quarta-feira, 21 de junho de 2017

Sobre a ética


Um artigo de Silvio Sinedino e Ronaldo Tedesco *

No desespero de angariar alguns votos, os candidatos apoiados pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgaram a informação de que o Presidente do Conselho Fiscal da Petros, Ronaldo Tedesco, candidato ao Conselho Deliberativo da Petros pela chapa 43, havia sido "advertido pela Petros" por ter "divulgado documento confidencial da Fundação". Segundo eles, seriam as demonstrações contábeis da Petros.
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Os conselheiros eleitos divulgaram em seu blog no dia 11/04 o Parecer do Conselho Fiscal da Petros. 
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O presidente da Petros encaminhou memorando reclamando que a divulgação poderia prejudicar a governança da Fundação. 

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Na ocasião, informamos que o parecer do Conselho Fiscal da Petros já havia sido emitido e não iria sofrer modificações. Que a Petros não divulgava seus números aos participantes e assistidos desde o ano passado. Que essa falta de transparência para com os donos da Petros tinha sido mantida pelas diretorias anteriores e que não tinha a concordância dos conselheiros eleitos da Petros que mantém independência frente aos governos e partidos políticos.
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Os números poderiam e deveriam ser conhecidos por todos nós desde fevereiro pelo menos. A Petrobrás já conhece os números de 2016 da Petros desde janeiro de 2017. Não há motivos para os participantes e assistidos da Petros não conhecerem também. 

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O Parecer é do Conselho Fiscal. O Conselho Deliberativo deveria utilizar as informações constantes nesse parecer que recomenda a rejeição das contas há 14 anos para tomar sua decisão. Nunca o fez. Sempre aprovou as contas. A maioria das vezes com o apoio do representante da FUP no Conselho Deliberativo. Esse ano novamente. O representante da FUP no Conselho Deliberativo chegou a declarar seu voto contra, mas resolveu aprovar as contas junto com os conselheiros indicados pela Petrobrás em troca do apoio destes à separação de massas do Plano Petros do Sistema Petrobrás. Sim, fez do seu voto um objeto de barganha. Uma vergonha!
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A divulgação do parecer do Conselho Fiscal da Petros, é verdade, não dá conforto para a decisão do Conselho Deliberativo. Mas esse conforto não precisou vir do Conselho Fiscal. A FUP o garantiu independentemente donúmeros contábeis. É isso que chamam de ética.
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Não é a divulgação do parecer do Conselho Fiscal que provoca prejuízos à Petros. O que provocou prejuízos foi a gestão da FUP a frente de nossa Fundação.
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Se a Petros espera ter conforto para a aprovação das contas da Fundação precisa resolver as dezenas de ressalvas da auditoria independente externa e os apontamentos do Conselho Fiscal. Em especial em relação às dívidas das patrocinadoras que podem minimizar o impacto do equacionamento do déficit técnico para os participantes e assistidos da Petros. E deve divulgar também os pareceres do Conselho Fiscal. Garantir a transparência e uma gestão a serviço dos participantes e assistidos. 

A FUP quando esteve à frente da Petros não cobrou nenhuma dívida da Petrobrás. Geriu a Petros como um quintal da Petrobrás, o que gerou, não pode ser esquecido, mais de 23.000 ações judiciais contra a Petros, só com relação aos níveis de 2004, 2005 e 2006 que foram ilegalmente subtraídos dos assistidos e pensionistas. Escondeu os números dos participantes e assistidos da nossa Fundação. Preferiu as indicações de seus membros como diretores a garantir as eleições de diretores pelos participantes e assistidos da Petros.  E levou a Petros a essa situação difícil que estamos presenciando hoje. Como pode querer falar em ética agora?

Ética é o critério da verdade. Não divulgamos nenhum documento que não possa ser divulgado. Não ficaremos inertes ou omissos também. Os pareceres do Conselho Fiscal contam a história da nossa Fundação e não serão omitidos de seus verdadeiros donos. 

É significativo que a falta de transparência ou as irregularidades na Petros que estamos denunciando todos esses anos não mereçam a mesma atitude e indignação por parte dos companheiros.


*Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino são conselheiros da Petros eleitos pelos participantes e assistidos

sábado, 17 de junho de 2017

Fatos e dados

 
  
 
  
