domingo, 11 de novembro de 2018

Alternativa ao PED do PPSP




PROPOSTA DE AJUSTES NO PLANO DE CUSTEIO E BENEFÍCIOS DO PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS (PPSP) VISANDO ELIMINAR O PED ASSASSINO E UM NOVO PLANO DO TIPO CD

A experiência obtida no contato direto com os nossos colegas e companheiros na luta para encontrarmos juntos uma alternativa possível para o Equacionamento do PPSP, de forma racional, tecnicamente e juridicamente viável, durante os cinco eventos realizados em Florianópolis, Curitiba, Porto Alegre, São Paulo e Campinas, nos leva a tentar eliminar algumas dúvidas ainda existentes, em face de uma possível falha minha na comunicação.
1.- O que se pretende como objetivo único com a apresentação para o debate de um modelo de PPSP, com alterações em seu Plano de Custeio e de Benefícios, umas por prazo indeterminado e outras com prazo estabelecido, é a salvação do Plano Petros de Benefícios Definidos, hoje o PPSP, condenado à extinção pela Petrobras e demais patrocinadoras a ela obedientes.
2.- Condenado à extinção mesmo com a implantação de um Grupo de Trabalho pela Petrobras, composto de representantes da Petrobras e da Petros, um lado, e de outro representantes das Federações de Sindipetros – FUP e FNP e a FNTTAA dos sindicatos dos petroleiros marítimos, com o “objetivo de fachada” de melhorar as condições perversas do PED implantado e analisar a viabilidade do PPSP. “Objetivo de fachada” porque os representantes das patrocinadoras buscaram demonstrar a inviabilidade da manutenção do PPSP e indicaram como solução a criação de um novo Plano do tipo CD.   
3.- O mais curioso é que se propõe a criação de um Plano CD “puro” (de contribuição definida e benefício indefinido) que, sabemos, se enquadra mais como um modelo financeiro, longe até do Plano Petros 2 do tipo CV (contribuição variável com contribuição definida na fase de capitação e de benefício definido após a concessão), mas com a ausência dos participantes e assistidos denominados Pré-70 que se propõe que permaneçam no PPSP submetido ao PED porque afirmam que bancam o custeio extra para o PED.
4.- Então, a Petrobras considera o PPSP viável para uns (Pré-70), porque a ela vai honrar seus compromissos, e inviável para os outros (Pós-70), porque há muito não cumpre seus compromissos assumidos em 1984/85, quando introduziu no seu Contrato de Adesão (o Regulamento do PPSP) com os participantes e assistidos o então inciso X do artigo 48, agora inciso IX do mesmo artigo.
5.- Os representantes dos trabalhadores e assistidos no GT Petrobras, indicados pelas Federações, concluíram, depois de mais de 9 meses de trabalho conjunto com a representação das patrocinadoras, demonstraram que o PPSP é viável   e, para demonstrar, apresentaram uma modelagem capaz de reduzir o passivo e elevar o ativo, com ingresso de dinheiro novo, de forma a eliminar totalmente o PED implantado.
6,- Só foi possível apresentar tal nova modelagem do PPSP depois que os componentes do constituído Fórum em Defesa da Petros – FNP, FUP,FNTTAA, FENASPE e outras entidades como AMBEP e GDPAPE, conseguiram chegar ao formato do PPSP tirado por consenso.
7.- Surpreendentemente, a patrocinadora do PPSP Petrobras, sem que o GT tenha concluído seus trabalhos, endereçou correspondência assinada por dois de seus diretores, solicitando à Petros a criação de um novo Plano CD a ser oferecido apenas aos Pós-70, contendo, no rol de premissas, que não haverá contribuição das patrocinadoras após a concessão dos benefícios para os migrantes ainda na ativa e nem para os assistidos que migrarem para este Novo Plano CD.
8.- Diante disso, todo o trabalho técnico que os representantes dos trabalhadores haviam realizado, e cujo resultado foi a proposta de uma modelagem nova salvando com todos os direitos garantidos no PPSP, precisou ser revisto para ser oferecido, também somente para os Pós-70 (Repactuantes e Não repactuantes) na qual deixa de existir a cisão ora existente em PPSP R e PPSP NR.
