terça-feira, 3 de agosto de 2010

A Petros pertence aos participantes

A César o que é de César. O segundo semestre de 2010 deverá se caracterizar pela crescente consolidação de grandes avanços no processo evolutivo da conquista da participação efetiva da representação dos participantes no controle e fiscalização da administração da PETROS

Neste mês de junho de 2010, conseguimos que o Colegiado do Conselho Deliberativo da PETROS (CD) referendasse unanimemente que a aprovação de investimentos de valores iguais ou superiores a 1% do total dos investimentos da Petros deverá passar pelo CD. Este mecanismo já adotado em outras entidades, como a PREVI e a FUNCEF. É o olho do participante cuidando do que é seu.

O Conselho Fiscal da PETROS mantém cada vez mais aprimorado o trabalho de fiscalização. Questionamentos importantes têm sido registrados e alguns estão em fase de apuração. Principalmente quanto à aplicação inadequada dos recursos da fundação na visão dos Conselheiros Eleitos.

Uma questão relevante é a inadequada - e mesmo ilegal - quitação de dívida da Petrobrás com uso de títulos do Tesouro Nacional. Eles foram resultado do aporte para incentivar a "migração" para o PPV. Foram escriturados pelo valor de face na condição de só serem resgatados no longuíssimo prazo. E, portanto, sem liquidez com destinação especifica.

Bem como o inadequado uso do Fundo Administrativo, com destaque para subsidiar Planos CD. Este é um assunto que também tem merecido atenção especial dos Conselheiros Deliberativos Eleitos. Já conquistamos avanços significativos para eliminação de tal prática. O objetivo central agora é retornar os valores excedentes do Fundo Administrativo para as reservas do Plano Petros BD, de onde se originaram. E realizar a segregação do Fundo Administrativo por Plano Previdencial para resguardar o patrimônio dos fundos previdenciais.

Existem em pauta para deliberação pelo Conselho Deliberativo, projetos propostos pelos Conselheiros eleitos que terão significativa implicação na recuperação de direitos dos participantes. Um dos mais importantes eliminará o limite de contribuição dos cerca de 27.000 participantes Pós-82.

Outro projeto propõe a imediata execução das revisões dos benefícios conquistados em juízo e que dependem da decisão pelo STF. Importante lembrar que esta decisão é fruto da procrastinação promovida pela atual Diretoria Executiva da fundação. Este e outros motivos foram apontados na não aprovação da recondução dos seus membros. Recondução só possível pelo voto de desempate do representante das patrocinadoras que preside o Colegiado.

Cabe destacar três processos da maior importância que também deverão ser decididos nestes próximos meses: as mudanças no Estatuto da PETROS; a criação do Regimento Interno do Conselho Deliberativo e mudanças no Código de Ética. Todos poderão permitir, entre outros avanços, a eleição de diretores pelos participantes e o fortalecimento da posição dos Conselheiros Eleitos, segundo o que já é determinado na legislação vigente que prevê a "paridade da gestão".

Com esses avanços se pretende, também, que o "voto de desempate" tenha uso específico e não como atualmente tem sido usado. Na visão dos Conselheiros Eleitos, é errada a prática da utilização do Voto de minerva em assuntos como a nomeação de membros da diretoria; a aprovação de contas e gestão e as mudanças de estatuto e de regulamento. Até mesmo a aprovação de investimentos de valores iguais ou superiores a 1% do total dos investimentos da Petros não deve ser realizada por voto de desempate porque são os participantes os únicos donos dos recursos administrados pela Fundação.

Outro assunto que está sendo tratado pelos Conselheiros Eleitos com absoluta dedicação é a solução definitiva para evitar que as retiradas de patrocínio prejudiquem os participantes, principalmente os que estão em gozo de seus direitos.

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