Um artigo de Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino*

Ao longo dos últimos meses, participantes e assistidos da Petros têm sido bombardeados com inúmeras informações, algumas verdadeiras e outras não.
Esse processo se intensifica na medida em que o principal plano de previdência administrado pela Fundação, o Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) apresentou um déficit técnico da ordem de R$ 26 bilhões.
Some-se a isso, que por si já é preocupante, dois elementos conjunturais: a denúncias de investimentos fraudulentos envolvendo o patrimônio de participantes e assistidos da Petros e as eleições aos conselhos deliberativo e fiscal da Fundação. Pronto. Temos uma mistura explosiva e um ambiente propício para aventureiros e salvadores da pátria vociferarem contra tudo e contra todos.
Dados falsos sobre o PP-2
Já no debate entre candidatos, a “conta de padeiro” se apresentou. A questão se tratava em relação ao Plano Petros 2 (PP-2), plano sucessor do PPSP, e sua rentabilidade.
Conforme, já naquele debate, explicamos, a rentabilidade do PP-2 é abaixo do que poderíamos ter, caso a gestão ativa dos investimentos da Petros fosse eficaz. Mas a rentabilidade do PP-2 é superior à da poupança, conforme a própria diretoria da Petros já divulgou em seu portal: “Na comparação com a poupança, por exemplo, o PP-2 levou grande vantagem nos últimos 10 anos. Desde que foi criado, em julho de 2007 até abril deste ano, o Plano Petros-2 acumulou rentabilidade de 160,14%, considerando apenas a contribuição do Participante. No mesmo período, a poupança registrou rentabilidade de 98,53%, segundo dados do Banco Central”. Podemos observar que “contas de padeiro” não servem para análises econômicas e financeiras, e muito menos para dirigir um Fundo de Pensão. Servem para tentar criar fatos políticos e, talvez, angariar alguns votos dos eleitores incautos e irritados.
Da mesma forma, a gestão da Petros resolveu instituir uma “meta atuarial” para o PP-2, para ter um parâmetro de avaliação do plano. Assim, “superávit” ou “déficit” no caso do PP-2 são elementos de análise importantes para entender a rentabilidade desse plano. E que “meta atuarial” seria essa? Foi “adotada” a meta atuarial do PPSP para facilitar essa análise.
Os problemas da Petros, e olhe que não são poucos, não vão se resolver com frases de efeitos, como se vê. Somente com estudo e atitude firmes baseadas na boa técnica e numa gestão ativa e transparente aos participantes e assistidos poderemos dar um norte para a solução dos graves problemas que envolvem a Fundação.

As mentiras sobre o Déficit Técnico
Entre esses problemas, o mais grave talvez seja a questão do déficit técnico do PPSP. A origem múltipla desse déficit técnico incluiu elementos estruturais e conjunturais, entre os quais listamos:
Baixa rentabilidade dos ativos nos três últimos anos, provocada por queda no valor das ações, investimentos que não deram o retorno esperado, como Belo Monte, Itausa, Lupatech, Sete Brasil, além de dezenas de outros investimentos envolvidos em denúncias de má gestão, os quais têm sido denunciados pelos conselheiros eleitos que mantêm uma postura independente dos governos e dos partidos políticos. E também pelo Conselho Fiscal da Petros de forma unânime, nesses últimos quatro anos.
Houve um crescimento acima do esperado do passivo atuarial (que são os compromissos concedidos e a conceder do nosso Plano), que envolve uma maior longevidade dos participantes e a adoção da família real para cálculo dos compromissos do PPSP. Os conselheiros eleitos ainda vão querer da Petros providências com relação aos gestores pela adoção tardia da família real, ainda não explicada.
Além disso, o passivo atuarial foi impactado também pela má gestão da Petros, obrigando à retirada do teto de 90% para o benefício inicial (que foi ilegalmente implantado e mantido por seguidas diretorias da Fundação), pela não cobrança pela Petros à Petrobrás do regresso judicial e dos gastos com escritórios jurídicos que prestam serviços à Fundação. Pela informação, falsa, por parte da Petrobrás e da BR Distribuidora à Petros das premissas relativas ao aumento real dos salários da ativa, que dá origem à cobrança do FAT/FC por parte da Fundação às patrocinadoras. E também pela não mensuração dos impactos relativos às mudanças das políticas de recursos humanos da Petrobrás (PCAC, Níveis, PL-DL 1971/1984, etc.) e pelos impactos dos PIDVs no fluxo de caixa da Fundação.
Estas mudanças da política de RH se somam à gestão equivocada do passivo atuarial que explicam a origem de um contencioso judicial do PPSP da ordem de R$ 5,8 bilhões. Sem contar os impactos atuariais dessas contingências que ainda estão por ser calculados, e que podem elevar o déficit técnico atual de R$ 26 bilhões.

A Cobrança das Dívidas
Há nesse momento uma luta grandiosa em curso pela responsabilidade das patrocinadoras em relação ao déficit técnico. Essa luta se traduz também na disputa judicial que estamos fazendo para a cobrança das dívidas das patrocinadoras para com o nosso plano.
Centralmente, nossa disputa com a Petrobrás e a BR Distribuidora nesse momento é em relação ao custeio do PPSP. Há uma falsa concepção, que infelizmente é defendida pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus representante no Conselho Deliberativo da Petros, de que “para os planos de estatais e empresas públicas essa nova forma de custeio é a paridade”.
O plano de custeio não poderia ser modificado pela Emenda Constitucional 20, nem pela legislação complementar (LC 108 e 109/2001). Sem uma Constituinte originária, que teria esse poder, o plano de custeio somente pode ser modificado com a alteração dos regulamentos dos planos de benefício. Tampouco a suposta “exigência da paridade contributiva” é real. A legislação ordena que as contribuições normais das patrocinadoras não podem ser superiores as contribuições dos participantes e assistidos. No máximo igual. Mas se refere somente às contribuições normais. E por quê? Porque existem as contribuições extraordinárias, que, como previsto na legislação, não têm esse limitador.
Portanto, esse ponto de vista é inteiramente falso e somente visa livrar as patrocinadoras de suas responsabilidades. É lamentável que os representantes da FUP tenham abandonado essa nossa luta. O parecer jurídico que a Petros incluiu no processo, e que serviu de base para a cobrança do regresso judicial às patrocinadoras, não deixa margem de dúvida em relação ao que estamos falando. E o complemento de parecer, solicitado pelos conselheiros indicados pela Petrobrás nesse mesmo processo, é ainda mais esclarecedor ao apontar que estamos no caminho certo. Somente os companheiros da FUP ainda têm resistência a realizar essa cobrança.

