sexta-feira, 8 de novembro de 2019

Sobre a Proposta de PED 2015-2018


CONSIDERAÇÕES SOBRE A ATUAL PROPOSTA DE PED DA PETROS


A proposta de Plano de Equacionamento do Déficit Técnico (PED) dos Planos Petros do Sistema Petrobrás Repactuados e Não-Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR) feita pelo presidente Bruno Macedo Dias colocou o debate sobre o PED 2015, o PED 2018 e o próprio Grupo de Trabalho constituído pela Petrobrás em outro patamar.

Desde o início da discussão a respeito da necessidade de equacionamento do déficit dos PPSP-R e PPSP-NR, temos batalhado em aspectos centrais que cercam a proposta atual de equacionamento (PED 2015) em execução pela Fundação, entre esses:

a) A inviabilidade técnica do PED 2015, que é somente financeiro e não ataca problemas estruturais dos planos;
b) A inviabilidade social do PED 2015, que afetou de forma absurda a vida dos participantes e assistidos dos planos; 
c) A metodologia equivocada adotada na divisão do déficit técnico entre os participantes e assistidos Pré-70 e os Pós-70;
d) A inviabilidade do que nos acostumamos a chamar de alíquota progressiva que agravou de forma absurda a contribuição extraordinária sobre os maiores benefícios dos assistidos e maiores salários de participantes ativos;
e) A necessidade de a Petrobrás reconhecer suas obrigações relativas às constantes políticas de Recursos Humanos cujo impacto não seria coberto por contribuições extraordinárias, mas sim por reservas a amortizar que são cobertas pelo artigo 48, inciso IX do Regulamento dos planos de benefícios;
f) A necessidade de aceleração das ações de ressarcimento das perdas provocadas por terceiros, especificamente realizando ações face a pessoas jurídicas com capacidade financeira de fazer frente aos prejuízos, sem desconsiderar as pessoas físicas envolvidas;
g) O aperfeiçoamento estrutural dos planos (PPSP-R e PPSP-NR) na busca pelo seu equilíbrio técnico;
h) O aprimoramento dos processos e controles internos da Fundação etc.

Para alguns dos aspectos abordados acima, tanto o GT constituído pela Petrobrás como a proposta do PED 2015 (vigente) e também a proposta do atual presidente da Petros, não teriam, infelizmente, a propriedade de resolver ou superar. A Petrobrás desde o início colocou limites nesse debate que, resumidamente, seriam os seguintes:

1) Não haveria possibilidade de se discutir de forma administrativa ou negocial a assunção de novos compromissos financeiros por parte da patrocinadora;
2) Não seriam admitidos valores das possíveis dívidas da patrocinadora com o plano;
3) Não seria debatida a metodologia de reajustes atuariais do compromisso financeiro com os pré-70 e, portanto, a metodologia adotada na divisão do déficit técnico entre pré-70 e pós-70;
4) A proposta alternativa deveria necessariamente passar pela redução do contingente judicial através de renúncia de ações de correção de benefícios;
5) A proposta alternativa, portanto, não poderia ser realizada dentro dos atuais planos, o que implicaria na criação de novos planos

Além desses limites, nunca foi possível também se estabelecer um debate a respeito da fusão entre PPSP-R e PPSP-NR em um único plano.

MUDOU A POSTURA DA PETROBRÁS

A legislação vigente foi modificada nesse período, permitindo que planos de equacionamento possam ser constituídos considerando contribuições extraordinárias vitalícias. E para tentarmos melhorar um pouco a situação do equacionamento, o GT teve que se desdobrar durante meses em propostas de redução de compromissos do plano, incluindo deflator, criação de taxas etc.

No entanto, a posição da Petrobrás ao longo de todo esse tempo foi inflexível, apesar de todos os esforços que vínhamos realizando.

