sábado, 24 de março de 2018

Entendendo o deficit técnico do PPSP


Recordando nossa Análise da Separação de Massas realizada em 2001 no PPSP, onde localizamos uma parte importante do atual Déficit Técnico do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) que vem sendo sinalizada há 15 anos pelo Conselho Fiscal da Petros e seus conselheiros eleitos.

Essa matéria publicada anos atrás. Sugiro atenção para a afirmação ao final da matéria: “Se nada for feito, e como se tem observado ultimamente, se a mesma filosofia for mantida, até nos títulos “Novo Plano” e “Novo Modelo de Previdência da Petrobrás”, quem viver verá onde a verdade está."


Plano de Previdência da Petros – Número 02

Assunto: Separação das Massas de Participantes por Patrocinadora.

Em 03 de maio de 2001 o Presidente da Petrobrás encaminhou o assunto para decisão da Diretoria Executiva, de cujo documento de encaminhamento (RH-70.162/2001) colhemos trechos, adiante transcritos (entre aspas) e comentados.

1- “2. Dezessete empresas patrocinadoras assinaram o Convênio de Adesão ao Plano Petros e, em 16/05/1980, firmaram novo documento de adesão, em conformidade com a Lei 6435/77. ”


2- “3. Em abril de 1990, o Governo extinguiu duas das patrocinadoras (PETROMISA e INTERBRÁS) e de 1992 a 1995 ocorreram as privatizações de outras sete empresas: PETROFLEX, COPESUL, NITRIFLEX, ULTRAFERTIL, PQU, COPENE e CQR. O processo de privatização, contudo, não contemplou a individualização da situação de cada empresa no Plano, ou seja, não identificou o patrimônio da Petros que caberia a cada patrocinadora e as obrigações com seus empregados e aposentados. As mesmas continuaram pagando as suas contribuições ao Plano nos mesmos níveis das demais patrocinadoras. ”

 Comentário: Quem elaborou o texto ou estava mal informado ou errou propositadamente, pois na ocasião a direção da Petros fez gestões junto ao BNDES para que constassem nos editais de privatização daquelas empresas os compromissos dos possíveis compradores estabelecidos no Convênio de Adesão, para garantir os direitos dos participantes e das demais patrocinadoras, em razão da solidariedade que caracteriza o Plano. E, para que não houvesse dúvidas quanto aos compromissos que assumiriam, aquele Banco contratou firmas especializadas em auditoria atuarial que levantaram a situação do Plano e os compromissos de cada patrocinadora
3- 4. Em 1996 ocorreu a reestruturação do Plano PETROS, ocasião em que a Petrobrás assumiu a responsabilidade pelas reservas matemáticas dos chamados participantes fundadores da PETROS (grupo pré-70). Nesta oportunidade, também não foi abordada a questão da separação das massas por patrocinadora, tendo tido, inclusive, todas elas sua taxa de contribuição ao Plano reduzida de 22,156% para 12,93%, nível que permanece até hoje”.

 Comentário: Não caberia mesmo qualquer abordagem com relação à separação das massas por patrocinadora, porque a questão era destacar do custo compartilhado por todas as patrocinadoras, e solidário entre elas, o que caberia a Petrobrás pagar pelo impacto causado no Plano pelos seus empregados admitidos até a implantação do Plano de Benefícios da Petros. A solidariedade com relação ao restante do custeio do Plano continuou por força do Convênio da Adesão e foi, por consequência, o valor resultante do percentual sobre a folha dos participantes de cada patrocinadora. Assim sendo, separando o que passou a ser compromisso apenas da Petrobrás, o restante continuou e continua sendo compromisso solidário entre todas.


Daí, como a Petrobrás assumiu, sozinha, o pagamento parcelado das Reservas a Amortizar, cujo valor diferido global, somado aos desembolsos mensais necessários, resultava na contribuição dos 22,156% aplicado sobre o valor da folha de pagamentos dos participantes ativos de cada empresa patrocinadora, a nova contribuição, inclusive da Petrobrás, foi reduzida para 12,93%. Esse percentual englobava as contribuições normais, posteriormente previstas como paritárias na legislação e as contribuições extras.



