso vai fazer parte da análise detalhada que se pretende com a contratação desta auditoria especial em fase de implementação.

Daremos noticias,  pois a transparência se fará, porque foi para isso que  lutamos muito durante todos esses 15 anos passados.

Paulo Teixeira Brandão
Conselheiro Fiscal da Petros
Diretor da APAPE e da AEPET



quarta-feira, 3 de outubro de 2018

A auditoria das contas da Petros é uma vitória dos participantes e assistidos

APRESENTAMOS, DE FORMA SIMPLIFICADA, A COMPOSIÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO DO PPSP APURADO EM 2015 E QUE, ATUALIZADO PARA 2017, PRODUZIU O PED ASSASSINO, JUSTIFICANDO NOSSA PERSEVERANTE DEMANDA PELA AUDITORIA DO PASSIVO COMBINADA COM DE BENEFICIOS E ATIVOS.
O Conselho Fiscal da Petros finalmente consegue contratar a Auditoria do Passivo e do Ativo do Plano Petros dos Sistema Petrobras – PPSP (R & NR)
Após anos de lutas para conferir clareza e confiabilidade aos números da Petros e em especial do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP), o Conselho Fiscal teve reunião no mês de setembro com o Diretor de Seguridade e a empresa KPMG onde foram fixados os principais aspectos definidos pelos Conselheiros Fiscais a serem observados pela auditoria independente específica (com a lupa historicamente exigida por nós, conselheiros eleitos) a ser realizada no PPSP.

O foco inicial era auditoria do passivo atuarial, mas o Conselho Fiscal insistiu que o escopo do trabalho deveria incluir os questionamentos sobre a concessão dos benefícios e suas correções anuais e por determinação judicial, assim como os investimentos da Petros e as suas influências nos desequilíbrios do PPSP e de outros Planos administrados pela Petros.

"O contrato está para ser assinado, mas entendemos, desde já, que a Diretoria da Petros finalmente busca atender nossas exigências de 15 anos de lutas e recomendações de rejeição das Demonstrações Contábeis da Petros", segundo o Presidente do Conselho Fiscal da Petros, Fernando Siqueira. "Esse passo é importantíssimo para que o Conselho Fiscal e o próprio Conselho Deliberativo da Petros possam ter tranquilidade para analisar os números que a Fundação apresenta para serem avaliados anualmente. Não há como as contas da Petros serem aprovadas se os participantes e assistidos não puderem confiar nas informações prestadas pela Fundação", continuou Siqueira.
Como conselheiro fiscal e hoje suplente de Fernando Siqueira, fui o primeiro Presidente do Conselho Fiscal a recomendar a rejeição das contas da Petros, em 2004 com base no exercício de 2003, e acrescento: a nossa desconfiança se expressa em todos os aspectos da gestão da Petros e também nos números informados nos balanços. A contabilidade precisa de números confiáveis. Ainda restam muitos problemas a serem enfrentados pela Petros, em especial sobre as possíveis dívidas em que ainda há resistência de serem avaliadas, mensuradas e corretamente contabilizadas para, então, serem cobradas como o fez a Diretoria da Petros cobrando da patrocinadora Vele Fértil do Plano Petros Ultrafertil, com base no inciso VIII do artigo 48 do Regulamento deles, igual ao nosso inciso IX do artigo 48.
Foram com estes estes importantes passos que conseguimos, agora finalmente, os frutos da nossa luta e obstinação, introduzindo como obrigatória a Auditoria Externa independente do Passivo do PPSP, juntamente com a do Ativo, já feita tradicionalmente.
As demonstrações contábeis anuais da Petros têm tido recomendação de rejeição nos últimos 15 anos. Sendo que nos exercícios de 2012 a 2016, esta recomendação foi por unanimidade dos membros do Conselho Fiscal, incluindo aí os representantes das patrocinadoras.
"Uma anomalia do regramento dos fundos de pensão permite que os Conselhos Deliberativos (que são quem manda gastar) possam também aprovar as próprias contas", explicou Ronaldo Tedesco, Conselheiro Deliberativo da Petros.
Os conselheiros eleitos sempre encaminharam e registraram esses pareceres nos órgãos de fiscalização: ao longo de anos, esses pareceres foram encaminhados para a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), que foi posteriormente sucedida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - a PREVIC. E também ao Ministério Público Federal (MPF).
São afirmações nossas e do Ronaldo Tedesco “Estivemos em Brasília muitas vezes e contamos com o apoio de parlamentares nessa caminhada. Mas os órgãos de fiscalização nunca tomaram qualquer providência para verificar a procedência dos apontamentos realizados pelo Conselho Fiscal".
“Agora, temos configurada a possibilidade de uma importante vitória dos participantes e assistidos. Vamos acompanhar e continuar a fiscalizar atentamente para que essa auditoria seja corretamente realizada e possa devolver a tranquilidade que participantes e assistidos precisam ter na gestão de seus recursos de previdência complementar", afirma Fernando Siqueira.

