terça-feira, 14 de agosto de 2018

Proposta Alternativa ao PED do PPSP - iniciando os debates


COMO MANTER O PPSP E O NOSSO DIREITO CONTRATADO EM SUBSTITUIÇÃO AO INVIÁVEL E INJUSTO PED - PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO DO PPSP.


A existência de ações judiciais cobrando dívidas das patrocinadoras leva muitos entre nós a considerar possível uma solução através do Poder Judiciário, apostando que elas vão ser obrigadas a pagar suas dívidas com o PPSP, como solução imediata para eliminar o PED e suas absurdas e injustas contribuições extras.

Não podemos abrir mão desse recurso, mas ele não resolve o problema no curto prazo e há necessidade de estancar imediatamente a sangria que o PED impõe e impedir que o patronal implante proposta de solução cujo objetivo é eliminar a nossa possibilidade de exigir o contratado e, assim, abandonar o compromisso assumido com a categoria na criação da Petros e quando implantou em 1985 aditivo ao contrato original, com a introdução do inciso IX no artigo 48.  

Apenas para ratificar que na proposta apresentada para aperfeiçoamento e busca do consenso, a questão pétrea é a manutenção inegociável da garantia do contratado, conforme previsto no artigo 202 da Constituição Federal, iniciamos nossa apresentação com PRELIMINARES.

1.- As ações judiciais cobrando dívidas das patrocinadoras (Petrobras e Petrobras Distribuidora) ao PPSP já foram todas apresentadas e em cobrança, a saber:

·      Aporte de valores correspondentes ao saldo não acordado na Ação Civil Pública promovida pela FUP em 2001, ainda sem sentença na Primeira Instância, tendo apenas produzido um acordo homologado “entre partes”, ficando de fora do acordo dois Sindicatos e, com isso, mantendo a cobrança do restante. Este valor atualmente chega a R$ 12 Bilhões;

· Aporte para cobertura do passivo atuarial decorrente da aprovação administrativa da revisão dos benefícios em manutenção dos assistidos que não ingressaram em Juízo cobrando os ganhos reais concedidos nos ACT de 2004, 2005 e 2006. Valor a ser apurado, sendo estimado em R$ 2 Bilhões;

·     Ressarcimento de valores junto às patrocinadoras condenadas juntamente com a Petros nas ações de revisões de benefícios em manutenção. Valores a serem confirmados;

·     Aporte de recursos correspondentes às diferenças de contribuições para o PPSP de patrocinadoras, participantes e assistidos, decorrentes da RMNR não recolhidas no período de 2006 a 2011. Valores apontados na ação, mas em apuração definitiva;

·    Aporte de recursos para cobertura de todo o impacto no passivo atuarial, a ser levantado por perícia judicial, em face das ações judiciais de níveis e RMNR transitadas em julgado e executadas de 2004 a 2017. Esta cobrança está inserida nas ações judiciais da FENASPE e dos Sindipetros da FNP, cujo objeto comum é o Equacionamento do Déficit Técnico do PPSP apurado até 2015 e corrigido para 2017. Trata-se da aplicação do inciso IX do artigo 48.

2.- Pelo acima exposto, não há o que considerar como pendente alguma providência para transferir estas obrigações para as patrocinadoras e cabe apenas aguardar que as sentenças pela condenação das patrocinadoras sejam transitadas em julgado e executá-las.

3.- Pergunta: Em quanto tempo isso se dará? Resposta: as patrocinadoras e o acionista principal delas, o Governo, têm recursos suficientes para impedir que as decisões favoráveis aos participantes e assistidos transitem em julgado pelo menos de 20 a 30 anos; quem é da BR e está na ação do Plano Bresser sabe muito bem do que estamos falando.

4.- Conclusão: as Reservas Constituídas e a Constituir (Pré-70, em 2028, e PED, em 2036) serão consumidas porque, neste intervalo, o déficit técnico continuará em elevação e a soma da arrecadação das contribuições mais a valorização do atual Patrimônio Líquido não cobrirão a Folha de Pagamento de Benefícios no médio, caminhando para o curto prazo.

5.- Solução: construção de uma saída sustentável técnica, econômica e financeiramente para o PPSP em oposição ao Plano 3 que provavelmente absorverá o PPSP e o Petros 2.