O aporte mensal referente ao compromisso assumido pela Petrobrás, para pagamento das Reservas a Amortizar, era corrigido atuarialmente, anualmente, porque eram vinculados aos participantes empregados da Petrobrás, que ficaram conhecidos como “os pré-70”, cujos benefícios seriam, como são, corrigidos anualmente no mês de setembro.



Esse aporte mensal, corrigido anualmente, foi substituído pela quitação financeira do saldo a ser pago em vinte anos, em cuja operação foram utilizados títulos do governo, com longo prazo de vencimento, remuneração mensal inferior e cujo valor de mercado não correspondia em muito o valor de face pelos quais foram contabilizados na Petros. 

4- “5. Por determinação do Conselho de Administração e com o objetivo de atender ao desejo das patrocinadoras privatizadas de terem planos específicos, foram realizados, desde 1997, estudos e procedidas negociações visando estabelecer o rateio do patrimônio do fundo para cada empresa e definir as responsabilidades de cada uma perante aos respectivos participantes ativos e assistidos. ”

5- “6. A efetiva separação dos recursos que formam o patrimônio da Fundação poderia ser implementada por dois critérios básicos:

6.1. Pela origem do patrimônio: apropriação individualizada, por patrocinadora, das receitas e despesas incorridas desde a data de adesão ao Plano até a data da separação;

6.2. Pelo rateio proporcional às reservas matemáticas: divisão do patrimônio entre todas as patrocinadoras, de forma proporcional aos compromissos que cada patrocinadora tem com os respectivos participantes ativos e assistidos. ”

Comentário: Fica claro e evidente que o processo foi implementado por pressão das patrocinadoras privatizadas que já tinham feito seus planos de incentivo a aposentadoria, acarretando prejuízo à Petros, já tinham decidido fechar o ingresso de novos participantes e sabiam que teriam que compartilhar solidariamente com os aportes futuros caso ocorresse insubsistência patrimonial, fruto da solidariedade do Plano, conforme previsto no Convênio de Adesão e no Inciso X do Artigo 48 do RPB.



Os critérios, ditos como possíveis para a implementação: da quebra da solidariedade e da separação do patrimônio, não poderiam ser usados. Primeiro porque a legislação não previa qualquer possibilidade de separação de patrimônio nos planos multipatrocinado de compromissos solidários e nem o Convênio de Adesão. Essa afirmativa já havia sido feita pelas Empresas de Auditoria que realizaram uma mega-auditoria na Petros abrangendo o período de 1990 a 1994 inclusive, sob a coordenação do Ministério do Planejamento.


Esta mesma conclusão, ou seja, sobre a impossibilidade de separar o patrimônio em planos do tipo de compromisso solidário entre patrocinadoras, foi feita pela própria SPC (Secretaria de Previdência Complementar) em consulta formulada pela própria Petros quando cobrou dívidas de contribuição de uma das patrocinadoras.  

6 – “9. A matéria foi levada à consideração do Conselho de Administração que ratificou a proposta encaminhada por Grupo de Trabalho Petrobrás/PETROS, de negociar junto às patrocinadoras, com base no critério de origem do patrimônio e que vem sendo utilizado, para efeito de registro contábil internacional (US-GAP), pelas patrocinadoras Petrobrás, COPENE e COPESUL. ”


Comentário: A escolha do critério usado para atender a essa decisão, embora ainda inaceitável, foi o menos ruim, porque trata de apurar os ativos correspondentes às contribuições, deduzidos os pagamentos de benefícios. Tem a ver com patrimônio e é dado apurado em balanço. Ao contrário do outro, que trata do passivo (reserva matemática) que é baseado em dados probabilísticos referentes às premissas que já não condiziam com a realidade, principalmente com relação ao “financiamento pelas gerações futuras”, porque há muito tempo as patrocinadoras privatizadas já vinham descumprindo o Convênio da Adesão impedindo que seus empregados participassem da Petros.