Com a chegada do novo presidente da Petros, essa dinâmica foi revertida. Basicamente, o que aconteceu foi a mudança da metodologia do cálculo do reajuste atuarial dos pré-70, permitindo a redução do passivo atuarial dentro do mesmo plano e a adoção de alíquotas únicas para as contribuições extraordinárias. Com isso, a proposta da Petros atinge valores mais viáveis aos participantes e assistidos.

Nunca é demais repetir que estamos discutindo um plano de equacionamento. Qualquer proposta apresentada nunca será a que nós gostaríamos.

Alguns dos limites impostos pela Petrobrás tanto no debate do PED 2015 no Conselho Deliberativo da Petros, quanto no GT paritário foram superados, notadamente em relação (a) a metodologia de reajustes atuariais do compromisso financeiro com os pré-70, (b) a questão da redução do contingente judicial através de renúncia de ações de correção de benefícios e (c) a proposta alternativa ser realizada dentro dos atuais planos, implicando em não criar novos planos.

Mas os demais limites infelizmente se mantêm. E deverão ser discutidos em outras esferas, como por exemplo, a judicial.

De forma resumida, a proposta colocada em discussão pela Petros é a seguinte:

a) Contribuição de 30% sobre o abono anual;
b) Redução do pecúlio atual para 2 salários de contribuição (para participantes) ou 2 benefícios (renda global para os assistidos);
c) Contribuições extraordinárias com alíquota única de forma vitalícia.

Além dessas medidas, a proposta inclui outras medidas complementares:
- A definição dos percentuais das alíquotas de contribuição normal sai do regulamento e passa a ser definida todos os anos pelo Conselho Deliberativo junto com as demais premissas do plano;
- O cálculo do benefício passa a considerar os últimos 36 meses;
- Desvinculação do INSS e complementação sobre valor fixo e atualizado pelo IPCA.

Importante perceber que as medidas complementares não são medidas que impactam de imediato o resultado do PED proposto, mas vão no sentido de dar uma certa estruturação que equilibre o plano no longo prazo.

Veja a tabela abaixo, disponível no site da Petros:


DEPARA
Situação atualNova proposta
Contribuição extraAlíquotas escalonadas por faixa de renda e situação no plano
(ativo ou assistido)
Alíquota única, determinada pela situação no plano
(ativo ou assistido)
Contribuição normalAlíquotas não mudam e são escalonadas por faixa de rendaAlíquotas flutuantes, apuradas segundo critérios atuariais
Abono salarial
(13º benefício)
Mesma alíquota de contribuição extra incide sobre o 13ºAlíquota diferenciada de contribuição extra
Pecúlio (valor pago após a morte do titular do plano)Valor variávelAplicação de teto de duas vezes a renda global para assistido ou duas vezes o salário de contribuição para ativo
Duração do equacionamento18 anosVitalícia, até o pagamento do último benefício ou até a eliminação do déficit 
Cálculo dos benefíciosConforme regulamentoBenefício considera os últimos 36 meses (apenas para atuais ativos)
INSSConcessão depende do INSS e complementação é sobre o seu valorDesvinculação do INSS e complementação sobre valor fixo e atualizado pelo IPCA

Sobre as contribuições normais variáveis 

Uma das medidas elencadas que tem causado muita polêmica entre participantes e assistidos, é a chamada “adoção de contribuições normais variáveis” ou de “alíquotas flutuantes, apuradas segundo critérios atuariais”.

Importante esclarecer que a medida visa retirar do regulamento do plano o custeio do plano que é calculado anualmente pelo atuário. Mas, ao contrário do que muitos têm falado, a presença do custeio do plano no regulamento não implica numa fixação definitiva e imutável das contribuições normais.

A contribuição normal é conceitualmente variável num plano de benefício definido, pois a definição do benefício acarreta um cálculo atuarial com dados e premissas que se pretendem convergentes à realidade das massas de participantes e assistidos do plano. O resultado desse cálculo define a provisão matemática e o custeio necessário para seu atingimento.