6.- Qual é o pensamento do Patronal? É melhor ele ser obrigado aportar em 2028 os tais R$ 12 Bilhões, acordados e compromissados, a serem corrigidos em 2028, e mais os R$ 13 Bilhões do PED até 2036, mais os que vierem em 2019 nos novos PEDs para PPSP-R e PPSP-NR e mais os que no futuro virão, ou preferem “prometer” agora se comprometendo a aportar R$ 22 Bilhões para bancar o Plano Salvação CD Puro; devolver o que foi descontado a título de contribuição extra correspondente  ao atual PED para quem não tem liminar e se livrar definitivamente das responsabilidades com o PPSP.

Pois é isso que está sendo sinalizado por eles.

Pegando os precipitados ou enganados por conveniência, em quantidade suficiente para levar o Petros 2 para dentro do Petros 3 Salvador, restarão os que não repactuarão para bancar os PEDs elevados à potência “n”.

Conclusão: combater com todos os meios possíveis essa aberração, inclusive cobrando dos políticos, como a Senadora Ana Amélia, o Senador Paulo Paim e outros, a manutenção da nossa defesa, lembrando-lhes seus discursos de outrora.

AGORA VAMOS DEBATER A PROPOSTA 

SITUAÇÃO DO PPSP QUE DEU ORIGEM AO PLANO DE EQUACIONAMENO DO DÉFICIT – PED





Os pesos vermelhos representam o Passivo Atuarial, ou seja, a Provisão Matemática que é o valor necessário existir como Reservas Constituídas (Patrimônio Líquido) para cumprimento dos compromissos com pagamentos de benefícios do PPSP.

Os pesos verdes representam os Ativos do PPSP, ou seja, as Reservas Constituídas que correspondem ao Patrimônio Líquido

Precisamos alterar os pesos para obter o equilíbrio conforme a figura abaixo. É necessário, portanto, reduzir o peso do Passivo e aumentar o do Ativo.



Como aumentar o peso Ativo:

1 – Aumento de 30% nos percentuais das contribuições normais – Atualmente, os percentuais na faixa majorante são 11% e 14% podendo não ter mais essa diferença.

2 – Introdução de contribuição normal para as pensionistas com as mesmas tabelas utilizadas para ativos e aposentados, como acima.

3 – Introdução de contribuição adicional de 20%, sobre o valor do Pecúlio por Morte. Essa contribuição será recolhida por ocasião do pagamento do Pecúlio por Morte, restando ao beneficiário o líquido de 80% do valor do Pecúlio.

4 – Introdução de uma contribuição adicional provisória, com percentual de 50%, a ser aplicada sobre o valor do abono anual líquido da “contribuição normal” durante os 10 primeiros anos após a aprovação desta proposta.

Como reduzir o peso Passivo:

5 – Reajuste anual dos benefícios nos primeiros 5 anos pelo IPCA reduzido de 2,5%. Se o aumento correspondente ao IPCA for de 4% o aumento seria de 1,5%.

No entanto, para poder ser uma alternativa viável ao PED do PPSP, a proposta teria que atingir um valor suficiente e de equilíbrio entre os esforços de participantes, assistidos, pensionistas e patrocinadoras, o que as cinco alterações acima ainda não atingem.

Por isso, ainda está em debate uma sexta proposta que possibilite esse equilíbrio, conforme abaixo:

6- Revisão do benefício futuro dos participantes (ativos) para reduzir a provisão de benefícios a conceder do passivo atuarial e reajuste de seu valor pelo IPCA reduzido de 2,5% por 5 anos. Ou seja, para os participantes (ativos) o mesmo sacrifício a ser feito pelos assistidos, como indicado no item “3” acima.

Para visualizar os valores correspondentes a essas mudanças no Custeio do PPSP, vejam o quadro adiante exposto.

O quadro apresenta os resultados em R$ que correspondem ao PPSP dividido, como atualmente está contabilizado em consequência da cisão em PPSP-R e PPSP-NR.

Apresenta, igualmente, as variações correspondentes às patrocinadoras, porque elas são obrigadas a aportar paritariamente valores iguais à soma das contribuições dos participantes e dos assistidos.



