terça-feira, 28 de maio de 2019

APAPEPRESS - 117



PREZADOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DA PETROS

A preocupação de quem exerce um mandato eletivo, como exercemos, sempre será a de melhor informar aos participantes e assistidos da Petros as melhores opções, quando lhes são oferecidas.

No momento a Petros oferece apenas uma proposta de opção a ser efetuada quando o chamado Plano Petros 3 (PP-3) estiver oficialmente a disposição para que migração se realize. Essa opção ainda não é possível e apenas está à disposição um simulador e farta campanha publicitária.

O correto seria a Petros aguardar para disponibilizar tal simulador ao mesmo tempo da outra opção, ora em fase de ajustes pelas equipes técnicas e jurídicas da Petros e dos componentes do GT Petrobras/Petros e Federações.

Isto não acontecendo, nos leva a apresentar a seguir um breve exame comparativo de um caso concreto, com dados reais e com auxílio do mencionado simulador, comparando condições do PPSP e o que um incauto migrador encontrará no PP-3.

Não é à toa que o PP-3, como um plano na modalidade de contribuição definida, merece críticas por colocar todo o risco financeiro nas mãos dos participantes.

A tentativa da Petros de resolver o problema do seu escandaloso déficit através de um plano de contribuição definida já se configura como uma chantagem para o participante, por oferecer algo que não se presta para solucionar a terrível situação em que não há a menor culpa dos associados.

Esta crítica fica ainda mais reforçada quando se sabe que, em alguns casos, o benefício oferecido apressadamente do famigerado PP-3 fica inferior ao benefício definido do Plano Petros do Sistema Petrobras - PPSP.

Recentemente, informações originárias de um participante remido, optante pelo BPO, mostrou que seu benefício bruto ficou reduzido em cerca de 20%, enquadrando-se, portanto, nessa situação.

Conforme consta da tabela ao final, ao se deduzir as contribuições do aposentado, as eventuais contribuições ao PED e o imposto de renda - no BPO valor 67% maior do que no Petros 3 - o benefício no PPSP ainda fica superior em 5% à renda do Petros 3.

Outro aspecto importante a considerar é que o reajuste do benefício do PPSP para os Repactuantes é por índice econômico, independente do resultado dos investimentos, e para os Não Repactuantes pelo reajuste geral da Patrocinadora. Como se sabe, nos planos de Contribuição Definida, que é o caso do Petros-3, o reajuste do benefício depende exclusivamente do resultado dos investimentos, que não têm sido favoráveis nos últimos anos.

Acrescente-se a tudo isso a questão da quebra do mutualismo do PPSP nessa migração. Por mais que se ajustem as premissas atuariais, uma renda por prazo indeterminado poderá ser encerrada antes do participante falecer e/ou de não haver dependentes habilitados para recebimento da pensão por morte. Em suma, a renda por prazo indeterminado não dá as mesmas garantias da renda vitalícia e a ausência de uma renda para um participante em idade avançada comprometerá o seu orçamento doméstico. Fica o alerta de que esse é um cuidado que devemos ter sempre em mente.

Portanto, se a Petros quer resolver a questão do equacionamento do déficit, abortando o PED através de outras opções como de plano, que trate ao menos de oferecer um plano decente, ou alterações no próprio PPSP, como o Alternativo e com caráter previdenciário, e não este Petros 3 para confundir e prejudicar os seus associados.

Abaixo, segue-se a tabela comparativa entre os planos com os números do caso em questão, considerando o recebimento de renda por prazo indeterminado, sem saque, que é a opção mais semelhante ao do recebimento de benefício pelo PPSP de origem. Não há comentários sobre outras simulações constantes do relatório enviado.



O quadro abaixo apresenta, em percentuais, a comparação dos valores das informações comuns ao plano PPSP de origem e ao Petros 3.



Aos associados da APAPE, quando o PPSP Alternativo for apresentado em sua versão final e após a aprovação pelos órgãos competentes, apresentaremos nossos comentários e informações para que possam, com tranquilidade fazer a escolha certa. 
Paulo Teixeira Brandão
APAPE - AEPET BR - AEPET



terça-feira, 21 de maio de 2019

APAPEPRESS - 116

PREZADOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DA PETROS:

Comunicamos informação de nossa Assessoria Jurídica a cargo do Advogado Cesar Vergara de Almeida Martins Costa sobre mais vitórias junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro -TJRJ.

1.- O Agravo da Petrobras no TJ RJ referente ao pedido de declínio de competência para a Justiça Federal e ingresso da União na ação do equacionamento, foi rejeitado.

2.- Foi, igualmente, rejeitado o Agravo interposto pela Petros no mesmo sentido, porque o TJRJ manteve a competência da Justiça Estadual.

Comunicou também que o Presidente do STJ determinou a notificação da Petros para contestar o nosso Agravo concernente à decisão monocrática do Ministro que suspendeu os efeitos da decisão do TJRJ que reduziu em 50% o valor das contribuições extras para o PED.

Continuamos a confiar na Justiça para restabelecer os efeitos da liminar mencionada.

A Diretoria da APAPE

www.apape.org.br

APAPEPRESS -115


PREZADOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DA PETROS:

Os assistidos Não Repactuantes da Petros, na prática, têm sido equiparados aos Repactuantes, porque nos ACTs, os aumentos concedidos não têm ultrapassado o índice IPCA.

