segunda-feira, 31 de julho de 2017

Negligência Atuarial


Um artigo de Ronaldo Tedesco*

Não cobrar as dívidas das patrocinadoras fará a Petros cobrar indevidamente de participantes e assistidos valores elevados

Em poucos dias, o Conselho Deliberativo da Petros deverá analisar o plano de equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP). Esse equacionamento é referente ao déficit técnico do exercício 2015. Naquele ano, as demonstrações contábeis da Petros apontaram cerca de R$ 22 bilhões de insuficiência dos ativos da Fundação face aos compromissos assumidos com os benefícios de seus participantes.
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A legislação brasileira orienta que toda vez que o Limite do Deficit Técnico Acumulado (LDTA) for ultrapassado, o plano deverá ser equacionado. No caso do PPSP, em 2015, o limite técnico era em torno de R$ 6 bilhões. A Petros poderia, portanto, optar por equacionar R$ 16 bilhões, até a totalidade de R$ 22 bilhões. Na ocasião, a Fundação decidiu por adiar esse equacionamento e acabou por firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para realizar o equacionamento a partir deste ano.
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Além disso, a Previc, Superintendência Nacional de Previdência Complementar determinou através da Resolução 22/2015 que o equacionamento deve ser realizado em 1,5 vezes a duration do plano que é o tempo necessário para consumir metade do patrimônio do Plano que é de aproximadamente 12 anos. Ou seja, teremos que realizar o equacionamento em 18 anos.
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Temos tido oportunidade de apontar em diversos artigos e palestras qual a composição do déficit técnico existente em nosso plano. Obviamente, o mesmo é composto por uma parte estrutural que corresponde ao crescimento dos compromissos do nosso plano. E outra parte conjuntural, correspondente a situação da economia brasileira e os resultados dos investimentos.
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A questão relevante que se coloca nesse momento é de que forma será cobrado o equacionamento, pois sabemos que as responsabilidades de custeio do nosso plano não são paritárias. Há diferentes fontes de custeio no Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) que precisam ser respeitadas tanto pelos dirigentes da Petros, sejam conselheiros ou diretores executivos, como também pelos responsáveis dos órgãos de fiscalização governamental. Não respeitar a existência dessas fontes de custeio ou simplesmente ignorá-las solenemente, como fizeram todas as gestões anteriores da Petros significará primeiramente um desrespeito para com os participantes e assistidos do nosso plano. Além disso, significará também que alternativas institucionais diversas poderão e deverão ser procuradas pelos participantes e assistidos do nosso plano, transformando um debate institucional nos órgãos de gestão da Petros e uma batalha jurídico-política de dimensões e resultados imprevisíveis.
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Há muitos elementos a serem levados em consideração na forma da cobrança e a quem deve ser feita, como por exemplo, considerações sobre os compromissos das pensionistas e dos Pré-70; a questão de ter a Petros confessado que entre as causas estruturais existem os impactos pela aplicação do artigo 41 e não assumi-las; a questão do montante a ser equacionado envolvendo os três exercícios , quando as reservar mudaram individualmente de "a conceder" para "concedido" em razão dos PIDVs e suas relações com os déficits de 2015, 2016 e até março de 2017; porque pela aplicação da Resolução 26 não cabe o equacionamento global, mesmo que  seja desejável na opinião da Diretoria da Petros, mas extremamente elevado; entre outros.
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São debates complexos que não poderão ser resolvidos de uma só tacada, sem que tenhamos paciência de nos ouvir atentamente. Não nos surpreenderemos, no entanto, se nesse debate encontrarmos novamente os "ouvidos de mercador" que sempre se fizeram presentes nos debates fundamentais que tentamos fazer junto aos órgãos de gestão de nossa Fundação. Será uma surpresa agradável se nos ouvirmos desta feita. E temos 27 bilhões de motivos para querermos ser escutados.
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Não podem a Petrobrás e a BR Distribuidora, através de seus representantes institucionais na Petros, sejam eles Conselheiros Deliberativos, Conselheiros Fiscais ou Diretores Executivos, ignorarem anos seguidos de uma desastrada política de Recursos Humanos (RH) na Petrobrás. Já somos generosos demais em citar que houve uma política de RH, pois de fato, o que se viu, foi uma série infinita de emendas de iniciativas voluntariosas que não tinham como fio condutor algo que pudesse ser considerado de fato uma política. Poderíamos citar, a política de concessões de níveis salariais, a repactuação, o BPO, a RMNR, o PCAC, a aceleração da carreira dos novos, o acordo dos níveis fechado com os sindicatos etc. Mas para não nos aprofundarmos em cada um desses temas, basta ver que a aplicação dessas iniciativas sempre ignoraram seus desdobramentos para o nosso fundo de pensão, ou quando não ignoraram, repetiam um mantra irreal: "sem impacto financeiro para a Petrobrás". Como assim, sem impacto? E quem pagará pela generosidade alheia?
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Da mesma maneira, vimos os gestores da Petros nos últimos anos, comportando-se como representantes da Petrobrás, e não da Petros, colocando a Fundação no papel de um puxadinho do RH da Petrobrás. O resultado disso é o que podemos chamar de negligência atuarial (*).
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Temos alertado a todos que, do déficit técnico de R$ 27 bilhões hoje existente, cerca de R$ 10 a 12 bilhões se referem aos investimentos da Petros, sendo que incluímos aí os problemas morais que temos constatado existir nas aplicações da nossa Fundação. O restante, infelizmente, é derivado da negligência com que os compromissos dos participantes e assistidos foram tratados até agora. Essa negligência atuarial é portanto tão grave quanto ou até maior que a existência dos problemas morais e também das perdas nos investimentos realizados.
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Não somente a base cadastral que está sendo revista no atual recadastramento dos planos administrados pela Fundação está repleta de inconsistências e com ausência de documentos. Também as premissas que são utilizadas para os cálculos precisam ser revisitadas para que possamos nos assegurar que os resultados encontrados no cálculo do passivo atuarial sejam corretos.
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A partir daí, é fundamental que a avaliação e a mensuração dos distintos apontamentos do Conselho Fiscal da Petros nos últimos 14 anos sejam de fato realizadas para que, a partir daí, a Petrobrás e a BR Distribuidora sejam informadas de seus verdadeiros compromissos existentes e nunca cobrados pela Petros. E com a realização dessa cobrança, o verdadeiro equilíbrio seja restabelecido na Fundação, com a retomada do respeito do plano de custeio, sem querer impor um custo indevido a participantes e assistidos.
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Temos dito e vamos repetir sempre que se a Petrobrás e a BR Distribuidora não fizerem frente aos compromissos históricos que assumiram no custeio do nosso plano, o PPSP estará inviabilizado. Seguidos gestores fingiram não existir esses compromissos. Para justificar seu posicionamento de nunca realizar a cobrança de qualquer dívida às patrocinadoras dos distintos planos administrados pela Petros, esses gestores se apoiaram na falsa concepção de que a Emenda Constitucional número 20 e as leis complementares 108 e 109 proibiriam que as contribuições das patrocinadoras sejam maiores que as contribuições de participantes e assistidos. Nada mais falso. Temos repetido (e recentemente a Petros contratou parecer jurídico que fala exatamente o mesmo) que essa proibição se refere apenas às contribuições normais. As contribuições extraordinárias não têm esse limite. E é exatamente disso que estamos falando. Das contribuições extraordinárias decorrentes de dívidas que as patrocinadoras mantêm junto ao nosso plano e que nunca foram cobradas pela Petros em toda a sua história, com exceção honrosa dos compromissos do pré-70, cujo montante ainda está sendo questionado por nós.
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Agora a conta se apresenta a todos nós. Participantes e assistidos do nosso plano não poderão arcar com os custos de gestões negligentes sob as quais não tiveram e nem têm qualquer responsabilidade, cuja nomeação e manutenção dos gestores ao longo de toda a história da Petros sempre foi garantida pelas patrocinadoras, em especial, a Petrobrás e a BR Distribuidora.
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Estamos diante de um momento difícil. E que ficará ainda mais difícil se a Petrobrás e a BR Distribuidora quiserem manter a chamada negligência atuarial, ignorando o plano de custeio do nosso plano e colocando o custo de toda essa negligência nas costas dos participantes e assistidos.