E foi justamente com o uso do critério então adotado que ficou evidente a ausência de aportes que várias patrocinadoras privatizadas deveriam ter feito e não o fizeram, como ficou demonstrado no DOCUMENTO INTERNO PETROBRÁS – DIP – ASPETROS – 09/09 de 18 de agosto de 1998, endereçado ao diretor que respondia pela Petros perante a direção daquela patrocinadora.

Naquele documento consta:



“2 Entretanto, quando a massa de participantes originários das empresas privatizadas – PQU, ULTRAFÉRTIL, PETROFLEX, COPENE, CQR, COPESUL e NITRIFLEX – foi segregada da massa de participantes pertencentes ao Sistema PETROBRAS - a avaliação atuarial revelou a existência de um déficit técnico de R$ 590 milhões para a primeira massa que era compensado por um superávit técnico de R$ 678 milhões do contingente do Sistema PETROBRAS, indicando que está havendo uma compensação entre os volumes de recursos financeiros dos dois grupos.”



O documento apresenta a ausência dos R$ 590 milhões de forma detalhada pelas patrocinadoras acima mencionadas.

“3. A ASPETROS, com a colaboração de representantes do SEFIN, SEJUR, SUCON e SEREC, promoveu a elaboração de uma “nota técnica”, que segue anexa, onde se identificou que a principal causa do déficit-técnico, além de outras enumeradas no referido estudo, consistia em que o número de participantes da PETROS vinculados às empresas privatizadas sofreu drástica redução em virtude das alterações na política de recursos humanos implantadas pelos novos controladores. ”



“6. Quanto aos aspectos jurídicos da questão, o parecer do SEJUR, expresso pelo DIP JEJUR/DITRAB-42.2267/98, de 04/08/98, anexo, coincidindo com o parecer da AJUR da PETROS, afirma que “... nada obsta a que se proceda a individualização da parcela do patrimônio da PETROS, correspondente a cada uma das suas patrocinadoras, visando apurar a existência, em separado, de eventual déficit de reservas atuariais de cada uma das convenentes, podendo-se, então adotar-se, acaso frustrada tentativa de acordo, as medidas cabíveis, tanto no âmbito administrativo (Secretaria Nacional de Previdência Complementar), bem como na esfera judicial”.



E o que foi feito? Nada. Pelo contrário, conforme abaixo é demonstrado seguindo a transcrição do documento básico deste relato.

7 – “9. Foram realizadas diversas reuniões com representantes das empresas envolvidas. Duas delas, PQU e ULTRAFÉRTIL, que apresentavam, além da PETROFLEX, resultados deficitários, segundo aquele critério, rejeitaram a proposta (o grifo é nosso) formulada pela Petrobrás, baseando-se fundamentalmente, na premissa de existência de solidariedade entre todas as patrocinadoras e, nesse sentido, entendiam que o critério a ser adotado deveria ser a própria divisão do resultado do exercício de cada patrocinadora. ”



Comentário:

A Petrobrás cedeu à imposição dos controladores das patrocinadoras privatizadas, não buscou recuperar a falta de aporte apurado por parte delas, conforme sugerido pelo SEJUR e, como, também, já tinha decidido não mais promover o ingresso de seus novos empregados como novos participantes do Plano Previdenciário da Petros, adotando a mesma filosofia das privatizadas de romper com os compromissos sociais oriundos da criação da Petros decidiu promover a irregular “separação das massas de participantes” e a repartição do patrimônio da Fundação, usando o segundo critério que considera as reservas matemáticas desmembradas e, portanto, usando o passivo como base para calcular as cotas proporcionais do patrimônio global (ativos), para cada patrocinadora privatizada, conforme consta da decisão contida no documento mencionado e adiante transcrita.