Consta do ACT que a “Tabela Salarial” é o PCAC e sobre ela é aplicado apenas o IPCA.  Desta forma, equivocadamente, quando promove os reajustes dos benefícios em manutenção, a Petros considera para a valorização da “tabela salarial da patrocinadora” apenas o índice IPCA, na aplicação do artigo 41 e Resolução 32B, ignorando, inclusive e quando ocorre, a aplicação da variação da RMNR sobre o salário reajustado pelo IPCA na tabela PCAC.

O reajuste dos benefícios do INSS também tem ficado longe da realidade do custo de vida no Brasil. O cálculo da aposentadoria deveria considerar a inflação do idoso que paga planos de saúde (no nosso caso a AMS) e demais despesas, incluindo remédios. Isto acarreta para o idoso a falta de recursos para outros gastos essenciais, como roupas, alimentação, contas de luz, gás, água e demais despesas com moradia, lazer e outras necessidades básicas para sobrevivência.  

No caso dos assistidos da Petros, enquanto empregados fizeram opção para participarem de um plano complementar à previdência social oficial. Acreditaram no investimento de anos e ainda pagam suas contribuições para o custeio do Plano Petros do Sistema Petrobras-PPSP, esperando justamente que o complemento contratado seja capaz de manter o seu poder aquisitivo e qualidade de vida digna na aposentadoria  

Essa expectativa não tem se realizado porque os que repactuaram e os que não repactuaram não estão conseguindo manter o padrão de vida almejado.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) anunciou recentemente a criação do Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC 3i), que mede a variação da cesta de consumo de famílias compostas, em sua maioria, por pessoas com mais de 60 anos.

Este índice subiu de 0,69% no terceiro trimestre de 2018 para 0,80% no último trimestre do ano. Este resultado contribuiu para a alta acumulada do indicador calculado de 4,75%, superando o IPC-BR para o mesmo período (4,32%), inflação média percebida pelas famílias com renda mensal entre 1 e 33 salários mínimos.

Segundo a FGV, a inflação dos idosos, comparada ao INPC, também foi maior já que o indicador nacional de preços ao consumidor, acumulado para 2018, fechou em 3,43%.

Agora, que estamos na fase de configuração final de um Plano PPSP Alternativo, torna-se necessário este debate com vistas a uma possível unificação da forma de reajuste dos benefícios em manutenção capaz de manter efetivamente o poder aquisitivo dos assistidos e a adoção para a unificação poderá ser examinada a conveniência da utilização do acima mencionado Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC 3i) elaborado pela FGV.

Se mantivermos a UNIDADE, conseguiremos o consenso final para   configurarmos o melhor PPSP Alternativo.

Paulo Teixeira Brandão
APAPE e AEPET BR

www.apape.org.br


segunda-feira, 6 de maio de 2019

RESPOSTA DA FNP E DA FENASPE


Prezados companheiros do Grupo Nosso Futuro,
Ao tempo que agradecemos o contato para esclarecimento das dúvidas suscitadas pela Proposta Unificada e também sugestões de melhorias na mesma, convidamos desde já para que o Grupo Nosso Futuro venha participar do Fórum em Defesa da Petros, coordenado pela FNP e que tem hoje a participação de todas as entidades representativas dos participantes e assistidos dos petroleiros e marítimos.
O Fórum é aberto também para os grupamentos que, como nós e vocês, tenham o mesmo objetivo, que é defender a Petros dos ataques que está sofrendo e defender a manutenção do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) com sua característica original de plano de benefício definido e, por isso, vitalício.
Importante o estabelecimento das premissas consideradas no debate, no que nos permitimos em comentar uma a uma das que vocês nos remeteram, para que possamos inclusive entender a origem das diferenças que possamos vir a manter.
Nesse sentido, seguem nossos comentários:

Sobre as Premissas:
ITEM 8.1

Temos acordo a premissa, sendo essa premissa uma das impulsionadoras de nossa Proposta, que objetiva ganhar tempo para que as ações ajuizadas possam ser julgadas e os valores repostos ao PPSP.
No entanto, os valores aventados por vocês ainda não foram calculados, temos somente uma estimativa – a chamada conta de padeiro, ou ainda baseada nos cálculos feitas por perícia judicial. De qualquer maneira, falar em valores pode ser errado, visto que esses são decisivos para o resultado final em relação à nossa luta. Mas nossa convicção é que temos esse direito e estamos lutando por ele administrativamente e nos tribunais.
Todas as ações que consideramos com perspectiva de vitória foram ajuizadas pelas entidades, conforme tem sido divulgado pelas entidades representativas, cuja a lista das ações de cobrança de dívidas que foram ajuizadas pelas federações (FENASPE/FNP/FNTTAA/FUP) é a seguinte:
ü Processo: 0099211- 70.2001.8.19.0001 da 18ª Vara do Rio de Janeiro: Parcela decorrente do AOR – Acordo de Obrigações Recíprocas.
ü Processo: 0248686-75.2016.8.19.0001 ACP visando à condenação da Petros na obrigação de cobrar da Petrobrás sua cota-parte nas condenações sofridas nas ações judiciais em que ambas foram condenadas solidariamente
ü Processo:0247034-86.2017.8.19.0001 ACP visando à condenação da Petros na obrigação de cobrar da Petrobrás Distribuidora-BR sua cota-parte nas condenações sofridas nas ações judiciais em que ambas foram condenadas solidariamente
ü Processo: 385760-74.2016.8.19.0001-22ª Vara do Rio de Janeiro: Cobrança aportes em decorrência benefícios concedidos aos ativos pelos reajustes de 2004, 2005 e 2006
ü Processo: 0062009-63.2018.8.19.0001 31ª Vara da do Rio de Janeiro: Procedimento comum Cobrança de 50% da revisão de benefícios em função da Política salarial da Patrocinadora referente a condenações em 2.495 processos.
ü Processo 0040677-06.2019.8.19.0001, 31aVara Cível do Rio de Janeiro: conexão com o anterior
ü Processo 0065359-25.2019.8.19.0001 – 47aVara Cível do Rio de Janeiro: Saldo da RMNR: Pagamento da dívida decorrente da totalidade do não recolhimento das contribuições (cota empregado e patrocinadora) previdenciárias (de julho 2007 e agosto 2011)
Ainda temos batalhado, incansavelmente, nos ambientes administrativos (Conselho Deliberativo da Petros, Conselho Fiscal, reuniões do GT, reuniões com a Petrobrás, reuniões com a Previc etc.) onde, temos mantido a cobrança de diversos itens por solução administrativa.
Solicitamos o envio de informações e documentações que sustentem outras dívidas que eventualmente vocês considerem procedente a cobrança judicial pelas entidades para procedermos com o ajuizamentos de novas ações de cobranças.