(*) o termo negligência atuarial foi "emprestado" de uma pessoa cuja preocupação com a Petros tem sido admirável nos últimos anos

* Ronaldo Tedesco é Conselheiro Deliberativo da Petros eleito pelos participantes e assistidos para a gestão 2017/2021

Sobre as dívidas da Petrobras que já foram "equacionadas"

Um artigo de Paulo Brandão*


Dívida da Petrobras com o Plano Petros do Sistema Petrobras - PPSP cuja metade ainda está depende de decisão judicial final e sua relação com o equacionamento do atual déficit técnico do Plano.

Conhecendo o teor  da Ata 366 de 24-08- 2007 do Conselho Deliberativo da Petros em seu item d - “ d) autorizou o Presidente da Petros a firmar a Transação Judicial na Ação Civil Pública nº 2001.001.096664-0, em curso na 18ª Vara Civil da Comarca do Rio de Janeiro, bem como os demais documentos necessários à sua implementação;” todos poderão entender como a FUP e seus sindicatos filiados foram responsáveis pelo acordo que resultou em  perdão da metade da dívida cobrada naquela ação civil pública, ao contrário do que publicam.

O recurso que os Sindipetros LP e PAAMMA impetraram, não concordando com o acordo, foi perdido em decisão recente que levou anos para ser julgado. Agora o Juiz terá que prolatar sua sentença final da qual caberá recurso para instância superior.

O valor da metade da dívida periciada e documentada hoje está contabilizada em cerca de R$ 11 bilhões para ser aportada pela Petrobras apenas em 2028. Ora se este valor é a metade da dívida total, a outra metade deve ter valor idêntico e se fossem esses valores pagos efetivamente pela Petrobras, juntamente com as outras dívidas por nós já apontadas, provavelmente o atual déficit técnico não precisaria ser equacionado agora, nos termos da Resolução CNPC 26/2016, porque o déficit poderia estar dentro do limite tolerável.

Importante registar que conforme consta da Ata os três conselheiros titulares indicados pela Petrobras: Wilson Santarosa (presidente do Conselho), Diego Hernandes e José Lima de Andrade Neto não compareceram e foram substituídos pelos suplentes.

Muita coincidência não?

Várias foram as irregularidades apontadas em nosso voto pela não aprovação, em conjunto com o saudoso Yvan Barretto de Carvalho, somando-se a que, contrariando o Estatuto, o conselheiro presidente Wilson Santarosa foi substituído na presidência pelo seu suplente, Sr. Armando Ramos Tripoli, quando devia ser por um outro conselheiro titular.

Tudo devidamente denunciado a SPC (hoje PREVIC) sem que alguma providência fosse tomada pelo órgão governamental. Em reunião seguinte impedimos o suplente Armando Ramos Tripoli de presidir reuniões do Conselho.

Sempre é bom recordar, pois em breve estaremos tratando da proposta de equacionamento do déficit técnico do PPSP, a necessidade e forma de enfrentamento.

* Paulo Brandão é Diretor Jurídico da Apape e da Aepet e Conselheiro Fiscal da Petros
21-987640030
conselhopetros.blogspot.com

Acesse nosso site: www.apape.org.br

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Relatório Anual da Petros divulga o Parecer Anual do Conselho Fiscal