A alteração do custeio previdenciário, por constar do Regulamento do Plano de Benefícios (RPB) precisa assim ser submetida ao ritual de aprovação, tanto pelas instâncias técnicas, Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo da Fundação, como pelas patrocinadoras e os órgãos de controle e fiscalização, como Sest e Previc.

A retirada do custeio previdenciário do Regulamento, objetivamente, fará com que esse trâmite administrativo seja reduzido às instâncias técnicas, Diretoria Executiva e submetido à aprovação pelo Conselho Deliberativo, sem necessariamente ter que ser prévia e formalmente submetido às patrocinadoras e aos órgãos de controle e fiscalização.

Apesar de a medida significar que a Petros não precisará mais cumprir essa formalidade administrativa prévia, ainda assim, tanto patrocinadoras, como participantes e assistidos, como também os órgãos de controle e fiscalização deverão ser informados pela Fundação sobre o custeio a ser adotado pelo plano.

Contrariamente ao que muitos estão compreendendo, a fixação das contribuições normais no regulamento do plano tem sido um elemento a mais de formação do déficit técnico em prejuízo de participantes e assistidos. 

Isso acontece por que, no caso do PPSP, as contribuições normais estão praticamente congeladas desde a criação do plano em 1970. Somente em 1991, com a adoção da alíquota majorante de 14,9%, houve uma alteração do custeio normal do PPSP, cuja alíquota majorante era de 11%, até então.

Com isso, passamos por diversos momentos em que as premissas foram alteradas como, por exemplo, recentemente com a Família Real ou o Teto Operacional dos 90%.

Outra alteração do custeio previdenciário se deu em 2007, após o Acordo de Obrigações Recíprocas, onde se fixou a paridade contributiva plena entre participantes, assistidos e patrocinadoras.

Assim, em nossa opinião, ao longo de anos, os resultados dos investimentos do plano foram utilizados para cobertura de insuficiências nunca mensuradas do custeio previdenciário. Essa prática permaneceu por décadas até que se chega ao ponto da conformação de um déficit técnico que precisa ser equacionado por todos nós, como agora.

Contribuição Variável, mas nem sempre

Entretanto, a alteração do custeio normal do plano não poderá ser adotada a partir, por exemplo, de perdas nos investimentos. A boa técnica obriga a que o custeio previdenciário seja calculado pelo atuário do plano, considerando a base de dados e as premissas adotadas para o cálculo das provisões matemáticas, ou seja, do compromisso com os benefícios concedidos e a conceder.

Nesse cálculo se inclui a perspectiva de rentabilidade do plano, aferida pela mediana da taxa de rentabilidade esperada, adotando-se, assim, a chamada meta atuarial.

O não atingimento da rentabilidade esperada, no entanto, normalmente não expressaria um desequilíbrio estrutural do Plano, mas uma situação conjuntural determinada pela performance da carteira de ativos, ou seja, do resultado dos investimentos realizados.

Nosso entendimento é que o resultado desfavorável dos investimentos do plano, portanto, não poderá ser utilizado como justificativa para majoração do custeio previdenciário. A previsão da progressão das provisões matemáticas do plano é o elemento para determinar o custeio previdenciário necessário.

O oposto, no entanto, é verdadeiro. Uma rentabilidade muito positiva que se configure em superávit técnico sustentável poderá, eventualmente, ser uma justificativa para a redução do custeio previdenciário.

Apenas para exemplificar, nesse caso específico do PED 2015, as causas elencadas pela Petros como as razões para o déficit técnico do PPSP naquele exercício são as seguintes: mudança na composição das famílias, retirada do teto operacional de 90%, acordo para pagamento de níveis, inflação e retração econômica e investimentos.

Dessa forma, podemos dividir as causas entre conjunturais (acordo para pagamento de níveis, inflação e retração econômica e investimentos) e estruturais (mudança na composição das famílias e retirada do teto operacional de 90%).

Nesse caso específico que estamos analisando, apenas as causas estruturais (mudança na composição das famílias e retirada do teto operacional de 90%), poderiam ser objeto de uma possível alteração do custeio do plano.