As somas indicam os valores que vão compensar o valor do PED em fase de realização (Reservas a Constituir), a saber (valores x 1 milhão):

O proposto: (3.769,5 + 11.918,0) x 2 = 31.375,0 

As Reservas a Constituir (PED):  6.293,0 + 21.354,0 = 27.647,0

Constata-se um saldo positivo de: 1.246,0 + 2.482,0 =   3.728,0



Se compararmos esse saldo positivo com os déficits apurados nas Demonstrações Contábeis de abril/2018 do PPSP-R e do PPSP-NR, encontraremos déficits toleráveis com base na Resolução do CNPC 22/2015, conforme no quadro adiante. 



Em maio, os déficits do PPSP-R e do PPSP-NR registraram altas: o NR registrou 2.270,0 e o R praticamente dobrou, 4.240,0. Mesmo assim, ficariam na zona da tolerância e não haveria necessidade de novo equacionamento.


Conclusão:
A proposta elimina cobrança de contribuição extra, por 18 anos, e reduz o reajuste dos benefícios a conceder e os concedidos nos próximos 5 anos. Neste caso, com o benefício bruto menor, a dedução na fonte do Imposto de Renda será menor e, como a contribuição passa a ser apenas do tipo normal, será possível abater no limite permitido na declaração de ajuste do Imposto de Renda.

Agora, são necessárias críticas e sugestões para avançarmos no sentido de uma proposta construída por consenso pela categoria, em condições de ser apresentada para negociação.

A UNIÃO para enfrentarmos esta luta é fundamental.
Paulo Teixeira Brandão
Diretor da APAPE e da AEPET
Conselheiro Fiscal da Petros
www.apape.org.br

sábado, 11 de agosto de 2018

FÓRUM EM DEFESA DOS PARTICIPANTES DA PETROS É VITORIOSO!


