sexta-feira, 12 de outubro de 2018

Mudanças na Legislação do Equacionamento




O PRÓPRIO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (CNPC) RECONHECE QUE A FORMA DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO DO PPSP É INVIÁVEL, PORQUE PERVERSO PARA PARTICIPANTES E ASSISTIDOS.

A informação adiante foi publicada.

“O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, nesta quarta-feira (10), resolução que consolida as normas que estabelecem parâmetros técnico-atuariais de destinação de resultados e equacionamento de déficit aplicáveis às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). As regras e os parâmetros estabelecidos nas resoluções do antigo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) nº 18, de 2006, e nº 26, de 2008, foram consolidadas numa única norma, com ajustes em relação ao cálculo da Taxa de Juros parâmetro, à destinação de resultados e ao equacionamento de déficit.
As mudanças ocorreram nos prazos para equacionar déficits nos planos em extinção e para calcular a Estrutura a Termo de Taxa de Juros (ETTJ). O objetivo é garantir o equilíbrio atuarial e financeiro do setor.
O período de referência para o cálculo da ETTJ passou de três para cinco anos. Cabe à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia que supervisiona e fiscaliza as entidades fechadas, publicar anualmente a ETTJ. A mudança irá suavizar a velocidade de ajustes nos passivos atuarias dos planos, isto é, a taxa de desconto utilizada para calcular as reservas técnicas necessárias à cobertura dos pagamentos futuros dos benefícios de aposentadoria e pensão. O cálculo da ETTJ tem por base os títulos públicos federais indexados ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em relação à mudança no prazo para equacionamento de déficit, foi definido que, para os planos em extinção, o prazo para equacionar será maior do que o estipulado para os demais planos, desde que seja integralmente equacionado. Essa alteração tem o objetivo de preservar o equilíbrio dos planos e possibilitar o equacionamento de forma menos gravosa aos participantes e patrocinadores, diluindo os esforços contributivos por um período equivalente ao período remanescente de existência do plano.
Antes, a legislação limitava o prazo de equacionamento à chamada duration, que é o período médio de pagamento dos benefícios dos planos de previdência complementar. Esse prazo, no entanto, é inferior ao tempo de vida dos próprios planos e limita o equacionamento a um número pequeno de parcelas, sobrecarregando os participantes e patrocinadores com descontos elevados. Estender o prazo de equacionamento permitirá diluir a conta em parcelas menores, o que viabilizará a execução de planos de equacionamento.
Agora o PED assassino poderá ser revisto para uma modelagem mais barata, mas isso não mudará nossas providências  junto ao Judiciário exigindo o pagamento das dívidas das patrocinadoras e nem a elaboração de proposta alternativa para o PPSP, com manutenção de todos os nossos direitos adquiridos, como forma de enfrentamento à proposta de Plano CD apresentado pela Petrobras.
Vamos acompanhar os próximos passos da Administração da Petros e manter nossos associados informados.

Paulo Teixeira Brandão
Diretor Jurídico  da APAPE  

11 comentários:

  1. Assim como muitos colegas espero ver algum bom resultado prático antes de morrer. Parafraseando o filósofo Betinho..."Quem tem fome tem pressa" e estar pagando (como estou pagando pagando) esse ajuste para o qual não fomos nós participantes e assistidos que demos causa causa esse efeito quando o que sobra de nossa renda já não nos mantém como pretendíamos e para isso contribuímos...

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    1. Na realidade a providencia tem que ser para ontem.mat.27096-4

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  2. Espero que a promessa pela qual assinei meu contrato em 1978 seja cumprida pois paguei 14,9% sobre o salário de contribuição durante 36 anos e agora na velhice, doente , e com câncer, me vejo sem a liquidez que me foi prometida

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    1. Hoje sinto vergonha de ter sido um engenheiro da Petrobras, tendo em vista toda essa exposição a que fomos submetidos. Causa-me espécie a maneira cruel com que a empresa nos tratou. Perdi todo orgulho De ter sido um empregado da empresa por tanto tempo!

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  3. Prezados colegas
    Infelizmente comecei a me sentir como o Jorge Jeronimo ja comentou aqui, depois de 40 anos de empresa, tendo sido engenheiro, gerente e consultor.
    Lamentavel o tratamento que estamos tendo por parte da empresa!
    Decio Magioli Maia

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  4. Nós aposentados não temos outra alternativa a não ter que lutar se unindo para conseguir vencer essa injustiça.Juntos somos Fortes, principalmente estando com Deus a frente de nossas causas, Amém!!!

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  5. Não só é vergonhoso, mas também é desumano. E isso para mim que estou aposentado a apenas 2 anos e gozo de boa saúde. Mas muitos companheiros e companheiras nossas estão passando graves necessidades, mesmo tendo se planejado para a hora da saída da empresa. Não encontro palavras que demonstrem o tamanho da minha indignação.
    Enaldo Barcellos

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  6. Deus acima de tudo!
    Depois é a nossa luta que tem que continuar. Não desmorecamos porque a seu tempo conquistaremos nossa Vitória!

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  7. Lamentável. Com tamanha exposição e compromisso por todo período laboral, agora sem chances de recomeço, assistimos consumar desmontagem do alicerce desse País.

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  8. Diante deste fato novo, não seria o caso de entrar imediatamente com ação suspensiva do atual PED, amparado no argumento irrefutável de que o mesmo, a partir da nova Resolução do CNPC e de maneira inequívoca, agora realmente causa danos irreversíveis aos participantes do PPSP? Com a palavra os representantes eleitos da PETROS...

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