Ao não realizar a alteração do custeio previdenciário do plano no momento em que foi admitida a alteração dessas duas premissas, o que aconteceu de fato foi a adoção de um plano de custeio previdenciário aquém do necessário, sem convergência com as premissas adotadas pelo plano de benefícios. Resultado: déficit técnico.

Por outro lado, observe-se que as demais causas do déficit técnico do exercício de 2015 (acordo para pagamento de níveis, inflação e retração econômica e investimentos) não são passíveis de serem objeto de mudança do custeio previdenciário normal do plano. Justamente por serem causas conjunturais.

Em resumo, a adoção da definição do custeio previdenciário normal por fora do Regulamento do Plano de Benefícios se configura em boa prática desde que seu propósito esteja claramente definido em manter uma relação com a estruturação do Plano.

Ainda assim, obviamente, existe um limite para que a majoração de contribuições exista, pois não seria aceitável um custeio previdenciário exacerbado, prejudicando a vida das pessoas, como estamos vendo agora com o PED 2015.

Nesse aspecto, a proposta atual da Petros nada tem de inovadora ou espetacular. Apenas utiliza os mecanismos disponíveis na legislação vigente para o equacionamento de déficits técnicos. A Petros está colocando em prática algumas das propostas que defendemos desde o início desse debate, tanto na época da aprovação do PED 2015 (atual), como no início dos trabalhos do GT da Petrobrás.  O que inclusive comprova a correção de nossa posição ao reprovar o PED 2015.

Lembro inclusive de uma palestra realizada no auditório do Clube de Engenharia há mais de dois anos, em que diante de nossos questionamentos ao PED 2015, uma participante fez uma pergunta fundamental: se estávamos corretos no que diz respeito às nossas restrições, tanto ao PED exclusivamente financeiro como também em relação a metodologia adotada para os pré-70, como poderíamos reverter a situação?

A resposta, dois anos depois está clara: com a nossa união e determinação nessa luta, estamos prestes de conseguir vencer esse importante capítulo de nossa luta.

Mas estamos somente no início dessa luta. Muita água ainda vai rolar.

Forte abraço,
Ronaldo Tedesco
Conselheiro Deliberativo da Petros

14 comentários:

  1. Augusto Cesar Teixeira De MATTOS09/11/2019 09:44

    Muito bom o esclarecimento sobre a contribuicao variável por me parecer ser está a maior preocupação dos participantes.
    A meu critério, esse tópico merece um enfoque até maior por parte de nossos representantes.

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  2. Com todo respeito e já me desculpando, mas colocar água em caixa d'água furada não resolve o problema. Tem que vedar o furo.
    Todas as soluções propostas visam colocar mais dinheiro. Isso não resolve - tem que parar de dar prejuizo.
    Diante do exposto faço as perguntas abaixo:
    1) quantos gerentes e envolvidos em investimentos que estão sendo investigados por gestão fraudulenta da Petros foram afastados ou demitidos?
    2) qual o tratamento que é dado aos responsáveis por investimentos que dão prejuizo? Quantos gerentes e envolvidos em autorizar investimentos que deram prejuízo foram demitidos?

    3) os benefícios dos assistidos foram
    Reduzidos em 30 a 40% devido ao rombo de 30 bilhões, diante disso, quanto foi a redução das gratificações dos gerentes da Petros?
    4) a Postalis sofreu intervenção da Previc e diminuiu sua estrutura com redução significativa de custos. Diante de situação similar, o que foi feito para diminuir e otimizar a estrutura de custos da Petros?
    5) quantos gerentes executivos a Petros tem e quanto é o salário medio
    deles?