Lotação Esgotada - O auditório da ABI ficou lotado no dia 7, terça-feira, com a realização da Plenária do Fórum em Defesa dos Participantes da Petros “Uma Saída para o PPSP”.
A grande expectativa em relação ao evento se justificou plenamente. Associados das diversas organizações sindicais e associativas dos participantes e assistidos da Petros e as lideranças sindicais e associativas compareceram ao Fórum e se manifestaram ao longo de toda a reunião com entusiasmo e muita insistência em valorizar a união de todos nós nesse processo de luta em defesa da Petros e contra o equacionamento abusivo e inviável do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP).
Unidade para lutar! - Estiveram presentes na reunião a FENASPE e suas associadas (mandaram seus representantes a AEXAP, a APAPE, a AEPET, a ASTAPE/RJ e ASTAPE/Bahia), a FNP e seus sindicatos filiados (vieram dezenas de representantes do Sindipetro LP, Sindipetro SJC, Sindipetro PA/AM/MA/AP, Sindipetro AL/SE e Sindipetro RJ) , o GDPAPE, o SINDMAR, dezenas de trabalhadores da BR Distribuidora, além da AMBEP que, não somente afirmou seu compromisso em participar do Fórum, como também anunciou que estará nos próximos dias voltando a se filiar à FENASPE, fortalecendo ainda mais a nossa luta e a nossa união.
A FUP não compareceu oficialmente devido a uma decisão que foi tomada dias antes, condicionando sua presença e participação à duas questões: (1) a possibilidade da apresentação de sua proposta de alternativa (condição essa que foi aceita, visto que o objetivo do Fórum  é justamente a discussão conjunta de todas as propostas dos participantes e assistidos da Petros para nossa luta) e (2) a assinatura de um documento conjunto dos membros do GT para apresentar as propostas consensadas ao Fórum. Essa segunda condicionante não foi aceita pela coordenação do fórum (as decisões são por consenso) devido a que essa situação foi apresentada na véspera da plenária do Fórum e por considerar que esse tipo de condicionante não é a metodologia adequada para a construção da unidade entre todos.
Apesar disso, é importante dizer, diversos dirigentes da FUP estiveram de forma autônoma no Fórum, sem se manifestar, mas acompanhando atentamente todos os debates que foram realizados.
Caminho de luta transparente - As propostas de alternativa ao PED do PPSP que estão sendo estudadas em comum acordo pelas entidades do Fórum foram apresentadas pelo conselheiro Ronaldo Tedesco (endossadas por Paulo Brandão e Agnelson Camilo), representantes da FNP no Grupo de Trabalho (GT) do PED do PPSP instituído pela Petrobrás e as federações de petroleiros (FUP e FNP) e de marítimos. Durante 1 hora foram apresentadas as considerações preliminares que apontaram o caminho que as entidades integrantes do Fórum estão trilhando para a garantia do direito contratado pelos participantes e assistidos da Petros.
Foram sinalizados com clareza todos os conceitos básicos que baseiam a atuação das entidades nessa luta, tais como: o direito contratado e adquirido; a necessidade de manutenção do PPSP para garantia desse direito; a luta pela cobrança das possíveis dívidas da Petrobrás para com o PPSP; a luta contra a separação de massas e a cisão do PPSP; a postura unânime contrária a proposta da Petrobrás de constituir um novo plano na modalidade CD para transferir todos riscos para os participantes e assistidos, inclusive os riscos de investimentos e de longevidade, comprometendo de forma decisiva o direito contratado pelos jovens petroleiros e marítimos quando entraram para trabalhar na companhia décadas atrás.
Propostas em debate - Todos esses conceitos balizadores foram reafirmados posteriormente nas intervenções que se seguiram.
As propostas que estão sendo formuladas para o consenso foram apresentadas da seguinte forma:
1 – Aumento de 30% nos percentuais das contribuições normais;
2 – Introdução de contribuição normal para as pensionistas com as mesmas tabelas utilizadas para ativos e aposentados;
3 – Reajuste anual dos benefícios nos primeiros 5 anos pelo IPCA deduzido de 2,5%;
4 – Introdução de contribuição adicional de 20%, sobre o valor do Pecúlio por Morte;
5 – Introdução de contribuição adicional provisória, com percentual de 50%, a ser aplicada sobre o valor do abono anual líquido da contribuição normal durante os 10 primeiros anos após a aprovação desta proposta.
No entanto, para poder ser uma alternativa viável ao PED do PPSP a proposta teria que atingir um valor suficiente e de equilíbrio entre os esforços de participantes, assistidos e patrocinadoras, o que as cinco propostas acima ainda não atinge.
Por isso, ainda está em debate uma sexta proposta que possibilite esse equilíbrio, conforme abaixo:
6- Revisão do benefício futuro e reajuste de seu valor pelo IPCA deduzido de 2,5% por 5 anos
Os presentes não foram chamados a se manifestar favoravelmente ou contrários a cada uma das propostas por que a coordenação do Fórum entendeu que ainda é muito prematuro uma decisão a respeito do que está sendo discutido pelas entidades. A principal função da plenária de ontem foi informar a todos quais os caminhos que estão sendo seguidos, quais os conceitos básicos que estão sendo aplicados e, a partir daí, nosso entendimento é que as entidades poderão prosseguir os debates que estão em curso hoje, na busca da construção de uma alternativa viável ao PED do PPSP.

Dúvidas e questões sinalizadas
Ao final do processo de debates, que julgamos ainda inicial, diversas dúvidas e questões foram sinalizadas pelos presentes, que buscamos responder abaixo.

DÍVIDAS E DEFICIT
Há uma dúvida recorrente que é muito importante de ser esclarecida que considera que a redução do déficit, por iniciativa dos participantes não acarretaria o cancelamento das dívidas que estão sendo cobradas. A opinião que temos é que não. A hipótese de a dívida perder o objeto é categórica na mudança do plano, quando os participantes abrem mão do seu contrato. No caso da redução do déficit por uma iniciativa de redução do passivo atuarial não há esse risco por que dívida não se confunde com déficit.
A cobrança das dívidas é parte prioritária de nossa atuação. As entidades participantes do Fórum, recentemente, divulgaram que diversas ações que estão na fase de execução na justiça trabalhista, estão obtendo acórdãos em que as patrocinadoras são consideradas como responsáveis exclusivas pela recomposição das reservas matemáticas.
Há também uma importante decisão de se cobrar a solidariedade das ações em que a Petrobrás é condenada juntamente com a Petros que a Fundação está ainda por dar desdobramentos.

