segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

Debate sobre o Novo PED


Novo PED 2015-2018: respostas ao debate de ideias

Desde 2015, um déficit técnico de R$ 6,2 bilhões (registrado no fechamento de 31/12/2014) virou um déficit técnico de R$ 22,6 bilhões (registrado no fechamento de 31/12/2015) que se transformou num plano de equacionamento de R$ 28 bilhões (registrado no fechamento de 31/12/2017). Essa situação somente ocorreu por opção – reafirmo: OPÇÃO – política da principal Patrocinadora do PPSP: a Petrobrás.
Foi a Petrobrás que, sob a justificativa de corrigir injustiças que ocorreram no PPSP fez aprovar em dezembro de 2014 o Fundo Previdencial para o Acordo de Níveis de R$ 3 bilhões que, em dezembro de 2015 significou cerca de R$ 1,5 bilhão do déficit técnico de então.
Foi a Petrobrás que fez aprovar 11 anos depois do primeiro apontamento do Conselho Fiscal a chamada Família Real que impôs uma variação do passivo atuarial de R$ 5,2 bilhões em 2015.
Foi a Petrobrás que fez aprovar a questão do Fim do teto operacional de 90%, depois de anos de questionamentos judiciais pelos participantes e assistidos e as insistentes recomendações do Conselho Fiscal da Fundação, que levaram a um impacto de mais de R$ 3 bilhões no fechamento de 2015.
Junto com isso, as perdas nos investimentos se somaram a má utilização dos recursos financeiros dos participantes que finalmente estão sendo consideradas, não sem antes provocar cerca de 40% do déficit técnico também.
O crescimento do déficit técnico de R$ 22,6 bilhões para R$ 28 bilhões também tem uma assinatura, que foi a demora da diretoria executiva da Petros sob a presidência do Sr. Walter Mendes, em apresentar um plano de equacionamento ao Conselho Deliberativo, o que levou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que impôs o equacionamento pelo valor máximo.
Além da demora que fez crescer o déficit técnico em quase R$ 6 bilhões, a Petrobrás veio demonstrando claramente que seu objetivo era a extinção rápida e cruel do PPSP. Para isso utilizou um Plano de Equacionamento (PED 2015) exclusivamente financeiro, ou seja, com a utilização de contribuições extraordinárias, sem atuar no passivo atuarial como opção de redução dos compromissos futuros para mitigar o impacto sobre participantes e assistidos.
Em oito reuniões realizadas pelo Conselho Deliberativo da Petros para apreciação do PED 2015, não houve quaisquer alterações na proposta original da Petrobrás. Ou seja, a proposta inicial feita pela diretoria não foi modificada por nenhum dos argumentos dos conselheiros eleitos (e nem pelos argumentos dos indicados também, diga-se de passagem).
A proposta incluiu o que passamos a chamar como alíquotas progressivas que, além de inviabilizar o PPSP (por que o PED 2015 não evitaria novos e seguidos déficits como o de 2018), inviabilizou também a vida de participantes e assistidos que passaram a ter de contribuir mensalmente com cerca de 40 a 45% de sua renda global. Com o PED 2018, a contribuição extraordinária poderá passar de 55 a 65% da renda mensal, jogando, literalmente, esses participantes e assistidos para fora do PPSP e da própria Petros.
Mas até para isso, a Petrobrás teve o cuidado de preparar o caminho do abismo, criando a proposta do Plano Petros 3 (o PP-3), que levará os já desesperados participantes e assistidos para a aventura da contribuição definida. Nessa aventura, todos os riscos com a previdência complementar dos participantes e assistidos que migrarem para o PP-3 deixam de ser da Petrobrás e passam a ser exclusivamente de todos os que migrarem, sem a contrapartida das Patrocinadoras.
Com esse diagnóstico, há dois anos estamos lutando para reverter a intenção da Petrobrás em acabar com o PPSP e tentando uma maneira de resolver o problema sem inviabilizar a vida das pessoas.
Diante desse quadro, várias providências foram tomadas:
1-    Denunciamos a utilização dos recursos financeiros dos Pós 70 para cumprimento dos compromissos da Petrobrás com os Pré-70. O Conselho Deliberativo da Petros aprovou recentemente a Cisão entre Pré e Pós 70 que fará com que essa utilização indevida seja estancada, revertendo para os Pós 70 cerca de R$ 3,6 bilhões do déficit técnico, ou seja , quase 15% do valor total do déficit técnico de 2015.
2-    Na Petros e no âmbito do Grupo de Trabalho da Petrobrás com a FNP e a FUP, propusemos a utilização de mecanismos de redução do passivo atuarial para mitigar o déficit técnico e o impacto do PED na vida das pessoas. A Petrobrás em nenhum momento concordou em realizar essas mudanças no PPSP, sendo que a proposta foi o chamado NPP (Novo Plano Petros), uma construção técnica que as entidades sindicais ligadas à FNP e FUP e as associações ligadas à FENASPE tiveram que assumir para enfrentar o PP-3 na falta de uma alternativa viável para o PPSP.
3-    Foi estabelecida pelas entidades uma luta importante para que as contribuições extraordinárias fossem interrompidas. Com isso, procuramos abrir uma janela de negociação que, de fato, somente existiu com a queda de todas as liminares e a renovação na presidência da Petros com o Sr. Bruno Dias.