9.- Desta forma, os Pré-70 se manteriam como quer a Petrobras no atual PPSP com PED, acreditando que a Petrobras vai garantir os recursos suficientes para bancar as suas contribuições extras para o PED atual e os que se sucederão, porque o PPSP continua com déficit crescente, até o término do seu compromisso que acaba em 2028, como consta dos Termos do Acordo firmado nos Autos da Ação Civil Pública em 2008. Então, o que vai acontecer de 2028 até 2036, quando o PED termina, ninguém sabe e muito menos os próprios Pré-70 que estão atualmente na zona de conforto vendo os demais participantes e assistidos sofrendo os efeitos do PED, os que não estão cobertos por liminares, os que tiveram liminares cassadas e os que estão de forma totalmente provisória sob os efeitos de liminares que impede que a Petros desconte a contribuição extra impagável.
10. A apresentação que fizemos em São Paulo e em Campinas foi diferente da que fizemos em Florianópolis, Curitiba e Porto Alegre, porque já contemplou a nova proposta e as diferenças relativas à proposta anterior na qual havíamos considerado como possível a adesão dos Pré-70.
11.- O que não mudou, foi:
a) Em hipótese alguma, serão abandonadas as ações existentes cobrando as dívidas das patrocinadoras, como, por exemplo, os restantes R$ 12 bilhões, valor contábil em 2017 do que consta do acordo parcial (a outra metade)  firmado em 2008 sem a concordância  de dois  dos Sindipetros autores, ora componentes da FNP; as ações com outros tipos de cobranças judiciais realizadas pela FENASPE e suas afiliadas APAPE e AEPET; e a responsabilidade de passivo atuarial a ser comprovado por perícia judicial proposta em ações impetradas para eliminar o PED e as cobranças de contribuições extas. Ou seja: as responsabilidades das patrocinadoras decorrentes da aplicação não realizada do inciso IX do artigo 48.
b) Os participantes e assistidos terão mantidas todas garantias dos direitos contratados porque o Regulamento proposto é o mesmo ao anterior à cisão, com direitos contratados por Repactuantes e Não Repactuantes.
12.O que muda:
a) o Plano de Custeio com aumento de contribuições normais, agora, também para pensionistas e de complementos extras referentes ao Abono Anual (13º Salário) e Pecúlio.
b) o ajuste pela aplicação de deflator, por período definido de cinco anos, das correções anuais dos benefícios em manutenção e a serem concedidos a participantes quando da concessão futura.
13.- Como condição previamente estabelecida, considerar na formulação da proposta definitiva, e a ser incluída como condição expressa no Novo Regulamento, que todas as condições de custeio e benefício sejam revistas sempre que o PPSP equilibrado apresentar superávit e, de acordo com a legislação, possam ser alteradas para melhor atender aos interesses dos participantes e assistidos.
14.- A proposta da nova modelagem que mantenha a vigência do PPSP, agora apenas para os Pós-70, não se baseia apenas em projeções financeiras, mas em simulações executadas por atuários e com validade jurídica pelos advogados que assessoram os técnicos na realização do modelo exposto nas apresentações.
A conclusão é uma só: a Petrobras não deseja mais patrocinar o PPSP, por que o PED implantado já está superado, mesmo se todos estivessem pagando e por que o déficit progressivo vai gerar novos PEDs. Vai usar de os seus recursos para patrocinar apenas o Petros 3, acabando com PPSP dos Pós-70 e com o Petros 2.
Finalmente, a única forma de enfrentamento é a adoção de todos os Pós-70 à nova modelagem do PPSP e, com essa atitude de UNIDADE da Categoria, todo esforço administrativo e político será deflagrado pelas Entidades Representativas de Participantes e Assistidos para fazer valer o direito contratado, por ser viável técnica e juridicamente, eliminando totalmente o PED assassino e seus filhotes.
Paulo Brandão
Diretor da APAPE
Conselheiro Fiscal da Petros eleito pelos participantes e assistidos




