AUDITORIAS INDEPENDENTES E DEBATES DOS PROBLEMAS EXISTENTES: UM BOM CAMINHO PARA SUPERAR DESCONFIANÇAS
Um artigo de Fernando Siqueira, Paulo
Brandão e Ronaldo Tedesco*
Importantes
vitórias têm sido conquistadas na Petros pela obstinação com que nós,
conselheiros eleitos, temos tratado os assuntos relativos às demonstrações
contábeis da Fundação. É no registro contábil que vemos materializadas as
questões fundamentais que nos dedicamos a resolver, tanto nas provisões matemáticas
(também chamadas de reservas matemáticas ou passivo atuarial) e nos ativos da
Fundação.
Nos
últimos 15 anos, como todos já sabem, o Conselho Fiscal da Petros tem
recomendado ao Conselho Deliberativo a rejeição das contas da Fundação.
Tanto
as contas consolidadas (de toda a Fundação) como da maioria dos planos de
benefícios administrados pela Petros) têm sido questionadas. O Conselho
Deliberativo não tem acompanhado nosso posicionamento, mas o registro de nossas
posições tem sido decisivo para as mudanças que finalmente podem ser
observadas.
Esses
questionamentos tiveram por base, ao longo de anos, a inconformidade dos
números apresentados, tanto das Provisões Matemáticas (o total dos compromissos
da Fundação com os benefícios concedidos e a conceder pelos planos), como
também dos ativos administrados pela Fundação.
RECADASTRAMENTO E PREMISSAS
A
primeira iniciativa fundamental para a superação de nossos questionamentos foi
o recadastramento total dos participantes e assistidos pela Fundação. Participantes
(87%) e assistidos (99%) atualizaram seus dados junto à Fundação. Uma
importante atualização, sem a qual não poderíamos ter qualquer tipo de
confiança nos números existentes.
O
resultado do recadastramento está em fase de validação que está sendo realizada
pela empresa KPMG, sob o acompanhamento do Conselho Fiscal da Petros. Em breve,
esperamos, poderemos ter um Passivo Atuarial com números críveis, embasados não
somente em estimativas atuariais, mas num banco de dados atualizado e validado
por uma empresa de auditoria independente.
O recadastramento
provou que o Conselho Fiscal estava certo, pois desde 2007 vinha apontando a
necessidade de revisão do cadastro, visto que a Família Real certamente estaria
muito maior do que o previsto pelos atuários na Família Padrão. Sem ser
atendido, a consequência foi um déficit de R$ 5,2 bilhões, que poderia ter sido
quitado de 2010 a 2012 quando o plano dava superávits, podendo suportar esse
déficit sem equacionamento, ou ainda de forma suave, com providências corretas
10 anos antes da decisão de 2015.
Assim também
ocorreu com o limite de 90% que o Conselho Fiscal alertava que precisava ser
revisto, mormente em face de uma série de ações judiciais impetradas. O fato de
não atenderem o Conselho Fiscal resultou que, somente em 2015 resolveram
levantar esses pontos, ou seja apurou-se um déficit no pior momento da
conjuntura nacional, o qual gerou perdas consideráveis nos ativos da renda
variável e dos títulos marcados a mercado. Só nesses dois itens se encontrou um
déficit de R$ 8,7 bilhões (dos R$ 22 bilhões contabilizados em 2015)
Infelizmente,
ainda não convencemos nem a Direção da Petros nem as empresas de consultoria
atuarial de que as premissas utilizadas, em especial, as relativas à correção
dos benefícios concedidos devam ser reanalisadas a luz de nossos
questionamentos. Esse é um grave problema que segue nos dificultando no
objetivo de ter um passivo atuarial fidedigno e aderente à realidade.
PRECIFICAÇÃO DOS ATIVOS
Está
acontecendo uma necessária reavaliação dos ativos da Fundação, em especial
aqueles que não possuem ação em bolsa. Esse processo é fundamental, pois
colocava no balanço da Fundação valores que não são compatíveis com o que
podemos encontrar no balanço patrimonial desses ativos, em especial aqueles que
estiveram tendo questionada sua capacidade de performar. Assim, as precificações
de Invepar, LITEL e Eldorado Celulose, para citar apenas alguns importantes
investimentos que a Petros realizou, foram revistas.
A
auditoria independente em relação aos ativos da Petros é parte decisiva do projeto
estratégico da Fundação, assim como do seu Passivo Atuarial. E também os
impactos decorrentes de ações judiciais estão sendo verificados com um critério
mais apurado.
TCFs -Termos de Compromissos Financeiros
A
Petros encaminhou também uma checagem dos Termos de Compromissos Financeiros,
que são as dívidas já contratadas junto às patrocinadoras do Plano Petros do
Sistema Petrobrás. Essa auditoria descobriu uma diferença de R$ 1,5 bilhão no
valor considerado do TCF dos chamados Pré-70 que deve ser avaliado em breve
pelos órgãos de gestão.
Nessa
questão específica dos TCFs, no entanto, mantemos nossas reservas com os
números apresentados, em especial levando em conta que a Petros está
considerando uma segregação patrimonial (que nunca foi aprovada ou expressa nas
demonstrações contábeis da Fundação) para suportar parte do déficit técnico nos
TCFs dos Pré-70 e da Diferença de Pensão.
