terça-feira, 3 de agosto de 2010

Declaração dos Conselheiros Eleitos sobre Ações Judiciais

Os Conselheiros Eleitos da PETROS vêm a público manifestar sua grande preocupação com a possibilidade de ações questionando a fórmula de cálculo do benefício dos assistidos da PETROS.

Tais ações têm sido incentivadas, como se houvesse sido praticada uma redução de 10% do direito do participante e poderão causar sérios problemas para a manutenção da nosso fundo de pensão. Essa preocupação se baseia na hipótese de a revisão referente a decisão judicial propalada houver transitado em julgado, havendo outras semelhantes com revisão dos cálculos efetuados a partir de 1984, sem devida definição da fonte de custeio.

Não somos contra e incentivamos as demandas judiciais justas, tais como Ações dos Níveis, a questão das duas tabelas praticadas pela patrocinadora, a questão da RMNR, ações de cobranças da dívida, de Isonomia dos Novos, ações contra os efeitos nocivos da aplicação da legislação de previdência complementar sobre nossos instrumentos jurídicos perfeitos (contratos de adesão à PETROS), entre tantas outras.

Tais ações são fruto de debate estratégico travado no âmbito do CDPP - Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS, fórum mantido pelas entidades sindicais combativas dos petroleiros - sindicatos ligados à recém criada FNP - Federação Nacional dos Petroleiros - e as associações de aposentados, anistiados e profissionais ligadas à FENASPE - Federação Nacional das Associações de Aposentados, Anistiados e PETROS. Ainda no CDPP, coordenamos nossa atuação jurídica através do Coletivo Jurídico do CDPP, sob orientação do Conselheiro Eleito Paulo Brandão.

Temos convicção de que estamos no caminho certo. Por isso não vamos modificar nossa estratégia. Esta é uma longa e dura caminhada. Não há soluções rápidas.

Tampouco prometemos “um terreno no paraíso” como fizeram alguns dos dirigentes históricos dos petroleiros, hoje atuantes no lado errado da nossa batalha, defendendo os interesses das patrocinadoras, vendendo direitos históricos e consagrados dos participantes.

Infelizmente, algumas ações que estão sendo incentivadas por algumas lideranças não consideram as corretas origens da mudança da metodologia dos cálculos que foram feitas anos atrás.

Se não forem bem definidas as fontes de custeio para sustentar tais decisões, a economia coletiva sofrerá sérios danos.

Vamos acompanhar com preocupação o resultado final dessas ações e tentar, como sempre, buscar, se possível, remédios para os efeitos negativos futuros de decisões em massa deste tipo.

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