Acordo de Níveis
Houve ainda um questionamento sobre o Acordo de Níveis. Essa cobrança, na verdade, já está sinalizada nos pareceres do Conselho Fiscal. Mas a característica do chamado Acordo de Níveis é que precisa ser bem compreendida por todos.
A proposta do Conselho Deliberativo da Petros de realização do Acordo nas ações de níveis tem dois aspectos: (1) a redução de um passivo judicial nas ações em que a Petros perdeu, com redução dos prazos de execução e (2) a extensão desse direito aos níveis por quem não entrou com a ação judicial. Quem entrou com a ação e perdeu não teria esse direito.
O primeiro aspecto do Acordo, portanto, não é prejudicial ao PPSP, ao contrário, busca a redução de um passivo já considerado na contabilidade da Fundação e que já está, inclusive, ajuizado pelas entidades dos participantes.
O segundo aspecto é que eventualmente poderia prejudicar o plano pela extensão do direito a quem não buscou ajuizar ação. A incidência de assistidos que realizou o Acordo de Níveis foi bastante reduzida, da ordem de 13% apenas. Mas esse debate ainda está na ordem do dia, sendo que a reabertura do processo de Acordo de Níveis não aconteceu.

TCFs PRÉ70 e DIFERENÇA DE PENSÃO
Entretanto, insistimos em alertar que a redução do passivo atuarial através das alterações do regulamento que estão sendo consideradas podem eventualmente provocar redução das dívidas atuariais já contratadas, como é o caso dos Termos de Compromissos Financeiros (TCFs) dos Pré-70 e da Diferença de Pensão. Esse é um aspecto real que deve ser considerado e que pode de fato acontecer. E é agravado pelo procedimento irregular como a Petros está tratando esses TCFs atuariais, de forma segregada do patrimônio do PPSP e sem mutualismo com as demais submassas. Essa questão ainda está sendo analisada pelas entidades.

PIDVs
Em relação aos PIDVs das patrocinadoras do PPSP, segundo os estudos apresentados pela Petros nenhuma dos PIDVs atuais está provocando qualquer impacto ao Plano, por que o incentivo de aposentadoria foi dirigido aos participantes elegíveis, ou seja, que já tinham a possibilidade de se aposentar pela Petros. O impacto real aconteceu apenas com os incentivos da década de 1990 (Sopão)  que está sendo cobrado na ACP em andamento na 18ª Vara do TJRJ.

RGs
Há uma dúvida recorrente sobre a questão da remuneração dos RGs, mas a forma de cálculo dos benefícios desses participantes é regulamentada pela Resolução 32B da Diretoria Executiva da Petros e segue basicamente os mesmos critérios há anos, sem alterações. A única alteração que houve, recentemente, foi a extensão aos RGs da retirada do chamado limitador de pagamento que havia sido feita para os demais participantes e que, estranhamente, não havia sido estendida aos RGs, mas que uma decisão do CD no final do ano passado corrigiu o erro. O que podemos verificar é que há alguns erros nos cálculos dos benefícios de alguns participantes, situação essa que, por amostragem, não vem sendo mais constatada na maioria dos casos que analisamos.

