segunda-feira, 9 de setembro de 2019

Carta aberta


Rio de Janeiro, 9 de setembro de 2019.

Carta aberta a Sérgio Salgado

Sempre que estabeleci qualquer debate com qualquer pessoa, tenho sido cordial e educado. E sempre espero o mesmo de meus críticos.
Em sua última carta, seu tom sempre debochado e irônico, descambou para as ofensas pessoais. Os qualificativos que você utiliza são: ignorante, burro, abilolado, estúpido, ridículo, cretino etc. Lamentável que tenha chegado a esse ponto de total desrespeito no debate de ideias. Se essa é a sua intenção, você já sabe que não terá de mim qualquer réplica nesse nível.
No ensaio "Arte de Ter Razão”, Schopenhauer traçou 38 estratagemas para vencer qualquer discussão. O último estratagema é esse que você utilizou:
"Parta para o ataque pessoal, insultando grosseiramente, tão logo perceba que seu oponente está com a vantagem. Partindo para o ataque pessoal você abandona o assunto por completo, passando a concentrar o seu ataque na pessoa, fazendo uso de observações ofensivas e malevolentes. Esta é uma técnica muito popular, porque requer pouca habilidade para ser colocada em prática."
Mas esse não é o seu estratagema predileto. Normalmente, você utiliza outro:
"Ignore a proposição do seu oponente, destinada a referir-se a alguma coisa em particular. Ao invés disso, compreenda-a num sentido muito diverso, e em seguida refute-a. Ataque algo diferente do que foi dito."
Foi o que, mais uma vez, você fez na sua mensagem, junto com as ofensas pessoais, que vou ignorar, para poder lhe responder minimamente. Embora possivelmente que esteja perdendo meu tempo pedindo para que você seja reflexivo com meus argumentos, é importante responder, para que os que lhe admiram tenham um contraponto e possam, eles mesmos, refletirem. 

ESTRATÉGIA PARA O RESSARCIMENTO
O texto a que você se referiu não trata somente de Itausa. Trata de todos os investimentos irregulares realizados na Petros no último período. É uma reflexão sobre qual a estratégia que deve ser adotada para possibilitar o ressarcimento dos valores perdidos.
Esse é o assunto do texto "Follow the money - Siga o dinheiro", que é uma expressão da língua inglesa, orientando que a solução está em saber para onde foram os valores perdidos.
O texto parte de uma crítica ao site www.discrepantes.com.br que menospreza a denúncia dos 70 investimentos e se perde nas elaborações teóricas sobre as diferenças entre os grupos do PT que estiveram na diretoria da Fundação naqueles anos. Com isso, abandona o principal nesse debate: como reaver os valores perdidos aos cofres da Fundação?
Processar e autuar pessoas físicas é parte importante, mas não nos devolverá o que perdemos. As pessoas jurídicas envolvidas e os agentes financeiros com capacidade de nos devolver os valores perdidos estão ilesos até agora.
Ou é possível considerar que poderemos reaver nosso dinheiro somente com processos contra pessoas físicas? É factível essa linha jurídica? Quem defende essa linha, deve vir a público para nos convencer e, se tiverem razão, nos calaremos.
Nesse contexto, utilizei e continuo considerando o caso Itausa como exemplar do que não devemos fazer para buscar ressarcimento.