NOVOS ESCLARECIMENTOS
O Assessor Jurídico da APAPE , César Vergara de Almeida Martins Costa, estará no Rio, no próximo dia 26, para atualizar informações sobre a decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que determinou a redução das contribuições e o fim da limitação territorial.
No Rio, o encontro ocorrerá, no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que está localizado na Rua Araújo Porto Alegre, 71 / 9º andar, no Centro do Rio de Janeiro, com início às 14 horas.
No dia 28 será a vez dos participantes e assistidos de Porto Alegre. O encontro será realizado no Clube do Comércio (Salão dos Espelhos), situado na Rua dos Andradas, 1085, 4º andar, Centro, Porto Alegre – RS, com início às 14 horas.
Vergara esclarecerá, minuciosamente, os efeitos da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça e como deverá ocorrer a execução a nível nacional.

A Diretoria da APAPE
www.apape.org.br

14 comentários:

  1. Prezado Paulo Brandão. Boa noite. Por um acaso eu estou Pré-70 enquanto deixarem. Vale lembrar que você já foi ou é do grupo Pré-70 e não se expressava nessa ocasião dessa forma indelicada com os Pré-70. Até mesmo você já disse em das suas apresentações no Sindipetro-RJ para os Pré-70 rezarem pra morrer antes de 2028. É lamentável. Quero dizer que faço parte da sua indignação e participo da luta contra essa injusta cobrança do Ped. Para concluir não me sinto, como Pré-70, em nenhuma zona de conforto como você diz no seu texto. Um abraço.

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  2. Na realidade a justiça deveria confiscar os bens dos gestores da petros e de quem fez o rombo na petros , inclusive obrigando a petrobras pagar o aue deve a seguradora akgo em torno de 18 bilhoes de reais pois a petrobras nunca teve prejuizo algum, os balancos foram todos manipulados para divulgando um prejuizo inexistente para o governo poder preoarar a venda da empresa.

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  3. Na realidade a justiça deveria confiscar os bens dos gestores da petros e de quem fez o rombo na petros , inclusive obrigando a petrobras pagar o aue deve a seguradora akgo em torno de 18 bilhoes de reais pois a petrobras nunca teve prejuizo algum, os balancos foram todos manipulados para divulgando um prejuizo inexistente para o governo poder preoarar a venda da empresa.

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  4. Excelente texto. Não é perfeito como tudo na vida , mas , concordo com 95% do que está escrito.

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  5. Temos tantas divisões, tantas perdas indibiduais, tantos intetesses subjetivos, outros, que quando mecr c o bolso, dificilmente tefemos um consenso, seja PPSP, NR e R, cisão ou não, quem está sendo descontado desde o início do PED e nãp, devoluçãp ou pagamentos de quem está sendo desvontado, eyc... só sei já estamos ferrados, pelo menos os descontados, e nenhuma arapuca empurrará guela abaixo, como foi a mentirosa Repactuação, com o novo governo só espero que seja feito uma desvassa, e coloque quem deve na cela, com devolução dos desvios...

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  6. O que está em jogo é a PETROS.

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    1. Amigo Celso, o que está em jogo, além da instituição Petros a sua aposentadoria, você, a sua família. Lembre-se que você confiou no gerenciamento do seu dinheiro a Petros. Infelizmente algo saiu errado e hoje estamos nessa situação. Se você estivesse investido na poupança, hoje você estaria mais confortável!!!

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  7. Tem que ser feito uma varredura completa e verificar para onde foi esses valores tão absurdo e cobrar dos responsaveis pelo rombo!!! Pq foi muita grana em jogo!!!

