Auditoria e Luta

AUDITORIAS INDEPENDENTES E DEBATES DOS PROBLEMAS EXISTENTES: UM BOM CAMINHO PARA SUPERAR DESCONFIANÇAS

Um artigo de Fernando Siqueira, Paulo Brandão e Ronaldo Tedesco*

Importantes vitórias têm sido conquistadas na Petros pela obstinação com que nós, conselheiros eleitos, temos tratado os assuntos relativos às demonstrações contábeis da Fundação. É no registro contábil que vemos materializadas as questões fundamentais que nos dedicamos a resolver, tanto nas provisões matemáticas (também chamadas de reservas matemáticas ou passivo atuarial) e nos ativos da Fundação.

Nos últimos 15 anos, como todos já sabem, o Conselho Fiscal da Petros tem recomendado ao Conselho Deliberativo a rejeição das contas da Fundação. 

Tanto as contas consolidadas (de toda a Fundação) como da maioria dos planos de benefícios administrados pela Petros) têm sido questionadas. O Conselho Deliberativo não tem acompanhado nosso posicionamento, mas o registro de nossas posições tem sido decisivo para as mudanças que finalmente podem ser observadas.

Esses questionamentos tiveram por base, ao longo de anos, a inconformidade dos números apresentados, tanto das Provisões Matemáticas (o total dos compromissos da Fundação com os benefícios concedidos e a conceder pelos planos), como também dos ativos administrados pela Fundação.

RECADASTRAMENTO E PREMISSAS

A primeira iniciativa fundamental para a superação de nossos questionamentos foi o recadastramento total dos participantes e assistidos pela Fundação. Participantes (87%) e assistidos (99%) atualizaram seus dados junto à Fundação. Uma importante atualização, sem a qual não poderíamos ter qualquer tipo de confiança nos números existentes.

O resultado do recadastramento está em fase de validação que está sendo realizada pela empresa KPMG, sob o acompanhamento do Conselho Fiscal da Petros. Em breve, esperamos, poderemos ter um Passivo Atuarial com números críveis, embasados não somente em estimativas atuariais, mas num banco de dados atualizado e validado por uma empresa de auditoria independente.

O recadastramento provou que o Conselho Fiscal estava certo, pois desde 2007 vinha apontando a necessidade de revisão do cadastro, visto que a Família Real certamente estaria muito maior do que o previsto pelos atuários na Família Padrão. Sem ser atendido, a consequência foi um déficit de R$ 5,2 bilhões, que poderia ter sido quitado de 2010 a 2012 quando o plano dava superávits, podendo suportar esse déficit sem equacionamento, ou ainda de forma suave, com providências corretas 10 anos antes da decisão de 2015.

Assim também ocorreu com o limite de 90% que o Conselho Fiscal alertava que precisava ser revisto, mormente em face de uma série de ações judiciais impetradas. O fato de não atenderem o Conselho Fiscal resultou que, somente em 2015 resolveram levantar esses pontos, ou seja apurou-se um déficit no pior momento da conjuntura nacional, o qual gerou perdas consideráveis nos ativos da renda variável e dos títulos marcados a mercado. Só nesses dois itens se encontrou um déficit de R$ 8,7 bilhões (dos R$ 22 bilhões contabilizados em 2015)

Infelizmente, ainda não convencemos nem a Direção da Petros nem as empresas de consultoria atuarial de que as premissas utilizadas, em especial, as relativas à correção dos benefícios concedidos devam ser reanalisadas a luz de nossos questionamentos. Esse é um grave problema que segue nos dificultando no objetivo de ter um passivo atuarial fidedigno e aderente à realidade.

PRECIFICAÇÃO DOS ATIVOS

Está acontecendo uma necessária reavaliação dos ativos da Fundação, em especial aqueles que não possuem ação em bolsa. Esse processo é fundamental, pois colocava no balanço da Fundação valores que não são compatíveis com o que podemos encontrar no balanço patrimonial desses ativos, em especial aqueles que estiveram tendo questionada sua capacidade de performar. Assim, as precificações de Invepar, LITEL e Eldorado Celulose, para citar apenas alguns importantes investimentos que a Petros realizou, foram revistas.

A auditoria independente em relação aos ativos da Petros é parte decisiva do projeto estratégico da Fundação, assim como do seu Passivo Atuarial. E também os impactos decorrentes de ações judiciais estão sendo verificados com um critério mais apurado.

TCFs -Termos de Compromissos Financeiros

A Petros encaminhou também uma checagem dos Termos de Compromissos Financeiros, que são as dívidas já contratadas junto às patrocinadoras do Plano Petros do Sistema Petrobrás. Essa auditoria descobriu uma diferença de R$ 1,5 bilhão no valor considerado do TCF dos chamados Pré-70 que deve ser avaliado em breve pelos órgãos de gestão.