MAIS UMA VEZ, ITAUSA
O Sr. Walter Mendes, ex-presidente do nosso fundo de pensão, decidiu promover em 2017 essa ação contra ex-conselheiros e ex-diretores.
Para sermos justos, algumas das iniciativas do Sr. Walter Mendes em relação aos problemas da nossa Fundação foram positivas. Foi importante a reprecificação dos ativos dos planos, trazendo os mesmos a preços de mercado e modificando os processos internos na área de investimentos. Foi ele quem promoveu o recadastramento dos participantes e assistidos, concluído recentemente, o que possibilitou um dimensionamento mais adequado do passivo atuarial, conforme solicitado por mais de 15 anos pelos conselheiros eleitos e pelo CF da Petros.
Ao mesmo tempo, ele fracassou demasiadamente em outras frentes: não avançou na avaliação e mensuração das dívidas das patrocinadoras, ignorando e respondendo de forma superficial aos apontamentos do Conselho Fiscal que reprova as contas da Fundação há 16 anos.
Seu mais notável fracasso foi ao propor e fazer aprovar pelo voto de qualidade o PED assassino, contra a posição de todos os conselheiros eleitos, inviabilizando o PPSP e a vida de todos nós. Não sem antes provocar o aumento do déficit em mais de R$2 bilhões com o atraso de um ano no PED, obrigando a Petros a assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta, que você errada ou propositalmente insiste em dizer que foi uma concordância dos eleitos. Lamentável!).
Fracassou também no enfrentamento ao contingenciamento judicial da Fundação e de seu controle e monitoramento, única ressalva da auditoria independente hoje.
Em 2017, quando resolveu processar os ex-diretores e ex-conselheiros em relação à operação Itausa, o ex-presidente errou feio novamente, pois optou por um caminho em que o ressarcimento é uma hipótese distante.
Não considerou em sua decisão que, no relatório de autuação da Previc, o único autuado foi o ex-presidente, Luiz Carlos Afonso. As apurações e também as denúncias premiadas que temos notícia nos deixam claro que este último e a Camargo Correia foram cúmplices em diversas irregularidades já comprovadas.
Talvez nunca saberemos o real motivo por que o ex-presidente, profissional experiente e com profundo conhecimento dos mecanismos do mercado, buscou um ressarcimento de mais de R$ 500 milhões exclusivamente face a pessoas físicas. Sua decisão termina por abandonar a possibilidade factível de buscar com eficácia os valores perdidos junto a pessoas jurídicas com capacidade financeira de ressarcir nossos prejuízos.
Como participantes e assistidos, não podemos concordar com uma linha jurídica que vira as costas para uma possibilidade de ressarcimento real face à Camargo Correia, para processar 11 ex-gestores (cujo relatório do órgão de fiscalização responsável pelos fundos de pensão isenta 10 dos 11 citados). Faz algum sentido isso?

PENSAR, SEM PAIXÃO
Talvez, sem a paixão que dedica à questão Itausa, essas reflexões fiquem mais claras a você. Esqueça, então, meus comentários sobre Itausa.
Digamos que estou errado, que a tática do Sr. Walter Mendes seja a mais adequada e que vamos poder ter de volta aos cofres da Petros os valores perdidos processando exclusivamente ex-conselheiros e ex-diretores.
Digamos que a justiça considere, como você, que as informações hoje disponíveis já eram possíveis de conhecimento na época que a decisão foi tomada (dezembro de 2010).
Digamos também que meu patrimônio pessoal e de todos os demais processados pela Petros possam cobrir o valor pretendido de R$ 581 milhões. Se eu estiver errado sobre tudo acima, é isso que poderia acontecer.
A pergunta é: e para os demais investimentos irregulares? Qual a tática adequada? A Petros deve entrar com novas ações contra as pessoas físicas para recuperar os mais de R$ 13 bilhões perdidos (em valores investidos)? Ou terá que adotar outra tática?
E a responsabilidade da Petrobrás nesses prejuízos? Ela deve ou não ser acionada por ter nomeado todos os diretores da Fundação desde 1970 e deter o voto de qualidade que utiliza sistematicamente em todas as votações que lhe interessam?
Não estamos inventando a roda, nem propondo malabarismos teóricos. Nem estamos propondo nada muito diferente do que o normal. Siga o dinheiro. "Follow the money". Vá atrás de para onde o dinheiro foi e cobre de quem, de fato, foi responsável por todas as decisões na Petros ao longo dos últimos 50 anos.
Caso não concorde, qual é a outra opção para reaver os valores perdidos? Fale sobre esse assunto, que é o foco do artigo anterior e dessa carta aberta. Sem responder a essas perguntas, não poderemos avançar.