O Sr. Bruno Dias, ao assumir, propôs uma nova modalidade de PED, basicamente com as seguintes premissas:
ü  A assunção de todos os compromissos dos Pré-70 pela Petrobrás através da cisão do PPSP entre Pré e Pós 70
ü  Uma proposta de PED 2015-2018 que basicamente, assumiu a alíquota única, redução de 30% no abono anual e redução substancial do pecúlio para 2 salários participação ou duas rendas globais.
A situação em que estávamos antes era da extinção do PPSP pelo PED 2015, PED 2018 e PP-3. A atual situação, a proposta do Novo PED não afasta o perigo do PP-3, mas coloca o PPSP em outro patamar de viabilidade e possibilidade de se reequilibrar. O Sr. Bruno Dias não se dispôs a ser o coveiro do PPSP, o que aparentemente fez a Petrobrás mudar sua postura nesse momento.
A adoção da alíquota única viabiliza o novo PED. Mas viabiliza principalmente a vida dos participantes e assistidos que recebem benefícios maiores e que com as alíquotas progressivas estavam efetivamente pagando muito mais de forma desproporcional e injusta.
Apesar de haver, infelizmente, um aumento da contribuição extraordinária para os menores benefícios, importante entender que o esforço financeiro continua sendo muito maior aos que recebem maiores benefícios.
O aumento das contribuições extraordinárias para os menores benefícios não deverá ultrapassar de 5 a 7% da renda global desses, diante de um déficit técnico da ordem de 30 a 35%. Isso enfrenta um problema gravíssimo que poderia levar à extinção do PPSP com a manutenção da utilização das alíquotas progressivas que poderiam comprometer mais de 55% da renda global dos demais participantes e assistidos, colocando esses na porta de saída para fora do PPSP e da Petros, ou no PP-3.
Outro engano frequente que temos ouvido é que a adoção do custeio normal fora do regulamento do plano (flutuante) acabaria com o caráter de benefício definido do PPSP e deixaria a Petros à vontade para aumentar as contribuições normais. O caráter de benefício definido é que estabelece a “flutuação” da contribuição normal. E essa só poderá ser alterada para déficits estruturais.
Assim, tentando dar um exemplo: quando o CD aprovou a adoção da Família Real, em 2015, deveria ter reajustado a contribuição normal para fazer frente a um novo patamar de crescimento do passivo atuarial. Da mesma forma quando considerou o Fim do teto operacional dos 90%.
Isso não poderia ser feito para, por exemplo, uma perda nos investimentos (conjuntural). Portanto, a contribuição normal nunca foi fixa. Mas, por conveniência da Petrobrás ou por incompetência da Petros, foi sempre fixa todos esses anos, provocando déficits que permaneceram ocultos todo esse tempo.
Nesse momento, temos que salvar o PPSP. Por isso, e para que as ações de cobrança das possíveis dívidas das patrocinadoras e a recuperação dos valores perdidos com os investimentos e as questões morais possam acontecer.
Para isso, é necessário que adotemos uma redução do abono anual (13º) e também do pecúlio. E é preciso também alongar a dívida de 18 anos para uma dívida vitalícia.
Junto com isso, a Petros irá implantar a desvinculação dos seus benefícios dos benefícios do INSS e adotará uma mudança no cálculo dos benefícios de 12 para 36 meses, além de adotar a sistemática de concessão de benefício para quem se desligar da patrocinadora sem precisar se aposentar pelo INSS.
Essas duas últimas medidas, não são, de forma alguma, prejudiciais aos participantes e assistidos e ao plano.
A desvinculação do benefício Petros do benefício INSS, no entanto, obedece a mesma lógica que, infelizmente, foi utilizada na repactuação do PPSP em 2006.
Entretanto, a modulação de sua aplicação foi adotada, impedindo que perdas fossem impostas aos participantes com a adoção de um “INSS Hipotético” de R$ 4.000,00, somente para os que ainda não exerceram seu direito junto ao INSS. Com isso, ficou garantido que todos os demais companheiros possam ter seu direito garantido e assegurado.
A diferença é que em 2006 tínhamos 100% dos participantes e assistidos sem repactuar. Hoje temos 75% desses já repactuados. E a medida só atingirá os ativos do plano PPSP-NR. Ou seja, um contingente muito menor de pessoas que terão muita dificuldade de impedir que o rolo compressor aconteça.
A contrapartida da Petros, bem diferente de outras oportunidades, como a repactuação, por exemplo, é que as entidades não judicializem o novo PED 2015-2018.
Não teremos que entregar a metade das dívidas ajuizadas (como foi no passado), nem abrir mão de qualquer ação de cobrança de dívidas. Não precisaremos abrir mão das ações de correção de benefícios.
Para todos aqueles que consideram a proposta de PED 2015-2018 injusta, pedimos que nos ajudem a encontrar uma alternativa viável para o PPSP e para as nossas vidas.
Por fim, importante saber que essa não é uma discussão de distribuição de superávit, mas de equacionamento de déficit. Por isso, qualquer proposta que for colocada para discussão é ruim para todos nós. Nessa conjuntura adversa, estamos optando pela alternativa que nos permita continuar lutando.
Atenciosamente,
Ronaldo Tedesco