Ações em curso
Existem ações de cobrança dessas dívidas. E quais são elas: contribuições sobre a RMNR de Agosto de 2007 a Setembro de 2011 (em que o Conselho Deliberativo da Petros já se manifestou e existe contrato de dívida assinado com a Petrobrás), o impacto do PCAC, os gastos com ações judiciais e recursos procrastinatórios, Pagamento do compromisso dos Pré-70 (Valor de face R$ 1,8bi  X Valor contábil R$ 8 bi), FAT/FC Pós-2006, Grupo 78/79, Acordo de Níveis e a própria Ação Civil Pública na 18ª Vara Civil do Rio de Janeiro que existe desde 2001.
Há ainda diversas iniciativas das entidades sindicais e associativas ligadas à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e à Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros (FENASPE).
Qual vai ser o final dessa luta nós não sabemos. Sabemos é que a Petrobrás será cobrada pela Petros em relação à RMNR (R$ 168 milhões) e ao regresso judicial (em torno de R$ 4 bilhões), pois essas foram duas iniciativas dos conselheiros eleitos e do Conselho Fiscal da Petros que obtiveram sucesso até agora. Mas ainda falta muito mais.
Tivemos a decisão da justiça sobre o acordo de leniência da JBS, que deverá reverter R$ 2 bilhões aos cofres da Petros nos próximos 25 anos, apesar de não estar claro ainda se esse valor inclui a venda da nossa parte na Eldorado Brasil Celulose através do FIP Florestal, o que reduziria essa indenização pelo valor da nossa participação no FIP.
Nossa expectativa é que possam ocorrer outros aportes em função das dezenas de denúncias hoje em fase de investigação pelos órgãos de fiscalização e pela própria Petros.

Responsabilidade dos gestores
Por último, mas não menos importante, a responsabilidade dos gestores que deixaram que a Petros chegasse ao atual estágio deve ser cobrada. A cada investimento que comprovamos essa responsabilidade, o Conselho Fiscal recomenda a entrada de ações reparatórias. Em relação ao passivo atuarial, os conselheiros eleitos agirão da mesma forma, na medida em que essas responsabilidades frente aos problemas do passivo atuarial e das dívidas não cobradas forem caracterizadas.
Não pode ser esquecida a responsabilidade das seguidas Diretorias Executivas sobre a transferência de recursos dos Fundos Administrativos do PPSP e do Petros-2 para os Planos administrativamente deficitários, o que já foi considerado “inadequado” pela PREVIC.
Em síntese, há muito sendo feito e muito ainda por fazer. Lamentamos imensamente que não temos tido sucesso maior em nosso chamado à unidade de todas as entidades e grupamentos em defesa dos participantes e assistidos. Alguns resistem a trabalhar de forma unitária, e fazem ataques aos que lutam. Outros insistem em lutar ao lado das patrocinadoras e contra nossos interesses.
A situação do Plano PPSP é complexa, como mostrado acima. Para chegarmos a bom termo com a minimização da participação dos Participantes e Assistidos no equacionamento do déficit técnico haverá muita luta.
Isso exige, mais do que nunca, a União de todos nós, únicos donos da Petros, na defesa dos interesses comuns de Participantes e Assistidos.
Como exemplo, a FNP e a FENASPE, que congregam a maioria absoluta dos participantes e assistidos da Petros têm sido incansáveis no apoio às propostas e iniciativas dos conselheiros eleitos. A história está sendo escrita agora. E vai cobrar de cada um de nós o preço por nossa postura nesse momento difícil.

* Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino são conselheiros eleitos pelos participantes e assistidos que mantém a independência frente aos governos, partidos políticos e à diretoria da Petrobrás e da Petros