ITEM 8.2

Nós temos essa mesma opinião, mas que, ainda, não é compartilhada pelos companheiros da FUP em sua plenitude, por motivos óbvios. Mas a ineficácia do AOR se apresenta em um ambiente específico de desequilíbrio atuarial desfavorável ao PPSP. Isso acontece, em nossa opinião, e temos demonstrado esse efeito a todos os companheiros, por que o AOR e os consequentes TCFs (Termos de Compromisso Financeiros que são três: FAT/FC – financeiro, Pré-70 – atuarial e Diferença de Pensão – atuarial) não foram concebidos para absorver desequilíbrios atuariais provocados por perdas nos investimentos do plano.
Nossos estudos apontam que, na medida em que há perdas nos investimentos, estas não se manifestam no chamado “Patrimônio Disponível” considerado para o cálculo das dívidas atuariais (Pré-70 e Diferença de Pensão) desses contratos de dívida (TCFs). Com essa característica se manifestando nos momentos de déficit técnico, os TCFs atuariais acabam por prejudicar o plano.
Outro aspecto é o TCF do FAT/FC que foi uma conta de chegada até o ano de 2001, quando foi instituído o dispositivo legal (LC 108/2001) de que as patrocinadoras não poderiam contribuir com maior valor dos que os participantes nas contribuições normais, sendo que a chamada paridade contributiva só foi implantada no PPSP em 2007. Portanto, ainda que adotemos o critério de raciocínio utilizado pela Petros e a Petrobrás para o FAT/FC, com o qual não concordamos, há uma diferença a ser mensurada e paga pela Petrobrás, em função do compromisso assumido pelo FAT/FC, entre 2001 e 2007, pela qual estamos lutando também.
Ainda que a FUP não concorde com nossa crítica aos contratos de dívidas (TCFs), ela tem tido uma postura de nos acompanhar e fortalecer nossos argumentos no que não abale o principal argumento de defesa do AOR que eles mantém, que é o fato de que o AOR teria colocado contabilmente promessa de dinheiro no plano. Concordamos em parte com esse argumento, pois o dinheiro que entrou não foram os R$ 12 bilhões alardeados, mas os valores iniciais em 2006, como base da promessa de ingresso em 2028 – cerca de R$ 4 bilhões. É considerado na contabilidade, mas efetivamente não entrou no plano, embora renda juros semestrais pelo acordado nos TCFs.

ITEM 8.3

As razões consideradas pela Petros como causas do déficit técnico do exercício 2015 são as seguintes:



