quinta-feira, 22 de novembro de 2018

APAPPRESS 95

RETRATO ATUAL DAS POSSÍVEIS OPÇÕES VISTAS NO HORIZONTE COM REFERÊNCIA AO PPSP R E AO PPSP NR

O grupo de trabalho – GT Petrobras -  foi constituído pela Petrobras em razão de acordo da patrocinadora dos PPSPs com as Federações de Sindipetros, cujo objetivo era, e ainda é, encontrar uma forma alternativa para o PED (Plano de Equacionamento do Déficit) do PPSP, apurado em 2015 antes da cisão em R e NR, e considerado impagável.
O GT conta com representantes da Petros, da Petrobras, da FUP e da FNP. A equipe da FNP é formada pelos dirigentes e/ou Conselheiros eleitos da Petros: Agnelson Camilo, Ronaldo Tedesco e Paulo Brandão. Não há representação da Federação de sindicatos dos empregados da Petrobras Distribuidora porque a holding do Sistema Petrobras não concordou com a participação de representantes da subsidiária.
O trabalho deste GT ainda não foi concluído. Entretanto, no que concerne à viabilidade de manutenção dos PPSPs, a equipe da Petrobras sinaliza pela sua inviabilidade e sua substituição por um Novo Plano do tipo CD (contribuição definida na capitalização e indefinida na concessão e manutenção), enquanto as equipes da FUP e da FNP demonstram, com dados testados, que o PPSP é viável em um novo formato.
O novo formato do PPSP se baseia na alteração do Plano de Custeio e de Benefício, mas mantem tudo que foi contratado pelos participantes e assistidos, visto que esta é uma exigência da própria PREVIC. As modificações quanto às contribuições normais e outras formas de aumentar as Reservas Constituídas, com relação às revisões dos reajustes por cinco anos dos benefícios em manutenção e a conceder, poderão ser revistos se o Plano voltar a apresentar superávit, atendidas as exigências da legislação.
Esta proposta de um PPSP com novo formato tem sido objeto de debates pelas entidades que compõem o Fórum em Defesa da Petros, formado por Conselheiros da Petros eleitos, dirigentes e seus assessores (atuários e advogados) da FNP, FUP, APAPE – AEXAP - AEPET (FENASPE), FNTTAA (Marítimos), GDPAPE E AMBEP.
Dos debates e troca de informações nesse Fórum, foi obtido um consenso para uma proposta única que está em fase de detalhamento para ser apresentada à categoria petroleira em Assembleias.
A Petrobras deverá solicitar, na qualidade de uma das patrocinadoras e na prática pelas demais porque holding do Sistema Petrobras, estudos para criação de um novo plano que seria o Petros 3 no formato de CD, com limitações de contribuições e responsabilidades para com os assistidos e, em paralelo, estudos de cisão dos PPSPs R e NR para criação de um novo PPSP apenas para os Pré-70.
No Fórum, igualmente, foi apresentado, ainda na fase de detalhamento, um PPSP com novo formato, considerando a exclusão dos Pré-70 que seriam mantidos nos PPSPs R e NR existentes.
Em qualquer das hipóteses de novo formato para o PPSP, em fase de detalhamento no Fórum, as cobranças das dívidas das patrocinadoras são mantidas, pois essas ações são medidas estratégicas.
Então, o que nos mostra a visão o horizonte próximo:
1)    Se prevalecer apenas propostas da Petrobras, as opções a serem ofertadas serão o Petros 3 (que será alternativa inicial ao PED atual e, depois, ao Petros 2) e o PPSP Novo, fruto de possível cisão dos PPSPs, apenas para os Pré-70 R+NR.
Restariam os PPSPs R e NR dos Pós-70 que não migrarem para o Petros 3, com a carga do PED atual e dos futuros.
2)    Se, concomitantemente, for adotado e ofertado aos participantes e assistidos o PPSP ajustado, ora em fase de conclusão no Fórum, teremos mais esta opção de eliminação do PED, com a fusão dos PPSPs R e NR. O PPSP seria formatado com dois regulamentos para repactuantes e não repactuantes, como antes da cisão.
Estas são as realidades possíveis nesta fase política que antecede a que virá após janeiro de 2019.
A nossa avaliação é que quanto mais rápido chegarmos a uma proposta por consenso do Fórum em defesa da Petros, correremos menor risco para manter vivo o PPSP para os Pós-70 que julgarem ser a proposta do Fórum a melhor opção.
Concluímos pela lembrança que as conquistas da não cobrança das contribuições extras implantadas pelo PED, obtidas por liminares, e não pelo julgamento do mérito das ações impetradas, que podem ser cassadas e a cobrança restabelecida imediatamente, seja de 100% ou 50% do valor estabelecido.
Assim sendo, é recomendável a análise do que está sendo apresentado com a responsabilidade da visão do que poderá acontecer em futuro muito próximo, visto que o não pagamento  das contribuições extras por cerca de 50% dos participantes e assistidos promove igual inadimplência das patrocinadoras e, como consequência  da falta de entrada de dinheiro novo, o pagamento das folhas de benefícios estão sendo feitos com utilização antecipada das Reservas Constituídas, o que acarreta  a insolvência do Plano no curto prazo.
Recomendamos a máxima atenção nas mobilizações e a participação nos grupos de discussão para que a solução seja alcançada o mais breve possível.
Paulo Teixeira Brandão
Diretor Jurídico da APAPE 
Conselheiro Fiscal da Petros
www.apape.org.br

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