8 – “15... a . Aprovar o critério de rateio do patrimônio proporcional às reservas matemáticas do Plano PETROS em função do seu fechamento devido à criação do Plano de PETROBRAS (Novo Plano) e determinar que sejam feitas as negociações necessárias junto às Patrocinadoras privatizadas visando à conclusão do processo de separação de massas”



Comentários: Esse critério jamais poderia ser usado no caso da Petros, pelos motivos já expostos e por uma razão elementar qual seja: as patrocinadoras não aderiram ao Plano da Petros na mesma época e sim em períodos diferentes e, portanto, o método provoca benefícios para umas em detrimento de outras patrocinadoras e, consequentemente para os participantes.



E, desta forma, e com base nesta série de medidas que contrariam os fundamentos éticos, sociais e morais que alicerçaram a concepção do Plano Petros de Benefícios, na modalidade de Benefício Definido, a Petrobrás liderou o rompimento do Convênio de Adesão, formulando e assinando com as demais patrocinadoras um novo Convênio que com toda certeza poderá acarretar sérios problemas para os participantes, muito embora em recente matéria veiculada na Revista da Petros, conste a incrível afirmação de que a “separação das massas” e a consequente quebra da solidariedade entre patrocinadoras não prejudica os interesses dos participantes.



Os membros do atual Conselho Fiscal, eleitos pelos participantes, registraram esses fatos em seus Pareceres Semestral e Anual, referentes aos Demonstrativos das Contas/2003, pois estão convencidos que:

a) parte do déficit técnico atual tem origem nas ausências de aportes mencionadas acima;
b) no prejuízo para o patrimônio dos participantes pelo rompimento do parcelamento do pagamento do valor correspondente às “reservas a amortizar”, financiado com correção atuarial anual, por quitação financeira com títulos públicos;
c) nos valores não ressarcidos à Petros pelas Patrocinadoras, inclusive pela Petrobrás, de prejuízos provocados pelas aposentadorias antecipadas;
d) pelo não ingresso dos novos empregados;

e) no aporte incompleto em razão da eliminação do financiamento do Plano pelas contribuições relativas às gerações futuras.

Para confirmação e melhor posicionamento sobre a matéria, solicitaram estudos atuarias que não foram realizados pela Administração da Petros.


Nota: Os fatos mencionados em “b, c e d, que não são relacionados diretamente com matéria “a separação das massas”, objeto principal deste relato, farão parte de trabalho específico a ser em breve apresentado.

Se nada for feito, e como se tem observado ultimamente, se a mesma filosofia for mantida, até nos títulos “Novo Plano” e “Novo Modelo de Previdência da Petrobrás”, quem viver verá onde a verdade está.

COMENTÁRIO ATUAL:
Esse item consta dos seguidos pareceres do Conselho Fiscal da Petros desde 2003, dos votos dos conselheiros eleitos que mantém a independência dos partidos políticos, dos governos de plantão, da direção da Petrobrás e da Petros. E que tem sido ignorado solenemente pelos gestores da Petrobrás e da Petros todos esses anos.

Paulo Teixeira Brandão
Conselheiro Fiscal Eleito pelos Participantes

Acesse nosso site: www.apape.org.br

terça-feira, 20 de março de 2018

Material para Reflexão




Revendo o equacionamento do PPSP considerando os mesmos dados conste das Demonstrações contábeis da Petros. No início do adiante apresentado informamos a ideia do montante   de valores de responsabilidade exclusiva das patrocinadoras que se assumidos praticamente tornam o déficit técnico do PPSP acumulado até 2017 praticamente em nível tolerado e com aportes perfeitamente aceitáveis, porque necessários para a sua manutenção.



Este exercício presta-se apenas para demonstrar validade da tese de que o equacionamento deveria ser realizado de acordo com o que determina a Resolução CNPC 22/2015.

Não se trata de um estudo atuarial, mas usando-se apenas os valores correspondentes aos déficits acumulados em 2015, 2016 e 2017.