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    1. Prezado Ricardo, respondendo seus questionamentos: (1) todos; (2) apuração interna e ações de responsabilização; (3) praticamente todo o quadro de gerentes da Petros foi renovado; (4) está em curso um planejamento de redução de custos, automação de processos etc.; (5) a Petros tem hoje 15 gerentes executivos. O piso inicial está em torno de R$ 21.000,00. A Petros tem buscado no mercado dos fundos de pensão e no mercado financeiro os profissionais mais capacitados para as funções, além de rever todos os processos e controles internos. A perspectiva que temos hoje é de melhoria acentuada dos processos decisórios e nas análises técnicas, além de uma prática constante de auditorias independentes. Forte abraço, Ronaldo Tedesco

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    2. Prezado Tedesco,
      Obrigado pelas respostas.

      Entretanto, muito embora sua resposta seja que todos foram responsabilizados e afastados ou demitidos, seria importante sabermos o quantitativo. Por exemplo, se o "todos" for apenas 3 envolvidos é uma coisa, se forem 30 ficamos mais seguros de que algo está sendo feito.
      Agradeço se puder responder o quantitativo de envolvidos em gestão fraudulenta e/ou investimentos que deram prejuízo que foram demitidos.

      Outra coisa é quanto a redução das gratificações dos gerentes da Petros entendi que eles não tiveram redução de suas gratificações. É isso mesmo?

      Quanto a redução da estrutura de custos, entendi que está em estudos, mas não foi reduzido nada até agora. Se foi reduzido, reduziu quanto?

      Voce disse o piso inicial mas não informou o salário medio dos GEs da Petros. Por uma questão de transparência, deveríamos saber. Existe algum plano para reduzir esse quantitativo?

      Desculpe pelas perguntas, mas tivemos um PED em 2015, outro em 2018 e, esta proposta é apenas para ter um PED automático que sempre obrigue o participante a , automaticamente, pagar o rombo sem precisar de um novo PED.
      Todas as discussões são no sentido de tirar dos participantes para cobrir o prejuízo contínuo da Petros. Existe algum forum para sanear a Petros para parar de ter prejuízo?

      Desde ja agradeço.

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    3. Prezado Ricardo, bom dia. Não há como fazermos agora um juízo de valor sobre a participação de ex-gestores e ex-gerentes da Petros nos eventos que envolveram questões morais, por que será preciso comprovar os atos de cada um. Nesse sentido está sendo realizado um processo de apuração (Comissão Internas de Apuração - CIAs - e Termo Simplificado de Apuração - TSAs) envolvendo mais de 100 ativos. Ao mesmo tempo, o CD aprovou que a Petros seja assistente de acusação nos processos penais do MPF. Com isso, poderemos promover ações de ressarcimento face aos responsáveis, em especial os com capacidade financeira de ressarcimento.

      Em relação aos funcionários e gerentes da Petros, está sendo promovida uma série de alterações que possibilite um corpo mais enxuto de profissionais, com ênfase de captar ou manter profissionais qualificados. Entretanto, esse processo esbarra na manutenção da memória técnica da casa.

      Para a redução de custos, a Petros está modernizando tecnologicamente seus processos internos para possibilitar uma redução efetiva. Para você ter uma ideia, na Diretoria de Seguridade temos processos ainda em COBOL, que precisam ser modernizados.

      Hoje a principal despesa da Petros, no entanto, não é com seu quadro de pessoal, que está sendo revisto, mas com contratação de escritórios jurídicos para fazer frente a um contingente judicial que envolve 27 mil ações.

      Nesse sentido, todos os contratos estão sendo revistos e outras iniciativas estratégicas para mitigar o contingente judicial.

      Em relação ao seu último comentário, peço que releia o artigo acima, pois não se trata de um custeio ou PED automático para cobertura de déficits.

      Penso que as iniciativas que estão sendo tomadas de melhoras os processos e controles internos da Fundação, sanear o parque tecnológico, sanar o contingente judicial e qualificação do quadro de pessoal vão começar a gerar efeitos visíveis a todos nós em pouco tempo, gerando mais confiança na Fundação.

      A perspectiva é que o resultado dos investimentos da Petros esse ano já será muito satisfatório. Mas ainda temos muito a fazer.