sexta-feira, 16 de junho de 2017

Conhecendo a Petros

A Competência legal de Conselheiro Fiscal da Petros
O Estatuto da Petros estabelece em seu Capítulo III que o Conselho Fiscal é órgão de controle interno da Petros, autônomo, portanto, sem subordinação hierárquica, assim definido, conforme estabelece a legislação para que haja paridade na gestão:
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CAPÍTULO III
DO CONSELHO FISCAL
Artigo 30 - O Conselho Fiscal é órgão de controle interno da Petros.
A Resolução Nº 13 do CGPC (hoje CNPC - Conselho Nacional da Previdência Complementar) estabelece, como obrigação do Conselho Fiscal da Petros,  fiscalizar o que o Conselho Deliberativo decide e como a Diretoria Executiva realiza o seu trabalho, inclusive com relação ao cumprimento das decisões emanadas do Conselho Deliberativo, visando que os planos de benefícios administrados pela entidade sejam cumpridos de forma a assegurar lisura e atendimento à legislação do país para garantir o pleno cumprimento dos seus objetivos.
Portanto, ele não é apenas mero examinador de Demonstrações Contábeis, mas sim de tudo o que diz respeito à gestão dos recursos garantidores dos direitos dos participantes e assistidos.
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O Conselho Fiscal é órgão independente e não se subordina a nenhum outro. Desta forma, seus relatórios são realizados para conhecimento do órgão governamental fiscalizador.
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A Resolução CGPC N° 13, de 01 de outubro de 2004, estabelece princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar – EFPC.
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Art. 1° As entidades fechadas de previdência complementar - EFPC devem adotar princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos adequados ao porte, complexidade e riscos inerentes aos planos de benefícios por elas operados, de modo a assegurar o pleno cumprimento de seus objetivos.
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Da manifestação do Conselho Fiscal
Art. 19. Sem prejuízo de atribuições definidas em normas específicas, o conselho fiscal emitirá relatórios de controles internos, pelo menos semestralmente, que contemplem, no mínimo:
I - as conclusões dos exames efetuados, inclusive sobre a aderência da gestão dos recursos garantidores dos planos de benefícios às normas em vigor e à política de investimentos, a aderência das premissas e hipóteses atuariais e a execução orçamentária;
II - as recomendações a respeito de eventuais deficiências, com o estabelecimento de cronograma de saneamento das mesmas, quando for o caso;
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III - análise de manifestação dos responsáveis pelas correspondentes áreas, a respeito das deficiências encontradas em verificações anteriores, bem como análise das medidas efetivamente adotadas para saná-las.
Logo, em seus pareceres e votos, os membros não podem se limitar apenas a registrar o que consta das demonstrações contábeis e das manifestações das auditorias internas e externas. Devem ir além.
Durante anos, os Conselheiros Fiscais eleitos apontaram a existência de dívidas das patrocinadoras e falhas nos cálculos do passivo atuarial. Em 2005, para sustentar denúncias feitas à Secretaria de Previdência Complementar, órgão governamental de fiscalização, solicitaram parecer ao saudoso Mestre Castagna Maia (vide anexo) sobre a responsabilidade dos dirigentes da Fundação pela não observação do relatado em seus pareceres, principalmente no que se refere à necessidade de cobrança das dívidas das patrocinadoras e outras providências.
Assim sendo, se o Conselho Deliberativo ou a Diretoria Executiva registrarem em suas atas de reuniões ordinárias ou extraordinárias algo que venha a descumprir a legislação ou prejudicar os interesses dos participantes e assistidos, o Conselho Fiscal, ou o Conselheiro, como fiscal da gestão da Petros, deverá obrigatoriamente registrar e, se for o caso, denunciar à PREVIC e ao MPF, como tem sido feito.
Desta forma, qualquer omissão, independente do motivo, substituição eventual ou tempo de análise, não fornece justificativa a um Conselheiro Fiscal, seja ele titular ou suplente em exercício como titular, que, conhecendo irregularidades, não as denuncie em parecer, ou voto em separado, principalmente quando se trata de análise de gestão anual da Fundação.
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Paulo Brandão
Conselheiro Fiscal da Petros – Eleito pelos participantes e assistidos
Acesse nosso site: www.apape.org.br