Tal
prática contraria aquilo que vinha sendo realizado e transfere de forma ilegal
para os Pós-70 uma parte considerável dos compromissos que as patrocinadoras
dizem estar assumindo, prejudicando não somente o Plano Petros do Sistema
Petrobrás (PPSP), mas também os participantes e assistidos Pós-70.
Os
conselheiros eleitos que mantém independência dos governos e da direção da
Petrobrás e da Petros estão realizando esse debate desde o início da discussão
e tomando iniciativas para tentar uma solução administrativa para o problema. Atualmente
encontra-se este assunto como ponto de
pauta do Conselho Fiscal. E uma associação (AEXAP – Associação dos
Ex-funcionários da Petros) já realizou denúncia junto à Previc sobre esse grave
problema, ainda sem resposta pela autarquia.
DÍVIDAS DAS PATROCINADORAS DO PPSP E PLANO
PETROS ULTRAFERTIL
As
possíveis dívidas que vem sendo apontadas por nós, conselheiros eleitos, nos
diversos exercícios, até o momento ainda não obtiveram por parte da Petros a
necessária avaliação e mensuração, o que demonstraria diligência e zelo.
Apesar
da Petros hoje estar realizando cobrança de alguns pequenos valores às
patrocinadoras (contribuições em atraso), ainda não enfrenta os graves
problemas provocados pela equivocada e errática política de Recursos Humanos
das Patrocinadoras, em especial a Petrobrás. Problemas esses cuja
responsabilidade é integral das patrocinadoras e caberia à Petros questionar,
mensurar e cobrar.
Tal
situação é grave e está sendo objeto de diversas ações judiciais promovidas
pelas entidades representativas dos participantes e assistidos. Essas rubricas
constam dos pareceres do Conselho Fiscal há anos.
Está
também em análise entre os conselheiros deliberativos uma iniciativa para
tentar dar um desfecho a esses questionamentos, buscando enfrentar o debate
proposto. Nossa expectativa é de que, a partir dessa iniciativa, possamos
administrativamente dar tratamento à maioria dos problemas apontados, buscando
assim, pacificar o ambiente de governança que está impregnado por desconfianças
que já vão para duas décadas na Fundação.
PROPOSTA
ALTERNATIVA UNITÁRIA AO ATUAL PED DO PPSP
Esse
otimismo, no entanto, esbarra em algumas situações de enfrentamento que estão
acontecendo em função do atual Plano de Equacionamento do Déficit Técnico do
PPSP (PED do PPSP). Nesse sentido, as entidades representativas dos
participantes e assistidos estão debatendo uma alternativa unificada para
superação de mais esse desafio.
Nossa
expectativa é bastante positiva, também em relação à construção desse processo.
Na próxima segunda-feira, dia 24 de setembro estaremos reunidos para definição
de uma proposta unitária de todas as entidades representativas dos petroleiros
a ser apresentada às patrocinadoras.
Precisamos estar unidos para enfrentar o atual
PED do PPSP e a possível proposta de Plano CD que a mídia anunciou e a própria
Petrobrás confirmou existir estudos a respeito.
Nossa
atuação se mantém em sintonia com as entidades representativas dos
trabalhadores tanto no movimento sindical como nas entidades associativas dos
aposentados e pensionistas. A FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) e a
FENASPE (Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e
Anistiados do Sistema Petros e Petrobrás) são as principais organizações que
nos apoiam e que reúnem a maioria das entidades de representação. A FNP congrega
os seguintes sindicatos petroleiros: Sindipetro AL/SE, Sindipetro LP, Sindipetro
PA/AM/MA/AP, Sindipetro RJ e Sindipetro SJC. A FENASPE reúne as seguintes
associações: AAPESP – RS, AASPECE-CE, AEPET,
APAPE, APASPETRO, ASPENE/AL, ASPENE/SE, ASTAIPE/SANTOS, ASTAPE/BA, ASTAPE/RJ,
ASTAUL/SANTOS E AEXAP.
Além
dessas associações, com muito esforço e dedicação construímos o Fórum em Defesa
da Petros que incorporou desde o início o GDPAPE e o SINDMAR. Mais
recentemente, uniram-se a nós a AMBEP e a FUP (Federação Única dos Petroleiros).
Atuamos
também em unidade e sintonia com o Sindiquímica/Duque de Caxias. E somos parte
da construção de uma associação nacional que envolve os dirigentes
(conselheiros e diretores) eleitos de outros fundos de pensão (PETROS, FUNCEF,
PREVI, POSTALIS, REAL GRANDEZA, FAPES, METRUS, TELUS etc.), o FIDEF: Fórum
Independente em Defesa dos Fundos de Pensão.
Somente
nossa união poderá vencer essa luta.
* Fernando
Siqueira, Paulo Brandão e Ronaldo Tedesco são conselheiros eleitos da Petros,
eleitos pelos participantes, que mantém independência dos partidos políticos e
governos de plantão, da direção da Petrobrás e da Petros