terça-feira, 26 de novembro de 2019

APAPEPRESS 140



PREZADOS ASSOCIADOS DA APAPE
PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DA PETROS


Reproduzimos adiante, com atualizações, matéria escrita há anos atrás por Conselheiro da Petros – Eleito, porque suas consequências são presentes, levando, agora, a Petrobrás a assumir os R$ 3,6 bilhões referentes à diferença necessária para resolver o chamado subsidio cruzado dos Pós-70 em favor dos Pré-70 e promoveu, através de decisão do Conselho Deliberativo da Petros, a Cisão dos PPSP R e NR, cabendo a segregação da massa em dois PPSPs específicos R e NR, formada pelos participantes e assistidos Fundadores da Petros, em conjunto com pensionistas dependentes dos falecidos no período de 01-07-1970 até 22-07- 1996 e dos que faleceram em data posterior à da assinatura do Convênio correspondente.

Segue a matéria revisada para ter sobrevida, em virtude do processo de reequacionamento dos PPSP R e NR em fase de implementação pela atual Presidência da Petros.
Plano Petros de Beneficios Definidos
Assunto: Encargos causados ao Plano Multipatrocinado pelo grupo de empregados que mantinham contrato de trabalho com o grupo econômico liderado pela holding Petrobrás por ocasião da Fundação da Petros e dos correspondentes pensionistas que, como Fundadores da Petros, são os autênticos Pré-70.
A nova estrutura de custeio do Plano de Benefícios da Petros, aprovada pelo Conselho de Administração da holding Petrobrás que, nas reuniões dos dias 09/05/96 e 05/06/96 - Atas 1085 e 1087, determinou que os encargos do grupo denominado “Pré-70” fossem custeados por contribuições somente da holding Petrobrás, na época a Instituidora, ao longo de 25 anos. Estas contribuições se dariam em prestações mensais, desvinculadas das contribuições normais com base na folha salarial dos empregados das patrocinadoras do Multipatrocinio, ativos como participantes da Fundação.
O aporte da holding Petrobrás, compromisso como Patrocinadora Instituidora, determinado pelo seu Conselho de Administração (Vide Atas 1085 e 1087), correspondente às Reservas a Amortizar, foi provocado pela Auditoria realizada na Petros, em 1995, em razão da Instrução Normativa CCE nº1 de 17-04-95.

No documento RH-70.162/2001, de encaminhamento para a decisão do Conselho de Administração da Petrobras consta:

1-   “4. Em 1996 ocorreu a reestruturação do Plano PETROS, ocasião em que a Petrobrás assumiu a responsabilidade pelas reservas matemáticas dos chamados participantes fundadores da PETROS (grupo Pré-70). Nesta oportunidade, também não foi abordada a questão da separação das massas por patrocinadora, tendo tido, inclusive, todas elas sua taxa de contribuição ao Plano reduzida de 22,156% para 12,93%, nível que permanece até hoje.”
Daí o porquê a holding Petrobrás, como Instituidora, ter assumido sozinha o aporte.  Em razão deste aporte ao Plano Multipatrocinado com várias patrocinadoras, as contribuições normais de todas elas, de 22,156% (composto de taxa de regime = 8,360% + taxa extra 13,796%), foram reduzidas para 12,93% aplicado sobre o valor da folha de pagamentos dos participantes ativos de cada empresa patrocinadora do Multipatrocinio.

Para o exercício de 1996, foi estabelecido o patamar de R$ 27,5 milhões para o valor das referidas parcelas mensais. Para os demais 24 anos subsequentes, as parcelas situar-se-iam ao nível de R$ 26 milhões. Essas parcelas teriam revisão atuarial a cada exercício, juntamente com a avaliação atuarial do Plano, tendo como base o grupo de mantenedores-beneficiários Pré-70 Fundadores e Pensionistas. Isto demonstra que o valor aportado foi para o patrimônio coletivo do Plano Multipatrocinado, ou seja: para a Reserva Técnica Capitalizada de todos os participantes e assistidos, e não apenas a favor de uma submassa de empregados da Petrobras.

Naquela ocasião, estimava-se em 500, entre os Pré-70 Fundadores, o número de participantes que ainda não tinham passado para a condição de assistidos e que, por essa razão, ainda não tinham provocado impacto no passivo, mas com potencial para impactar quando se tornassem assistidos.

Essas parcelas seriam ajustadas para um valor próximo ao desembolso e integralizadas no exercício seguinte ao da avaliação. Este procedimento permitiria uma maior estabilidade na estrutura atuarial do Plano Multipatrocinado por várias patrocinadoras, como a Petrobras Distribuidora, além da holding Petrobrás.

Constou do Convênio firmado entre a Petrobrás e a Petros em 22 de julho de 1996:

CLÁUSULA SEGUNDA – PARTICIPAÇÃO DE PETROBRÁS

2.1. Para o exercício de 1996 fica estabelecido em R$ 27.500.000,00 (vinte e sete milhões e quinhentos mil reais), o valor das referidas parcelas mensais.
2.2. Para os demais 24 (vinte e quatro) anos subsequentes, as parcelas deverão situar-se no nível de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais), sendo objeto de revisão atuarial a cada exercício, juntamente com a avaliação atuarial da Petros.

CLÁUSULA TERCEIRA – PARTICIPAÇÃO DA PETROS
3.1. a Petros realizará anualmente a revisão atuarial dos encargos previstos neste Convênio.”

CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. O presente Convênio não modifica as disposições entre os mesmos PARTÍCIPES que fixa as obrigações decorrentes do Convênio PETROBRÁS/INSS para pagamento mensal dos aposentados pela PETROS, nem o Convênio de Adesão das patrocinadoras, que ora são ratificados.

6.2. Os valores das parcelas serão repassados mensalmente à Petros nas mesmas épocas e obedecidos os critérios previstos no Regulamento do Plano de Benefícios para as contribuições da patrocinadora.
  
Comentários:

Pelo exposto, fica claro que o compromisso formalizado diz respeito ao débito assumido pela holding Petrobrás, enquanto Patrocinadora Instituidora do Plano de Benefícios Definidos, em especial com referência ao custeio do impacto causado ao Plano tendo como base o grupo “Pré-70 Fundadores”, inclusive com relação aos 500 que ainda não eram aposentados, até o último dos seus dependentes, visto que o saldo devedor seria sempre revisto atuarialmente e corrigido, também, quando corrigidos anualmente os benefícios em manutenção.

Ficou evidente o prejuízo causado ao custeio do Plano de Benefícios da Petros, ao conhecermos que, em 28 de dezembro de 2001, a holding Petrobrás promoveu a “quitação” como se fosse dívida financeira porque ela tinha a característica atuarial, como continua tendo, usando títulos cujo valor de mercado, na época, não valia nem a metade da dívida calculada de acordo com o Convênio assinado.

Em 2006, a holding Petrobrás foi obrigada a aportar o valor correspondente à diferença apurada de 2001 a 2006, em decorrência do Acordo de Obrigações Recíprocas – AOR, nos autos de Ação Civil Pública – ACP, referente à cobrança de dívidas das patrocinadoras. Isto é, o valor do compromisso referente aos Pré-70 Fundadores, que em 2001 havia sido quitado “financeiramente” de forma equivocada.  

Em 2008, foi gerado o TCF - Termo de Controle Financeiro, porque a Petros aceitou que a holding Petrobrás aportasse o valor constante da sentença do juiz apenas em 2028, pagando juros semestrais. Foi uma combinação sem a participação dos autores da ACP – a FUP. 