segunda-feira, 12 de junho de 2017

Eleições da Petros: Silvio Sinedino declara voto nas Chapas 43 e 52


Porque Voto e Indico as Chapa 43 para o CD e a Chapa 52 para o CF - Eleições Petros
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Prezados Companheiros e Companheiras,
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A situação do Plano Petros PPSP (Petros BD) é complexa, mas está longe de ser insolúvel e muito menos terminal, como muitos alarmam.
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Temos um déficit técnico em torno de R$27 bilhões, onde parte é estrutural (por exemplo, a expectativa crescente de vida, que não deve, felizmente, reverter-se), parte conjuntural (bons investimentos pouco valorizados pelo momento da economia e que podem voltar a valorizar) e parte são perdas em investimentos, muitos suspeitos e já citados nas Operações Lava-jato e Greenfield, e para os quais temos indicado, tanto no CD quanto no CF, Ações para responsabilização e ressarcimento.
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Mas não podemos falar nos déficits do Plano PPSP sem falarmos nas dívidas que a Patrocinadora Petrobrás tem para com o Plano.
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Na famosa Ação Civil Pública na 18ª Vara Cível do RJ da FUP e Sindicatos contra a Petrobrás, a perícia atuarial determinada pelo Juiz apurou uma dívida da Patrocinadora principal em torno de R$9,88 bilhões, em 2008. Desta dívida a Petrobrás reconheceu em torno de R$4,8 bilhões à época, comprometendo-se a pagá-los no ano de 2028 (notar que não é até 2028, e sim em 2028) e até lá pagaria juros de 6% aa, sendo que parte da dívida é financeira e parte atuarial e vem sendo assim corrigida. Após pagamento desses juros por nove anos, a dívida corrigida monta a R$12 bilhões (fev/2017).
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Imagine-se o valor hoje do restante da dívida não reconhecida em 2008 e do qual nem juros foram pagos...
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A distribuição desqualificada e generalizada de níveis aos trabalhadores pelo RH da Petrobrás nos anos 2004, 2005 e 2006, finalmente entendida pela Justiça em última instância como uma forma de mascarar um aumento real de salários, teve o intuito de dar uma rasteira nos Assistidos/Pensionistas que deveriam ter o mesmo reajuste da Ativa pelo Art.41 do Regulamento do nosso Plano.
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Esta manobra patronal causou 23.000 (vinte e três mil) Ações judiciais contra a Petros-Petrobrás exigindo o reajuste correto, o que custou ao Plano bilhões de reais em advogados, custa judiciais, pagamento de atrasados e impacto atuarial. Ocorre que, finalmente, na última Reunião do CD em 31/05 foi aprovada a determinação à Diretoria da Petros para que prepare uma Ação judicial de cobrança da Petrobrás nas Ações em que houve condenação solidária. Deve ser discutida também a responsabilidade de quem deu causa às milhares de Ações: a Petrobrás!
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Para uma correta apuração das provisões matemáticas (valor presente de todas as obrigações do Plano) é fundamental um cadastro atualizado dos Participantes, Assistidos e de seus Dependentes. A falta de uso das famílias reais para o cálculo dessas provisões gerou um déficit de R$5 bilhões reconhecido recentemente.
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Como acreditar que este reconhecimento foi correto se a própria Diretoria da Petros já indicou um recadastramento até dez/2017?
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E se a própria Petrobrás no Form F-20 enviado este ano à SEC (CVM americana) confessa que não há confiabilidade no passivo representado pelo Plano?
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Outro aspecto que vimos discutindo há muito tempo é o fato dos Planos PPSP e Petros-2 bancarem as despesas administrativas de outros Planos que são administrativamente deficitários. Esta prática é absolutamente ilegal, significa uma transferência de recursos entre Planos e tem sido sistematicamente denunciada à PREVIC.
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Então, como falar em pagamento pelos Participantes e Assistidos de um equacionamento onde há grandes dívidas não apuradas da principal Patrocinadora? Como pagarmos por uma dívida que não é nossa?
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No Plano Petros-2, Plano de Contribuição Variável, as preocupações são outras, especialmente com a correta aplicação dos recursos aportados, tanto no aspecto ético quanto no financeiro-atuarial. Neste tipo de Plano, eventuais déficits técnicos só são apurados já na fase de benefício e para aqueles que optarem pelo benefício vitalício.
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Assim, no Petros-2, deve-se manter um acompanhamento estrito do valor esperado do benefício no futuro, isto é, o que venho conseguindo acumular na minha “caixinha pessoal” vai ser suficiente para me garantir uma pensão futura de quanto? E em função dessa análise aumentar sua contribuição atual, o que seria o equivalente em um Plano BD a aumentar a contribuição em caso de déficit no Plano, o que nada mais é que mostrar que o que está sendo poupado/investido não será suficiente para pagar o “benefício definido”.
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Pois é, Companheiras e Companheiros, nestes anos no CF e atualmente no CD, com um trabalho coletivo temos procurado defender ao máximo o nosso patrimônio e a segurança das nossas Aposentadorias.
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É por isso, para dar continuidade a este trabalho no CD e no CF que vou votar nas Chapas 43 – Tedesco-Marcos André para o CD e 52 – Agnelson-Adaedson para o CF.
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São Companheiros experientes e que compartilham uma mesma visão da Petros e conosco vêm defendendo a Categoria nos órgãos de governança da Petros.
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Não posso deixar de notar a quantidade de Candidatos ao CD e ao CF da Petros que se qualifica como “independente”, especialmente “independentes” de Sindicatos e Associações.
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Penso o seguinte: uma pessoa trabalhou a vida inteira priorizando seus interesses e sua carreira (o que, diga-se de passagem, é absolutamente legítimo!) e de repente essa mesma pessoa resolve se preocupar com o bem comum, com o interesse da coletividade, como entender isso? O mesmo que se aplica no interesse pessoal é o que se aplica no interesse coletivo?
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Longe de mim querer defender o monopólio da defesa do coletivo, mas é preciso que o pretendente mostre a que vem, o que pretende fazer e, principalmente, o que já fez? Ou, por que não fez?
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Sim, acho que os Conselheiros devem ser independentes, mas da Patrocinadora...
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Esta já tem direito a indicar o mesmo número de Conselheiros que elegemos, e ainda o Presidente do CD, com o voto de Minerva.
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Claro que acho que os Candidatos devam ter apoio dos Sindicatos e Associações de Aposentados e Pensionistas, porque acho que a defesa dos interesses dos trabalhadores exige organização e luta. Nenhum avanço nos nossos direitos veio sem luta coletiva, não precisamos de heróis nem de salvadores da pátria, que não têm ligação com nada, são independentes inclusive de você, então por que votar neles?
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Precisamos é de União!
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Tenho uma visão otimista dos nossos Planos, e quanto mais próximos estivermos deles e do seu controle mais segurança teremos do futuro das nossas Aposentadorias.
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Vamos aprofundar nossa atuação em defesa dos nossos direitos e interesses na Petros, da qual somos, Participantes e Assistidos, os únicos e legítimos donos.
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PARA O CD: CHAPA 43 – TEDESCO – MARCOS ANDRÉ
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PARA O CF: CHAPA 52 – AGNELSON – ADAEDSON
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Até a Vitória!
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Abraços do
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Silvio Sinedino.
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Jun/2017

