Comunicado APAPE

Comprovação da qualidade do trabalho da Assessoria Jurídica da FENASPE e Afiladas, entre elas a APAPE e a AEPET, atestada pela Congênere AMBEP.

Quando uma ação judicial tem reconhecida sua qualidade o advogado patrono é o responsável pelo sucesso e no caso trata-se do Cesar Vergara de Almeida Martins Costa.

Essa comprovação feita por entidade congênere tem maior valor e ocorreu no dia 24 de julho de 2018 quando a AMBEP – Associação dos Mantenedores da Petros protocolizou pedido de admissão como litisconsorte nos autos do processo 0023293-64.2018.8.19.0001, ou seja, na ação movida pela FENASPE e suas associadas contra o equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP.

Isso significa que a AMBEP quer “aderir” à ação da FENASPE, ou seja, aproveitar a ação que foi feita, em seu benefício, de modo que os efeitos da sentença que vier a ser proferida a ela também se apliquem. A lei permite este tipo de intervenção de terceiros.

O pedido de ingresso da AMBEP, embora não tenha sido comunicado aos dirigentes da FENASPE previamente pela Diretoria da entidade, ou  pelo advogado por ela contratado ao nosso advogado , como recomendariam as regras mínimas de cortesia, demonstra o reconhecimento da forma melhor e adequadamente planejada da nossa ação, indicando  o reconhecimento da seriedade do trabalho que fazemos para defender os direitos adquiridos de nossos associados residentes em todo o território nacional,  bem como a pertinência jurídica da tese defendida na inicial, sempre com vistas a maior segurança de êxito.

Esperamos, assim, que a AMBEP possa, conosco, colher os louros da nossa vitória, se tivermos a oportunidade de conquistá-la através do nosso árduo trabalho que já se desenvolve há muitos anos em torno da matéria debatida.

Mais uma vez, afirmamos estar a APAPE, AEPET e a própria FENASPE à disposição e sempre abertos ao diálogo na esperança de que consigamos, através de uma luta conjunta, atender aos interesses da categoria.

Está mais que na hora da Diretoria da AMBEP retornar aos tempos da administração do saudoso Yvan Barretto de Carvalho e se refilar a nossa Federação.

A Diretoria da APAPE

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PPSP - Vamos construir juntos a alternativa ao PED absurdo e inviável

A reconstrução e forma de viabilizar o Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP, eliminando o atual “equacionamento assassino” passa pela realização de debates pelos diversos grupos de interesse, em breve.

Pessoal, vamos precisar debater nas próximas semanas propostas que possam ser consideradas consistentes para enfrentarmos os efeitos da recente agressão ao modelo mutualista do PPSP com a implantação do PPSP R (dos repactuantes) e do PPSP NR (dos não repactuantes).

Isso porque é necessário encontrar outra alternativa se as ações jurídicas até agora impetradas e as que poderão ser impetradas não conseguirem reverter essa aberração produzida pelo patronal.

A medida criou dois grupos de mutualistas, ambos com problemas porque, na composição de ambos, há o Pré-70 cuja dita garantia apregoada é insegura visto que o patrimônio destinado a esta garantia tem valor e composição discutíveis. E o mais grave é que essa garantia do patronal termina com o prometido aporte em 2028, quando o “PED" - o equacionamento assassino" - terminaria em 2036 se todos estivessem pagando, o que não ocorrerá.

Logo, ao final de 2018 e início de 2019 deverá acontecer um novo ajuste no PED, porque deverão coexistir dois PEDs,  para os Planos R e NR, se até lá eles ainda existirem. Digo isso porque a própria Petrobras apregoa no seu Portal  a intenção de apresentar, para migração dos participantes e assistidos do PPSP R e do PPSP NR,  um Novo Plano de Contribuição Definida cujas características principais são: a retirada da responsabilidade das patrocinadoras, a inevitável redução dos benefícios oferecidos e dos em manutenção, a desistência das ações judiciais existentes cujo objetivo é a garantia de um direito adquirido ou acumulado e a renúncia a toda e qualquer reinvindicação de direitos por via judicial.

Podem os do patronal aguardar outubro, ou o resultado do segundo turno das eleições, para tentar implantar a sua (deles) alternativa que certamente não será boa para a categoria.