Embora utilizando como valores mínimos R$ 16 bilhões, em 2015, e 4,5 bilhões, em 2016, não os estamos aceitando, porque não concordamos com os valores apresentados em razão da existência de valores de responsabilidade das patrocinadoras que, se honrados, reduziriam substancialmente os déficits técnicos.

Como exemplo:

O saldo atual da metade do valor cobrado na Ação Civil Pública é contabilizado em 2017 em cerca de R$ 12 bilhões e, por consequência, a outra metade ainda dependente de sentença definitiva em primeira instância, é, também, de cerca de R$ 12 bilhões. Nesta falta estão cerca de R$ 8 bilhões referentes ao Sopão da década de 90, com farta documentação a respeito;


O valor determinado por sentença correspondente ao ressarcimento devido pela Petrobras e Petrobras Distribuidora, quando condenadas no polo passivo da ação, estimado em cerca de R$ 800 milhões.


O valor do impacto atuarial causado pela revisão administrativa dos benefícios com acréscimo de ganho real correspondente aos ACTs de 2004.2005 e 2006, que não foi levado a débito da Petrobras na conta de Pré-70 a ser apurado do restante dos R$ 2,8 bilhões levado a “fundo previdencial”;


O valor não aportado como fonte de recursos necessários para suportar a operacionalização do AOR, que permitiu a redução de 2 (dois) anos para concessão de benefícios e a revisão dos benefícios em manutenção dos repactuantes do grupo 78/79. Nos autos da Ação Civil Pública que cobra as dívidas das patrocinadoras consta no laudo da perícia judicial que o valor necessário seria de R$ 1,1 bilhões, caso todos os repactuantes usassem essa benesse da Petros, porque não havendo a contrapartida de aporte será assim considerada e todos os não repactuados do grupo 78/79 estarão pagando, como todos do PPSP, sem ter o mesmo direito.  Assim sendo, esta é mais uma dívida das patrocinadoras que aprovaram em ACT algo sem definir a fonte de recursos.


A ausência de diferença das contribuições participantes e patrocinadoras em função dos acréscimos de RMNR de 2006 a 2011, que ainda não entram nos cofres da Petros, cuja parte das patrocinadoras (metade) deve estar próxima dos R$ 300 milhões.


Existe ainda todo o passivo decorrente das ações judiciais transitadas em julgado e que se enquadra com o disposto no inciso IX do artigo 48 a ser apurado com a mesma tecnologia que usada apara estabelecer que o impacto com as revisões feitas administrativamente, incorporando ganho real de 2004, 2005 e 2006, de 2,8 bilhões, que provisionaram em conta a custo do PPSP quando deveria ser das patrocinadoras.
  

Feitas estas considerações que, por si só, já tornam os saldos de déficit provavelmente dentro dos limites tolerados, vamos fazer um exercício aplicando linearmente apenas o que determina a Resolução 22/2015 do CNPC e usando os valores que consideramos incorretos, mas que como são os oficialmente contabilizados, adianta indicados nas tabelas Excel em anexo.


Neste primeiro módulo, aplicando-se a fórmula contida na Resolução, o déficit tolerado é de R$ 6,6 bi e o a ser equacionado de R$ 16 bilhões.



No segundo módulo, levando a crédito (valores a receber) para 2016 o equacionamento de R$ 16 bi de 2015, o valor a ser equacionado em 2016 aplicando a fórmula da Resolução seria de R$ 4,5 bilhões, isto porque R$ 6,2 bilhões seria tolerável.




Realizando o equacionamento de 2016 e levando a crédito (valores a receber) para 2017 e fazendo o mesmo exercício, podemos observar que o valor a equacionar seria zero e o tolerável de R$ 4.9 bi próximo com o que está como tolerável nas Demonstrações Contábeis de 2017, quando creditaram nas demonstrações contábeis os R$ 27 bilhões constante do absurdo equacionamento aprovado para o déficit de 2015, ou seja, R$ 22 bilhões, corrigidos para R$ 27 bilhões em 2017.