domingo, 11 de junho de 2017

O Conselho Fiscal Fiscaliza o que a Diretoria executa

Um artigo de Paulo Brandão*

A função do Conselho Fiscal é fiscalizar se as determinações do Conselho Deliberativo são executadas de acordo com o que foi decidido e na forma correta.
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Pelo Link abaixo é possível conhecer o Parecer do Conselho Fiscal assinado em março de 2011, corresponde a análise feita pelos Conselheiros Fiscais das Demonstrações Contábeis e gestão da Petros referentes ao ano de 2010.
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O Parecer  foi assinado e encaminhado ao Conselho Deliberativo em março de 2011, mas refere-se à fiscalização do que ocorreu em 2010.
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Foi em 2010 que o Conselho Deliberativo aprovou a compra de ações da ITAUSA com vistas a ter um assento no Conselho de Administração da empresa e o Conselho Fiscal, responsável pela fiscalização da execução da operação realizada pela Diretoria Executiva, não viu nenhuma irregularidade,  considerando apenas como apontamento necessário a operação constante no item "8" do parecer correspondente ao investimento no Banco Panamericano..
"8 – Investimentos no Banco Panamericano
Foram investidos cerca de R$ 150 milhões em CDB e mais de R$ 300 milhões em
FDIC. Pelo que se viu nos jornais foi um investimento de altíssimo risco, temerário, pois o Banco teve um rombo de 4,3 bilhões para um patrimônio de apenas R$ 190 milhões. Segundo a Diretoria da Petros, os CDB’s, que venceram em janeiro, não foram renovados, mas os FDIC’s terão que ser extintos gradativamente de modo a não impactar negativamente o mercado."

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Conclusão:
1) Os Conselheiros Fiscais, três meses depois da aprovação da compra das ações da ITAUSA pelos Conselheiros Deliberativos , por unanimidade, não viram nenhuma  irregularidade.
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2) Cabe ser observado que quem assina o Parecer do Conselho Fiscal é justamente o Conselheiro Sergio Salgado que acusa os Conselheiros Deliberativos eleitos por terem aprovado a compra com "irregularidade".
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Cabe registrar que a PREVIC anos depois, quando analisou a execução da compra pela Petros das ações da ITAUSA notificou apenas o presidente da Diretoria Executiva e não os Conselheiros Deliberativos que aprovaram a proposta da compra feita e instruída pela mesma Diretoria.
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Vejam na íntegra a Ata e o Parecer do Conselho Fiscal pelo link 2010 CF 013 2011 Parecer Anual DC 2010.pdf
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* Paulo Brandão é Conselheiro Fiscal suplente, eleito pelos participantes e assistidos da Petros

sexta-feira, 9 de junho de 2017

Carta aberta aos associados do GDPAPE

Prezados companheiros,

Fiquei muito feliz com o apoio de membros da coordenação do GDPAPE à  nossa candidatura ao conselho deliberativo da Petros.

Esse apoio reflete o último período de colaboração mútua que estabelecemos na luta em defesa dos interesses dos participantes e assistidos da nossa Fundação.

A cobrança dos valores referentes a RMNR que a Petros contratou junto a Petrobrás foi uma decorrência positiva de nossas iniciativas integradas.

Essa metodologia de trabalho unificado é adotada tanto por nós conselheiros eleitos da Petros que mantém independência frente aos governos e partidos políticos, quanto pelo GDPAPE, o que permite nossa aproximação e as importantes vitórias que estamos tendo em direção à cobrança das dívidas que as patrocinadoras mantém com o Plano Petros ao longo de todos esses anos.

Nessa luta queremos o apoio de todos que querem se somar na defesa dos interesses dos participantes e assistidos da Petros. Quanto mais companheiros unidos, melhores condições de vitória teremos.

Tanto a FENASPE e suas associações quanto a FNP e seus sindicatos são fundamentais para a mobilização dos participantes e assistidos poder ser vitoriosa. Não avançaremos sem essa união. É nesse quadro que o GDPAPE se integra.

Mas infelizmente, o apoio a minha candidatura custou uma série de ataques difamatórios ao GDPAPE. A origem dos ataques é a mesma de sempre: o GDP, o  Grupo em Defesa da Petros, liderado pelo ex-conselheiro fiscal suplente da Petros, Sr. Sérgio Salgado.

Esse grupo político não concorda com a nossa atuação nos conselhos da Petros. A critica que fazem partiu da aquisição pela Petros das ações de Itausa.

Esse investimento foi aprovado em dezembro de 2010,  pelo Conselho Deliberativo da Petros. Na ocasião eu, Yvan Barreto  (já falecido) e Paulo Brandão entendemos que seria um bom investimento e o aprovamos junto com os conselheiros indicados pela Petrobrás.

A rentabilidade de Itausa até agora tem se demonstrado inadequada e abaixo da meta atuarial. Além disso, diversas denuncias de práticas irregulares na operacionalização do negócio têm se confirmado.

Tais irregularidades não puderam ser identificadas por nós, conselheiros eleitos, no momento da aprovação.

Três meses depois, o Conselho Fiscal da Petros emitiu parecer sobre as Demonstrações Contábeis do Exercicio 2010 e não registrou qualquer opinião sobre os problemas que hoje sabemos existir.

Ocorre que esse parecer do Conselho Fiscal na época está assinado pelo próprio Sr. Sérgio Salgado. Ou seja, a acusação dele aos conselheiros eleitos é que não vimos as irregularidades que ele, como conselheiro fiscal, tinha obrigação e teve três meses a mais para verificar e tambem não viu.

A segunda acusação desse senhor é que os conselheiros eleitos nada fizeram para apurar essas irregularidades. Nada mais falso.