Nessa questão específica dos TCFs, no entanto, mantemos nossas reservas com os números apresentados, em especial levando em conta que a Petros está considerando uma segregação patrimonial (que nunca foi aprovada ou expressa nas demonstrações contábeis da Fundação) para suportar parte do déficit técnico nos TCFs dos Pré-70 e da Diferença de Pensão.

Tal prática contraria aquilo que vinha sendo realizado e transfere de forma ilegal para os Pós-70 uma parte considerável dos compromissos que as patrocinadoras dizem estar assumindo, prejudicando não somente o Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP), mas também os participantes e assistidos Pós-70.

Os conselheiros eleitos que mantém independência dos governos e da direção da Petrobrás e da Petros estão realizando esse debate desde o início da discussão e tomando iniciativas para tentar uma solução administrativa para o problema. Atualmente encontra-se este assunto  como ponto de pauta do Conselho Fiscal. E uma associação (AEXAP – Associação dos Ex-funcionários da Petros) já realizou denúncia junto à Previc sobre esse grave problema, ainda sem resposta pela autarquia.

DÍVIDAS DAS PATROCINADORAS DO PPSP E PLANO PETROS ULTRAFERTIL

As possíveis dívidas que vem sendo apontadas por nós, conselheiros eleitos, nos diversos exercícios, até o momento ainda não obtiveram por parte da Petros a necessária avaliação e mensuração, o que demonstraria diligência e zelo.

Apesar da Petros hoje estar realizando cobrança de alguns pequenos valores às patrocinadoras (contribuições em atraso), ainda não enfrenta os graves problemas provocados pela equivocada e errática política de Recursos Humanos das Patrocinadoras, em especial a Petrobrás. Problemas esses cuja responsabilidade é integral das patrocinadoras e caberia à Petros questionar, mensurar e cobrar.

Tal situação é grave e está sendo objeto de diversas ações judiciais promovidas pelas entidades representativas dos participantes e assistidos. Essas rubricas constam dos pareceres do Conselho Fiscal há anos.

Está também em análise entre os conselheiros deliberativos uma iniciativa para tentar dar um desfecho a esses questionamentos, buscando enfrentar o debate proposto. Nossa expectativa é de que, a partir dessa iniciativa, possamos administrativamente dar tratamento à maioria dos problemas apontados, buscando assim, pacificar o ambiente de governança que está impregnado por desconfianças que já vão para duas décadas na Fundação.

PROPOSTA ALTERNATIVA UNITÁRIA AO ATUAL PED DO PPSP

Esse otimismo, no entanto, esbarra em algumas situações de enfrentamento que estão acontecendo em função do atual Plano de Equacionamento do Déficit Técnico do PPSP (PED do PPSP). Nesse sentido, as entidades representativas dos participantes e assistidos estão debatendo uma alternativa unificada para superação de mais esse desafio.

Nossa expectativa é bastante positiva, também em relação à construção desse processo. Na próxima segunda-feira, dia 24 de setembro estaremos reunidos para definição de uma proposta unitária de todas as entidades representativas dos petroleiros a ser apresentada às patrocinadoras. 

Precisamos estar unidos para enfrentar o atual PED do PPSP e a possível proposta de Plano CD que a mídia anunciou e a própria Petrobrás confirmou existir estudos a respeito.

Nossa atuação se mantém em sintonia com as entidades representativas dos trabalhadores tanto no movimento sindical como nas entidades associativas dos aposentados e pensionistas. A FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) e a FENASPE (Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petros e Petrobrás) são as principais organizações que nos apoiam e que reúnem a maioria das entidades de representação. A FNP congrega os seguintes sindicatos petroleiros: Sindipetro AL/SE, Sindipetro LP, Sindipetro PA/AM/MA/AP, Sindipetro RJ e Sindipetro SJC. A FENASPE reúne as seguintes associações: AAPESP – RS, AASPECE-CE, AEPET, APAPE, APASPETRO, ASPENE/AL, ASPENE/SE, ASTAIPE/SANTOS, ASTAPE/BA, ASTAPE/RJ, ASTAUL/SANTOS E AEXAP.

Além dessas associações, com muito esforço e dedicação construímos o Fórum em Defesa da Petros que incorporou desde o início o GDPAPE e o SINDMAR. Mais recentemente, uniram-se a nós a AMBEP e a FUP (Federação Única dos Petroleiros).

Atuamos também em unidade e sintonia com o Sindiquímica/Duque de Caxias. E somos parte da construção de uma associação nacional que envolve os dirigentes (conselheiros e diretores) eleitos de outros fundos de pensão (PETROS, FUNCEF, PREVI, POSTALIS, REAL GRANDEZA, FAPES, METRUS, TELUS etc.), o FIDEF: Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão.