SOBRE AS PROVOCAÇÕES E AS MENTIRAS DISSEMINADAS
Em relação a Itausa, mais uma vez, minha posição é cristalina. Com as informações disponíveis naquele momento, sem saber o que sabemos agora, das irregularidades cometidas na operacionalização da decisão do Conselho Deliberativo, repito que minha decisão foi correta. Eram as informações disponíveis. O resto é engenharia de obra pronta.
Você mesmo afirma que Saboya e você se alertaram com a reportagem da Revista Veja somente 6 meses depois, em julho de 2011. Leia você o estudo do Saboya, e procure compreender o mesmo a partir do que tínhamos conhecimento à época. Os chamados engenheiros de obra pronta nunca terão qualquer problema em suas construções: os erros já aconteceram e eles só precisam apontar.
Se tivesse conhecimento à época de tudo que temos hoje, eu votaria contra o investimento, mesmo sendo um bom ativo. Mas a vida não é assim, o ‘se’ não aconteceu.
Observe que, ainda assim, teria que comprovar as irregularidades. Não poderia sair acusando a todos somente com as minhas opiniões. Isso é uma questão de princípios: eu não faço, não fiz e não farei acusações sem provas. Não condenarei somente pelas minhas opiniões. Essa é uma das muitas diferenças entre nós dois.
A questão colocada por mim não é se a Previc multou a Camargo Correia em R$150 milhões, mas quanto a Petros pediu de ressarcimento à Camargo Correia. A resposta é ZERO. Nada. A Petros não cobra nada da Camargo Correia. Mesmo tendo provas de que houve má fé e conluio com o ex-presidente. Mesmo tendo a Previc multado a Camargo Correia.
A manipulação contábil da Petros com as ações Itaúsa em bolsa de valores e a pedalada contábil no fechamento do exercício 2013 foi objeto de denúncia do Conselho Fiscal da Petros, sob minha presidência, à CVM. A CVM não levou adiante nossa denúncia.
O déficit técnico só chegou ao patamar que está por que a Petros e a Petrobrás decidiram em três votações, em dezembro de 2015, incluir no passivo atuarial mais de R$ 9,5 bilhões (família real; teto operacional de 90%; fundo previdencial), entre outras questões.
Se você parar de desconsiderar fatos e dados, talvez a realidade seja menos conflitante com seus pensamentos. Acredite, a bílis é importante mas, somente utilizar a bílis, não te ajuda a raciocinar.
Penso que somente assim poderemos reaver aos cofres do nosso fundo de pensão os valores perdidos nas transações irregulares. Mas essa é uma estrada longa, mais longa do que o PPSP poderia suportar devido a intenção manifesta em desmantelar o nosso plano por parte da Petrobrás.
Por isso, adicionalmente, defendemos também a proposta alternativa, como uma chance de salvarmos o PPSP sem prejudicar as nossas vidas.
Fora isso, penso que é aventura e irresponsabilidade. Desrespeito e destempero.
Sem mais para o momento.

Ronaldo Tedesco
Conselheiro Deliberativo da Petros
Gestão 2017/2021

sexta-feira, 6 de setembro de 2019

Follow the money - Siga o dinheiro

Um artigo de Ronaldo Tedesco*

No final do mês passado o site dos "dispersantes" (https://www.discrepantes.com.br/2019/08/27/a-luta-fratricida-de-grupos-do-pt-pela-diretoria-de-investimentos-da-petros/) cometeu mais um grave erro ao depreciar o processo de apuração para ressarcimento dos prejuízos provocados pelos investimentos irregulares na Petros.

Mais uma vez, apesar de terem toda a informação disponível, os "dispersantes" erram ao desconsiderar fatos e dados comprovados em detrimento de suas próprias opiniões.