Então, sugerimos a realização, com brevidade, de debates pragmáticos através dos quais a categoria possa encontrar uma solução diferente da apregoada, visando eliminar a cisão com o renascimento de um Novo PPSP de Benefício Definido, ainda que de menor porte com benefícios reajustados, mas com as características do atual, com a condição das patrocinadoras cumprirem com suas obrigações contratadas, como os participantes e assistidos o fazem desde a criação da Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros. 

Para os debates, a APAPE está providenciando espaço adequado e datas a serem informados com a devida antecedência. Paralelamente, a FNP já anunciou realização do primeiro Seminário com o mesmo objetivo.

Os debates visarão a interação com o maior número possível de participantes e assistidos para que possamos encontrar um Novo Modelo para o PPSP reunindo os recém-criados PPSP dos Repactuantes e PPSP dos Não Repactuantes.

Essa criação é necessária porque o Plano de Equacionamento de Déficit, implantado de forma equivocada e inviável de ser cumprido, não elimina a possibilidade de novos equacionamentos ao final de 2018, porque ambos os novos Planos já demonstram déficit técnico.

A alternativa a ser criada terá que considerar o “como” poderemos ajustar os parâmetros do Novo PPSP na condição BD menor e rever a forma de revisão anual dos benefícios em manutenção e a complementação do benefício oficial, cujo valor não consegue proporcionar uma aposentadoria digna para o trabalhador. Estas são as diferenças fundamentais entre os dois PPSPs R e NR.

A UNIÃO para enfrentarmos esta luta é fundamental.

Paulo Teixeira Brandão

Diretor da APAPE e  da AEPET

Conselheiro Fiscal da Petros

 www.apape.org.br

Sobre a ameaça do novo Plano

A MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA SERÁ NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DE MAIS UMA AMEAÇA CONSEQUENTE DO EQUACIONAMENTO E DA CISÃO DO PPSP

A primeira “boneca” de um “Novo PPV Piorado” foi colocada à mostra e de pronto a patrocinadora Petrobras informa que não é proposta definitiva, porque depende de contribuições dos representantes dos participantes e dos assistidos que participam dos trabalhos do GT Petrobras.

Em parte, o anúncio publicado no Portal Petrobras representa descumprimento do cronograma que havia sido proposto e aceito por consenso. Estabelecia que, inicialmente, seria discutido pelo grupo se o PPSP tem ou não tem solução para depois, se não fosse encontrada uma solução conjunta, as alternativas de cada bancada (das patrocinadoras e a dos participantes e assistidos) seriam então anunciadas.

O diagnóstico da viabilidade do PPSP, na visão dos trabalhadores e assistidos, estava dependendo de respostas da equipe da Petros às solicitações de informações que não foram fornecidas, propositadamente, para que os da Petrobras saíssem na frente colocando “o gato no telhado”, não seguindo o cronograma estabelecido.

Como não se trata de proposta definitiva do patronal e o GT Petrobras ainda não foi desativado, na próxima reunião o diagnóstico dos representantes dos participantes e assistidos poderá ser apreciado, desde que sejam fornecidas as informações solicitadas para que se confirmem os dados com os quais trabalharam.

Com relação à representação da FNP - FENASPE/ GDPAPE, da qual fazemos parte, na última reunião do Fórum foi estabelecida a realização de seminários nos quais a categoria será ouvida e poderá opinar tendo em vista a proposta de solução a ser adotada para debate no GT Petrobras. A FUP reunirá  o seu Conselho, nos próximos dias, para tomar posição similar.

Nas próximas semanas, tentaremos realizar com os associados da APAPE um debate prévio aos Seminários, em conjunto ou não com os da AEPET.

Algumas considerações podemos adiantar concernentes à informação dada pela Petrobras:

1)    Trataram, propositadamente, como PPSP - Plano não mais existente - ao invés de PPSP R e PPSP NR que são compostos de massas de participantes e assistidos diferentes, tendo em ambos os Pré-70 dito garantidos pela patrocinadora, mas de forma discutível. Fazem isso demonstrando, claramente, o problema da indivisibilidade do Patrimônio que continua indivisível e apenas alocado aos Novos Planos em “cotas” continuando ele uno e coletivo desde 1970.

2)    Também propositadamente, não mencionaram como irá se comportar o valor dos benefícios dos assistidos, apenas induzindo aos ainda não assistidos poderem contribuir mais para melhorar o cálculo dos seus benefícios futuros que, na migração, deixarão de ser definidos para serem indefinidos. E como serão os valores dos benefícios dos assistidos que migrarem? Ainda informam como vantagem (?), para os da ativa escolherem, na data da concessão do benefício, a modalidade “roleta russa” na qual o participante escolhe o cálculo do valor do benefício, em função de um prazo de sobrevida definido e passa a viver rezando para morrer no prazo que escolheu (!!).