      Forte abraço,
      Ronaldo Tedesco

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    4. Decepção. Sem mais comentários.

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    5. Não entendi a decepção, Ricardo. Determinar as responsabilidades de cada um dos envolvidos é pré-condição para fazer acusações. Não é correto, do ponto de vista ético, fazer acusações sem provas. E, ao fazê-lo, a Petros correria o risco de ser acionada pelos mesmos personagens. Forte abraço.

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    6. Decepção pelas respostas que não respondem.

      Em nenhuma instituição financeira do mundo, quem aprovou investimentos que deu prejuízo, mesmo de boa fé, permanece no emprego - é demitido.

      Paga-se todos os direitos e demite - é a regra em instituições financeiras.

      Manter na Petros, quem participou ( de qualquer forma) de investimentos desastrosos é que é anti-ético.

      Um prejuízo de 30 bilhões e ninguém ou quase ninguém é demitido e a culpa é dos benefíciários?

      Redução dos benefícios e manutenção das gratificações dos gerentes da Petros? Isso é ético?

      Nenhuma proposta concreta de enxugamento dos custos da Petros, só de aumento de contribuição - isso é ético?

      Se até esse momento, ninguém sabe quem participou de todos os investimentos que deu prejuízo e, consequentemente, esses sujeitos continuam na Petros ....
      Sem esperança. Decepção total.

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  3. Olá Tedesco,
    Parabéns pelo conteúdo explicativo.
    Fico, porem, extremamente desapontado com a desvinculação com o INSS.
    Então se um petroleiro alcançou 80% do teto do INSS então não terá a devida complementação por parte da Petros?
    Se for isso está estabelecido um grande injustiça: além do desconto vitalício teremos mais um desconto nos proventos oriundos da Petros.

    Desde já, agradeço sua contribuição para o debate desse importante assunto.

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    1. Carlos, ainda estou analisando essa questão da desvinculação. Mas em relação ao ponto que você levanta, 97% dos participantes ativos estão topados e com perspectiva de toparem também no INSS. Assim, o risco que você sugere estaria mitigado. Mesmo assim, é uma grande preocupação minha. Temos que ver se a desvinculação pretendida pela Petros é na concessão do benefício ou na percepção do mesmo após a concessão (pagamento). Estamos de olho. Forte abraço, Ronaldo Tedesco

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  4. BOA NOITE TEDESCO, GOSTARA DE SABER QUAL É O PATRIMÔNIO ATUAL DO PPSP-R E PPSP-NR.

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  5. Prezado Carlinhos, bom dia. Para saber o patrimônio dos planos da Petros, basta consultar o site da Fundação, na coluna Publicações, nos relatórios disponíveis, tanto anual, como os mensais. O Patrimônio do PPSP-NR em 31/12/2018 era de R$ 13,34 bilhões e do PPSP-R era de R$ 45,96 bilhões. Em agosto de 2019, o patrimônio era de R$ 14, 11 bilhões (PPSP-NR) e R$ 50,5 bilhões. Forte abraço, Ronaldo Tedesco

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  6. Aos conselheiros Fiscal e Deliberativo da Petros!...Bom dia! Solicito expor o quanto antes o tema: O ônus real que os participantes e assistidos da Petros foram atingidos com esta divisão ora determinada em 50% em responsabilidade dos déficits da Petros. Além dos dúbios culpados dos motivos que levaram ao recadastramento tardio da " família real" insistentemente reivindicado pelas representações dos trabalhadores, não vejo mais indícios legais de nossa responsabilidade sobre estes referidos déficits! Ora uma lei injusta nos obriga desta forma!... precisamos reagir, pois temos ao menos dois exemplos irrefutáveis a saber: O(s) presidente(s) da Petros, representante exclusivo dos empregadores e do governo, detém o voto minerva que depõe sempre contra os nossos interesses!...junte-se a isto ao fato de nossa representação e demais conselheiros do Conselho Fiscal da Petros, reprovar a mais de 15 anos a prestação de contas da Petros!!!

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