O mais interessante ainda é que se não fosse considerado para equacionar os R$ 22 bilhões de 2015 e sim os R$ 26,7 bilhões acumulados para 2016, o valor tolerável seria R$ 6,2 bi e o a equacionar de R$ 20,5 bilhões. Vejam adiante.





Portanto, o atraso para fazer pelo TAC o equacionamento de 2015 em 2017 ocorreu por culpa total da Administração da Petros que, ainda por cima, não cobra as dívidas das patrocinadoras e, pior, ainda propõe pelo máximo R$ 22 bilhões, ocorrido em 2017, para R$ 27 bilhões com total gravame para os participantes e assistidos.

O correto é rever o equacionamento considerando apenas os mínimos a se ajustar e as patrocinadoras assumirem o que devem, reduzindo o déficit a valores compatíveis e perfeitamente aceitáveis porque o equacionamento realmente precisa ser feito.

Paulo Brandão

Conselheiro Fiscal da Petros


segunda-feira, 12 de março de 2018

Comunicado APAPE

RESULTADO DA PRIMEIRA AÇÃO DA APAPE REFERENTE AO ENFRENTAMENTO AO ABSURDO EQUACIONAMENTO DO PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS -PPSP


Seguindo o compromisso de tomada de medidas de acordo com a estratégia estabelecida pelo Fórum (FNP-FENASPE- GDPAPE), conseguimos uma primeira vitória na nossa Ação Civil Pública ao ter a Juíza da causa concedido a tutela antecipada por intermédio de decisão liminar, determinando que as cobranças sejam suspensas.

A Petros já foi notificada e próxima etapa é aguardar o resultado que deverá ser apresentado quando do pagamento no final deste mês. O importante é manter a calma, visto que não adianta qualquer especulação sobre o resultado. A decisão nos leva a entender que os associados constantes da listagem juntada aos autos estão contemplados.

Sendo o primeiro passo, devemos considerar que a Petros e as patrocinadoras vão oferecer recursos e estamos prontos para adotar as medidas necessárias para garantir a conquista.

O advogado Cesar Vergara de Almeida Martins Costa convida os clientes do seu Escritório a comparecerem às 14 horas, do dia 14 deste mês, no auditório principal da Associação Brasileira de Imprensa – ABI - Rua Araújo Porto Alegre, 71 - Centro, Rio de Janeiro – próxima da Estação Cinelândia do Metrô.

O Dr. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa é o advogado exclusivo da APAPE- AEPET - FENASPE e demais afiliadas e nos autorizou a estender o convite acima para todos os associados da APAPE.

Não é, portanto, um evento da APAPE, mas os nossos associados são seus clientes indiretos e poderão comparecer para ouvir os esclarecimentos que serão apresentados por ele sobre essa questão de grande importância para todos.

Paulo Teixeira Brandão
Diretor Jurídico da APAPE
Conselheiro Fiscal da Petros
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segunda-feira, 5 de março de 2018

Com a faca no pescoço


Um artigo de Ronaldo Tedesco*



Essa semana, a maioria dos participantes e assistidos do Plano Petros do Sistema Petrobrás – PPSP – começará a contribuir extraordinariamente com o equacionamento do Plano.

Os participantes ativos contribuirão com 2,63 vezes a mais do que já contribuem ordinariamente e os assistidos 3,31 vezes. Para termos uma ideia dos valores, os pós-82 (que possuem o teto de contribuição de R$ 16.937,40) que permanecem na ativa terão que fazer frente a valores de quase R$ 3.000,00. Para aposentados, pós-82, esses valores podem ultrapassar em alguns casos a R$ 5.550,00. Para os pré-82, cujo teto é de R$ 26.392,30, os valores podem chegar a mais de R$ 8.300,00. Valores inviáveis para todos nós.

Esses números absurdos de contribuição, segundo a decisão do Conselho Deliberativo da Petros vão ser cobrados por 18 anos, que é uma vez e meia o tempo da “duration” (duração do plano, tempo que o plano levaria para desembolsar metade dos recursos acumulados). São 215 prestações que significam que a grande parte dos participantes e assistidos pagará a mais pelo seu plano até morrer.