A matéria inicia com um juízo de valor : "Os conselheiros eleitos, encastelados na Petros há mais de 20 anos, alardeiam que denunciaram à PREVIC em maio/2016 e ao MPF, em março de 2017, os 70 investimentos que ​deram​ prejuízos da ordem de R$2 bilhões. Depois da casa arrombada os Conselheiros estavam 2 anos atrasados para denunciar os 70 investimentos, mas o que vinha ocorrendo na PETROS nos últimos 3 anos?"

São muitos erros dessa análise feita pelos "dispersantes". Vamos abordar alguns deles nesse artigo que consideramos os principais.

PRIMEIRO ERRO
Os dispersantes desconsideram que uma apuração como a que foi documentada no Relatório da auditoria independente Ernst & Young, de junho de 2015, não se realiza da noite para o dia. A solicitação foi realizada insistentemente pelos conselheiros Paulo Teixeira Brandão e Silvio Sinedino Pinheiro no Conselho Deliberativo da Petros e finalmente em 19/11/2014 foi contratada a empresa Ernst & Young.

A reunião final para tomada de decisão sobre o encaminhamento a ser dado, numa reunião conjunta entre CD e CF, ocorreu somente em abril de 2016, após a análise da resposta da diretoria executiva da Petros ao relatório final da auditoria realizada. Portanto, entre o momento da contratação da auditoria e a decisão final, trancorreu cerca de um ano e meio de trabalhos de apuração e debates dos encaminhamentos a serem realizados.

A Diretoria Executiva na época encaminhou uma resposta ao relatório da E & Y, cujo escopo, voltado para os aspectos de conformidade legal e/ou normativa,  era questionado formalmente.

De posse do relatório final, o Conselho Fiscal decidiu solicitar uma reunião conjunta (DE/CD/CF). Logo depois, o Conselho Fiscal encaminhou, por unanimidade, denúncia formal à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc. Sete meses depois, em função dos desdobramentos incipientes da denúncia feita à Previc, o CF, novamente por unanimidade, resolveu encaminhar a denúncia ao Ministério Público Federal - MPF.

Como se pode ver, em nenhum momento houve paralisia dos conselheiros eleitos e do Conselho Fiscal nesse processo. Os "dispersantes" afirmam ainda que a diretoria da Petros tentou "criar uma 'cortina de fumaça' para desviar a atenção de casos de muito maior relevância envolvendo notáveis como Itausa, Sete Brasil, Belo Monte, Invepar, Torre de Pituba e outros que montavam prejuízos para a PETROS de mais de R$ 10 bilhões".

Nada mais falso. O motivo mais elementar é que a denúncia não foi realizada pela Diretoria da Petros, nem pelo Conselho Deliberativo, cujo voto de qualidade pertence à Petrobrás, mas pelo Conselho Fiscal, por unanimidade. Assim o argumento da "cortina de fumaça" se esvai como fumaça...

A diretoria da Petros à época foi contra o relatório e não encaminhou a denúncia. O Conselho Fiscal o fez.

SEGUNDO ERRO
Ademais, não se tratava de questionar a relevância de qualquer investimento com irregularidades. Ao contrário, a denúncia, assinada por mim, Fernando Siqueira, Márcio Branco e José Eduardo Tavares Sobral Pinto (os dois últimos conselheiros indicados pela Petrobrás) se soma aos demais investimentos, que naquele momento ainda não tinham comprovação e se encontram sob investigação.

TERCEIRO ERRO
O critério do Conselho Fiscal, adotado por unanimidade por conselheiros eleitos e indicados tem sido somente realizar acusações comprovadas das irregularidades. Nunca acusar sem provas, pois seria uma atitude contrária aos interesses da Petros.

A denúncia foi realizada primeiro à Previc e depois ao MPF, dada a dificuldade que observamos da Previc em possibilitar, em tempo adequado, o aprofundamento da análise da irregularidades apresentadas pelo Conselho Fiscal. Durante muito tempo essa foi a única denúncia consistente, realizada com comprovação. Todas as demais, à época, ainda tinham que passar por apuração, auditorias ou investigação para confirmação das irregularidades.