Do quadro acima destacamos:
- Mudança na composição das famílias (R$ 5,2 bi): não consideramos correta a opinião que a mudança da composição das famílias seja considerada de responsabilidade única e total das patrocinadoras. Ao contrário, elas nada têm a ver com isso. A Família Real foi apontada pelo Conselho Fiscal em 2004 pela primeira vez. A responsabilidade das patrocinadoras está no fato de que o apontamento de inconsistência do cálculo do passivo atuarial e também do cadastro da Petros, que foi mantido pelos conselheiros eleitos que mantém a independência da direção da Petros, da Petrobrás e dos partidos políticos ao longo de todos esses anos e solenemente ignorado pela Petros e pela Petrobrás. Com isso, os valores que deveriam ter sido recalculados e incorporados ao custeio do plano há 15 anos atrás, foram incorporados e calculados de uma só vez em 2015, criando um déficit técnico da ordem de R$ 5 bilhões que poderia ter sido mitigado se as providências fossem tomadas com diligência e fidúcia quando os apontamentos foram feitos. Apesar da discussão da gestão da Petros ser de responsabilidade das patrocinadoras, como veremos adiante, consideramos a imputação dessa rubrica improvável, pelo menos no momento.
- Retirada do teto operacional dos 90% (R$ 3,4 bi): também não é de responsabilidade exclusiva das patrocinadoras, cuja decisão em dezembro de 2015 no Conselho Deliberativo (CD) criou um novo déficit técnico da ordem de R$ 3,5 bilhões. Essa inconsistência na concessão dos benefícios vinha sendo apontada por nós desde 2004, com milhares de ações que foram ajuizadas pelos participantes nos tribunais, sobre as quais não se tomou nenhuma providência concreta de verificar o motivo da insatisfação dos assistidos do PPSP. A inércia da Petros em resolver o problema fez o déficit ser incorporado da mesma maneira, ao final do exercício de 2015, de uma só vez, agravando a situação do PPSP, como sabemos. Entretanto, como a responsabilidade da gestão do PPSP é da Petrobrás, como veremos mais adiante, consideramos ser possível imputar essa responsabilidade à patrocinadora.
- Acordo para pagamento de níveis (R$ 3,0 bi): Consideramos que esse acordo entre a Petrobrás e os sindicatos para a mitigação dos contingentes judiciais é uma boa prática que deve ser sempre perseguida pela Petros e pelos participantes. No entanto, apesar disso, entendemos que o pagamento de níveis aos aposentados é de responsabilidade das patrocinadoras também.
- Inflação e retração econômica (R$ 1,8 bi): Não vemos como imputar as perdas pela inflação e a retração econômica, exclusivamente às patrocinadoras.
- Perdas nos investimentos (R$ 10,5 bi): Nosso entendimento é que essas perdas nos investimentos são da responsabilidade da Petrobrás, que se recusa a dividir a gestão da Petros com participantes e assistidos. O ajuizamento dessa ação por parte das entidades depende de uma série de questões que estão sendo discutidas pelas assessorias jurídicas que, por questões de estratégica, preferimos não informar ainda.
- Contingente Judicial (R$ 3,8 bi):  a maior parte deste é de total responsabilidade da Petros e da BR Distribuidora, estamos tratando do assunto. Não conseguimos lograr consenso no Fórum das entidades em relação a forma de enfrentar a situação do contingente, mas estamos com esperança de termos uma novidade em breve.

ITEM 8.4

Obviamente, não concordamos com essa premissa, pois nosso entendimento é que, exatamente pela magnitude dos valores envolvidos (mais de R$ 30 bilhões) e o estágio em que se encontram tais processos, é que a Proposta Unificada das Federações se justifica. A dificuldade de obtermos uma sentença nessas ações tem sido grande, por isso, precisamos ganhar tempo para que essas sentenças aconteçam e possam nos ajudar a sair da situação atual.

ITEM 8.5

Não consideramos essa premissa como correta. A Proposta Unificada compreende a adoção de deflatores, que possibilitam, em uma situação de superávit técnico mais adiante, serem revertidos. Da mesma maneira, a incorporação de taxas extras no abono anual e no pecúlio não somente pode ser revertida, como podem ser repostas aos participantes e assistidos eventualmente.
O Benefício Previamente Definido tampouco poderia ser considerado como irreversível. Ele não provoca perdas irreversíveis e inova a questão do cálculo do passivo, provocando uma redução do mesmo.
Assim, uma vitória nas ações de cobrança pode se reverter, obviamente, em majoração de benefícios no futuro, contrariamente ao vosso entendimento.
Nosso entendimento é que superávit obtido, superando as reservas de segurança previstas em lei, promoveriam a redução das cobranças de contribuições normais. É justamente o que vai acontecer se os PPSPs apresentarem no futuro superávits técnicos que permitam tais reduções legais.
A única proposta que seria irreversível, à princípio, é a instituição de cobrança de contribuições das pensionistas. No entanto, é preciso que se saiba que, em algum momento mais adiante, essa contribuição seria cobrada pela Petros pelo esgotamento dos recursos administrativos acumulados no Plano de Gestão Administrativa. Antecipar essa cobrança, na verdade, significa aumentar o prazo para o pagamento dessa insuficiência futura, diminuindo de fato o desembolso mensal que deverá ser solicitado. Portanto, em nossa opinião, essa cobrança “antecipada” das contribuições das pensionistas não é uma situação ruim, por que tem essa propriedade de reduzir as contribuições futuras para o fundo administrativo.
No entanto, mesmo essa condição pode ser revertida em caso de superávit técnico no plano. Assim, essa premissa não é considerada válida por nós.

ITEM 8.6

Os processos que as entidades estão ajuizando obedecem a estratégia unificada, discutida e acompanhada pelo Fórum em Defesa da Petros. As ações individuais, no entanto, não têm o mesmo critério. Com isso, temos tido problemas sérios com essas ações. É preciso incorporar que as vitórias que temos obtido até o momento são liminares e que podem ser revertidas a qualquer momento.

Sobre as Sugestões Consolidadas

ITEM 9.1

Não é verdade que o sacrifício do redutor de benefícios através das propostas de BPD, deflator etc. será unilateral e somente de responsabilidade dos participantes e assistidos. Cada uma das propostas terá a contrapartida das patrocinadoras em mesmo valor financeiro. Caso contrário a proposta não poderá ser aprovada pela Previc. Esse cálculo inclusive observa a proporção entre participantes ativos, ativos e patrocinadoras, por isso deve ser bem calibrado e feito pela Petros e é exatamente nessa fase em que estamos no processo.
Em relação à cobrança dos aportes extraordinários das patrocinadoras no PED, que deixam de fazer alegando a paridade contributiva, esse debate foi vencido por nós no âmbito da Petros que deverá fazer a cobrança administrativa e judicial desses valores.