Para engrossar mais o valor da operação, a holding Petrobrás, juntou no pacote da dívida, que em 2001 correspondia a R$ 5.637.036.066,86 (cinco bilhões, seiscentos e trinta e sete milhões, trinta e seis mil, sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos), mais R$ 2.543.801.906,97 (dois bilhões, quinhentos e quarenta e três milhões, oitocentos e um mil e novecentos e seis reais e noventa e sete centavos), com a justificativa de que seriam utilizados para custear o “incentivo” para migração e viabilizar a implantação do falecido Plano Petrobrás Vida - PPV.

Em face da sentença na ACP, este valor adicional, foi usado como o aporte para abater o débito causado ao custeio do Plano Petros BD, em razão da decisão do seu “fechamento”, com a eliminação do financiamento pelas contribuições das “gerações futuras”. Isto porque o aporte determinado pelo Juiz da ACP na 18ª Vara Cível do TJRJ incluía o pagamento desta dívida para o Mútuo do Plano Petros BD e não em favor somente de uma submassa de empregados da holding Petrobrás.

Cabe lembrar, para reflexão e para que nunca seja esquecida, a transcrição do Instrumento Particular de Transação Extrajudicial para Quitação da Dívida da holding Petrobrás com a Petros, homologado pelo Juiz nos autos da ACP, a seguinte cláusula:

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

 “5.1          O eventual desequilíbrio atuarial relativo aos compromissos futuros dos Participantes integrantes do Grupo pré-70 que não migraram para o Plano Petrobrás Vida será de responsabilidade da Petrobrás e dos participantes, de forma paritária.”

Comentários:
1) Não é a própria expressão do prometido no “saco de maldades”, que os resistentes que não migrassem receberiam naquele Natal, pelo então presidente da Petros, que também não era participante da Petros e muito menos petroleiro, e, portanto, certamente não era “gente como a gente”;

2) Ficou claro que o “débito” da Patrocinadora Instituidora era e é com relação ao patrimônio coletivo como reserva garantidora (como consta no Artigo 202 da Constituição Federal) de todos os participantes e assistidos do Multipatrocinio, patrocinados pelas patrocinadoras participantes do Acordo de Adesão.

Em razão da forma como foi realizada a quitação financeira antecipada em 2001, os Conselheiros Fiscais eleitos pelos participantes solicitaram à Diretoria da Fundação que demonstrasse claramente se essas operações não causaram prejuízo ao custeio do Plano.

Não foram atendidos, e além de outras razões, não aprovaram as contas, registrando essa necessidade no seu Parecer correspondente ao exame dos Demonstrativos Contábeis/2003, encaminhado ao Conselho Deliberativo e, mesmo assim, não foram atendidos.

Os equívocos praticados precisam ser resolvidos e, para ser justa e perfeita a composição das massas na cisão dos PPSPs R e NR, tem que ser considerada a totalidade dos empregados que mantinham contrato de trabalho com o grupo econômico liderado pela holding Petrobrás por ocasião da Fundação da Petros. 

DIRETORIA DA APAPE



domingo, 24 de novembro de 2019

APAPEPRESS 139


Prezados associados da APAPE e da AEPET,

O Assessor Jurídico Cesar Vergara de Almeida Martins Costa promoverá esclarecimentos sobre as questões relativas ao PED - Plano de Equacionamento dos Planos Petros do Sistema Petrobras - PPSP.

Reproduzimos abaixo o convite.

Prezado Cliente:

O ano de 2019 está findando, razão pela qual necessitamos lhe fornecer informações importantes acerca das atividades do nosso escritório.

DA REUNIÃO:

Inicialmente, convidamos Vossa Senhoria a comparecer à importante reunião que realizaremos no dia 26 de novembro de 2019 às 14h, no “Auditório ABI- – Associação Brasileira de Imprensa”, localiza dona RUA ARAÚJO PORTO ALEGRE N. 71, 7º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO.

1. ESCLARECIMENTOS SOBRE A DECISÃO QUE SUSPENDEU LIMINAR CONCEDIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 0023293-64.2018.8.19.0001 E QUE HAVIA AUTORIZADO A REDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS:

Em razão dos inúmeros questionamentos acerca dos efeitos da decisão proferida pela Presidência do STJ nos autos da SLS (Suspensão de Liminar e Sentença) nº 2507, que determinou a suspensão da liminar deferida pela Egrégia 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, prestaremos os necessários esclarecimentos sobre o andamento do Agravo que foi interposto em face da decisão proferida pela presidência do STJ.

Desde já esclarecemos o que segue:

O Acórdão proferido pela 13ª Câmara, de relatoria do Desembargador Mauro Pereira Martins, foi publicado dia 26.10.2018, sexta-feira. O acórdão proferido determinou a extensão dos efeitos da liminar para todos os associados das associações autoras afastando a limitação territorial da liminar. São elas:

FENASPE, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRÁS E PETROS
AEPET – ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS
APAPE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DA PETROS
ASTAPE – ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS DA PETROBRÁS E SUBSIDIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
APASPETRO/RN – ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, ATIVOS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRÁS PETROS, SUBSIDIÁRIAS E AFINS NO RIO GRANDE DO NORTE
AAPESP – ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRÁS E SUBSIDIÁRIAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – AAPESP/RS,
ASTAIPE – SANTOS – ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA PETROBRÁS

Em 29.10.2018 a Juíza Titular da 11ª Vara determinou o cumprimento do comando contido no acórdão. Isso significa que a Petros já deveria cumprir a determinação da 13ª Câmara, qual seja, a de cobrar apenas 50% (cinquenta por cento) do valor das contribuições extraordinárias dos associados das associações autoras.