Um artigo de Ronaldo Tedesco*

Finalmente, o Relatório Anual da Petros (clique aqui), que traz as informações a respeito das Demonstrações Contábeis da Fundação e dos planos administrados pela mesma foi publicado a todos os participantes e assistidos contendo o Parecer do Conselho Fiscal (clique aqui).
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Esse fato é inédito e veio a coroar anos de batalha do Conselho Fiscal e dos conselheiros eleitos que mantém sua atuação com independência dos governos e dos partidos políticos. Os participantes e assistidos da Petros precisam conhecer a sua história. E os pareceres do Conselho Fiscal são documentos importantes e fundamentais para se conhecer essa história.
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A luta pela Transparência na Petros
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Ao longo dos últimos anos temos dado uma batalha muito grande para que a transparência que é tida como um dos fundamentos da governança de nosso fundo de pensão não passe apenas de palavras em dias de festa.
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Tivemos todo esse tempo muita dificuldade de conseguir diversas informações que consideramos vitais para a compreensão da verdadeira situação por que passa o Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP), assim como os demais planos. A rigor essas dificuldades ainda precisam ser superadas.
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Para ilustrar, após a denúncia de que o ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, teria lavado dinheiro dentro do nosso fundo de pensão, solicitamos à Petros, através do Conselho Fiscal da Fundação, a lista de todos os participantes e assistidos que haviam depositado valores superiores a R$ 50 mil que deveriam, por lei, serem comunicados aos órgãos de fiscalização.
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A Diretoria da Petros na época (2015), se recusou a entregar essa informação ao Conselho Fiscal, alegando se tratar de sigilo bancário dos participantes. O Conselho Fiscal tentou fazer ver à Diretoria da Petros, sem sucesso, que tal sigilo bancário não poderia impedir que o órgão de fiscalização interna tivesse acesso a essas informações.
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Mais ou menos na mesma época, tivemos notícia de uma "Cartilha de Critérios de Cálculos Judiciais", da Petrobrás, que teria orientado a Petros na realização de cálculos em diversas situações jurídicas que a Fundação enfrentava. Solicitamos acesso à cartilha, o que foi negado pela Diretoria da Petros também.
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Diante dos dois fatos, entramos com uma consulta do Conselho Fiscal da Petros na Previc - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, órgão de fiscalização governamental dos fundos de pensão.
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Parecer da AGU deu razão ao Conselho Fiscal da Petros
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Para nossa surpresa, passados alguns meses, a Previc respondeu ao Conselho Fiscal através de um parecer da Advocacia Geral da União (AGU). Nesse parecer, a AGU afirma que não somente era direito do Conselho Fiscal receber o mesmo nível de informação dos demais órgãos de gestão da Fundação (Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo), como deve ter acesso a toda e qualquer documentação que julgar necessária para o cumprimento de suas obrigações estatutárias, sem que tenha qualquer impedimento para exercer suas funções.
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A AGU foi ainda mais longe, afirmando também que, por se tratar de recursos financeiros de empresas públicas ou de economia mista ligada à União, o Conselho Fiscal não teria somente direito mas obrigação de ser ainda mais criterioso e aprofundado em suas ações de fiscalização.
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Uma gestão equivocada que abandonou a transparência
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A dificuldade de conseguir informações sempre foi a tônica da relação da Petros com representantes eleitos pelos participantes e assistidos ao longo dos últimos anos. A alegação de seguidas diretorias seria que haveria por parte dos representantes eleitos aos participantes e assistidos da Fundação uma postura de "oposição sistemática". Embora não entendamos como sendo "sistemática", mas sim institucional, pudemos verificar nos últimos meses, a postura firme que os representantes eleitos vem mantendo, com todas as dificuldades que temos, tem sido plenamente justificável.
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Outro argumento utilizado pelas gestões anteriores da Petros, é que as informações da Fundação iriam todas para a imprensa. Sem concordar com o argumento, de forma alguma, entendemos que ele submete nosso raciocínio a uma inversão de causa e efeito. Por que, obviamente, foram as seguidas situações de questionável valor moral com que os ex-dirigentes se envolveram, que motivaram a presença da Petros na mídia, infelizmente.
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Assim, pelo raciocínio truncado dos ex-gestores da Fundação, a transparência ficaria sempre comprometida na Petros. É o caso dos pareceres anuais sobre as demonstrações contábeis. Seguidas Diretorias Executivas da Petros, com a anuência do Conselho Deliberativo, se recusaram a divulgar esses pareceres.
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Pareceres essencialmente técnicos
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Há 14 anos as contas da Petros são recusadas pelo Conselho Fiscal da Fundação. São pareceres essencialmente técnicos, que expressam a visão dos representantes eleitos. Nos últimos quatro anos, inclusive, tivemos a concordância dos representantes indicados pelas patrocinadoras no Conselho Fiscal. Esse conselheiros fiscais indicados concordaram com os argumentos técnicos expressos pelos conselheiros fiscais eleitos. O resultado tem sido um diagnóstico profundo da situação da Fundação e de seus planos administrados.
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Nesse diagnóstico, entre muitas outras coisas, participantes e assistidos podem acompanhar, por exemplo, a questão do tratamento equivocada da Família Real, dado pela Petros e que está tendo a discordância oficial do Conselho Fiscal e dos conselheiros eleitos há mais de uma década, pelo menos.
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Ou, por exemplo, a cobrança do contingente judicial e dos regressos judiciais nas ações onde a Petrobrás é condenada solidariamente com a Petros e a Fundação simplesmente não tem feito a cobrança, comprometendo os planos que administra, em especial o PPSP. Ou ainda, apontamentos feitos em relação a precificação incorreta de investimentos da Petros, ou das perdas provisionadas por maus investimentos. Ou a recomendação da mensuração e cobrança das dívidas que as patrocinadoras mantém com o Plano Petros há anos e que a Petros se recusa a avaliar e a cobrar.
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A importância dos pareceres e da unanimidade
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Foram 14 anos recomendando a rejeição das contas Petros, registrando junto aos órgãos de fiscalização mas sem que participantes e assistidos fossem informados oficialmente pela Fundação do que estava acontecendo. Mas os apontamentos do Conselho Fiscal unânimes dos últimos quatro anos provocaram uma reação nos órgãos de fiscalização. Houve uma mudança na postura da Previc, como podemos perceber no episódio acima citado, da lavagem de dinheiro e da Cartilha de Critérios de Cálculos Judiciais, negados durante anos ao Conselho Fiscal.
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Mas também houve uma mudança por parte da Petrobrás, cujo relatório de informações à Comissão de Valores Mobiliários nos Estados Unidos da América (SEC) informou esse ano que há inconsistências no passivo atuarial da Petros, inconsistências essas que levaram a Petros a realizar o recém iniciado recadastramento dos participante e assistidos dos seus planos de benefício.
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O C-SUP, Comitê dos Suplentes dos conselheiros indicados pela Petrobrás (que acompanha a gestão da Petros naquela companhia) passou a receber periodicamente os representantes eleitos e também o Conselho Fiscal da Petros, para tentar um alinhamento de compreensões sobre os graves problemas que a Petros tem passado.
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Houve também por parte da atual Diretoria da Petros uma mudança na postura e no relacionamento com os eleitos e com o Conselho Fiscal. O Presidente da Petros hoje tem comparecido em praticamente todas as reuniões do Conselho Fiscal para prestar informações de sua gestão. As documentações solicitadas são enviadas hoje quase que imediatamente à solicitação feita pelo Conselho Fiscal, quando anteriormente tivemos caso de mais de dois anos de demora no atendimento, que só acontecia após denúncias à Previc, em muitos casos.
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A divulgação do Parecer Anual do Conselho Fiscal da Fundação sobre as Demonstrações Contábeis, realizada pela Petros é um passo importante para que finalmente a transparência na gestão tenha uma possibilidade de se manter e aprofundar.
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A Ética é o critério da Verdade
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Temos um longo caminho ainda a ser percorrido. Um exemplo foi recentemente a demora na publicação dos resultados da Fundação (que seriam fechados em dezembro e somente divulgados após a decisão do Conselho Deliberativo da Petros, em junho).
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A postura dos representantes eleitos foi divulgar o Parecer do Conselho Fiscal em nosso blog. Tal medida trouxe, logicamente, desconforto ao Conselho Deliberativo e à Diretoria Executiva da Fundação, responsáveis pela demora. Apesar da legislação permitir a divulgação até 31 de julho (a Previc recentemente modificou a legislação, voltando o prazo para 31 de março), não é razoável que a Petros demore seis, sete, oito meses para divulgar seus resultados aos seus verdadeiros donos, os participante e assistidos.
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Não é admissível na governança da Fundação que o seu Conselho Fiscal fique sem acompanhar os balancetes mensais por todo um semestre a cada ano.
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Ficamos espantados ainda com a postura de alguns segmentos dos participantes que fizeram coro com a Diretoria atual da Petros, divulgando que o Presidente do Conselho Fiscal haveria rompido com a ética e advertido pela Petros. Qual o problema ético em divulgar naquele momento o Parecer do Conselho Fiscal? É um documento do Conselho Fiscal, sem qualquer informação estratégica sobre os investimentos e desinvestimentos da Fundação e que não irá sofrer modificação independentemente da demora do Conselho Deliberativo em emitir a sua própria opinião. A pergunta correta a ser feita, na verdade, seria: "Qual a dificuldade que o Conselho Deliberativo e a Diretoria da Petros estavam tendo naquele momento para divulgarem os resultados da Fundação"? Assim poderíamos começar a entender a reação dos conselheiros eleitos.
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De fato, a publicação do parecer do Conselho Fiscal no Relatório Anual deste ano a todos os participantes e assistidos da Fundação é um primeiro passo fundamental para que possamos compreender a situação da Petros. Sem nenhuma dúvida, os 14 últimos pareceres anuais do Conselho Fiscal da Petros poderão contar aos participantes e assistidos uma história que precisa ser divulgada e conhecida por todos.
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* Ronaldo Tedesco é Presidente do Conselho Fiscal da Petros e recentemente foi eleito como Conselheiro Deliberativo para a gestão 2017/2021.

domingo, 9 de julho de 2017

DIFICULDADES PARA PREVER SUCESSO E TRANSITO EM JULGADO DE AÇÕES JUDICIAIS

Um artigo de Paulo Brandão*

São frequentes as solicitações de informações sobre o andamento de ações judiciais coletivas promovidas pela Associação dos Engenheiros da Petrobras – AEPET e pela Associação Nacional dos Participantes da Petros – APAPE, no sentido de obter informações sobre as causas da demora do resultado e das perspectivas de sucesso.