ITEM 9.2

De acordo. É parte do processo negocial que estamos realizando. A Petrobras incluiu na proposta do PP-3 que os participantes que migrarem teriam direito a uma parte proporcional do êxito dessas ações. Não concordamos com essa premissa e registramos essa discordância em nosso voto contrário ao PP-3. Esta é uma dura batalha administrativa em curso e talvez jurídica mais frente.
Observe que essa questão é preceito legal. Não há como ser diferente, somente através de ilegalidade, mas a prudência prevê que coloquemos por escrito, para não haver questionamentos depois.

ITEM 9.3

De acordo. Com o mesmo problema citado em relação ao PP-3 e à legislação vigente.

ITEM 9.4

De acordo, embora a características de cada um dos processos determine isso. Os processos da FUP, todos contra o PED, provavelmente não serão mantidos, segundo a assessoria jurídica deles. Os demais processos (FENASPE, FNP e FNTTAA) deverão se manter, em função do objeto, que é a cobrança das dívidas.

ITEM 9.5

Todas essas questões tem sido objeto de nossas reflexões.
Resumidamente, apontamos as seguintes observações:

ITEM 9.5.1 - A vinculação ao benefício do INSS é uma opção do regulamento do plano. O governo não teria obrigação de manter um nível tal ou qual de benefício. Mas ainda estamos estudando outras maneiras de evitar essa perda.
A defesa da repactuação – da FUP - tem esse como um dos princípios. Nós defendemos que o benefício complementar é melhor que o suplementar.
E já colocamos há alguns anos no CD da Petros que o interesse da Fundação em majorar os benefícios do INSS ensejaria, inclusive, o fornecimento de uma assessoria jurídica para os participantes ativos pleitearem, mas a iniciativa ficaria inviável do ponto de vista financeiro para a Petros devido ao caráter nacional da categoria.

ITEM 9.5.2 – Essa questão esbarra na existência do teto de benefícios. Hoje temos no PPSP-NR somente 1.425 participantes ativos e cerca de 97% deles estão topados no teto de contribuições. No PPSP-R são 9.701 participantes ativos, com mais ou menos 97% desses também topados. Ou seja, a medida não irá provocar nenhum efeito real nos planos pela maturidade dos mesmos.

ITEM 9.5.3 – Já está em nossa proposta

ITEM 9.5.4 – Essa discussão já foi realizada longamente no Fórum, que por consenso chegou à formulação de 30% devido ao desamparo das viúvas no momento mais difícil da perda do companheiro.

ITEM 9.5.5 – O aumento da idade mínima seria para esse público que citamos acima (PPSP-NR = 1.425 e PPSP-R = 9.701), cuja maioria já está elegível também. Portanto, o efeito da sugestão seria insignificante em termos financeiros, além do desgaste político com essas pessoas.

ITEM 9.6

A Petrobrás não concorda e a legislação vigente não permite. No entanto, temos ações cobrando os efeitos dessas políticas no passado, antes da paridade contributiva.

ITEM 9.6.3

O impacto atuarial do PIDV é nulo, por conta de que o PIDV está sendo oferecido somente a quem tem todas as condições de elegibilidade atendidas.
No entanto, causa impacto na questão da liquidez do plano, em função de que a Petros passa a pagar benefícios. Mas a previsão desse pagamento é a partir da elegibilidade, cujas condições, como falamos anteriormente, terão que ser atendidas para o candidato ao PIDV aderir ao mesmo.

ITEM 9.7

Estamos nessa luta, mas isso não tem objetivamente nada em relação a proposta unificada. É uma luta importante e complementar, mas não altera o valor do déficit técnico de 2015, pois o código de ética vigente era o anterior.


ITEM 9.8

Isso é uma obrigação legal da Petros e assim que a Proposta Unificada, já formatada em seus números finais, for aprovada pelos órgãos competentes, será apresentada aos participantes.

COMENTÁRIOS ADICIONAIS:
Adicionalmente, nos causou surpresa que entre as formulações de sugestão do Grupo Nosso Futuro não tenha constado a questão da Resolução CNPC nº30 de 2018, formulada por vocês através de uma acusação indevida e sem fundamento publicada em um site apelidado de “dispersantes” por muitos participantes e assistidos da Petros, que costuma atacar a moral de sindicalistas, dirigentes de associações e conselheiros eleitos.
Entendemos, assim, que a nossa resposta ao site “dispersantes”, que publicou uma matéria como sempre, e infelizmente, pejorativa e caluniosa aos conselheiros eleitos a respeito foi assimilada e entendida por vocês.
Apenas para reforçar os termos de nossa resposta à questão, o grande diferencial da resolução CNPC nº30 seria o fato de as contribuições extraordinárias poderem ser pagas não mais pelo prazo de 1,5 vezes a “duration” do plano (no nosso caso em 18 anos), mas vitaliciamente.
No caso do PED do PPSP referente a 2015, esse cálculo havia sido feito e se demonstrou que a diferença entre 1,5 x a “duration” e a contribuição vitalícia é irrisória devido a maturidade do PPSP. Para a maioria dos assistidos, hoje, infelizmente, vitalício é menor que 18 anos, portanto, tornando a medida ineficaz.
Finalmente, importantíssimo observar que a Proposta Unificada responde ao problema de dois PEDs (exercícios 2015), vigente, e exercício 2018, já em estudo pela Petros devido ao déficit técnico do ano passado), além de buscar a estabilidade do passivo atuarial do PPSP através do BPD, extensão da resolução 49, entre outras questões envolvidas.