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  8. Lamentamos que a Petros esteja nessa situação por ingerência e falta de transparência para com os assistidos, em nos manter informados dos extratos se possível mensalmente. Para se ter uma ideia se depositássemos r$ 300,00 numa poupança com rendimentos de 0,6 % mês, teríamos em 30 anos algo em torno de R $ 1.048.000,00 ( um milhão e quarenta e oito mil reais). Ao passo que pagamos muito Mais a Petros mensalmente e hoje além de não sabermos o saldo. Vem essa história de prejuízo e ainda temos que pagar por isso!! Abraços a todos

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  9. Quem está aposentado recebendo benefício, está descontando para o PPSP, cerca de 38%, quando somadas as contribuições normal e extraordinária. Pela paridade constitucional, esse percentual dobra pela obrigatoriedade da Patrocinadora acompanhar igualitariamente o desconto aplicado ao beneficiário, elevando a contribuição total para cerca de 72% do valor do benefício. Ora, pelo balanço da PETROS, o déficit corresponde à metade desse percentual !!! Isso significa que estamos pagando o dobro do que deverīamos. Será que a simplicidade desta aritmética não pode ser apresentada como argumento juridico ???

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  10. Quem está aposentado recebendo benefício, desconta para o PPSP, cerca de 38%, quando somadas as contribuições normal e extraordinária. Pela paridade constitucional, esse percentual dobra pela obrigatoriedade da Patrocinadora acompanhar igualitariamente o desconto aplicado ao beneficiário, elevando a contribuição total para cerca de 72% do valor do benefício. Ora, pelo balanço da PETROS, o déficit corresponde à metade desse percentual !!! Isso significa que estamos pagando o dobro do que deverīamos. Será que a simplicidade desta aritmética não pode ser apresentada como argumento juridico ???

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  11. A pergunta que faço ao Brandão. Quando a proposta será apresentada a Petrobras? Até o presente momento o GT se reúne. Quando teremos esse assunto ser apresentado em definitivo ?

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  12. No meu modesto entendimento, a paridade contributiva é constitucional. Então, no limite, se o déficit da PETROS for de 100%, a PETROS acaba e as Patrocinadoras terão de bancar 50% do benefício. Como hoje, já estamos recebendo quase a metade do que deveríamos, não vejo muita diferença entre trocar seis por meia dúzia e ainda correr o risco de nem sequer ter direito aos 50%. Na minha modesta opinião vale mais um pássaro na mão do que dois voando, seja até 2038 ou depois disso ...

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  13. Confesso ser muito difícil tentar explicar algo para quem não quer entender. Mas, vamos lá: o primeiro passo é diferenciar débito de déficit; o que precisa ser feito foi implementado pela PETROS no atual PED, foi tentar resolver o problema do déficit da seguinte forma - equilibrar “as despesas com as receitas”, reduzindo os benefícios (despesa) e aportando dinheiro novo (receita) vindo das Patrocinadoras. Ocorram três desvios: o primeiro foi a rateio, ilegal e maldoso, passando a conta de maneira desproporcional entre os participantes (Assistido e Ativos); o segundo – foi o resíduo deficitário; e o terceiro foi a rentabilidade do fundo que não consegue atingir a percentual requerido pelo PPSP.
    A atual proposta dos nossos representantes não faz o menor sentido, pois a profunda o déficit, aumenta o desequilíbrio entre receita e despesa, entendendo tratar-se de um débito para o qual pretende pagar parceladamente. As teses jurídicas principais não foram enfrentas e são duas: a primeira é o rateio ilegal e desleal entre participantes aniquilando a responsabilidade sobre a paridade por individuo (não se trata de um contrato coletivo, foram assinados individualmente) e a segunda é a redução contábil dos benefícios, travestida de pagamento de débito, sobre o qual não incide IRPF.

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