A determinação de cobrança de apenas 50% das contribuições extraordinárias é fruto de decisão que antecipou a tutela de mérito, o que corriqueiramente chamamos de “liminar”. O nome liminar já indica que se trata de uma decisão proferida no início do processo (in limine litis), o que significa que o Judiciário, por reconhecer a probabilidade do direito e o perigo de dano, resolveu antecipar os efeitos da decisão final de mérito, que ainda não foi proferida.

Disso resulta que a decisão antecipatória da tutela (liminar) é provisória e reversível a qualquer momento, ou seja, no momento processual próprio será substituída pela decisão definitiva de mérito (sentença).

Assim, é preciso compreender que a decisão do Tribunal de Justiça se deu nos autos dos Agravos 0019337-43.2018.8.19.0000; 0025940-35.2018.8.19.0000 e 0049981-66.8.19.0000,que foram interpostos pelas partes em face da decisão da 11ª Vara que deferiu a liminar originalmente (antecipou a tutela de mérito).

Paralelamente, corre, normalmente, o processo principal nº 0023293-64.2018.8.19.0001, que é a ação movida pela Fenaspe e associações que visa a sustação das contribuições e o refazimento da “conta” do déficit.

Nos autos da ação principal já houve apresentação de defesa pelas rés e já requeremos a produção de provas, tanto documental como pericial: A juíza titular da 11ª Vara ainda tem que decidir (despachar) o nosso requerimento de realização de perícia atuarial.

No processo principal, somente após estar esgotada a fase das provas (fase instrutória) é que a 11ª Vara irá proferir a sentença de mérito, ou seja, julgará a ação, agora não mais em sede de antecipação de tutela, mas por meio de sentença da qual caberá recurso das partes ao Tribunal de Justiça, por meio de apelação. Até lá, em tese, permanecerão (caso reformada a decisão da SLS 2507) os efeitos da tutela antecipada deferida (liminar) que poderão ser confirmados ou não na sentença.

Informamos, ainda, que no processo principal foi indeferido o pedido da Advocacia Geral da União requerendo o ingresso da Previc no processo e a remessa dos autos à Justiça Federal, decisão que foi confirmada pela 13ª Câmara do Rio de Janeiro, que rejeitou os Agravos de Instrumento interpostos pela Petros e pela Petrobrás, ou seja, fomos mais uma vez vitoriosos.

Posteriormente, no entanto, em 03 de maio de 2019 o Presidente do STJ, utilizando-se de competência extraordinária que lhe atribui a Lei 8437/92, que “Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências”, resolveu suspender os efeitos da liminar obtida pela Fenaspe e demais Associações.Diante disso foi interposto o devido Agravo que, até o momento, pende de julgamento. Caso a Corte Especial do STJ acolha o Agravo da Fenaspe e demais associações, a liminar voltará a ter eficácia.

Portanto, no momento, duas coisas são importantes: (a) acompanharmos o julgamento do Agravo da Fenaspe e demais associações nos autos da SLS 2507 (b) cuidarmos da boa instrução do processo principal, por meio da realização da perícia atuarial requerida, uma vez que foi repelida a tentativa de deslocamento da competência para a Justiça Federal. São coisas distintas que correm, processualmente, de forma paralela.

De outro lado, como temos recebido muitas solicitações de esclarecimento, seja por telefone, presencialmente, ou por e-mail, informamos que faremos duas grandes reuniões com os clientes do escritório, nas quais estarão convidados os representantes das Associações autoras, uma na cidade do Rio de Janeiro e outra em Porto Alegre, conforme informações abaixo:

Rio de Janeiro: dia 26.11.2019, às 14h. na sede da ABI – Associação Brasileira de Imprensa, na Rua Araújo Porto Alegre, n. 71, 9º Andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ.

Nas reuniões acima agendadas estaremos esclarecendo minuciosamente os efeitos da decisão proferida na SLS 2507.

Pedimos a compreensão dos clientes para a impossibilidade de respondermos esses questionamentos feitos a cada solicitação recebida, tendo em vista que o número de clientes do escritório gera impossibilidade de fazê-lo a contento e diante das peculiaridades de casos individuais que não pode ser esgotada pela via desta missiva.

2. ANDAMENTO DAS DEMAIS AÇÕES PATROCINADAS PELO ESCRITÓRIO: COMPLEMENTO DE RMNR, REAJUSTES PELO PCAC E RMNR, PLDL-1971, REVISÃO DE BENEFÍCIO INICIAL (REDUTOR 90%), REVISÃO DE PENSÃO E OUTRAS.

3. ANDAMENTO DAS AÇÕES DE REVISÃO DO PASEP, FGTS E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (INSS).


DO RECESSO DE FINAL DE ANO:

De outro lado, informamos que, em razão do recesso das atividades do Poder Judiciário e também diante da necessidade de atualização anual de nosso sistema informatizado, estaremos suspendendo o expediente externo do escritório no período de 18 de dezembro de 2019 a 14 de fevereiro de 2020 (sexta-feira). Durante este período haverá, exclusivamente, expediente interno visando ao atendimento dos prazos processuais, além do necessário comparecimento às audiências e julgamentos. Salientamos que as audiências ocorrerão normalmente e caso V.Sa. venha a receber notificação deverá comparecer. Da mesma forma continuarão a serem efetuados os pagamentos referentes a eventuais Alvarás expedidos pelo Poder Judiciário, hipótese em que entraremos em contato com Vossa Senhoria. Durante este período, casos excepcionais e urgentes serão atendidos em regime de plantão.

A partir de 17 de fevereiro de 2020 (segunda-feira), estaremos retomando o atendimento ao público, obedecendo à seguinte escala de horários:

Atendimento telefônico: de segunda a quinta-feira, das 14:00 às 17:00h, através dos telefones: (21)2240-2115  e (21) 2210-2241

Atendimento pessoal: exclusivamente nas segundas, terças, quartas e quintas-feiras das 09:00 às 12h e das 14:00 às 17:00h, mediante horário previamente agendado.