RESPONSABILIDADES DOS GESTORES
Temos insistido com todos que nos perguntam que a possibilidade de se responsabilizar os gestores da Petros pela atual situação do PPSP depende da comprovação do dolo cometido. A Petros tem tomado iniciativas sobre esse aspecto importante do problema que vivemos, mas consideramos que tais providências ainda estão muito longe de alcançar um resultado satisfatório.
Em relação aos investimentos, o Conselho Fiscal da Petros encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal e à Previc em relação a 70 investimentos nos quais consideramos que está configurada a debilidade da gestão dos mesmos. Entretanto, a Previc está realizando a apuração de um por um dos investimentos, sem se dedicar a verificar esse aspecto fundamental da gestão exercida pela Fundação na ocasião da aprovação dos investimentos, o que vem acarretando uma série de autuações pontuais sem, ao nosso ver, atacar o problema de gestão apontado nas denúncias realizadas. Com isso, uma série de gestores, conselheiros e diretores, além de gerentes e membros do Comitê de Investimento vêm sendo autuados sem que isso ataque o problema de fundo da gestão, deixando aqueles diretores de investimentos e presidentes da Fundação que propositalmente estivessem gerindo a Petros com interesses escusos totalmente livres de uma acusação de responsabilidade civil e criminal. Esse é o ponto que temos defendido e para o qual os órgãos de fiscalização estão longe de dar uma resposta.
Há ainda a ação da AMBEP, que foi ajuizada em função do PED mas que aborda esse aspecto da responsabilização dos gestores. E está em curso ainda outras investigações decorrentes da lava-jato e da iniciativa do MPF em colaboração com a Petrobrás, cujos resultados estamos ainda aguardando.
Nossa opinião é que nada disso será eficaz se o aspecto da gestão não for enfrentado. Em outras palavras, uma sanha de autuações e de ações de responsabilidade contra gestores, gerentes e colaboradores não terá sentido se os órgãos de fiscalização e a própria Petrobrás não enfrentarem e considerarem os eventuais erros cometidos de forma intencional pelos Diretores de Investimento e os Presidentes da Petros ao longo de todos esses anos, em que a Fundação não teve, de forma intencional por esses gestores, uma gestão que avaliasse os riscos corretamente. Fora isso, somente veremos uma caça às bruxas, que pode ter por trás apenas uma perseguição política e não resultados concretos para participantes e assistidos da Petros.
Temos defendido essa posição desde o início e por esse motivo continuamos a nos recusar a aceitar acusações levianas e sem provas. A questão da responsabilidade civil e criminal é muito séria para ser tratada assim.

PP-2
Um aspecto relevante do debate foi a presença de companheiros da ativa que se preocupam em contribuir na luta dos participantes e assistidos do PPSP mas que pertencem ao Plano Petros 2.
É fundamental esse entendimento de que os ataques hoje ao PPSP podem se transformar em ameaças também ao PP-2 em função de uma possibilidade de criação de um plano de previdência em substituição ao PPSP na modalidade CD, que é inclusive inferior ao PP-2.
Essa hipótese abre uma possibilidade muito grande da Petrobrás querer fechar o PP-2 e obrigar a novos participantes somente poderem aderir ao PP-3, acabando também com o PP-2.
Por isso, reafirmamos nosso posicionamento pela unidade de todos os trabalhadores da Petrobrás em defesa de seus direitos, contra o novo plano CD e em busca de uma alternativa unificada ao PED do PPSP.
Para isso, como diversos oradores afirmaram, nossa união deve estar a serviço dessa luta, fortalecendo as mobilizações como as previstas para o Dia 10 de agosto, dia do BASTA!, às 16 horas em frente ao EDISE e indo em direção à Praça XV, no Rio de Janeiro. E no dia 13, às 11 horas, no Buraco do Lume, no Centro do Rio de Janeiro também.
Nossa expectativa é de realizar novos fóruns como este em Salvador e em São Paulo, além de encontros menores promovidos pelas entidades em todas as regiões do país.
Nossa luta continua, hoje, mais forte e unida!

sábado, 4 de agosto de 2018

Unir para vencer


SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO DO PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS - PPSP – INVIÁVEL - IMPLANTADO, POR UM NOVO PPSP COM PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS CONTRATADOS.



Partimos da premissa de que o PPSP é viável voltando a ser um só, ou seja, acabando com a Cisão em PPSP - R e PPSP -NR.

Consideramos também a manutenção da condição de Plano Complementar ao INSS, pois este benefício oficial tem a tendência histórica de perda de valor se comparado com o valor do salário mínimo, e a iminência de uma nova tentativa de Reforma da Previdência.

Foram realizados estudos técnicos pelas equipes das Federações: FNP (FENASPE e GDPAPE), FUP e FNTTAA para demonstrar que o Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP é viável, se algumas modificações forem feitas no seu Regulamento, no Plano de Benefícios e no Plano de Custeio.

A mudança do Plano de Custeio eliminará a contribuição extra pelo prazo de 18 anos (inviável) por uma nova contribuição normal vitalícia e viável. Os percentuais: minorante, mediante e majorante podem ser unificados acabando com as diferenças de 11% e 14%.