Esperamos que tenhamos respondido a todas as dúvidas existentes e sugestões realizadas, e reforçamos o convite para que busquem ao máximo a participação no Fórum em Defesa da Petros que se tornou, em nossa opinião, o principal bastião da resistência dos participantes e assistidos da Petros envolvendo as seguintes entidades:
FENASPE e suas afiliadas: AASPECE-CE; AAPESP/RS; ABRASPET; AEPET; AEXAP; AMBEP; APASPETRO/RN; APAPE; ASPENE/ALAGOAS; ASPENE/SERGIPE; ASTAIPE/SANTOS; ASTAPE/BAHIA; ASTAPE/RJ;
FNP e seus sindicatos: SINDIPETRO ALAGOAS/SERGIPE; SINDIPETRO LITORAL PAULISTA; SINDIPETRO PARÁ/AMAZONAS/MARANHÃO/AMAPÁ; SINDIPETRO RIO DE JANEIRO; SINDIPETRO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
FNTTAA (Federação Nacional dos Marítimos) e SINDMAR
FUP e seus sindicatos: SINDIPETRO AMAZONAS; SINDIPETRO BAHIA; SINDIPETRO CEARÁ; SINDIPETRO DUQUE DE CAXIAS; SINDIPETRO MINAS GERAIS; SINDIPETRO NORTE FLUMINENSE; SINDIPETRO UNIFICADO DE SÃO PAULO; SINDIPETRO PARANÁ; SINDIPETRO PERNAMBUCO; SINDIPETRO RIO GRANDE DO SUL; SINDIPETRO RN; SINDIPETRO ESPÍRITO SANTO
SINDIQUÍMICA/DUQUE DE CAXIAS
GDPAPE
GRUPOS CONVIDADOS: CABEÇAS BRANCAS e GDP

O convite está feito. Cabe a vocês dar esse importante passo para podermos estreitar nossas relações e defender a Petros com nossa força máxima. Somente com união poderemos vencer essa luta.
Saudações sindicais e associativas,
FNP - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PETROLEIROS
FENASPE - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRAS E PETROS

sexta-feira, 3 de maio de 2019

MPF segue investigando denúncias



As denúncias feitas à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e ao Ministério Público Federal (MPF) continuam sendo investigadas. Na última sexta-feira, dia 26 de abril, a força-tarefa da operação Greenfield denunciou 13 pessoas por fraudes milionárias na Petros.
Essa denúncia específica envolve a compra de Cédulas de Crédito Bancário (CCB) das empresas Providax Participações e V55 Empreendimentos, com a participação de dirigentes do banco BVA e aponta prática de gestão fraudulenta dos gestores do Fundo e crime de desvio de recursos aos demais diretores das empresas envolvidas.
O valor total requerido é de quase R$ 825 milhões, em torno do triplo do valor do desvio apurado, considerando a necessidade de devolução do produto do crime, de reparação do dano moral coletivo gerado às vítimas do crime, de reparação do dano social difuso gerado e da imposição de multa.
A lista dos gestores denunciados inclui Luís Carlos Fernandes Afonso, Carlos Fernandes Costa, Newton Carneiro da Cunha, Maurício França Rubem, Wagner Pinheiro de Oliveira, Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos, Antonio Luiz de Oliveira Pinto Pascoal, Cristine Basseto Cruz, José Antonio La Terza Ferraiuolo, Ana Paula Peixoto da Silva, Benedito Ivo Lodo Filho, Marcelo Kalfelz Martins e Marcelo Amaro da Silva.

A ATUAÇÃO DO CONSELHO FISCAL DA PETROS
Ambas operações foram objeto da denúncia do Conselho Fiscal da Petros após tomar conhecimento do resultado da auditoria em 70 investimentos da Petros realizada pela empresa Ernst & Young (E&Y) que foi solicitada pelo Conselho Deliberativo da Fundação por proposição dos conselheiros eleitos Silvio Sinedino e Paulo Brandão.
Segundo Paulo Brandão, conselheiro deliberativo na época, e hoje suplente do Conselho Fiscal da Petros, “o relatório da E&Y com mais de 150 páginas apontava uma série de irregularidades na gestão da Petros, tanto na gestão de riscos dos negócios, como no exercício das garantias. Dentre as diversas não conformidades apontadas pela Ernst & Young em seu relatório, destacamos as seguintes: falta de análise de risco; utilização de rating vencido ou a vencer; carência sem incorporação de juros; ágio ou deságio sem análise prévia de risco; garantias ineficazes; demora na execução das garantias e nas cobranças judiciais; documentação inexistente, incompleta ou rasurada; negócios “circulares” (gestor/emissor/garantias do mesmo grupo econômico); desconsideração da mídia negativa; inobservância da legislação e de práticas usuais de mercado”.
Ao tomar conhecimento do relatório da E&Y e da resposta da Petros, Ronaldo Tedesco, que era o presidente do Conselho Fiscal na época, solicitou reunião conjunta entre o Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal, a Diretoria Executiva da Fundação e a empresa E&Y para uma aferição entre os apontamentos do relatório de auditoria e as respostas fornecidas pela Petros. Em sua resposta à auditoria realizada, a Diretoria Executiva argumentava que os apontamentos da E&Y extrapolaram o que havia sido solicitado no escopo da auditoria.
O atual Presidente do Conselho Fiscal da Petros, Fernando Siqueira afirma que “o entendimento do Conselho Fiscal naquele momento era de que, independentemente do escopo solicitado, a gravidade dos apontamentos já sugeria a necessidade do aprofundamento da investigação dos fatos e apuração dos responsáveis, que seria obrigação da Petros”.
Paulo Brandão complementa: com a confirmação dos elementos apontados pela E&Y, houve consenso no Conselho Fiscal de formalização da denúncia junto à PREVIC. Após sete meses de espera, a Previc informou ao Conselho Fiscal que poderia investigar cerca de 40 dos 70 investimentos denunciados, pois os demais haviam caído em prescrição. Com essa informação, o Conselho Fiscal decidiu, novamente por consenso, enviar a denúncia de todos os 70 investimentos, também para o Ministério Público Federal (MPF) de forma que também o processo de gestão e não somente cada um dos investimentos fossem investigados.
Foi realizada também uma reunião do Conselho Fiscal da Petros com a Comissão Estatutária do Conselho de Administração da Petrobrás, que na época era conduzida pelo Sr. Walter Mendes Filho, e que posteriormente foi nomeado presidente da Petros. Nessa reunião, o Conselho Fiscal expôs tudo o que estava sendo constatado e solicitou que a Petrobrás contribuísse para a solução dos graves problemas relatados.

