sábado, 12 de janeiro de 2019

Falhas que ocorreram na elaboração do PED

Um artigo de Fernando Siqueira*

Muita coisa não foi considerada no Plano
Em nossa visão, o Plano de Equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) contém uma série da falhas, relacionadas a seguir: 

1) A questão dos pré-70: foi elaborado um plano de equacionamento inicial pela Petros em que não havia a segregação dos pré-70. Foi o processo para a Petrobrás e esta resolveu modificar o plano, excluindo do PED os pré-70, de uma forma incorreta, pois a metodologia adotada pela Petrobrás e aceita pela Petros considerou uma segregação patrimonial da submassa pré-70, que resultou num aumento do déficit dos pós 70 em R$ 4 bilhões. A Petrobrás teria que fazer um aporte de mais de R$ 4 bilhões e não o fez. Ou seja, a conta da Petrobrás foi para os pós-70.

Em 2001, o aporte de títulos pela Petrobrás para a Petros, foi feito para cobrir as rubricas FAT-FC, pensionistas e pré-70. Foi feito, portanto, para o PPSP e não para os pré-70, especificamente, como o PED considera. Não existe qualquer ato da Diretoria Executiva ou do Conselho Deliberativo separando a submassa dos pré-70. A segregação adotada pela Petros e Petrobrás não se baseia em normas vigentes nem em orientação da Previc, conforme a separação de massas realizada em 2001 e a Cisão de Planos, em 2018.

OBS: o grupo da Petrobrás, responsável pela Petros, convocou os conselheiros fiscais da ativa, inclusive os eleitos, que são detentores de Funções Gerenciais, e pertencem ao Petros 2, para convencê-los de que a questão pré-70 está correta, mas não convocou os conselheiros Fernando Siqueira e Paulo Brandão, aposentados, do PPSP.

2) Aposentado paga mais que o ativo. É uma distorção injustificável. Como exemplo, podemos citar o caso de dois participantes de mesmo nível: um se aposentou até dez/2015, o outro se aposentou após janeiro/2016. O primeiro vai pagar muito mais do que o segundo. Isto fere a isonomia; esta não é a proporcionalidade prevista na Lei.

3) Se o equacionamento fosse feito em 2016, o déficit seria cerca de R$ 5 bilhões a menos, pois não teria o acréscimo da reavaliação atuarial. Mas o presidente Walter Mendes queria incluir a cisão do plano PPSP e adiou por um ano a decisão e os estudos para o novo Plano de Equacionamento;

4) Não foi feita a reavaliação do passivo do Plano PPSP, solicitada durante 15 anos pelo Conselho Fiscal. Só agora está sendo contratada uma auditoria para essa reavaliação. Como se pode calcular o déficit antes da auditoria?

5) Não tem sido considerado o Artigo 48 – IX do regulamento, nem a Resolução 32-B da Diretoria da Petros, ratificada pelo Conselho Delibera-tivo, que dizem que as ações judiciais ganhas pelos participantes seriam encargos da Petrobrás. Outras ações incluem a Petrobrás no polo passivo. Mas a Petros não avalia, não mensura e nem cobra esses valores das patrocinadoras. Há, inclusive, uma Ação de Obrigação de Fazer, impetrada pelas entidades representantes dos petroleiros obrigando a Petros a efetuar essa cobrança. Mas ela não vem cumprindo;

6) A parcela do PED, pela lei, tem que ser proporcional à contribuição do participante. Ocorre que a incidência da tabela progressiva sobre outra tabela progressiva triplicou a contribuição tornando-a desproporcional, portanto em desacordo com a lei;

7) O PED não resolve o problema do PPSP, mesmo sacrificando a vida de 75.000 pessoas na fase mais crítica de suas vidas. Os dirigentes da Petrobrás estão fazendo com que a Companhia perca a confiança dos seus empregados, o espírito de corpo e o seu principal meio de retenção dos técnicos: um plano de previdência confiável. Pelo contrário, estão propondo um plano CD puro em que ela não contribui mais.