O Relatório de Fiscalização Previc n°28/2014 foi analisado pelo Conselho Fiscal da Petros já durante meu mandato fiscal. A Previc autuou o Diretor de Investimento na época da aquisição de Itausa, o Sr. Luiz Carlos Fernandes Afonso.

Solicitei pessoalmente que a Auditoria Interna da Petros fizesse uma investigação mais profunda. Tal apuração foi realizada e está sob análise do Conselho Deliberativo da Petros.

A terceira acusação desse senhor é que em nossa atuação nos conselhos não temos apontado as irregularidades que existem na Petros.

Novamente falso. Denunciamos nos últimos anos mais de 70 investimentos aos órgãos de fiscalização. Estamos recomendando diversas medidas para aperfeiçoamento dos processos internos da Fundação que hoje permitem e facilitam diversas irregularidades. Cobramos procedimentos para uma melhor eficiência na gestão ativa dos investimentos. Recomendamos ações de reparação e responsabilização dos gestores envolvidos. Atuamos institucionalmente pela mudança da legislação, hoje muito permissiva. Atuamos junto a Petrobrás e seu Conselho de Administração para alertar dos principais problemas que vemos na Petros. 

Temos denunciado também a falta de cobrança das dívidas das patrocinadoras, que é mantida há anos pela Petros e pode levar nosso plano a insolvência.

Nossa obstinação nos levou a conquistar importantes vitorias como a cobrança da divida da RMNR  (R$ 168 milhões, em parceria com o GDPAPE), a cobrança do regresso judicial (R$ 4 bilhões em dezembro de 2016), a realização do recadastramento geral da Petros e o reconhecimento pela Petrobrás das inconsistências nos cálculos do passivo atuarial, junto à SEC (a CVM nos EUA) no relatorio 20F deste ano.

E estamos recomendando a Petros que tome providências para entrar com ações civis e criminais face aos responsáveis pelas perdas em nossos investimentos.

Infelizmente, o site "discrepantes", a serviço do GDP, utiliza a mesma metodologia da FUP, quando essa esteve a frente da Petros, ao ignorar pareceres e iniciativas dos conselheiros eleitos e do Conselho Fiscal da Petros. Com isso, tenta criar uma outra realidade. Fazem exatamente aquilo que dizem criticar nas entidades associativas dos participantes e assistidos da Petros.

O Sr. Sergio Salgado nos acusa também de incompetência e desconhecimento técnico das questões relativas a Petros.

Sobre isso, os pareceres do Conselho Fiscal nos últimos 14 anos recomendando a rejeição das contas da Petros falam por nós. A história da Petros está registrada em nossos pareceres. Nos últimos quatro anos, assinados também, de forma inédita e unânime, pelos conselheiros indicados pela Petrobrás que se demonstraram  tecnicamente convencidos dos nossos argumentos.

Como vocês podem obsevar, o GDP e o Sr. Sérgio Salgado fazem exatamente aquilo que dizem condenar: política. Do mais baixo nível. E têm atuado para gerar desconfiança naqueles que lutam. Dividem e difamam aqueles que pensam diferente deles.

Não toleram nem aceitam nossa discrepância com relação a FUP, embora se considerem, eles mesmos, "discrepantes". Colocam um sinal de igual entre nós e aqueles ligados à FUP, somente para se colocarem, eles mesmos, como salvadores da pátria.

Não por acaso, sequer conseguiram formar chapas para concorrer aos conselhos da Petros nessas eleições. Não conseguem se unir nem entre eles. Basta discordar deles que a intolerância e os ataques recomeçam. Vejam como eles irão se comportar assim que essa carta for divulgada.

Toda vez que são contrariados rompem com as entidades que lutam contra a FUP. Fizeram o mesmo com os Conselheiros Eleitos renunciando antes do mandato terminar. Fizeram também com a FNP e com a Ambep o mesmo que agora fazem com o GDPAPE. Atuam para semear a divisão entre  nós. Com isso facilitam os objetivos da FUP.

Não por acaso, a denúncia que fizeram na CPI dos fundos de pensão, que redundou no relatório onde constam os nomes dos conselheiros eleitos, teve como resultado a omissão nesse mesmo relatório do nome de Wagner Pinheiro, presidente da Petros na época. Na ânsia de sua disputa política, o GDP  participou do acordo espúrio que retirou do relatório os nomes envolvidos de fato, para manter os nomes dos conselheiros eleitos. Vergonhoso!

Se queria denunciar todos os conselheiros eleitos que concorreram para o suposto prejuizo na aquisição de Itausa, o Sr. Sérgio Salgado deveria também ter se autodenunciado na CPI dos fundos de pensão. Afinal, não foi ele que, como conselheiro fiscal, assinou o parecer rejeitando as contas da Petros mas sem se referir a Itausa? Não era ele deveria fiscalizar e não o fez? Quanta incoerência!

E agora, com o apoio do GDPAPE a nossa candidatura, atacam mais uma vez um outro grupamento de lutadores que tem atuado sob a liderança de Simeon Arongaus.

A postura de Simeon e do GDPAPE é cristalina: trabalhar para unir e apoiar os que lutam em defesa dos nossos direitos. São aliados nossos na obstinação de cobrar as dívidas das patrocinadoras.

