FÓRUM EM DEFESA DOS PARTICIPANTES DA PETROS É VITORIOSO!

Lotação Esgotada - O auditório da ABI ficou lotado no dia 7, terça-feira, com a realização da Plenária do Fórum em Defesa dos Participantes da Petros “Uma Saída para o PPSP”.

A grande expectativa em relação ao evento se justificou plenamente. Associados das diversas organizações sindicais e associativas dos participantes e assistidos da Petros e as lideranças sindicais e associativas compareceram ao Fórum e se manifestaram ao longo de toda a reunião com entusiasmo e muita insistência em valorizar a união de todos nós nesse processo de luta em defesa da Petros e contra o equacionamento abusivo e inviável do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP).

Unidade para lutar! - Estiveram presentes na reunião a FENASPE e suas associadas (mandaram seus representantes a AEXAP, a APAPE, a AEPET, a ASTAPE/RJ e ASTAPE/Bahia), a FNP e seus sindicatos filiados (vieram dezenas de representantes do Sindipetro LP, Sindipetro SJC, Sindipetro PA/AM/MA/AP, Sindipetro AL/SE e Sindipetro RJ) , o GDPAPE, o SINDMAR, dezenas de trabalhadores da BR Distribuidora, além da AMBEP que, não somente afirmou seu compromisso em participar do Fórum, como também anunciou que estará nos próximos dias voltando a se filiar à FENASPE, fortalecendo ainda mais a nossa luta e a nossa união.

A FUP não compareceu oficialmente devido a uma decisão que foi tomada dias antes, condicionando sua presença e participação à duas questões: (1) a possibilidade da apresentação de sua proposta de alternativa (condição essa que foi aceita, visto que o objetivo do Fórum  é justamente a discussão conjunta de todas as propostas dos participantes e assistidos da Petros para nossa luta) e (2) a assinatura de um documento conjunto dos membros do GT para apresentar as propostas consensadas ao Fórum. Essa segunda condicionante não foi aceita pela coordenação do fórum (as decisões são por consenso) devido a que essa situação foi apresentada na véspera da plenária do Fórum e por considerar que esse tipo de condicionante não é a metodologia adequada para a construção da unidade entre todos.

Apesar disso, é importante dizer, diversos dirigentes da FUP estiveram de forma autônoma no Fórum, sem se manifestar, mas acompanhando atentamente todos os debates que foram realizados.

Caminho de luta transparente - As propostas de alternativa ao PED do PPSP que estão sendo estudadas em comum acordo pelas entidades do Fórum foram apresentadas pelo conselheiro Ronaldo Tedesco (endossadas por Paulo Brandão e Agnelson Camilo), representantes da FNP no Grupo de Trabalho (GT) do PED do PPSP instituído pela Petrobrás e as federações de petroleiros (FUP e FNP) e de marítimos. Durante 1 hora foram apresentadas as considerações preliminares que apontaram o caminho que as entidades integrantes do Fórum estão trilhando para a garantia do direito contratado pelos participantes e assistidos da Petros.

Foram sinalizados com clareza todos os conceitos básicos que baseiam a atuação das entidades nessa luta, tais como: o direito contratado e adquirido; a necessidade de manutenção do PPSP para garantia desse direito; a luta pela cobrança das possíveis dívidas da Petrobrás para com o PPSP; a luta contra a separação de massas e a cisão do PPSP; a postura unânime contrária a proposta da Petrobrás de constituir um novo plano na modalidade CD para transferir todos riscos para os participantes e assistidos, inclusive os riscos de investimentos e de longevidade, comprometendo de forma decisiva o direito contratado pelos jovens petroleiros e marítimos quando entraram para trabalhar na companhia décadas atrás.

Propostas em debate - Todos esses conceitos balizadores foram reafirmados posteriormente nas intervenções que se seguiram.

As propostas que estão sendo formuladas para o consenso foram apresentadas da seguinte forma:

1 – Aumento de 30% nos percentuais das contribuições normais;

2 – Introdução de contribuição normal para as pensionistas com as mesmas tabelas utilizadas para ativos e aposentados;

3 – Reajuste anual dos benefícios nos primeiros 5 anos pelo IPCA deduzido de 2,5%;

4 – Introdução de contribuição adicional de 20%, sobre o valor do Pecúlio por Morte;

5 – Introdução de contribuição adicional provisória, com percentual de 50%, a ser aplicada sobre o valor do abono anual líquido da contribuição normal durante os 10 primeiros anos após a aprovação desta proposta.

No entanto, para poder ser uma alternativa viável ao PED do PPSP a proposta teria que atingir um valor suficiente e de equilíbrio entre os esforços de participantes, assistidos e patrocinadoras, o que as cinco propostas acima ainda não atinge.