8) A cisão de planos tem dúvidas levantadas pelo Conselho Fiscal e ainda não respondidas, por exemplo: a) não foi feito ALM para avaliação de risco das submassas; b) É necessária uma auditoria independente para validar os parâmetros dessa cisão. Os empréstimos, por exemplo, são uma segregação real, mas tudo indica que, no momento em que o plano foi feito, isso não foi levando em conta; c) Está em andamento a auditoria para validação do cadastro. d) Também está em andamento a reavaliação do passivo; e) A auditoria da Delloite, mesmo sob encomenda equivocada, achou erro de R$ 1,5 bilhão nos pré-70. Atuários aposentados afirmam que este erro chega a R$ 4 bilhões, fora o impacto atuarial. Portanto, a cisão está cheia de dúvidas. O PED não considerou isso.

9) Há uma dívida da Petrobrás, reconhecida por perita judicial, na Ação Civil Pública da 18ª Vara Federal e que se encontra em tramitação. Esta dívida já atinge o montante de R$ 12,5 bilhões, segundo cálculos, e não foi considerada no PED. O CF sugeriu que a Petrobrás reconhecesse essa dívida e fizesse um novo AOR para pagá-la em um prazo mais longo, que esperasse o desfecho da ação. Caso perca, a Companhia paga; caso ganhe, ela cobra dos participantes. Nem a Petrobrás nem o Conselho Deliberativo, nem a Previc, responderam à proposta do CF.

Se somarmos a dívida acima com os R$ 4 bilhões dos pré-70, mais os débitos de cerca de R$ 3,5 bilhões referentes às ações de níveis, que a Petros não vem cobrando da Petrobrás, a dívida chega a R$ 20 bilhões.

10) As entidades representativas dos petroleiros discutiram exaustivamente uma proposta alternativa ao PED, e por consenso, chegaram a uma boa proposta, apresentando-a no Grupo de Trabalho. Mas, paralela e sub-repticiamente, a Petrobrás mandou uma proposta para a Petros estudar um plano CD puro, muito ruim, em que ela deixa de contribuir para o mesmo. Isto confirma as nossas duas suspeitas: i) Há em curso outro plano de privatização da Petrobrás para a entrega do pré-sal ao cartel do petróleo, mas os futuros compradores querem eliminar os compromissos; ii) Há uma pressão dos bancos privados para a eliminação dos planos de previdência fechada para que eles passem a controlar os R$ 850 bilhões desses fundos de previdência fechada.

Vale acrescentar que, mesmo o plano Petros 2 está em perigo, pois, por lei, não pode haver dois planos abertos de uma mesma patrocinadora. Se o Petros 3 for implantado, o Petros 2 terá que ser incorporado a ele, e, claro, nas piores condições.

Por oportuno, vale lembrar o Princípio da imputação Volitiva, base da teoria do órgão, que é um princípio do Direito Administrativo o qual estabelece que “as ações cometidas pelos agentes e servidores públicos são atribuídas à pessoa jurídica a que ele esteja ligado. Como a responsabilidade é do órgão ou ente público, é este quem deve sofrer a ação caso a conduta do servidor cause prejuízo a alguém”.

Portanto, os prejuízos causados à Petros, como o projeto Sete Brasil, as ações da Usina Belo Monte, as ações da Itausa, os setenta investimentos mal feitos e outros, que causaram perdas da ordem de R$ 7 bilhões ao PPSP, são de total responsabilidade da Petrobrás, que indicou todos os diretores e os Conselheiros Deliberativos (indicados) para a Petros e detém o voto de qualidade assegurando que todas as decisões ocorressem de acordo com a orientação das patrocinadoras em qualquer hipótese.
Nada disso foi considerado no PED.

Fernando Siqueira é presidente do Conselho Fiscal da Petros, diretor da AEPET e do CREA/RJ

segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

APAPEPRESS 103


ESCLARECIMENTOS AOS ASSOCIADOS QUE AINDA ESTÃO SOFRENDO COM DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÕES EXTRAS EM SEUS PAGAMENTOS PELA PETROS.


Inicialmente, é necessário nos desculparmos pelo atraso desta comunicação.