Somente nossa união poderá vencer essa luta.

* Fernando Siqueira, Paulo Brandão e Ronaldo Tedesco são conselheiros eleitos da Petros, eleitos pelos participantes, que mantém independência dos partidos políticos e governos de plantão, da direção da Petrobrás e da Petros

Ações coletivas para enfrentar o inviável PED do PPSP

As Novas Ações Coletivas para enfrentamento do PED, implantado com descontos absurdos, estão dependendo do resultado do recurso impetrado – Agravo de Instrumento – com previsão para decisão pelo Tribunal em breve.

Os associados das entidades APAPE,  AEPET,  ASTAPE RJ e demais afiliadas da FENASPE, autoras da Ação Civil Pública que obteve decisão favorável na Primeira Instância e mantida na Segunda Instância,  para a interrupção dos desconto de contribuições extras para o PED – Plano de Equacionamento do Déficit do PPSP, quando ainda não cindido em dois – PPSP R e PPSP NR, constantes da relação existente nos autos do processo, e  aqueles participantes e assistidos que ingressaram nestas Associações após o fechamento da relação inicial, aguardam, com justa ansiedade, a promoção de novas ações.

É constante a busca de informações sobre previsão de quando e de que forma as novas ações vão acontecer, o que é perfeitamente natural, face o peso que os descontos continuados afetam a vida de todos, com variado grau de sacrifício relativo dos participantes e assistidos, como, principalmente, para as famílias.

A ansiedade dos dirigentes e do assessor jurídico promotor da ação não é menor, pois nos cabe a responsabilidade do passo certo, na hora adequada, para a melhor solução para todos.

Contamos com a compreensão da grande maioria, mas reconhecemos que, com o passar do tempo, surge uma natural desconfiança nos resultados. Infelizmente, existem manifestações que, ao invés de ajudar, promovem mais problemas, com colocações inadequadas que em nada contribuem para a solução, que depende única e exclusivamente do posicionamento do Judiciário.

Somam-se às posições negativas as intromissões no processo de forma equivocada e que, pior, quando rechaçadas pelo Juízo, promovem recursos ainda mais inadequados que provocam retardamento no processo com relação à decisão do nosso Agravo, decisão essa indispensável para sabermos que tipo e quantidade de novas ações teremos que providenciar, visando que todos os nossos associados, Brasil a fora, sejam contemplados com a primeira decisão vitoriosa.

A Assessoria Jurídica realizada pelo advogado Cesar Vergara de Almeida Martins Costa tem trabalhado diuturnamente na elaboração de memoriais e petições com argumentações e com a juntada de vasta documentação, em contraponto às argumentações apresentadas pelas partes contrárias que não medem esforços para tentar colocar obstáculos na tentativa de evitar que nossa vitória seja consolidada e promovidas as novas ações.

Estamos aguardando o posicionamento do Desembargador relator do nosso recurso para pautar para os próximos dias o julgamento pelo Tribunal.

Pedimos a compreensão de todos na certeza que tudo está sendo feito para acabar com este pesadelo que se abateu sobre a categoria Petroleira.

Somente com a UNIDADE e ignorando aos que somente interferem negativamente vamos alcançar o objetivo comum que é a anulação deste PED e sua substituição por outra forma viável de recuperar o equilíbrio e salvar o Plano Petros do Sistema Petrobras - PPSP.

Paulo Teixeira Brandão

Diretor da APAPE e da AEPET

www.apape.org.br

URGENTE: Plano Petros Lanxess está sendo entregue

A estratégia montada visando a transferência da Administração dos chamados Fundos de Pensão, patrocinados por empresas estatais está avançando e o anunciado Novo Plano para substituição do PPSP, e depois o Petros 2, pode estar nesta trajetória.

O Equacionamento do Déficit Técnico do Plano Petros do Sistema Petrobrás – PPSP, de absurdos R$ 28 bilhões, não resolverá o problema do plano. Ao contrário, o problema somente se agravará e tornará a vida dos participantes e assistidos do PPSP um inferno, dadas as dívidas que os mesmos estão sendo obrigados a assumir para horar um compromisso de contribuição extraordinária inviável.

Temos informado aos participantes da Petros que esta situação não se deve somente à gestão – no mínimo – desastrosa dos últimos anos. Trata-se também de uma iniciativa do atual Governo Federal, levada a cabo pela atual gestão da Petrobrás e da Petros.

O objetivo não pode ser mais claro: há um desejo incontrolável do atual governo de levar os quase R$ 900 bilhões administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPCs – para serem geridos pelo setor financeiro privado. A intenção, ainda, é levar adiante esse plano com planos do tipo de contribuição definida – CD – cujo risco fica totalmente sob responsabilidade dos participantes e assistidos.