Que investimentos eram esses?
Entre os investimentos listados nas denúncias do Conselho Fiscal da Petros estavam exatamente o PROVIDAX PARTICIPAÇÕES S.A. e o V55 EMPREENDIMENTOS S.A., com os respectivos valores investidos em Células de Créditos Bancários (CCBs) de R$ 95 milhões e R$ 55 milhões. Abaixo relatamos um pouco de cada um deles.
Conheça o caso Providax
Em 26/04/2011 e 17/07/2012, Luís Carlos Fernandes Afonso (Presidente) e Carlos Fernandes Costa (Diretor de Investimentos), aprovaram com Newton Carneiro da Cunha (Diretor Administrativo Financeiro) e Maurício França Rubem (Diretor de Seguridade), todos membros da Diretoria Executiva da Petros, autorizaram a compra de R$ 95 milhões em CCBs da Providax Participações. O banco BVA atuou como estruturador e agente de cobrança das operações. Os títulos venceriam 26/03/2015 e 17/07/2016, com rentabilidade esperada de IPCA + 10% a.a. e 150% do CDI.
O banco BVA sofreu intervenção do Banco Central em outubro de 2012, e este dinheiro nunca chegou na Providax, tendo sido apropriado pelo BVA indevidamente.
As garantias eram baseadas em direitos creditórios oriundos de contratos de prestação de serviços de atendimento com a Claro S/A e a Americel S/A, mas não havia confirmação dos contratos Requisito de Coobrigação de instituição financeira ou cobertura de seguro desde 28/09/2009. Além disso, foi verificado aditivo assinado em 09/03/2012 para fortalecer as garantias da operação. Observou-se também uma LFT (Letra Financeira do Tesouro) cedida e não resgatada pela Petros.
A força-tarefa da Greenfield verificou ainda que, até onze dias antes da assinatura dos contratos, os diretores do BVA eram também da diretoria da Providax.
A denúncia esclarece ainda que os investimentos realizados pela Petros aconteceram em um momento de dificuldades financeiras enfrentadas pela Providax.
As investigações revelaram também que a Petros liberou os recursos de pagamento dos créditos da Providax antes mesmo que o banco BVA liberasse o dinheiro para a referida empresa. Ou seja, o agente financeiro não emprestou à Providax, mas sim o Fundo de Pensão. Segundo a força-tarefa da Greenfield, a Petros “não adquiriu um título no mercado financeiro, conforme é permitido pela Resolução 3792/2009, mas participou da contratação do crédito desde a sua geração”.
Conheça o caso V55 Empreendimentos
Em 30/06/2009, Wagner Pinheiro de Oliveira (Presidente), Luís Carlos Fernandes Afonso (Diretor de Investimentos), Newton Carneiro da Cunha (Diretor Administrativo Financeiro) e Maurício França Rubem (Diretor de Seguridade), membros da Diretoria Executiva da Petros, autorizaram a aquisição de Cédulas de Crédito Bancário (CCB) da V55 Empreendimentos S.A., no valor de R$ 51 milhões, através da operacionalização pelo banco BVA, com rentabilidade esperada de IPCA + 13,5% a.a. e carência de 12 meses, com vencimento previsto para 24/06/2103.
Em abril de 2012 foi verificado que a prestação que iria vencer foi adiada para abril de 2013. Observou-se que a garantia em CDBs não foi resgatada e outras garantias eram ações de emissão do banco BVA que é o credor da CCB. Posteriormente, houve aditivos ao contrato original sem reforço das garantias. Além disso, o sócio da V55 era acionista da BVA e a V55 também é acionista do BVA. A lei 4595/64 (lei de Supervisão bancária) veda concessão de empréstimos a empresas do mesmo grupo, parentes etc.