Por isso, ainda está em debate uma sexta proposta que possibilite esse equilíbrio, conforme abaixo:

6- Revisão do benefício futuro e reajuste de seu valor pelo IPCA deduzido de 2,5% por 5 anos

Os presentes não foram chamados a se manifestar favoravelmente ou contrários a cada uma das propostas por que a coordenação do Fórum entendeu que ainda é muito prematuro uma decisão a respeito do que está sendo discutido pelas entidades. A principal função da plenária de ontem foi informar a todos quais os caminhos que estão sendo seguidos, quais os conceitos básicos que estão sendo aplicados e, a partir daí, nosso entendimento é que as entidades poderão prosseguir os debates que estão em curso hoje, na busca da construção de uma alternativa viável ao PED do PPSP.

Dúvidas e questões sinalizadas

Ao final do processo de debates, que julgamos ainda inicial, diversas dúvidas e questões foram sinalizadas pelos presentes, que buscamos responder abaixo.

DÍVIDAS E DEFICIT

Há uma dúvida recorrente que é muito importante de ser esclarecida que considera que a redução do déficit, por iniciativa dos participantes não acarretaria o cancelamento das dívidas que estão sendo cobradas. A opinião que temos é que não. A hipótese de a dívida perder o objeto é categórica na mudança do plano, quando os participantes abrem mão do seu contrato. No caso da redução do déficit por uma iniciativa de redução do passivo atuarial não há esse risco por que dívida não se confunde com déficit.

A cobrança das dívidas é parte prioritária de nossa atuação. As entidades participantes do Fórum, recentemente, divulgaram que diversas ações que estão na fase de execução na justiça trabalhista, estão obtendo acórdãos em que as patrocinadoras são consideradas como responsáveis exclusivas pela recomposição das reservas matemáticas.

Há também uma importante decisão de se cobrar a solidariedade das ações em que a Petrobrás é condenada juntamente com a Petros que a Fundação está ainda por dar desdobramentos.

Acordo de Níveis

Houve ainda um questionamento sobre o Acordo de Níveis. Essa cobrança, na verdade, já está sinalizada nos pareceres do Conselho Fiscal. Mas a característica do chamado Acordo de Níveis é que precisa ser bem compreendida por todos.

A proposta do Conselho Deliberativo da Petros de realização do Acordo nas ações de níveis tem dois aspectos: (1) a redução de um passivo judicial nas ações em que a Petros perdeu, com redução dos prazos de execução e (2) a extensão desse direito aos níveis por quem não entrou com a ação judicial. Quem entrou com a ação e perdeu não teria esse direito.

O primeiro aspecto do Acordo, portanto, não é prejudicial ao PPSP, ao contrário, busca a redução de um passivo já considerado na contabilidade da Fundação e que já está, inclusive, ajuizado pelas entidades dos participantes.

O segundo aspecto é que eventualmente poderia prejudicar o plano pela extensão do direito a quem não buscou ajuizar ação. A incidência de assistidos que realizou o Acordo de Níveis foi bastante reduzida, da ordem de 13% apenas. Mas esse debate ainda está na ordem do dia, sendo que a reabertura do processo de Acordo de Níveis não aconteceu.

TCFs PRÉ70 e DIFERENÇA DE PENSÃO

Entretanto, insistimos em alertar que a redução do passivo atuarial através das alterações do regulamento que estão sendo consideradas podem eventualmente provocar redução das dívidas atuariais já contratadas, como é o caso dos Termos de Compromissos Financeiros (TCFs) dos Pré-70 e da Diferença de Pensão. Esse é um aspecto real que deve ser considerado e que pode de fato acontecer. E é agravado pelo procedimento irregular como a Petros está tratando esses TCFs atuariais, de forma segregada do patrimônio do PPSP e sem mutualismo com as demais submassas. Essa questão ainda está sendo analisada pelas entidades.

PIDVs

Em relação aos PIDVs das patrocinadoras do PPSP, segundo os estudos apresentados pela Petros nenhuma dos PIDVs atuais está provocando qualquer impacto ao Plano, por que o incentivo de aposentadoria foi dirigido aos participantes elegíveis, ou seja, que já tinham a possibilidade de se aposentar pela Petros. O impacto real aconteceu apenas com os incentivos da década de 1990 (Sopão)  que está sendo cobrado na ACP em andamento na 18ª Vara do TJRJ.