Os relatórios periódicos de acompanhamento das ações publicados pelas entidades não têm satisfeito aos mais ansiosos e são recorrentes, merecendo a edição deste informativo.

Preliminarmente, cabe afirmar que não há a menor possibilidade de fazer previsões de resultados e nem estimar prazo para o trânsito em julgado, após o que é possível executar o que for decidido. 

Infelizmente, no Brasil as decisões de juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores estão demorando anos.

Ações contra o Governo, Petros, Petrobras e Petrobras Distribuidora demoram bastante para transitar em julgado e ter seus efeitos realizados porque os advogados dos réus usam de todos os recursos possíveis no Direito Brasileiro para postergar esses efeitos. Em alguns casos, existem até multas por litigância de má fé, em face de procrastinação indevida por parte deles.

Em função disso, há nos Tribunais em todo o nosso País centenas de processos nas filas para juízes, desembargadores e ministros decidirem todos os recursos apresentados, na primeira e nas demais instâncias.

Lamentavelmente, é assim mesmo.

No caso das ações em que é solicitada a eliminação da limitação ilegal do cálculo das contribuições para a Petros, pelos Pós-82, ao valor correspondente a três tetos do benefício máximo do INSS, o advogado da Aepet e da Apape (entidades que impetraram este tipo de ação) requereu "antecipação de tutela" na petição inicial, que corresponde a uma decisão liminar do Juiz, justamente para antecipar o prazo de execução do direito. Esta não foi concedida na primeira instância e isso causou a demora para obtenção da eliminação da limitação mencionada.

Ora, mas o que fazer?

Desistir do direito que não é somente nosso, mas também de nossos dependentes?

Jogar no lixo o que nos pertence e a eles?

Se fosse esta a solução, nenhum dos não repactuantes teria ido buscar e conseguido, mesmo depois de anos, centenas de milhares de reais nas revisões de seus benefícios.

A Justiça é lenta sim, mas como em vários outros casos, no da injustiça com os Pós-82 a ação em andamento é o único recurso que se tem, porque os Conselheiros da Petros, os eleitos que não têm vinculação com a empresa e com partidos políticos, esgotaram as medidas administrativas possíveis.

O acompanhamento e atuação   junto aos magistrados julgadores são realizados visando conquistar sentença favorável e transito em julgado no menor prazo possível. É necessário que os associados tenham paciência e acompanhem o andamento dos processos através de nossos Boletins, ficando à vontade para solicitar outros esclarecimentos que não sejam com relação a prazo para a vitória final. Com relação a possível sucesso, podemos afirmar que se não pensássemos em vitória não teríamos impetrado as ações.

Tenham fé e paciência porque a justiça se fará.

* Paulo Brandão é 
Diretor Jurídico da AEPET e da APAPE e Conselheiro Fiscal da Petros.

AJUSTES NO CUSTEIO E CUIDADOS COM VENDA DE ATIVOS

Um artigo de Paulo Brandão*


Escrevemos que estamos vivendo mais porque a “condução para o andar de cima” está passando longe da nossa rua, graças a Deus. Afirmando que isso, entretanto, acarreta aumento do custeio dos planos de previdência complementar, entre eles o Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP e os outros do mesmo tipo administrados pela Petros.

Aproveitamos matéria publicada pela ABRAPP na qual destacamos o seguinte:

“Aumento da longevidade – O estudo do Ipea traz ainda dados alarmantes sobre o aumento da expectativa de vida da população brasileira e os impactos sobre a economia. Entre 1940 e 2000, a expectativa de vida do brasileiro passou de 45,5 anos para 75,5 anos. “Houve grande aumento, mas o mais impactante é que a expectativa de vida continua crescendo velozmente”, explica Nagamine.

A população idosa na Europa aumentou de 11% para 20% do total em um período de 50 anos. No Brasil, esse mesmo nível de aumento deve ocorrer em apenas 20 anos. Hoje o total de idosos no país soma cerca de 14% da população.

O total de pessoas acima de 60 anos de idade deve subir de 14,2 milhões, em 2000, para 73,5 milhões, em 2060, o que irá representar 33,4% de todos os brasileiros. Ou seja, de cada três habitantes do país, um será idoso. “A relação entre contribuintes e beneficiários da previdência social está se deteriorando rapidamente, por isso, é necessária a realização de uma reforma de nosso sistema”, conclui o pesquisador do Ipea. (Alexandre Sammogini)”

As reformas da Previdência que virão nos próximos anos, como consequência deste efeito demográfico, poderão objetivar o achatamento do valor do benefício oficial, porque aumento de idade para concessão do benefício será impossível e a consequência será o aumento da complementação do benefício oficial pelos Fundos de Pensão.

É fundamental que os acompanhamentos críticos das avaliações atuariais dos Planos, principalmente do PPSP, sejam mantidos como o Conselho Fiscal tem feito nos últimos 14 anos, sendo que, nos últimos quatro, por unanimidade dos seus membros: os dois indicados pelas patrocinadoras e os dois eleitos pelos assistidos e participantes.

São importantíssimos os relatórios que o Conselho Fiscal elabora por determinação legal. Entre eles, os que tratam dos riscos atuariais e os de fiscalização sobre o cumprimento rigoroso das conformidades e protocolos concernentes aos investimentos realizados. Precisam os Conselheiros terem toda atenção na execução da Diretoria Executiva, com vistas ao determinado pelo Conselho Deliberativo como Filosofia de Investimentos e, principalmente, se os investimentos apresentam os rendimentos esperados, quando comparados com a meta atuarial e os indicadores referenciais de mercado.

Temos expectativa de que os novos Conselheiros Fiscais que tomarão posse brevemente, em face do resultado das recentes eleições na Petros, manterão o padrão de trabalho realizado.
Cabe destacar a necessária atenção especial relativa à forma como a Diretoria Executiva estará conduzindo a proposta de equacionamento do déficit técnico do PPSP, em articulação com os Conselheiros Deliberativos que representam os participantes e assistidos.