Relembramos nossos endereços de e-mail, a saber: atendimentorio@vmcts.adv.br – Utilize este e-mail para agendar seu atendimento pessoal ou solicitar atendimento telefônico, bem como para enviar documentos que lhe forem solicitados; secretariario@vmcts.adv.br – Utilize este e-mail para comunicar o pagamento de custas ou outras despesas processuais; reclamacoes@vmcts.adv.br – Utilize este e-mail para registrar suas eventuais reclamações acerca do atendimento que lhe for dispensado.

Em casos de urgência estaremos à disposição através do e-mail: atendimentorio@vmcts.adv.br.

Reiteramos o convite a conhecer nosso site, no endereço eletrônico www.vmcts.adv.br.

Certos de sua compreensão, aproveitamos o ensejo para enviar-lhe nossos votos de Feliz Natal e de Próspero Ano Novo, agradecendo a confiança depositada em nosso escritório.

Que 2020 seja um ano de novas vitórias e plena satisfação!

Atenciosamente, subscrevemo-nos,

César Vergara de Almeida Martins Costa
OAB/RS 28.947 - OAB/RJ 148292-A


Paulo Teixeira Brandão
APAPE e AEPET

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quinta-feira, 21 de novembro de 2019

APAPEPRESS 138


É NECESSÁRIO INFORMAR SOBRE AS MUDANÇAS COM A CISÃO NOS PLANOS PETROS DO SISTEMA PETROSBRAS - PPSPs:  DE REPACTUADOS E DE NÃO REPACTUADOS.


O Conselheiro Ronaldo Tedesco apresenta adiante as suas considerações sobre a recente decisão do Conselho Deliberativo da Petros que foi o primeiro passo para a promoção do reequacionamento dos PPSPs de Repactuados e de Não Repactuados.
Na composição da massa de participantes e assistidos que provavelmente comporá os Novos Planos de Pré-70, deverá haver a inclusão de todos os empregados Fundadores da Petros, que ingressaram na Fundação em 01-07-1970, inclusive os dos quadros da Petrobras/DECOM/SUDIST, do mesmo Grupo Econômico do Sistema Petrobras e Petros, mantendo os mesmos números de matrículas na Petros. Assim sendo, a nosso ver, deverão ser patrocinados pelas mesmas patrocinadoras dos Planos cindidos que terão seus Planos de Custeio alterados em razão do Acordo de Adesão firmados por elas com a Fundação.
Vamos acompanhar o processamento dessas mudanças, que dependerão de aprovações das patrocinadoras, da SEST e homologação pela PREVIC.
Após divulgação na íntegra dos Novos Regulamentos dos 4 (quatro) PPSPs, promoveremos um evento com a presença do Assessor Jurídico Cesar Vergara de Almeida Martins Costa para prestar esclarecimentos.
Paulo Teixeira Brandão
APAPE e AEPET BR


CONSIDERAÇÕES SOBRE A CISÃO DOS PRÉ-70

Prezados participantes e assistidos da Petros,
No último dia 13 de novembro conseguimos uma importante vitória na Petros. Foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Fundação a proposta de Cisão dos grupos Pré-70 e Não Pré- 70 (ou Pós-70) nos planos PPSP-NR e PPSP-R (Plano Petros do Sistema Petrobrás - Não Repactuados e Plano Petros do Sistema Petrobrás - Repactuados).
Essa medida trará, a partir da aprovação pela Petrobrás, SEST (Secretaria de Controle de Estatais) e PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), a entrada de recursos financeiros da ordem de R$ 3,6 bilhões para os grupos Não Pré-70 de ambos os planos (PPSP-R e NR), sem quaisquer prejuízos para os Pré-70.

A ORIGEM DA CISÃO DOS PRÉ-70: MUDANÇA DA METODOLOGIA ADOTADA
Essa mudança ocorreu devido a nova metodologia adotada para o estabelecimento da segregação patrimonial do grupo Pré-70. A Petros, até agora, utilizava para determinar o chamado “Patrimônio Disponível” dos Pré-70 o constante do Termo de Compromisso Financeiro Pré-70 (TCF Pré-70).
O TCF determinava que o patrimônio disponível seria constituído pelos títulos públicos aportados pela Petrobrás no PPSP, somando-se às contribuições vertidas ao plano por esse grupamento e pela Patrocinadora, menos os valores dispensados com o pagamento de benefícios dos Pré-70. Essa metodologia adotada no TCF contrariava o Termo de Transação Judicial (TTJ), derivado do Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR), assinado entre a Petrobrás e Sindicatos em 2006.
Com isso, por ocasião do Plano de Equacionamento do PPSP (PED 2015), observamos um comportamento estranho da dívida, que aumentava em torno de 3% apenas, apesar de um déficit técnico da ordem de 30% no plano.
Essa situação, em nossa opinião, fazia com que os Pós-70 fossem responsabilizados por parte das responsabilidades dos Pré-70. Especificamente no PED, o valor destinado aos Pós-70 ficou em torno de R$ 3,6 bilhões a mais, segundo as atuais contas da Petros.
Com a Cisão entre Pré-70 e Não Pré-70, estabeleceu-se uma nova metodologia de cálculo do patrimônio dos Pré-70, agora em convergência com o TTJ, considerando a “cota-parte” do plano. Isso significa que não haveria qualquer ativo “pré-carimbado” para os Pré-70, mas sim que o patrimônio seria constituído por todos os ativos, proporcionalmente às provisões matemáticas de cada um dos grupos (Pré-70 e Não Pré-70).

O COMPROMISSO COM OS PRÉ-70 PARA ALÉM DE 2028
Além de colocar R$ 3,6 bilhões no PPSP (NR e R), a Cisão permitiu ainda que se definisse de forma mais clara o compromisso da Petrobrás com os Pré-70. Isso por que, segundo a Petrobrás, esse compromisso teria término em 2028, com o fim da vigência do AOR, TTJ e TCF.
Questionamos essa definição por que entendemos que, eventualmente, algum passivo poderia ter impacto no patrimônio sobre os Pré-70, e com o fim do compromisso, a Petrobrás não conseguiria ter o plano equilibrado, como seria o pressuposto do AOR.
O Termo Aditivo ao TCF define agora que todos os passivos até a data do fim do TCF, em 2028, ficarão sob a responsabilidade da Petrobrás depois daquela data.