Em valores totais, o pré-82 poderá pagar nesse período cerca de R$ 1,700.000,00. Não precisamos falar mais, pois os números falam por si.

Esses números não são nem pequenos e aleatórios. São resultado de anos de descaso da Petrobrás com nosso plano. Em abril de 2015, Paulo Brandão já publicava a matéria “Petros: Economia estagnada, dívidas não quitadas e má gestão por influência político-partidária são as causas do déficit” (veja no link: http://conselhopetros.blogspot.com.br/2015/04/novo-artigo-de-paulo-brandao.html) onde buscava demonstrar com detalhes uma parte importante das origens do déficit técnico estrutural e conjuntural da Fundação que advém do passivo atuarial mal dimensionado.

Têm sido anos de gestão perigosa, não somente dos nossos recursos financeiros, hoje envolvidos inclusive com denúncias de corrupção e má gestão, mas também (e muito) dos cálculos e das cobranças inexistentes das dívidas das patrocinadoras do Plano, além de um descontrole negligente do passivo atuarial.

Esses valores correspondentes ao passivo atuarial chegam na ordem de 60% do total do déficit técnico acumulado no PPSP e não estão sendo devidamente tratados.

A diretoria atual da Petros faz questão de afirmar que tem enfrentado os problemas que encontrou na Fundação e que começa a atingir os primeiros resultados agora. 

Na semana passada, vimos a publicação orgulhosa dos resultados conquistados no exercício 2017 pelos seus principais planos. A superação da meta atuarial dos planos tem o mérito de não agravar a situação já tão grave que estamos vivendo. Mas não significa, em nenhuma hipótese, a superação dos problemas existentes. 

Temos alertado que os problemas ultrapassam a gestão dos ativos, responsáveis por cerca de 40% do déficit técnico atual. Não agravar esse número é bom, com certeza. Mas não entender que os problemas ainda mais prementes e graves relativos ao passivo atuarial e às dívidas permanecem, pode significar um erro fatal.


Dívidas mal cobradas, dívidas a cobrar e passivo mal dimensionado

A Petros continua sem enfrentar o problema das cobranças das dívidas das patrocinadoras com o PPSP. A política errática do RH da Petrobrás traz consequências severas para o Plano. E que são previstas no Regulamento do PPSP. E a ação e a gestão para enfrentar esses problemas cabe à Diretoria Executiva da Fundação.

Da mesma forma, as dívidas mal cobradas em 2006 estão trazendo ao PPSP uma parte importante da sua insolvência prevista. E a inércia para enfrentar esses problemas é alarmante.

O aumento dos benefícios dos assistidos do PPSP que porventura possa provocar déficit no plano tem cobertura integral pelas patrocinadoras. Mas, tanto as patrocinadoras como a própria Petros, insistem em ignorar. Essa postura negligente em relação a esse crescimento dos benefícios tem sido combatida desde a primeira hora por nós, mas não encontra, por parte de seguidas diretorias da Petros, qualquer reação adequada. Ao contrário, a inércia e submissão nos levaram a atual situação de insolvência, que desejam nos responsabilizar a partir do próximo dia 9 de março.

Um GT que não age

A Petrobrás constituiu o GT do PED do PPSP (Grupo de Trabalho para estudos do Plano de Equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobrás) cujo objetivo é buscar uma alternativa viável ao PED aprovado no Conselho Deliberativo da Petros em setembro de 2017.

Entretanto, os trabalhos no GT não andam. Apesar do diagnóstico de inviabilidade da proposta de equacionamento ser comum, a Petrobrás está se utilizando de todos os meios que possui para não discutir uma alternativa agora, com os trabalhadores.

Aparentemente, a intenção da companhia é discutir qualquer opção com a “faca no pescoço” dos participantes da Petros, para ter um maior poder de “convencimento” de suas propostas.