A gestão do Patrimônio Coletivo, que sustenta a atual liquidez do PPSP, especificamente os Ativos Investidos correspondentes à Reserva Constituída prevista no artigo 202 da Constituição Federal, como garantidora do pagamento dos compromissos contratados, precisa hoje, mais do que nunca, de vigilância por parte dos representantes dos participantes e assistidos, únicos donos desses recursos.

Tanto os Conselheiros Deliberativos quanto os Conselheiros Fiscais precisarão tomar cuidados especiais com relação à forma do equacionamento do déficit técnico existente e vigilância apurada para que não aconteçam vendas de ativos de forma predatória na chamada “bacia das almas”, como estão sendo realizadas, ou se tentando realizar, pela atual Diretoria da Petrobras.

As mudanças em curto intervalo de tempo, ocorridas com pedidos de demissão de dois diretores de investimentos da Petros, é objeto de preocupação e demanda acompanhamento.
Agora, mais do que nunca, as Entidades Representativas de Participantes e Assistidos da Petros (Associações e Sindicatos) precisam dar o máximo de apoio aos Conselheiros Eleitos porque, em caso de denúncias de possíveis problemas com a gestão dos investimentos, ações imediatas terão que ser promovidas para impedir alienações inadequadas tão logo sejam sinalizadas.

* Paulo Brandão é Conselheiro Fiscal da Petros eleito pelos Participantes e Assistidos

sábado, 8 de julho de 2017

Não deixe de participar do Recadastramento da Petros

A Petros iniciou o recadastramento dos participantes e assistidos dos planos Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) e Plano Petros 2 (PP-2). Veja a matéria abaixo que está na página da Petros na rede mundial de computadores (clique aqui).
Segundo Paulo Brandão, suplente no Conselho Fiscal, eleito pelos participantes, "há 14 anos os conselheiros eleitos que mantém independência dos governos e partidos políticos recomendam a rejeição das contas da Petros. Entre os motivos principais dessa rejeição defendem que o Passivo atuarial do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) não está adequadamente calculado.
Há inconsistência tanto das premissas utilizadas, como da base de dados".

Fernando Siqueira, conselheiro fiscal titular, também eleito, complementa: "Nos últimos quatro anos, a rejeição foi unânime pelos membros do Conselho Fiscal da Petros. Isso levou a que a Petrobrás informasse à SEC nos Estados Unidos ( que é a Comissão de Valores Mobiliários de lá) que o passivo atuarial do nosso plano está inconsistente, concordando finalmente com nossos apontamentos. Tal situação fez com que a atual Diretoria da Petros decidisse por realizar o recadastramento dos participantes e assistidos dos planos da Fundação, PPSP, PP-2 e também os demais planos de benefício definido".

"Esse recadastramento é fundamental para a determinação correta dos valores dos compromissos dos planos, e também vai influenciar no equacionamento do PPSP", completou Silvio Sinedino", conselheiro deliberativo da Petros. 

Ronaldo Tedesco, atual Presidente do Conselho Fiscal e recentemente eleito pelos participantes e assistidos para o mandato de Conselheiro Deliberativo da Petros, alerta: "Mas ainda é preciso que as premissas utilizadas nesse cálculo sejam revistas também. A responsabilidade das patrocinadoras se expressam nessas premissas que precisam ser adequadas".
Recadastramento 2017: campanha vale para participantes do PPSP e PP-2
Publicada em 05/07/2017 19:15

A Petros está começando a recadastrar os participantes dos dois maiores planos da Fundação: o Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) e o Plano Petros-2 (PP-2). Será um trabalho complexo, que vai envolver um universo de mais de 120 mil pessoas, mas fundamental para o equilíbrio financeiro dos planos e o bom atendimento dos participantes.

É com base nas informações do cadastro, como idade, estado civil e número de dependentes dos participantes, que os técnicos da Petros calculam quanto o plano vai precisar para honrar os compromissos futuros. E, para que esses cálculos sejam corretos, precisam se basear em informações que realmente correspondam à realidade dos participantes. Dados atualizados também garantem que, na hora em que os participantes ou seus dependentes forem receber um benefício da Petros, eles serão atendidos de forma ágil e correta, sem esbarrar em falta de documento ou informação imprecisa.

Por causa do grande número de pessoas, o trabalho foi dividido em três etapas, começando pelo participantes vinculados à própria Petros, inclusive os aposentados e pensionistas. Este grupo tem até o dia 17 deste mês para se recadastrar. De 18 de julho a 31 de agosto, será a vez dos aposentados pensionistas de todas as outras patrocinadoras. Já os participantes ativos terão que atualizar seus dados entre 1º de agosto e 15 de setembro. O recadastramento será totalmente digital, feito exclusivamente aqui pelo Portal Petros.

Para acessar o formulário de recadastramento, será necessário ter em mãos a matrícula e a senha Petros – a mesma usada para entrar na área do participante no portal. O acesso só será liberado para os participantes no período de recadastramento de cada um dos grupos. Mas já é possível ir separando os documentos, porque em alguns casos o envio será obrigatório. Quem tem dependentes terá que enviar o documento de identidade e o CPF dos maiores de 12 anos. Se o filho for universitário, também será preciso enviar o comprovante da faculdade.

Com relação ao próprio participante, só será necessário enviar documentos referentes aos dados pessoais que sejam alterados. Por exemplo, se houve uma mudança de nome, será preciso enviar a identidade; se o estado civil mudou, o documento solicitado será a certidão de casamento ou de comprovação de divórcio. Os documentos devem ser enviados digitalmente, nos formados JPEG, PDF ou TIFF.

quarta-feira, 5 de julho de 2017

Balanço das eleições da Petros 2017

 