VIABILIZAR O NOVO PED 2015-2018 SEM PREJUÍZOS
Por último, e não menos importante, a proposta de PED 2015-2018 feita pela Petros, em contraponto ao PED 2015 que estamos pagando, vai ter que incluir, infelizmente a redução de dois direitos a conceder para permitir a diminuição dos compromissos futuros do plano: (1) a taxa de 30% sobre o abono (13º) e (2) a redução do pecúlio atual para dois salários de participação (para os ativos) ou duas vezes a renda global (para os assistidos).
Se os Pré-70 permanecessem no mesmo plano, essas medidas seriam aplicadas também a eles, sem necessidade. Com a Cisão dos Pré-70, a medida não os atingirá.

FOLEGO RENOVADO PARA AS BATALHAS DECISIVAS
Essa luta para os Pós-70 pararem de pagar por parte dos compromissos da Petrobrás com os Pré-70 durou mais de dois anos, desde os estudos que realizamos por ocasião da aprovação do PED 2015 e construção da unidade entre todas as entidades para enfrentar o problema do PED 2015.
Conquistamos essa vitória  somente graças à essa unidade de todas as entidades ligadas à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petros e Petrobrás (FENASPE) e Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Essa unidade entre FNP/FENASPE/FUP foi construída no Fórum em Defesa da Petros constituído para debater os problemas da Petros e especificamente o PED 2015. Obviamente, nem todos concordam em tudo, mas, felizmente, a maioria se dispõe a agir junto para superação dos problemas encontrados.
Ainda temos outro desafio imediato importante pela frente que é a aprovação do PED 2015-2018 que permitirá a redução dos impactos do PED 2015 sobre o PPSP e a vida de todos nós. Essa luta precisa ter um desfecho até 31/12/2019 e as entidades estão se empenhando para conquistarmos também a aprovação do novo PED, com menor impacto sobre nossas vidas e que possa viabilizar o Plano.
Além disso, nossa luta continuará pelo reconhecimento das possíveis dívidas pelas Patrocinadoras, pela mutação da carteira de investimentos para fazer frente ao cenário de juros baixos e a efetiva paridade na gestão da Petros, que hoje segue sendo negada aos participantes e assistidos.
De qualquer maneira, apesar da grandiosidade dos desafios que temos pela frente, com a Cisão dos Pré-70 demos um importante passo para corrigir as injustiças cometidas no PPSP.
Forte abraço a todos,
Ronaldo Tedesco

PS1: Como o termo “cisão” ficou muito batido por ocasião da Separação de Massas e cisão entre Repactuados e Não Repactuados (que criou os planos PPSP-R e PPSP-NR), muitos companheiros fazem, de forma desavisada ou intencional, uma comparação entre esse processo de Cisão dos Pré-70 e a cisão anterior. Em nossa opinião, nem toda a Cisão é prejudicial a participantes e assistidos. Na cisão entre PPSP-R e PPSP-NR, a alegação era que havia um subsídio cruzado indevido entre as submassas de repactuados e não repactuados. Esse subsídio cruzado nunca foi comprovado. Mas, entre Pré-70 e Pós-70, o subsídio cruzado ficou claro e mensurado agora em R$ 3,6 bilhões que hoje estão sendo pagos a mais pelos Pós-70 no PED 2015. Assim, a Cisão dos Pré-70 permitiu de fato a correção de uma injustiça que penalizava os Pós-70, favorecendo, não os Pré-70, mas a Petrobrás.

PS2: Outra comparação que ouvimos foi que a Cisão se assemelharia ao AOR, em que, para a Petrobrás assumir a responsabilidade pelos Pré-70 e contabilizar a entrada de R$ 4,7 bilhões no PPSP, acabamos ver por negociada pelos signatários do AOR somente a metade da dívida cobrada na ação judicial da 18ª Vara Cível do Rio de Janeiro (calculada à época em R$ 9,88 bilhões). Ocorre que nesse processo de Cisão dos Pré-70, não há quaisquer moedas de troca sendo empenhadas. Apenas estamos viabilizando a correção de uma injustiça cometida anos atrás.
A luta continua. 

Paulo Teixeira Brandão
APAPE e AEPET BR

quinta-feira, 14 de novembro de 2019

CONSIDERAÇÕES SOBRE A CISÃO DOS PRÉ-70


Prezados participantes e assistidos da Petros,
No último dia 13 de novembro conseguimos uma importante vitória na Petros. Foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Fundação a proposta de Cisão dos grupos Pré-70 e Não Pré- 70 (ou Pós-70) nos planos PPSP-NR e PPSP-R (Plano Petros do Sistema Petrobrás - Não Repactuados e Plano Petros do Sistema Petrobrás - Repactuados).
Essa medida trará, a partir da aprovação pela Petrobrás, SEST (Secretaria de Controle de Estatais) e PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), a entrada de recursos financeiros da ordem de R$ 3,6 bilhões para os grupos Não Pré-70 de ambos os planos (PPSP-R e NR), sem quaisquer prejuízos para os Pré-70.