O único crime que cometeram é o Sr. Sérgio Salgado não concordar com isso. Para ele, somente ele é digno, somente ele age, somente ele sabe. Mas quando teve oportunidade, não fez diferente dos que tanto critica.

E ainda lemos insanidades como a de que o acordo de leniencia da JBS foi fruto de suas denúncias. Quanta arrogância! E que ingenuidade acreditar nessas falácias delirantes.

Esses ataques ao GDPAPE e ao companheiro Simeon merecem todo o nosso repúdio. Esperamos que o GDP e o Sr. Sérgio Salgado parem com esse método dos ataques difamatórios. Caluniar e difamar são práticas nefastas.

Para construir a união dos trabalhadores, precisamos dialogar muito. Para destruir,  basta uma palavra apenas.


Ronaldo Tedesco
Presidente do Conselho Fiscal da Petros 
Candidato ao Conselho Deliberativo pela chapa 43.

quarta-feira, 7 de junho de 2017

Um dia de importantes vitórias

PETROS VAI COBRAR DA PETROBRÁS
OS GASTOS COM AÇÕES JUDICIAIS

Nesse dia 7 de junho obtivemos importantes vitórias que nos alegraram muito e nos deram a convicção de que estamos no caminho certo.
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A primeira e importante notícia é que o Conselho Deliberativo da Petros aprovou a determinação à Diretoria Executiva da Fundação para que seja mensurada e cobrada a dívida referente ao Contingente Judicial. Ou seja, a Petros, pela primeira vez em sua história irá cobrar da Petrobrás o regresso judicial das ações em que a companhia é condenada solidariamente com a Petros nas ações movidas pelos participantes e assistidos.
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O valor financeiro referente a essas contingências judiciais foi calculado em quase R$ 4 bilhões ao final do exercício 2016. E a Petros deverá ainda calcular e cobrar da Petrobrás os valores atuariais que irão se apresentar em função dessas contingências. Além disso, devem entrar na conta o gasto enorme que a Fundação tem com advogados e escritórios que precisam ser contratados para acompanhar essas ações judiciais.
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Essas cobranças têm sido objeto de iniciativas dos conselheiros eleitos da Petros que mantém independência dos governos e dos partidos políticos. E estão entre as recomendações do Conselho Fiscal da Petros, que há 14 anos recomenda a rejeição das contas da Fundação, sendo que nos últimos quatro anos por unanimidade.
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Essa vitória deverá refletir no plano de equacionamento do déficit técnico do Plano Petros do Sistema Petrobrás, que deverá entrar em pauta nesse segundo semestre de 2017 no Conselho Deliberativo da Petros.
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Ficamos felizes de ver que nosso trabalho, árduo e persistente, não tem sido em vão. Mas a luta continua pela cobrança de todas as dívidas da Petrobrás para com o nosso plano. Vamos em frente! Quem não acreditou nesse trabalho obstinado dos últimos 14 anos será beneficiado por ele também!


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DEBATE NA PETROS: TODOS OS CANDIDATOS DEFENDEM A COBRANÇA DAS DÍVIDAS DAS PATROCINADORAS E A MAIORIA ESMAGADORA É CONTRA A CISÃO DO NOSSO PLANO
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Outra importante vitória foi o debate entre os candidatos aos conselhos da Petros que foi pela primeira vez promovido na Fundação. Além da inciativa ampliar a transparência nesse processo, o que é importante para ajudar a todos nós na hora de votar, houve uma característica muito importante. TODOS os candidatos se manifestaram pela cobrança das dívidas da Petrobrás. A maioria se posicionou para que essa cobrança seja realizada antes do equacionamento do plano. Isso significa que nossa principal proposta (A COBRANÇA DAS DÍVIDAS DA PETROBRÁS E DA BR PARA COM O NOSSO PLANO) ganha força entre participantes e assistidos.
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Outra proposta que defendemos e mereceu o apoio da maioria dos candidatos foi CONTRA A CISÃO DO PLANO, que apenas a FUP insiste em dividir participantes e assistidos. Mas temos confiança que a amplitude do apoio contrário à cisão possa nos ajudar a evitar esse golpe contra participantes.
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Por último, mas não menos importante a falácia da independência de alguns candidatos ficou muito clara ao final dos debates. Não há independência na representação nos conselhos e na gestão da Petros. Ou se está a serviço das patrocinadoras, ou se está a serviço dos participantes e assistidos.
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Trazer para gerir a nossa Fundação "profissionais" do mercado significa cometer o mesmo erro dos últimos 14 anos, em que a Petrobrás fez as nomeações políticas dos simpatizantes da FUP nos cargos de gestão da Petros e eles não defenderam os interesses de participantes e assistidos, mas sim os interesses do mercado.
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Nessa luta os conselheiros tem que estar lado a lado com as organizações sindicais e associativas dos participantes e assistidos da Petros, por que a Petrobrás não vai pagar suas dívidas sem muita luta de todos nós.
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Achamos que os nossos candidatos (Agnelson Camilo e Ronaldo Tedesco) foram muito bem nos debates, ao Conselho Fiscal e ao Conselho Deliberativo, mas a sua opinião é que importa. Veja o debate no site da Petros a partir dessa sexta-feira.
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E, entre os dias 12 e 26 de junho, vote nas chapas 43 e 52 para que nossa luta tenha continuidade na Petros!