A Metodologia adotada pelo Conselho Fiscal da Petros
Alguns participantes da Petros têm insistido na compreensão de que o Conselho Fiscal da Fundação, apesar de ter recomendado a rejeição das demonstrações contábeis dos últimos 16 anos, não teria atuado como deveria na fiscalização dos investimentos.
A análise dos fatos, no entanto, não comprova essa compreensão. Dos mais de 80 investimentos que estão sendo investigados na Petros e fora dela, mais de 70 foram objeto de denúncias do Conselho Fiscal da Petros. Por dever de ofício, nenhuma denúncia foi realizada de forma açodada e sem comprovação.
Todas essas denúncias, sem exceção, foram acompanhadas de comprovação por parte do Conselho Fiscal, tanto por auditoria independente contratada pela Fundação, quanto através de suas atribuições intrínsecas de fiscalização, como foi o caso do Prédio Pituba, em que a Petrobrás garantiu, por iniciativa do Conselho Fiscal, um contrato “Built to Suit”, garantindo a rentabilidade do ativo igual à meta atuarial dos planos de benefícios.
Fernando Siqueira comenta: “Nós, conselheiros fiscais e deliberativos eleitos pelos participantes e assistidos e que mantém independência da direção da Petrobrás, da direção da Petros e dos partidos políticos, sempre defendemos que não se deve realizar denúncias sem provas. A denúncia sem provas é uma metodologia que, infelizmente, é utilizada por muitos que não medem as consequências e suas responsabilidades nesses casos. Denunciar sem provas pode acarretar não somente num processo de regresso da denúncia (se o denunciado se sentir injuriado ou difamado, e reclame danos à sua moral) como também, e principalmente, impedir que a apuração oficial dos fatos possa ser realizada pelos órgãos competentes com efetividade, permitindo a busca de ressarcimento dos prejuízos e a responsabilização dos agentes e gestores envolvidos. Por isso, nossa metodologia sempre foi baseada em comprovação dos fatos”.
Paulo Brandão complementa: “As ilações e insinuações de que fulano é ladrão ou beltrano roubou, que tal e qual gestor é responsável pela perda x, y ou z, sem que haja a comprovação são danosas para nossa luta. É semelhante ao que temos visto e ouvido recentemente com o famoso “não tenho provas mas tenho convicção”. Por isso, nós, conselheiros eleitos temos tido uma atuação baseada no princípio das denúncias comprovadas e da inocência até prova em contrário, pilares básicos do Estado de Direito. Essa metodologia é mais demorada. Mas é também mais eficaz, como estamos verificando”.
“Investimentos podem não alcançar a rentabilidade esperada e mesmo a decisão por fazer esse ou aquele investimento pode não ter sido a melhor. Isso não quer dizer que ouve fraude ou roubo. Ao mesmo tempo, sem uma profunda investigação é muito difícil determinar o que é corrupção, o que é negligência e o que incompetência, o que é erro e o que é intencional”, conclui Fernando Siqueira.
“A perseverança dos Conselheiros Eleitos, tanto para que o Conselho Deliberativo assumisse o controle direto da Gerência de Auditoria que propiciou a contratação da auditoria dos 70 maus investimentos citados e, recentemente o aumento do escopo de atuação do Conselho Fiscal com alteração do Estatuo da Fundação, passando o Colegiado Fiscal a não só analisar as Demonstrações se Contábeis e atos da Gestão, mas especificamente a especifica gestão dos Investimentos”, afirma Paulo Brandão.

Conselho fiscal mostrou cautela ao apontar os fatos, os dados e os possíveis responsáveis
Importante perceber ainda que os recursos de controle e fiscalização interna nos fundos de pensão sempre foram extremamente limitados. Esses recursos hoje estão mais robustos, mas ainda não têm o poder de impedir a ocorrência de desvios.
Por isso, a denúncia realizada dos 70 investimentos da Petros pelo Conselho Fiscal, se baseava nos fatos já apurados de forma técnica e profissional pelo relatório da E&Y, solicitando maior investigação, como podemos ver no trecho a seguir:
“Pelo que pudemos depreender do referido relatório, os procedimentos adotados em todas as operações analisadas no período abrangido pela auditoria (2004 a 2014) denotam um padrão de atuação inadequado, que revelou ser uma prática recorrente na condução dos investimentos da Petros. Todavia, como este Conselho Fiscal não dispõe de elementos que lhe permitam chegar a uma conclusão segura acerca do ocorrido, nem tampouco de mecanismos para aprofundar a avaliação dos fatos ora relatados, entendemos que, diante da suspeita de irregularidades, nos cabe, por dever legal, provocar a atuação do Órgão Fiscalizador, por meio do instrumento competente (Denúncia), nos termos do art. 37 do Decreto nº 4.942/2003...”
Esse procedimento é principista pode ainda nos render bons frutos para o ressarcimento aos cofres da Petros, diferentemente das denúncias sem prova, que podem apenas jogar um pouco de lenha na fogueira, mas acabam por jogar muita lama na Petros e nas pessoas envolvidas, que podem no final das contas até não ter participação nos problemas.
Entretanto, é preciso observar que o patrimônio pessoal de ex-gestores, por si só, não poderá repor aos cofres da Petros todo o volume de recursos que foi desviado ou perdido nesses investimentos.
Temos ainda muitos investimentos sendo investigados pelo MPF e pela PREVIC. Além desses, muitos outros estão sendo investigados pela própria Petros que vai concluir 81 comissões internas de apuração até 2022.
Essa é uma longa jornada que iremos trilhar. Mas pode-se perceber que as bases sólidas foram lançadas no momento das denúncias comprovadas que foram realizadas para que possamos reaver nossos recursos de volta.
Por outro lado, o fortalecimento dos procedimentos e controles internos da Petros criam condições para se evitar novas perdas semelhantes.