A ORIGEM DA CISÃO DOS PRÉ-70: MUDANÇA DA METODOLOGIA ADOTADA
Essa mudança ocorreu devido a nova metodologia adotada para o estabelecimento da segregação patrimonial do grupo Pré-70. A Petros, até agora, utilizava para determinar o chamado “Patrimônio Disponível” dos Pré-70 o constante do Termo de Compromisso Financeiro Pré-70 (TCF Pré-70).
O TCF determinava que o patrimônio disponível seria constituído pelos títulos públicos aportados pela Petrobrás no PPSP, somando-se às contribuições vertidas ao plano por esse grupamento e pela Patrocinadora, menos os valores dispensados com o pagamento de benefícios dos Pré-70. Essa metodologia adotada no TCF contrariava o Termo de Transação Judicial (TTJ), derivado do Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR), assinado entre a Petrobrás e Sindicatos em 2006.
Com isso, por ocasião do Plano de Equacionamento do PPSP (PED 2015), observamos um comportamento estranho da dívida, que aumentava em torno de 3% apenas, apesar de um déficit técnico da ordem de 30% no plano.
Essa situação, em nossa opinião, fazia com que os Pós-70 fossem responsabilizados por parte das responsabilidades dos Pré-70. Especificamente no PED, o valor destinado aos Pós-70 ficou em torno de R$ 3,6 bilhões a mais, segundo as atuais contas da Petros.
Com a Cisão entre Pré-70 e Não Pré-70, estabeleceu-se uma nova metodologia de cálculo do patrimônio dos Pré-70, agora em convergência com o TTJ, considerando a “cota-parte” do plano. Isso significa que não haveria qualquer ativo “pré-carimbado” para os Pré-70, mas sim que o patrimônio seria constituído por todos os ativos, proporcionalmente às provisões matemáticas de cada um dos grupos (Pré-70 e Não Pré-70).

O COMPROMISSO COM OS PRÉ-70 PARA ALÉM DE 2028
Além de colocar R$ 3,6 bilhões no PPSP (NR e R), a Cisão permitiu ainda que se definisse de forma mais clara o compromisso da Petrobrás com os Pré-70. Isso por que, segundo a Petrobrás, esse compromisso teria término em 2028, com o fim da vigência do AOR, TTJ e TCF.
Questionamos essa definição por que entendemos que, eventualmente, algum passivo poderia ter impacto no patrimônio sobre os Pré-70, e com o fim do compromisso, a Petrobrás não conseguiria ter o plano equilibrado, como seria o pressuposto do AOR.
O Termo Aditivo ao TCF define agora que todos os passivos até a data do fim do TCF, em 2028, ficarão sob a responsabilidade da Petrobrás depois daquela data.

VIABILIZAR O NOVO PED 2015-2018 SEM PREJUÍZOS
Por último, e não menos importante, a proposta de PED 2015-2018 feita pela Petros, em contraponto ao PED 2015 que estamos pagando, vai ter que incluir, infelizmente a redução de dois direitos a conceder para permitir a diminuição dos compromissos futuros do plano: (1) a taxa de 30% sobre o abono (13º) e (2) a redução do pecúlio atual para dois salários de participação (para os ativos) ou duas vezes a renda global (para os assistidos).
Se os Pré-70 permanecessem no mesmo plano, essas medidas seriam aplicadas também a eles, sem necessidade. Com a Cisão dos Pré-70, a medida não os atingirá.

FOLEGO RENOVADO PARA AS BATALHAS DECISIVAS
Essa luta para os Pós-70 pararem de pagar por parte dos compromissos da Petrobrás com os Pré-70 durou mais de dois anos, desde os estudos que realizamos por ocasião da aprovação do PED 2015 e construção da unidade entre todas as entidades para enfrentar o problema do PED 2015.
Conquistamos essa vitória  somente graças à essa unidade de todas as entidades ligadas à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petros e Petrobrás (FENASPE) e Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Essa unidade entre FNP/FENASPE/FUP foi construída no Fórum em Defesa da Petros constituído para debater os problemas da Petros e especificamente o PED 2015. Obviamente, nem todos concordam em tudo, mas, felizmente, a maioria se dispõe a agir junto para superação dos problemas encontrados.
Ainda temos outro desafio imediato importante pela frente que é a aprovação do PED 2015-2018 que permitirá a redução dos impactos do PED 2015 sobre o PPSP e a vida de todos nós. Essa luta precisa ter um desfecho até 31/12/2019 e as entidades estão se empenhando para conquistarmos também a aprovação do novo PED, com menor impacto sobre nossas vidas e que possa viabilizar o Plano.
Além disso, nossa luta continuará pelo reconhecimento das possíveis dívidas pelas Patrocinadoras, pela mutação da carteira de investimentos para fazer frente ao cenário de juros baixos e a efetiva paridade na gestão da Petros, que hoje segue sendo negada aos participantes e assistidos.
De qualquer maneira, apesar da grandiosidade dos desafios que temos pela frente, com a Cisão dos Pré-70 demos um importante passo para corrigir as injustiças cometidas no PPSP.
Forte abraço a todos,
Ronaldo Tedesco

PS1: Como o termo “cisão” ficou muito batido por ocasião da Separação de Massas e cisão entre Repactuados e Não Repactuados (que criou os planos PPSP-R e PPSP-NR), muitos companheiros fazem, de forma desavisada ou intencional, uma comparação entre esse processo de Cisão dos Pré-70 e a cisão anterior. Em nossa opinião, nem toda a Cisão é prejudicial a participantes e assistidos. Na cisão entre PPSP-R e PPSP-NR, a alegação era que havia um subsídio cruzado indevido entre as submassas de repactuados e não repactuados. Esse subsídio cruzado nunca foi comprovado. Mas, entre Pré-70 e Pós-70, o subsídio cruzado ficou claro e mensurado agora em R$ 3,6 bilhões que hoje estão sendo pagos a mais pelos Pós-70 no PED 2015. Assim, a Cisão dos Pré-70 permitiu de fato a correção de uma injustiça que penalizava os Pós-70, favorecendo, não os Pré-70, mas a Petrobrás.

PS2: Outra comparação que ouvimos foi que a Cisão se assemelharia ao AOR, em que, para a Petrobrás assumir a responsabilidade pelos Pré-70 e contabilizar a entrada de R$ 4,7 bilhões no PPSP, acabamos ver por negociada pelos signatários do AOR somente a metade da dívida cobrada na ação judicial da 18ª Vara Cível do Rio de Janeiro (calculada à época em R$ 9,88 bilhões). Ocorre que nesse processo de Cisão dos Pré-70, não há quaisquer moedas de troca sendo empenhadas. Apenas estamos viabilizando a correção de uma injustiça cometida anos atrás.
A luta continua.