No âmbito da categoria petroleira também existe demanda por Auditoria e é recorrente porque há um questionamento de quais foram as causas do déficit técnico que o Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP apresentou em 2015 e que, corrigido para 2017, alcançou os cerca de R$ 27 bilhões geradores do PED assassino.

Nessa linha de questionamento, se fala em abrir a “caixa preta” para se desvendar este mistério. Se observarmos o quadro demonstrativo adiante, poderemos abrir a “caixa preta” e analisar a composição do resultado que foi R$ 22 bilhões.





Inicialmente, o saldo resultante do apurado em 2014 cujo déficit foi de R$ 6. 193 milhões.

A parcela seguinte corresponde a R$ 146 milhões, resultante do valor da soma das contribuições de participantes, assistidos e patrocinadoras, de R$ 1.365 milhões, menos o valor dos pagamentos dos benefícios, de R$ 4.498 milhões, e mais o valor da atualização do compromisso da Petrobras (TCF), de R$ 3.279 milhões (para pagamento em 2028).
A parcela negativa de R$ 411 milhões seguinte corresponde ao provisionamento para Contingências, como as despesas com pagamento de atrasados decorrentes de ações judiciais de correção de benefícios. O provisionamento é retirado do Patrimônio Líquido para pagar o resultado das ações executadas.
O custeio administrativo transferido para o PGA, de   R$ 54 milhões, corresponde à taxa de carregamento de 4% sobre a arrecadação (soma das contribuições) para compor o Fundo Administrativo.

Agora, vamos entrar nas causas conjunturais, ou seja, aquelas decorrentes da conjuntura macroeconômica do pais, que, somadas, resultaram em perda de R$ 1.951 milhões, com a seguinte composição:
1-             (-) R$ 1. 569 milhões correspondentes à falência da Sete Brasil.
2-             (-) R$ 711 milhões correspondentes à desvalorização das ações da Vale do Rio Doce (Fundo Litel).
3-             (-) R$ 406 milhões correspondentes à desvalorização da INVEPAR.
4-             (-) R$ 468 milhões pela desvalorização do investimento na Norte Energia (Belo Monte).
5-             R$ 1.176 milhões com o lucro no investimento na FIP Florestal (com a J&F).
6-             R$ 26 milhões com resultado líquido dos outros investimentos.  

Como estruturais, ou sejam aquelas que alteram as características básicas do Plano, como exemplo a alteração dos dependentes – família real –, alteração do valor básico do cálculo do benéfico por via judicial ou administrativa que aumentaram as Provisões Matemáticas para o valor de R$ 17.068 milhões, são as causas demonstradas nas parcelas seguintes:
1-             (-) R$ 1. 321 milhões pelo impacto atuarial decorrente da decisão administrativa de conceder reajuste dos benefícios aos assistidos que não demandaram em Juízo -  ganho real correspondente aos níveis concedidos nos ACT de 2004,2005 e 2006.
2-             (-) R$ 5.190 milhões pela revisão da Família Real.
3-             R$ 590 milhões pela permanência de aposentados que continuaram trabalhando e não requereram benéfico Petros.
4-             (-) R$ 3.404 milhões pelo aumento do impacto atuarial pela retirada do teto operacional de 90%.
5-             (-) R$ 8.604 milhões pela atualização das Provisões Matemáticas por IPCA mais juros somados ao saldo previdencial (diferença entre entrada e saída de caixa no período de 31-12- 2014 a 31-12-2015.
6-             (-) R$ 97 milhões – outros.

A parcela de R$ 2.924 milhões corresponde ao retorno ao Ativo do valor provisionado para cobertura referente aos impactos atuariais das correções dos benefícios concedidos administrativamente, visto que apenas   parte foi utilizada.

A de R$ 2.2 milhões corresponde a resultado a realizar.

Ao final, chegamos nos R$ 16.416 milhões que é o déficit técnico de 2015, somados ao saldo de 2014 de R$ 6.193 milhões, resulta nos R$ 22.609 milhões.

Desta forma se abriu a famosa “caixa preta”.

O que se pode observar é que a parcela significativa de R$ 1.321 milhões corresponde a compromisso da Petrobras pelo Inciso IX do artigo 48 do Regulamento e não deveria ter sido colocado a débito do PPSP.