Balanço das eleições da Petros 2017

Um artigo de Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino*


As eleições da Petros deste ano terminaram com a vitória das duplas Ronaldo Tedesco/Marcos André para o Conselho Deliberativo (CD) e Vânia Mattos/Cardoso para o Conselho Fiscal (CF). O grande ausente nesse processo, no entanto, foi o eleitor. De cerca de 140 mil participantes e assistidos, menos de 14% dos eleitores votaram, perfazendo pouco mais de 19 mil votantes.
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A baixa participação dos participantes e assistidos da Fundação na escolha de seus representantes junto aos conselhos é preocupante na medida em que a Petros passa por um dos momentos mais graves de sua história. Um déficit técnico da ordem de R$ 26 bilhões no Plano Petros do sistema Petrobrás (PPSP) e investimentos que estão envolvidos em denúncias de má gestão ou corrupção parecem não ter sido suficientes para que participantes e assistidos da Fundação quisessem exercer o direito de escolher seus conselheiros.
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As eleições aconteceram em um momento de crise das representações. O país todo está questionando a legitimidade de seus representantes políticos. Presidentes, parlamentares e juízes, nenhuma figura pública está fora das críticas morais e éticas que tomam conta dos debates, muitos acalorados, sobre o futuro do Brasil.
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No campo dos trabalhadores, sindicatos, associações e lideranças são questionados da mesma forma. Um espaço se abre para as candidaturas e lideranças sem um compromisso histórico com as lutas coletivas dos trabalhadores. Se por um lado, é importante que as entidades sejam cobradas e questionadas, não acreditamos que as representações por fora das organizações dos trabalhadores possam manter seu caráter de independência frente às pressões existentes na luta em defesa dos interesses dos participantes e assistidos. Não há independência na representação dos conselhos da Petros. Ou se atua a favor das patrocinadoras ou se atua a favor de participantes e assistidos.
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O esvaziamento dessas eleições deve ser objeto de profunda avaliação por parte de todos nós, afinal de contas somos mesmo os donos da Fundação ou vamos abdicar do nosso direito de comando e controle deixando que a Petros continue a ser gerida como um quintal da Petrobrás?
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CD: Vitória da chapa apoiada pela FNP/FENASPE/GDPAPE
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A crise de representatividade, porém, não impediu a vitória de Ronaldo Tedesco/Marcos André para o CD, na chapa apoiada pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e a Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados dos Sistemas Petrobrás e Petros (FENASPE). A votação obtida por essa chapa reflete a pulverização das candidaturas independentes ao CD e o trabalho incansável realizado pelos atuais conselheiros eleitos que mantêm independência dos governos e partidos políticos.
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São 14 anos recomendando a rejeição das contas da Petros. Durante o mandato de Ronaldo Tedesco/Marcos André no Conselho Fiscal da Fundação houve intenso trabalho de esclarecimento dos pontos controversos das demonstrações contábeis que resultou   na unanimidade entre os membros do CF na recomendação da rejeição das contas da Petros.
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Essa rejeição unânime colocou a discussão sobre os problemas da Fundação em outro patamar. Houve uma elevação do conceito do “Conselho Fiscal da Petros” frente às patrocinadoras e aos órgãos de fiscalização. O debate técnico dos conselheiros eleitos passou a ser considerado como um diferencial institucional.
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A ponto de a Petrobrás reconhecer junto à SEC (a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) a inconsistência do cálculo do passivo atuarial dos seus planos administrados pela Petros. Esse apontamento é feito há 14 anos pelos conselheiros eleitos.
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E possibilitou também a cobrança de duas dívidas da Patrocinadora Petrobrás para com o PPSP (contribuições sobre RMNR de setembro de 2007 a agosto de 2011 e regresso das ações judiciais), episódios históricos para a Fundação, que desde meados da década de 1990 não cobrou qualquer dívida à Petrobrás. Nesse sentido, se justifica o apoio do Grupo de Defesa dos Participantes da Petros (GDPAPE) à candidatura de Ronaldo Tedesco/Marcos André ao CD da Petros, num trabalho unitário de formulações técnicas para essa estratégia comum.
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Não podemos deixar de citar o apoio dos companheiros do Sindmar e do Sindiquímica Caxias, cuja atuação sempre em sintonia com os conselheiros eleitos tem trazido uma unidade fundamental na defesa dos direitos de participantes e assistidos da Transpetro e de empresas privatizadas do ramo petroquímico.
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CF: Derrota das organizações dos trabalhadores
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Todos esses apoios, no entanto, não foram suficientes para permitir a vitória da chapa composta por Agnelson Camilo/Adaedson Costa, apoiada pela FNP/FENASPE, ao Conselho Fiscal. O fato de não haver pulverização de candidaturas independentes a este conselho, foi decisivo.
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Deve-se incluir na análise que a candidatura de Arthur Ferrari/Fernando Maia (chapa apoiada pela Federação Única dos Petroleiros - FUP) retirou uma boa parte dos votos de Agnelson/Adaedson, visto que Arthur Ferrari rompeu com a FNP às vésperas do processo eleitoral.
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Apesar de ter mantido o discurso de ética como estratégia eleitoral, como candidato da FUP cometeu o deslize ético de sequer avisar seus possíveis eleitores de que havia mudado de ideia e que não apoia mais as teses e iniciativas da FNP/FENASPE. Esse comportamento não ajudou a esclarecer aos eleitores quais seriam suas posições, caso fosse eleito.
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Não por acaso, acabou o processo eleitoral sem que o candidato da FUP aceitasse realizar um debate de suas propostas para a defesa dos interesses dos participantes e assistidos, visto que com a FUP, agora deverá defender a divisão do PPSP (cisão do nosso plano) e a falsa ideia de que não existem dívidas das patrocinadoras a serem cobradas (a FUP nunca cobrou quaisquer dívidas quando esteve à frente da Petros com seus diretores nomeados pela Petrobrás).
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP), aliás, foi mais uma vez a grande derrotada no pleito eleitoral da Petros. Seu papel frente à Fundação foi objeto de um balanço duro de participantes e assistidos. A FUP teve um papel decisivo na escolha dos dirigentes da Petros responsáveis, não somente pelos maus investimentos e envolvidos em diversas denúncias de corrupção, como também da má gestão do passivo atuarial da Fundação.
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O próprio candidato da FUP ao Conselho Deliberativo afirmou que a Petros funcionou sempre como um “puxadinho” do RH da Petrobrás. Essa gestão pró-patrocinadora Petrobrás e pró-mercado à frente da Petros desaguou no déficit técnico de R$ 26 bilhões no PPSP e na situação atual da imagem da nossa Fundação, questionada por participantes e assistidos. Ainda assim, a FUP consegue se manter como liderança de uma camada importante de participantes e assistidos que deposita sua confiança naquela federação.
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Neste contexto não pode ser esquecido o papel melancólico nas eleições que coube à AMBEP, maior associação de petroleiros ativos e aposentados, que, não foi capaz de assumir uma posição de liderança no processo, discutindo com suas congêneres quais os melhores candidatos para defender os interesses de participantes e assistidos na Petros. Isto sem dúvida contribuiu para o esvaziamento das eleições.
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Construir a Unidade para Cobrar as Dívidas
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O desafio colocado aos representantes eleitos aos conselhos da Petros e às suas entidades representativas é grandioso. A Petros estará apresentando nos próximos dias o plano de equacionamento do déficit técnico do PPSP. Essa conta não pode ser paga pelos participantes e assistidos. É fundamental que a cobrança das dívidas que a Petrobrás mantém com o nosso plano seja realizada para que participantes e assistidos não tenham que pagar por aquilo que não é de sua responsabilidade.
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Não há como considerar que conselheiros eleitos possam ser vitoriosos nessa batalha, sem que as entidades representativas dos participantes e assistidos tomem essa luta como prioritária.
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Por esse motivo, o Sindipetro-RJ, uma das entidades ligadas à FNP aprovou o chamado à construção de um Fórum Unificado de Luta pela Cobrança das Dívidas com o Plano Petros. Todos aqueles sindicatos e associações que representem participantes e assistidos da Petros devem participar para discutir a coordenação das iniciativas hoje existentes. O sucesso dessas iniciativas é fundamental para que participantes e assistidos não paguem por aquilo a que não deram causa.
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As mentiras nas eleições e também fora delas
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Ao longo do processo eleitoral, tanto a FUP como algumas candidaturas “independentes” utilizaram o método da calúnia e da difamação para buscar ganhar alguns votos de eleitores irritados e mal informados. A principal mentira, que vem acompanhando a atuação dos conselheiros eleitos que mantém independência dos governos e partidos políticos ao longo dos últimos anos, é de que sua atuação tem sido nula, ou ainda, favorável às últimas gestões.
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O fato, incontestável, é que estivemos realizando denúncias fortemente documentadas sobre todas as gestões que estiveram à frente da Petros nos últimos 15 anos. Foram mais de 70 investimentos cuja prática de gestão comprovadamente levou à prejuízos o nosso patrimônio, encaminhados tanto à Previc – órgão de fiscalização dos fundos de pensão, como ao Ministério Público Federal, entre outros. Atuamos junto às entidades sindicais da FNP e associações da FENASPE para o encaminhamento de ações judiciais em defesa dos interesses dos participantes e assistidos. São inúmeras as ações para defesa dos benefícios, retirada do limitador de pagamento (já conquistada ao final de 2015), cobrança de dívidas, fim do teto pós-82, etc.
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Essa atuação, repetimos, culminou no início deste ano com a cobrança da dívida das contribuições sobre a RMNR e do contingente judicial. Hoje vemos os representantes da FUP tentando sair bem na foto, mas a história lhes reserva um papel triste nas lutas dos participantes e assistidos da Petros.
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Itausa não é exceção
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A grande acusação aos conselheiros eleitos que mantêm independência dos governos e partidos políticos foi nosso posicionamento em relação à compra da participação em Itausa. Esse episódio está sendo investigado dentro e fora da Petros. E nossa postura tem sido de tranquilidade, pois, se é verdade que há diversos elementos que hoje comprovam a gestão, no mínimo, equivocada da Petros nessa operação, também é verdade que não teríamos condições de verificar as irregularidades no momento da aprovação do investimento. O próprio líder dos nossos acusadores afirmou recentemente: “eu também teria aprovado o investimento”. Tanto é verdade que, três meses após a operação de aquisição de Itausa, o mesmo acusador assinou a rejeição das contas da Fundação, sem escrever, na ocasião, uma linha sequer condenando a operação Itausa.
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Para nós, Itausa, repetimos, será tratada como os demais investimentos irregulares da Petros, sem distinção ou exceção.
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A defesa do Plano Petros 2
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Sempre dissemos, em primeiro lugar, que o PPSP, plano original dos petroleiros é o melhor plano do mundo. A Petrobrás não desejou manter seus compromissos com os petroleiros no nível que era até a década de 2000. E, com a ajuda fundamental da FUP, realizou a repactuação do PPSP, e também a criação do Plano Petros 2 (PP-2).
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Da mesma maneira que defendemos contra o fechamento do PPSP aos novos funcionários, orientamos a todos os novos companheiros que entrassem no PP-2 e garantissem tanto o plano de previdência (a Petrobrás manteve por cinco anos os novos funcionários somente com um seguro de vida) como também o serviço passado pago pela companhia.
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Vimos que alguns candidatos atacaram a rentabilidade do PP-2, dizendo que é menor que a poupança. Queremos reafirmar que a rentabilidade do PP-2 está ainda distante do que pode ser, a partir de uma gestão ativa dos investimentos do Plano, inclusive na renda fixa. Mas o PP-2 é superavitário e tem rentabilidade acima da meta atuarial do PPSP (que é utilizada como referência na Petros para nosso acompanhamento técnico). Há muita coisa errada na Petros e ainda muito a se fazer, mas não podemos concordar com críticas sem fundamento, que levam somente desesperança aos participantes da Fundação, o que também pode explicar parte do esvaziamento das eleições.
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Acusações morais e éticas
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Outro infeliz boato que os candidatos desesperados lançaram foi de que Ronaldo Tedesco havia sido advertido pela Petros por divulgar documentos confidenciais.
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Os conselheiros eleitos divulgaram o parecer do Conselho Fiscal sobre as contas da Fundação. Essa divulgação foi em abril, após a assinatura do parecer por unanimidade. A Petros teima em manter participantes e assistidos sem informações por meses à fio. Em 2015-2016 os participantes ficaram sem informações de novembro de 2015 a junho de 2016. Sete longos meses sem que o Conselho Fiscal pudesse exercer seu papel e sem que participantes e assistidos tivessem conhecimento dos números da Petros.
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Nesse ano, a Diretoria da Petros manteve participantes e assistidos da Fundação sem conhecimento dos números desde novembro de 2016 até o final do mês de maio, apesar da patrocinadora Petrobrás receber essas informações muito antes. Esse é o grande problema de governança da Fundação. Os seus donos – os participantes e assistidos – não podem ficar sem conhecer as informações fundamentais para poderem acompanhar o seu patrimônio. Não há qualquer problema em divulgar o parecer do Conselho Fiscal. Há muitos problemas em trancar os resultados da Petros a sete chaves, longe dos olhos dos seus donos, os participantes e assistidos. A ética é o critério da verdade.
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Sem União não há solução
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Se o esvaziamento das eleições enfraquece a defesa dos nossos interesses na Petros, não podemos perder a oportunidade de avaliar as suas causas, e a partir desse diagnóstico fazermos, todos, nossas autocríticas e mudarmos nossos tratamentos recíprocos. Lembrando que enquanto trabalhadores, nossa União é o que nos garantirá chegar a bom porto.

*Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino são conselheiros eleitos da Petros

domingo, 2 de julho de 2017

Informe importante aos participantes da Petros

Sobre a ação bilionária provisionada à perda pela Petrobrás

Um artigo de Ronaldo Tedesco*

A Petrobrás divulgou FATO RELEVANTE na sexta-feira, dia 30 de junho, em que decidiu alterar para provável a expectativa de perda em um processo judicial relacionado à repactuação do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP), após a Justiça confirmar uma sentença desfavorável à companhia.
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A Petrobras informou ainda que a sentença de 1ª instância, publicada em 19 de maio de 2017, foi integralmente confirmada em 20 de junho de 2017, em razão de decisão em embargos de declaração.
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Segundo o portal Infomoney, "a estimativa atual de impacto negativo no resultado bruto consolidado no segundo trimestre é da ordem de R$ 6,5 bilhões".
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A companhia avalia a possibilidade de quitação do débito no âmbito do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), cuja adesão termina em 31 de agosto próximo.
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A Petrobrás disse ainda que "a sentença judicial reconheceu a dedutibilidade na base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das despesas ligadas à repactuação do PPSP, limitada a 20 por cento da folha de salários dos empregados e da remuneração dos dirigentes vinculados ao plano.
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Confusão - Essas informações geraram muitas dúvidas e expectativas entre participantes e assistidos do PPSP, que apresenta um déficit técnico da ordem de R$ 26 bilhões. No entanto, esta ação judicial e a condenação da Petrobrás não tem qualquer influência na diminuição deste déficit técnico.
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Trata-se na verdade de uma autuação da Receita Federal, que a Petrobrás sofreu anos atrás por que considerou como dedutível do seu imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro todo o valor que ela pagou aos empregados como incentivo à repactuação. Os tais R$ 15 mil ou 3 salários que foram dados como incentivo aos repactuantes do PPSP.
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A Receita Federal entendeu que esse pagamento era equivalente a uma contribuição previdenciária. Sendo assim, só poderia ser deduzido 20% do valor total. E não a sua totalidade.
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Esse processo vem há anos sendo apreciado até que, finalmente, houve a decisão que condena a Petrobrás ao pagamento que, com a multa e os juros da taxa Selic atingiria cerca de R$ 6,5 bilhões.
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Desinformação - Alguns participantes e assistidos, precipitadamente, consideraram ainda que essa ação teria alguma coisa a ver com o AOR (acordo de obrigações recíprocas). Não é verdade.
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O impacto dessa ação é somente sobre os cofres da Petrobrás que irão, mais uma vez, verter para os cofres públicos valores bilionários. Dessa feita, não como iniciativa da própria companhia, como aconteceu recentemente, mais de uma vez, mas através de condenação judicial e, provavelmente, adesão ao PERT.