Hoje temos 81 comissões de apuração interna (CIAs) em andamento na Petros cujos resultados são essenciais para a busca do ressarcimento tão necessário aos participantes e assistidos da Fundação. Nesse momento, temos já concluída a apuração interna sobre cerca de 13 outros ativos, totalizando quase a metade dos valores investidos envolvidos.

QUARTO ERRO
A quarta e principal falha da matéria dos "dispersantes" trata da estratégia para o ressarcimento dos valores perdidos com as irregularidades detectadas. Esse é o aspecto mais grave das conclusões que a matéria tenta nos conduzir.

Como todos sabem, a única ação jurídica de ressarcimento da Petros, até o momento - divulgada amplamente pelos "dispersantes" - é sobre o processo de Itausa, envolvendo R$583 milhões, cujos acusados são pessoas físicas, sendo um total de 11 ex-diretores e ex-conselheiros. Incluindo eu e Paulo Brandão que, juntamente com o falecido conselheiro Yvan Barretto, aprovamos o investimento em Itausa.

Conforme já divulguei a todos, considero que a decisão tomada não foi irregular, tendo em vista as informações disponíveis à época. Mas a operacionalização da decisão e os fatos relacionados à essa decisão que incluíam as movimentações da Diretoria Executiva, em especial do seu presidente, foram considerados irregulares pela própria Previc, que autuou o ex-presidente Luís Carlos Afonso pela operação.

A decisão da Petros, ao processar ex-conselheiros, portanto, contraria o próprio relatório da Previc e todas as notícias de delação envolvendo esse ativo que apontam para a responsabilidade do ex-presidente e da própria Camargo Correia nos eventos apurados.

A Camargo Correia, para onde o dinheiro foi ("follow the money", como dizem os ingleses), não está sendo processada pela Petros apesar de ter capacidade financeira de ressarcir a Petros pelos prejuízos da operação Itausa. Mas a Petros não processou a Camargo Correia.

Há quem ache esse procedimento adequado. Não compartilho dessa opinião. Observe-se que, com a estratégia defendida pelos nossos críticos, dificilmente iremos lograr êxito em devolver aos cofres da Petros os valores perdidos com as irregularidades cometidas. Ao não se questionar judicialmente agentes financeiros, gestores, administradores, contra-partes envolvidas e a própria Petrobrás, responsável pela nomeação de todos os diretores da Petros desde sua Fundação, provavelmente não iremos reaver o dinheiro perdido. A estratégia de acusar sem provas de nossos críticos e processar somente pessoas físicas não é adequada e poderá nos levar somente a mais perdas financeiras.

As análises rasas e tendenciosas nos levam a um beco sem saída e acabam por isentar os agentes do sistema financeiros e as contra-partes enquanto que nós, participantes e assistidos, teremos que amargar os prejuízos das irregularidades cometidas na Petros pagando o PED assassino.

PS: No momento que estávamos finalizando esse artigo, recebemos de amigos, indignados, um video que anda sendo divulgado nas redes sociais pelo Sr. Flores (não o conhecemos) com uma edição da intervenção que eu fiz na assembleia do Sindipetro RJ sobre esse assunto. Sobre o video temos a dizer o seguinte:

1) Os valores questionados judicialmente pela Petros na Operação Itausa somam R$583 milhões, e não R$3 bilhões. O que já não é pouco;
2) Como disse, e repito, a decisão não foi equivocada, pois deve-se levar em consideração as informações disponíveis à época. O resto é o que se chama "engenheiro de obra pronta";
3) Temos guardado um email, da pessoa que denunciou a operação Itausa, em que ela mesma afirma que aprovaria a operação na época;
4) A edição de minha intervenção não divulgou a parte mais importante, que é o conteúdo desse artigo, que publico a todos.

Forte abraço,
Ronaldo Tedesco

* Ronaldo Tedesco é conselheiro deliberativo da Petros eleito pelos participantes