Também a parcela de R$ 8.604 milhões será objeto de auditoria do passivo que acima mencionamos, porque certamente também deve alguma ligação pelo efeito na composição de ações de níveis determinadas pelo Judiciário. E, neste caso, também é questionável se cabe ao PPSP, como foi feito, ou às patrocinadoras. Na ação da APAPE/AEPET, o pedido de perícia judicial tem a ver com essa e outras questões similares no rol de dívidas das patrocinadoras.

O importante nesta matéria é demonstrar que a composição do déficit é clara e não está em nenhuma ”caixa preta”, pois faz parte da contabilidade do PPSP e nela constam os valores das Demonstrações Contábeis de 2015 rejeitadas por unanimidade pelos Conselheiros Fiscais da Petros (os eleitos e os indicados).

Apesar de ser simples abrir a tal “caixa preta” não está nesta constatação a colocação da nossa “lupa” quando brigamos por anos por uma auditoria do passivo dos benefícios concedidos e como foram corrigidos, na forma dos registros do Passivo Atuarial e do Ativo Líquido e o que deste é investido

Vejam que, de 2007 a 2012, o PPSP apresentou superávit técnico (apesar dos maus resultados de investimentos). E como estes superávits foram paulatinamente "comidos", dentre outras causas, pela falta da cobertura total das dívidas apontadas na Ação Civil Pública, cujo acordo apenas prometeu pagar a metade em 2028.

Com isso, não ocorreu aporte real para investimento e, mais ainda, as ações jurídicas (níveis e outras) começaram a provocar aumentos crescentes do passivo atuarial que não foram cobertos por aportes das patrocinadoras, (inciso IX do artigo 48).

Por essa razão, apontamos nos pareceres das contas rejeitadas essa ausência de aportes que hoje denominamos dívidas das patrocinadoras.

É claro que alguns rendimentos de determinados investimentos que, embora atingissem os padrões comparativos de mercado como o Índice Bovespa, não  superaram a meta atuarial , como a aplicação em ITAUSA e outros que, também,  contribuíram para reverter a curva de superávit para déficit. Isto, todavia, não foi a causa principal, embora continuemos investigando, mas sim o crescimento do passivo atuarial que foi exponencial em 2015 pela Família Real + a retirada do teto de 90% + o lançamento explicito da influência da correção dos benefícios de alguns com acréscimo de ganho real correspondente aos ACT de 2004,2005 e 2006.

Daí, afirmo que uma auditoria do passivo/dos benefícios/ do ativo investido é que vai mudar este quadro, porque vai constatar exatamente isso, ou seja o que importa aferir é a correlação dos benefícios concedidos, suas correções e a dívida pelo acréscimo do passivo não ressarcido pelas patrocinadoras.

Essa constatação será igualmente apresentada pela perícia judicial que pedimos na nossa (APAPE e AEPET) ação contra o PED.

Esperamos ter conseguido demonstrar como não é difícil visualizar as influências dos resultados dos investimentos e como realmente alguns promoveram perdas patrimoniais, quando comparado com a enorme influência do crescimento do passivo sem que a compensação fosse feita pelas patrocinadoras, registrada em nossas manifestações de 2003 e visualizada na ação civil pública (18ª Vara TJRJ) de 2001/2008 e em nossos pareceres e votos seguintes até 2017, assim como nas recentes ações judiciais das Associações e Sindicatos.

Uma coisa é claríssima: não existe nenhuma "caixa preta", é apenas necessário separar na contabilidade, de forma mais analítica, o que é causa de aumento do passivo por conta dos milhares de ações judiciais transitadas em julgado e executadas, isso porque não deveriam estar na conta do PPSP e sim das patrocinadoras.

Há, com igual importância a necessidade de separarmos na contabilidade o que é correspondente aos Pré-70 porque, na forma como está, uma enorme parte de débito da Petrobras não está sendo apresentada e poderá causar sérios prejuízos para os Pós-70 que, se permanecer na forma atual, estarão subsidiando a não participação dos Pré-70 no equacionamento do PPSP. Isso precisa ficar resolvido.

Fica comprovado que os Conselheiros Fiscais Eleitos e os Deliberativos Eleitos que votaram pela desaprovação durante os últimos 15 anos apontaram em seus votos e pareceres as verdadeiras causas do déficit técnico acumulado em 2015 que recebeu acréscimo de R$ 5 bilhões para 2017, porque a Diretoria da Petros não cumpriu com sua obrigação apresentando o Plano de equacionamento em dezembro de 2016, como determina a legislação.
Agora, esses mesmos Conselheiros estão trabalhando na formulação de nova forma de equacionamento que possa eliminar o PED assassino e salvar o PPSP, impedindo a implantação do Petros 3 que visa acabar com o PPSP e, logo em seguida, com o Petros 2.  

Paulo Teixeira Brandão
Conselheiro Fiscal da Petros
Diretor da APAPE e da AEPET