* Ronaldo Tedesco é Presidente do Conselho Fiscal da Petros e foi eleito como Conselheiro Deliberativo para a gestão 2017/2021 pelos participantes e assistidos da Fundação


Estudos sobre a Petros


REFLEXÕES SOBRE OS EFEITOS DAS ENTRADAS E SAÍDAS  DE CAIXA   PARA PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS

Em outras matérias, tratamos da solvência, da maturidade do Plano Petros do Sistema Petrobras -PSPP e dos rendimentos dos investimentos administrados pela Petros.
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É importante lembrar que o Plano está fechado desde 2006 quando o Conselho Deliberativo aprovou a alteração no Regulamento, proibindo que novos empregados das patrocinadoras fossem admitidos como participantes. Isso ocorreu  contra os votos dos Conselheiros eleitos que mantém independência dos governos e dos partidos políticos.
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O Patrimônio Coletivo é constituido na fase de capitalização (Reserva Constituida) e investido de forma a render anualmente, tendo como parâmetro a chamada Meta Atuarial, formada pela soma do  IPCA com os juros atuariais (5,75%,a.a), objetivando que o resultado promova o seu crescimento.
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Um plano fechado, porque não há ingresso de novos participantes, é considerado  em extinção. E um plano em extinção, após passar pela fase denominada de maturação, quando as saidas de caixa para pagar os compromissos supera a entrada decorrente das contribuições, depende do rendimento dos investimentos como garantia do cumprimento dos compromissos para complementar a diferença.
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A demonstração adiante indica de forma consolidada o recebimento de contribuições (participantes + assistidos + patrocinadoras), a soma desse valor com o resultado da rentabilidade dos investimentos e compara esta soma com o montante dos   pagamentos dos compromissos.
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Sendo positivo, o resultado indica que o Patrimônio Líquido não foi utilizado para custear o cumprimento dos compromissos do Plano e que a diferença promove o crescimento da Reserva Constituída.
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Mas haverá um momento previsível em que a saída de caixa superará as somas das entradas (contribuições + rendimentos de investimentos). A partir de então, ocorrerão os desinvestimentos igualmente e previamente programados para gerar recursos suficientes para pagar os compromissos.
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É claro que isso tudo ocorrerá até o pagamento do último compromisso, quando se esgotará o patrimônio, visto que não deverá sobrar nem faltar recursos. Cabe lembrar que isso ocorrerá se o PPSP for mantido equilibrado. Por essa razão, se promove com antecedência o equacionamento sempre que a contabilidade do Plano registrar a existência de déficit técnico.
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O que se demonstra adiante, através de resultados e gráficos é a existência de recursos suficientes para pagar compromissos sem necessidade de utilizar a Reserva Constituída.
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Consolidado, considerando todos os Planos administrados pela Petros:
1- Total das contribuições de janeiro até abril de 2017 –  1.322
2- Total dos pagamentos   de janeiro até abril de 2017 –  2.059
3- Contribuições + renda dos investimentos até abril/17- 3.638



 Valores acumulados considerando apenas o correspondente ao PPSP de janeiro a abril de 2017
1- Total das contribuições de janeiro até abril de 2017 –    467
2- Total dos pagamentos   de janeiro até abril de 2017 –  1.941
3- Contribuições + renda dos investimentos até abril/17- 2.243


O gráfico a seguir demonstra de forma consolidada o que ocorreu de janeiro a dezembro de 2016.


O gráfico a seguir apresenta a evolução do volume dos investimentos e do patrimônio líquido durante 2016 e a diferença entre eles se deve ao fato de que parte do patrimônio corresponde ao valor contábil da confissão de dívida da Petrobras, efetivada nos autos de ação civil pública. Este valor somente se converterá em investimento em 2028, quanto for pago o compromisso firmado em ação judicial em 2008.



Adiante, a evolução do patrimônio líquido e dos investimentos no período de janeiro a abril de 2017.

  


  
Crescimento dos investimentos de 2002 a 2016 e a curva da rentabilidade correspondente.


No quadro seguinte, a evolução dos investimentos até abril de 2017. A queda indicada em 2017 decorre de se referir ao rendimento acumulado de apenas três meses de janeiro a março.

A solvência do PPSP, ou seja, a capacidade das Reservas Constituídas pagarem os compromissos é demonstrada por fluxo de caixa projetado com auxílio de um sistema informatizado, o ALM, que considera os investimentos e os compromissos aferidos atuarialmente como provisões matemáticas.
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Adiante, o fluxo de caixa para o período superior a 40 anos, mas que, com melhor precisão, considera-se o que está indicado até 32 anos,
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Neste fluxo, o resultado deve ser zero porque a necessidade corresponde à do ano, nem mais nem menos.
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Quando se observa o resultado neste gráfico, há indicação de sobra de caixa que se acentua porque ocorrerão ingressos, inclusive o correspondente ao valor que a Petrobras se comprometeu a aportar em 2028
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A filosofia dos investimentos e desinvestimentos é determinada anualmente pelo Conselho Deliberativo, para execução pela Diretoria Executiva, com projeção para cinco anos. A responsabilidade pela fiscalização se o que foi estabelecido está sendo cumprido e riscos atuariais é responsabilidade do Conselho Fiscal. O acompanhamento em relação às auditorias e às conformidades, principalmente, quanto aos investimentos,   pelo Conselho Deliberativo.
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Assim, se define como se deve proceder com a movimentação nos investimentos para que o resultado contemple as necessidades de caixa. Desta forma, a programação de desinvestimentos deve ocorrer com bastante antecedência para obtenção dos melhores resultados.
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O estudo adiante apresentado foi gerado com utilização do Sistema ALM usando as informações sobre entradas e saídas de caixa, as projeções sobre passivo atuarial e orientações após o Conselho Deliberativo ter aprovado a filosofia dos investimentos de forma que as movimentações dos tipos de investimentos em renda fixa ou variável e os desinvestimentos futuros sejam o que melhor atenda às necessidades de recursos no curto médio e longo prazos


Paulo Brandão – 21-987640030
Conselheiro Fiscal da Petros

Eleito pelos participantes e assistidos