Embora tenhamos informado em redes de WhatsApp que somente em 19 de dezembro de 2018 foi possível introduzirmos a relação de associados que ingressaram na APAPE após 08.12.2017 nos autos do processo em que foi obtida decisão estendendo os efeitos da liminar reduzindo o valor das contribuições extras para o PED (Plano de Equacionamento do PPSP).
Os associados relacionados na lista introduzida nos autos no início do processo, residentes nos vários municípios do país, já foram contemplados.
A demora para a introdução da segunda listagem deu-se devido às várias interferências externas no processo que tiverem que ser tratadas no seu devido tempo processual.
Retornaremos com novas informações logo que terminar o recesso do Judiciário.
A Diretoria da APAPE 

quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

APAPEPRESS 102


ESCLARECIMENTOS DA APAPE SOBRE AS   PRÓXIMAS OPÇÕES QUE SERÃO OFERTADAS AOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DA PETROS VISANDO ALTERNATIVAS AO PED IMPLANTADO COM CONTRIBUIÇÕES IMPAGAVEIS.

Para analisar formas alternativas ao que classificamos de “PED assassino”, implantado ao nosso ver de forma equivocada, visando equilibrar o déficit técnico apresentado pelo Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP em 2015 e ajustado para 2017, inclusive antes da Cisão dele em PPSP R e PPSP NR, a patrocinadora Petrobras criou um Grupo de Trabalho que denominamos de GT Petrobras/Petros/FNP/FUP/FNTTAA.

Através do nosso Diretor Jurídico, que integrou o mencionado GT, indicado pela FNP e representando também a FENASPE, a Diretoria da APAPE tomou conhecimento dos trabalhos desenvolvidos e aprovou o resultado que ora foi informado pelo Coordenador do GT à Petros com o devido aval da Diretoria da Petrobras.

Agora, a Petros iniciará a tramitação do processo administrativo da segunda proposta do GT, que é a manutenção dos PPSPs R e NR (Planos do tipo BD) com outros formatos mais conservadores, garantindo todos os direitos contidos nos atuais PPSPs mantendo para assistidos e participantes os mesmos esforços com objetivo da eliminação imediata do PED assassino.

Para os que pagaram as contribuições extras, a proposta prevê o devido abatimento desses pagamentos através de valores compensados nas futuras contribuições normais.

Todas as explicações tanto em relação ao Petros 3, que foi a primeira opção apresentada pela grupo dos representantes da Petrobras no GT, quanto em relação à proposta das Federações que é a dos  PPSP R e NR “ Ajustados”, serão prestadas oportunamente pela APAPE.

Temos então o Petros 3, um Plano CD puro, com total ausência de responsabilidade das patrocinadoras para com os assistidos, aprovado pelo Conselho Deliberativo da Petros, e esperamos ter da mesma forma os PPSPs BDs, com as patrocinadoras mantendo suas responsabilidades para com os assistidos, seguindo a tramitação legal até ser oferecido aos participantes e assistidos para decisão. Isso vai demorar alguns meses e possivelmente não acontecerá antes do final do primeiro semestre de 2019.

Repetimos: tanto, o Petros 3 como os PPSPs serão colocados com simuladores para serem analisados com total transparência  por todos os participantes e assistidos, somente depois de serem cumpridos todos os formalismos administrativos e legais obrigatórios, os quais estaremos acompanhando e informando.

Como essa tramitação completa não deve acontecer antes de abril/maio de 2019, até lá muitas mensagens vão circular pela internet e pelo whatsapp e é preciso ter cuidado.

Em fevereiro ou março, dependendo do andamento do processo do Petros 3 e da proposta dos PPSPs R e NR  “Ajustados”, a Diretoria da APAPE alugará um auditório e convidará seus associados para prestar-lhes as informações atualizadas e as orientações, inclusive da assessoria jurídica.

A recomendação continua a ser a mesma que é de manter a mobilização e atenção total, porque somente a UNIDADE nos conduzirá à vitória.

Desejamos a todos um FELIZ ANO NOVO

A Diretorias da APAPE 
www.apape.org.br