Com relação à base da sustentação técnica das duas propostas (da FUP e da FNP), há consenso entre os representantes das Federações quanto às mudanças necessárias para se conseguir um PPSP viável, embora de menor tamanho e custo. Porém, existem algumas divergências quanto à execução, as diferenças estão em fase de ajustes, buscando os técnicos e lideres a posição global da categoria.

Para tanto, é fundamental construirmos e solidificarmos a UNIDADE para vencermos, anulando o PED assassino implantado e impedindo a implantação da proposta patronal de substituição do PPSP BD por um Plano CD, solução castradora de direitos, sinalizada pela imprensa, no Portal da Petrobras, e apresentada e aos componentes do GT Petrobras, ainda como minuta.

A APAPE, componente da FENASPE, e seu Assessor Jurídico, Cesar Vergara de Almeida Martins Costa, participarão do Seminário que será realizado no próximo dia 07 no auditório da ABI, no Rio de Janeiro, com início previsto para às 13 horas.

A participação do maior número possível de associados é desejável, levando anotações de sugestões sustentáveis para o debate. Os residentes fora do Estado do Rio de Janeiro, poderão assistir aos debates, que será transmitido com acesso pelo link do Facebook, adiante informado - https://www.facebook.com/petroleiros

A UNIÃO para enfrentarmos esta luta é fundamental.

Paulo Teixeira Brandão

Diretor da APAPE e da AEPET

Conselheiro Fiscal da Petros
www.apape.org.br

Resposta à mídia


Um artigo de Paulo Brandão *


COMENTÁRIOS SOBRE A MATÉRIA TRATANDO DE  MIGRAÇÃO DO PPSP BD PARA CD PUBLICADA NO JORNAL VALOR, EM 26/06/2018 (POR JULIANA SCHINCARIOL - Do Rio)


A MATÉRIA


COMENTÁRIOS
O que a Petrobras permitiu vazar para a matéria da imprensa tem mais clareza do informado no PORTAL PETROBRAS. Como exemplo, retiramos deste primeiro bloco acima as seguintes afirmações:
a)    Fala em migração voluntária dos participantes (podemos entender de participantes e assistidos) do PPSP BD (Plano de Benefício Definido) para um NOVO CD (Plano de Benefício Indefinido).
Nota: Chantagem “A principal vantagem é que serão eliminados os descontos” – Ora, então porque a Petrobras criou um GT Paritário, um Grupo de Trabalho formado por técnicos do patronal, da Petros e dos trabalhadores/aposentados com objetivo de encontrar forma de equacionamento viável para o PPSP?
b)    Com a migração, os participantes levaram uma Reserva menor (parte do patrimônio coletivo) e não teriam um mais um benefício vitalício; isso porque a Reserva migrada não suportaria o atual benefício vitalício contratado e, com a “nova contratação”, um valor menor será definido no primeiro mês e depois, pelo resto da vida, a renda mensal seria recalculada em função daquilo que a Reserva inicial comportar pela valorização dos investimentos correspondentes. Se ocorrer insubsistência patrimonial (déficit), os benefícios serão reduzidos ou até o saldo poderá não comportar mais os pagamentos subsequentes. 
Nota: Neste caso, como a Patrocinadora “lavou às mãos” pela decisão das participantes/assistidos de aceitarem a “migração” para novo contrato, ela deixou de ter qualquer responsabilidade sobre a falta do recurso, e caberá única e exclusivamente aos participantes/assistidos o aporte de recursos.
Informa que o participante/assistido pode levar sua Reserva e “virar-se” para manter-se pelo resto de sua vida e dos seus dependentes. Esta é uma prova cabal do total abandono do compromisso contratado que foi a garantia, através de um Plano mutualista de responsabilidade administrativa da Petrobras, de uma aposentadoria digna quanto o empregado se aposentar, permitindo à Empresa segurar a mão de obra qualificada e renovar a força de trabalho com ingresso de novos talentos para receber o conhecimento produtor do desenvolvimento tecnológico e ampliá-lo.
Nota: Esse abandono dos compromissos contratados e a quebra total da confiança da força de trabalho e do espírito de corpo do petroleiro está inserido no maquiavélico planejamento de privatização da Companhia e na entrega das reservas petrolíferas da Nação, tendo, como consequência natural, a perda da soberania nacional.