RGs

Há uma dúvida recorrente sobre a questão da remuneração dos RGs, mas a forma de cálculo dos benefícios desses participantes é regulamentada pela Resolução 32B da Diretoria Executiva da Petros e segue basicamente os mesmos critérios há anos, sem alterações. A única alteração que houve, recentemente, foi a extensão aos RGs da retirada do chamado limitador de pagamento que havia sido feita para os demais participantes e que, estranhamente, não havia sido estendida aos RGs, mas que uma decisão do CD no final do ano passado corrigiu o erro. O que podemos verificar é que há alguns erros nos cálculos dos benefícios de alguns participantes, situação essa que, por amostragem, não vem sendo mais constatada na maioria dos casos que analisamos.

RESPONSABILIDADES DOS GESTORES

Temos insistido com todos que nos perguntam que a possibilidade de se responsabilizar os gestores da Petros pela atual situação do PPSP depende da comprovação do dolo cometido. A Petros tem tomado iniciativas sobre esse aspecto importante do problema que vivemos, mas consideramos que tais providências ainda estão muito longe de alcançar um resultado satisfatório.

Em relação aos investimentos, o Conselho Fiscal da Petros encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal e à Previc em relação a 70 investimentos nos quais consideramos que está configurada a debilidade da gestão dos mesmos. Entretanto, a Previc está realizando a apuração de um por um dos investimentos, sem se dedicar a verificar esse aspecto fundamental da gestão exercida pela Fundação na ocasião da aprovação dos investimentos, o que vem acarretando uma série de autuações pontuais sem, ao nosso ver, atacar o problema de gestão apontado nas denúncias realizadas. Com isso, uma série de gestores, conselheiros e diretores, além de gerentes e membros do Comitê de Investimento vêm sendo autuados sem que isso ataque o problema de fundo da gestão, deixando aqueles diretores de investimentos e presidentes da Fundação que propositalmente estivessem gerindo a Petros com interesses escusos totalmente livres de uma acusação de responsabilidade civil e criminal. Esse é o ponto que temos defendido e para o qual os órgãos de fiscalização estão longe de dar uma resposta.

Há ainda a ação da AMBEP, que foi ajuizada em função do PED mas que aborda esse aspecto da responsabilização dos gestores. E está em curso ainda outras investigações decorrentes da lava-jato e da iniciativa do MPF em colaboração com a Petrobrás, cujos resultados estamos ainda aguardando.

Nossa opinião é que nada disso será eficaz se o aspecto da gestão não for enfrentado. Em outras palavras, uma sanha de autuações e de ações de responsabilidade contra gestores, gerentes e colaboradores não terá sentido se os órgãos de fiscalização e a própria Petrobrás não enfrentarem e considerarem os eventuais erros cometidos de forma intencional pelos Diretores de Investimento e os Presidentes da Petros ao longo de todos esses anos, em que a Fundação não teve, de forma intencional por esses gestores, uma gestão que avaliasse os riscos corretamente. Fora isso, somente veremos uma caça às bruxas, que pode ter por trás apenas uma perseguição política e não resultados concretos para participantes e assistidos da Petros.

Temos defendido essa posição desde o início e por esse motivo continuamos a nos recusar a aceitar acusações levianas e sem provas. A questão da responsabilidade civil e criminal é muito séria para ser tratada assim.

PP-2

Um aspecto relevante do debate foi a presença de companheiros da ativa que se preocupam em contribuir na luta dos participantes e assistidos do PPSP mas que pertencem ao Plano Petros 2.

É fundamental esse entendimento de que os ataques hoje ao PPSP podem se transformar em ameaças também ao PP-2 em função de uma possibilidade de criação de um plano de previdência em substituição ao PPSP na modalidade CD, que é inclusive inferior ao PP-2.

Essa hipótese abre uma possibilidade muito grande da Petrobrás querer fechar o PP-2 e obrigar a novos participantes somente poderem aderir ao PP-3, acabando também com o PP-2.

Por isso, reafirmamos nosso posicionamento pela unidade de todos os trabalhadores da Petrobrás em defesa de seus direitos, contra o novo plano CD e em busca de uma alternativa unificada ao PED do PPSP.

Para isso, como diversos oradores afirmaram, nossa união deve estar a serviço dessa luta, fortalecendo as mobilizações como as previstas para o Dia 10 de agosto, dia do BASTA!, às 16 horas em frente ao EDISE e indo em direção à Praça XV, no Rio de Janeiro. E no dia 13, às 11 horas, no Buraco do Lume, no Centro do Rio de Janeiro também.

Nossa expectativa é de realizar novos fóruns como este em Salvador e em São Paulo, além de encontros menores promovidos pelas entidades em todas as regiões do país.

Nossa luta continua, hoje, mais forte e unida!