Da parte das entidades representativas dos participantes, praticamente todos os grupamentos tem se imbuído de novas iniciativas para (1) adiar o processo de equacionamento; (2) reduzir os valores a serem equacionados; (3) impedir que o equacionamento seja realizado pelo valor máximo; (4) cobrar as dívidas que existem no PPSP e não são cobradas pela Petros, (5) evitar a cisão do PPSP que irá agravar toda essa situação e (6) responsabilizar a quem de direito por essa situação limite que chegamos. Temos visto também diversas iniciativas regionais, um tanto descoordenadas, mas que vão o mesmo sentido de tentar evitar que a situação limite aconteça.

O comportamento arredio de muitos dos personagens envolvidos nesses embates tem sido uma dificuldade a mais que temos enfrentado. Os gestores das Patrocinadoras e da Petros não se comportam como administradores dos recursos alheios, mas como donos dos recursos dos participantes e assistidos. Não respeitam as opiniões divergentes que têm sido apresentadas ao longo desses debates e não fazem os estudos que estão sendo solicitados pelos representantes das entidades envolvidos nesse diálogo.

Entre os representantes dos participantes e assistidos vemos uma certa angústia, natural, devido aos escorchantes valores envolvidos. Mas não podemos de forma alguma permitir que essa angústia se transforme em precipitação. Essa não é uma luta pequena que poderá se resolver sem muita pressão de nossa parte. Ceder aos desejos da Petrobrás nesse momento, significará o fim de nosso plano. Temos que manter uma postura firme na defesa de nossos interesses, pressionando para que as patrocinadoras venham para uma negociação real que possibilite o respeito a nossos direitos.

Migrar, entregar direitos, realizar novos acordos etc. Todas essas alternativas, infelizmente, estão na mesa. Mas é preciso sabedoria para evitar que sejamos mais uma vez prejudicados. A faca está no pescoço, mas a possibilidade de vencermos ainda existe. Se não nos precipitarmos, poderemos sair dessa situação em melhores condições. Mas isso dependerá, como sempre, da nossa capacidade de nos unirmos e superarmos juntos nossas debilidades.

As ações jurídicas que já impetramos nos deram até agora resultados contraditórios. Precisamos pressionar ainda mais para que os juízes se sintam compelidos a fazer justiça. Mas, infelizmente, a conjuntura desfavorável que se mantém está nos prejudicando bastante. As iniciativas jurídicas são um assessório fundamental nesse processo, mas a postura inerte da justiça não estão nos ajudando em muitos casos.

Por esse motivo, a coordenação do Fórum em Defesa dos Participantes da Petros, que reúne FNP, FENASPE e GDPAPE resolveu intensificar as ações políticas nesse próximo período.

Estaremos buscando reuniões com parlamentares e também representantes das diversas instâncias do Governo Federal e representantes do Ministério Público. E incentivando as iniciativas de mobilização em todo o país. Novos atos regionais, a exemplo do que realizamos no dia 21/02 em frente ao EDISEN, no Rio de Janeiro, acontecerão, buscando aumentar o processo de mobilização em direção ao fortalecimento de nossa luta e uma vitória que ainda poderemos construir.

A faca – repetimos – está sendo colocada no pescoço. Mas não podemos nos desesperar nesse momento. Temos que acreditar no que estamos fazendo para superar essa situação. A saída individual ou a nossa divisão pode parecer um caminho sedutor para alguns, mas não poderão nos levar à vitória que necessitamos. Só a luta conquista.

Da mesma forma como o Governo Federal mantém o conceito do déficit da previdência pública para implementar a perda dos direitos dos trabalhadores, enfrentamos hoje o deficit técnico do nosso plano, para implantação de perda de nossos direitos históricos. Essa é a nossa luta. E temos que ser fortes e unidos para vencer.


* Ronaldo Tedesco é Conselheiro Deliberativo da Petros e participa do GT do PED do PPSP por indicação da Federação Nacional dos Petroleiros - FNP