Falam em R$ 60 bilhões de ativos problemáticos como se não fossem eles, os da Petrobras, os responsáveis pela Administração dos Ativos, o que foi agravado por não terem dado atenção aos pareceres do Conselho Fiscal que, nos últimos 15 anos, não aprovou as Demonstrações Contábeis e a Gestão. Falam em déficits futuros e não falam nas dívidas que têm com o PPSP que, se honradas, esses déficits existiriam em volumes toleráveis.
Consta na publicação a previsão de um aporte pela Petrobras para uma espécie de “saldamento”, como se fosse um “cala boca” e, com isso, se retirar e não mais contribuir para o Novo Plano, deixando de ter a responsabilidade pela administração e a responsabilidade pela cobertura de futuras insubsistências patrimoniais. Ora, se existe recurso para este chamado “saldamento”, porque não paga as dívidas e “salvar” o PPSP?
Se fala em contrato para pagar parcelado, certamente agora há o recurso para o tal “saldamento. Todos nós já vimos este filme antes. Em 1984, implantou o cálculo do benefício pela média corrigida e as posteriores revisões anuais pelos mesmos percentuais de aumentos dos seus empregados e, em havendo déficits futuros, se responsabilizou juntamente com as demais patrocinadoras (inciso IX do artigo 48) – e agora não quer cumprir com esta obrigação contratada. No acordo homologado em 2008, nos autos da Ação Civil Pública que cobra dívidas das patrocinadoras, combinou pagar somente 20 anos depois (2028), quando a expectativa da massa credora era de 17 anos. Como, então, acreditar agora?
Nota: Proposta do patronal não pode ser vantajosa para o trabalhador e nem para o aposentado e pensionista, nessa altura dos acontecimentos e com as experiências enganosas do PPV, Repactuação e, recentemente, da Cisão do PPSP.  Ninguém tem o direito de se enganar mais uma vez.
Falam que um dos objetivos dessa oferta de migração para Novo Plano CD é evitar descontos excessivos nas contribuições adicionais – logo, confessam que este Plano de Equacionamento do Déficit (PED) do PPSP é abusivo e somente foi implantado para servir de mecanismo de pressão, tipo “faca no peito”, para empurrarem “goela abaixo” este Novo Plano CD inaceitável.
Nota: A existência de ações judiciais somente ocorre porque as patrocinadoras não cumprem o contrato pagando o que devem à Petros, sob o comando delas, e implantam um equacionamento inexequível e feito propositadamente para servir de meio de pressão.
A argumentação de que é melhor ter um benefício bruto menor e um benefício líquido maior, do que o benefício bruto atual com desconto extra maior e um líquido menor, é o óbvio. Isso, porém, se mantiver o PPSP perfeitamente viável, com as responsabilidades das patrocinadoras, inclusive com as contribuições paritárias delas até o final da existência do Plano. Nesta direção é que a FUP e FNP desenvolveram suas propostas alternativas para eliminar o atual equacionamento e viabilizar o PPSP.
Totalmente equivocada, e até inexplicável, se realmente ocorreu, é a afirmação de que a Petrobras já negociou o Plano com a SEST e com a PREVIC e agora só falta o TCU, porque a Petrobras criou um Grupo de trabalho justamente para encontrar uma forma viável para o PPSP e não, simplesmente,  como anuncia, proporcionar com o aval da categoria  a migração  todos para um plano CD Puro (o pior dos Planos) e obrigar a todos a retirar as ações em curso e não mais ir à Justiça contra a Petrobras e a Petros.
Consta da matéria que a Petrobras quer comprar os direitos dos participantes/assistidos. Esses direitos pertencem às famílias deles. São direitos adquiridos com muito sacrifício e são invendáveis.
A participação de todos nos Seminários e em mesas de debates que se realizarão é fundamental para a categoria debater essa importantíssima questão.
Compareçam à ABI, no Rio de Janeiro, no dia 07, a próxima terça-feira, às 13 horas, e participem com suas sugestões sustentáveis para substituição do equacionamento pela salvação do PPSP UNO.
A UNIÃO para enfrentarmos esta luta é fundamental.
Paulo Teixeira Brandão
Diretor da APAPE e  da AEPET
Conselheiro Fiscal da Petros
www.apape.org.br