3)    Nada foi falado sobre como ficam as dívidas das patrocinadoras e nem como irão fazer o “ sacrifício” como contrapartida ao horizonte a ser oferecido mais nebuloso ainda do que o PPSP cindido em Repactuantes e Não Repactuantes.

4)    Ainda não falaram, mas falarão quando a boneca ganhar vida, ou seja: que a partir da mudança, o participante e assistido desistirá formalmente dos seus direitos adquiridos e acumulados como dito pelo texto constitucional e ainda serão obrigados a desistir de todas as ações que promoveram e que têm direito a promover contra a Petros e as patrocinadoras.

Está iniciada mais uma batalha da longa guerra que vimos travando para garantir nossos direitos conquistados com muito suor e até sacrifício da família, a futura vítima.

A UNIÃO para enfrentarmos esta luta é fundamental.

Paulo Teixeira Brandão

Diretor da APAPE e  da AEPET

Conselheiro Fiscal da Petros

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PLP 268/16 é alterado na Câmara

A MOBILIZAÇÃO POLÍTICA DA CATEGORIA DEU RESULTADO E PRECISA SER MANTIDA ATÉ QUE O PROJETO SEJA APROVADO E PUBLICADO.

Este projeto foi proposto e aprovado no Senado e agora tramita na Câmara. O objetivo é tentar reduzir participação dos trabalhadores na gestão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar -EFPC, os chamados    Fundos de Pensão. Entretanto, felizmente, foi alterado como proposta do Deputado Relator na Câmara dos Deputados.

O PLP 268/16, proposta que restringe a participação dos trabalhadores na gestão dos chamados fundos de pensão, como a Petros, pode voltar ao debate na Câmara dos Deputados, onde tramita em regime de urgência. Desta vez com nova perspectiva em favor dos participantes. 

A mudança de rumo veio porque o deputado Jorginho Mello (PR-SC), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, incorporou em seu parecer várias sugestões de entidades de representação dos participantes e assistidos, entre elas a FIDEF – Associação que congrega dirigentes -diretores e conselheiros - eleitos pelos participantes e assistidos de entidades patrocinadas por empresas estatais e ANAPAR.  As sugestões apresentadas por entidades representativas de participantes e assistidos foram contempladas pelo relator e são fundamentais para a melhoria da matéria. 

Entre as sugestões acatadas pelo deputado está o fim do voto de qualidade atribuída pelas atuais Leis Complementares 108 e 109 ao presidente do Conselho Deliberativo que é o Conselheiro indicado pelas patrocinadoras. Isto é o que vigora atualmente e que desequilibra a correlação de forças entre participantes, assistidos e patrocinadoras nos fundos de pensão de empresas patrocinadas como às do Sistema Petrobras. Nesses fundos, metade dos membros do conselho deliberativo é eleita pelos participantes e assistidos, sendo a outra metade indicada pelas patrocinadoras, dentre estes o presidente, que tem o voto de desempate. 

Outro ponto importante alterado na proposta original vinda do Senado, de autoria do senador Valdir Raupp (MDB-RO), é a exclusão dos “conselheiros independentes” na composição das instâncias de decisão dos fundos de pensão, estes profissionais de mercado totalmente alheios aos interesses dos participantes e assistidos, destinatários finais dos recursos administrados, no nosso caso pela Petros. 

Da forma como está o texto original aprovado no Senado, os trabalhadores perdem representatividade nas Fundações. Isso porque os representantes dos patrocinadores, juntamente com os “conselheiros independentes”, constituirão ampla maioria na gestão dos fundos de pensão para ditar as regras das políticas de investimento, fazer alterações nos regulamentos dos planos e nos estatutos, entre outros do interesse patronal e do mercado. Isto é tudo que o “Sistema Financeiro” quer há muito tempo.

Apesar destes s avanços precisamos continuar mobilizados, pois não há garantias de que seja o projeto aprovado da forma mais favorável aos participantes e assistidos. Ainda há possibilidade de o projeto original do Senado voltar à tramitação.

A UNIÂO nesta luta é fundamental para a vitória final.

Paulo Teixeira Brandão

Diretor da AEPET
Diretor Jurídico da APAPE 
Conselheiro Fiscal da Petros

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