Para ilustrar de forma trágica essa situação não precisamos ir longe. Na própria Petros, nesse momento, um Plano de benefício superavitário, o Plano Petros Lanxess está sob a iniciativa de transferência para outra Entidade, o MultiPensions Bradesco. Iniciativa essa da Arlanxeo, que sucedeu à Lanxess no patrocínio do plano.

A Petros e sua atual gestão deveriam ser os guardiões do patrimônio dos participantes e assistidos dos planos de benefícios que administra. Para isso, como gestores, deveriam prezar pelos contratos de longuíssimo prazo que são assinados por participantes e patrocinadores 30 ou 40 anos antes.

O contrato dos participantes do Plano Petros Lanxess é existente por todo esse tempo. Sobreviveu à privatização das empresas estatais nas décadas de 1990 e 2000, através de uma cláusula que garante a sua manutenção sob a gestão da Fundação Petrobrás de Seguridade Social – Petros, a menos que patrocinadoras e participantes, em comum acordo, decidam não mais permanecer sob a gestão da Fundação.

Não é o que está acontecendo. A Arlanxeo, patrocinadora sucessora da Lanxess no Plano Petros Lanxess, contribui com valores irrisórios com o plano hoje. Isso por que a maioria esmagadora dos participantes do plano hoje são assistidos, permanecendo na ativa pouquíssimos participantes que ainda demandam contribuição previdenciária para o Plano Petros Lanxess. Não existe paridade contributiva nesse plano entre assistidos e patrocinadora. Por isso, o compromisso financeiro da Arlanxeo é tão pequeno.

No entanto, esse compromisso pode eventualmente ser maior do que o atual, no caso da existência de déficits técnicos provocados pela concessão de reajustes nos benefícios acima do previsto pelo plano, dada a existência do artigo 48, inciso IX, semelhante ao existente no PPSP, que dá cobertura a existência dos reajustes de benefícios aos assistidos.

Como o plano está superavitário, nem mesmo a existência dessa cobertura seria uma justificativa para a saída do plano da administração da Petros. E mesmo que fosse, a Petros poderia ainda se utilizar de recursos não ortodoxos utilizados para a mitigação do efeito desse artigo, como, por exemplo, utilizou com a repactuação do PPSP. Nada disso está em pauta.

O compromisso com os assistidos do Plano Petros Arlanxeo está sendo vilipendiado em função do plano do setor privado da economia estar obstinado a colocar a mão nas economias dos trabalhadores.

O reajuste concedido esse ano pela patrocinadora aos seus funcionários – fora da data base – não foi repassado aos participantes. A Petros faz a leitura que quer do regulamento para agradar a patrocinadora e negar os direitos dos assistidos do plano. Nem mesmo o recadastramento dos participantes e assistidos do Plano Petros Lanxess, que está sendo feito para os demais planos administrados pela Petros está sendo realizado.

Com uma carteira de investimentos da ordem de R$ 1,1 bilhão, superavitária, indo para as mãos do Bradesco, a patrocinadora talvez se veja contemplada com uma linha de crédito mais apetitosa.

A própria Petros, em comunicado recente aos participantes e assistidos do Plano Petros Lanxess, informou que, do ponto de vista financeiro, há uma tremenda desvantagem na transferência de administração do Plano.

A simples transferência do plano fará com que o custeio administrativo do Plano Petros Lanxess salte dos atuais R$ 352 mil para R$ 5,2 milhões por ano.

Portanto, essa transferência poderá beneficiar a Patrocinadora, que poderá muito provavelmente, pela praxe de mercado, acessar uma linha de crédito mais em conta, favorecerá o administrador com o custeio administrativo do plano, mas não acarretará nenhuma melhoria aos participantes e assistidos. Ao contrário, perderão representação nos conselhos deliberativo e fiscal que são nomeados na quase totalidade pelos banqueiros.

Não existe no momento, nenhuma iniciativa dos gestores da Petros em lutar para manter o Plano Petros Lanxess sob a administração da Fundação. Como guardiões do patrimônio, poderiam tomar providências para que os contratos de longo prazo assinados pelos participantes não virassem letra morta.

Viram as costas para a história da Petros, viram as costas para os interesses que teriam que representar. Cumprem a agenda dos entreguistas e privatistas que estão hoje no comando da nação.

A luta não terminou porque a Diretoria do Sindíquimica Duque de Caxias, seus associados e os Conselheiros da Petros Eleitos, todos unidos, continuam tentando reverter o processo.

Paulo Teixeira Brandão

Diretor da APAPE e da AEPET

www.apape.org.br