segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

Considerações técnicas sobre o PED do PPSP


Ainda Sobre o Plano de Equacionamento do PPSP


Um artigo de Ronaldo Tedesco*



1.   A proposta aprovada pelo Conselho Deliberativo da Petros de Plano de Equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PED do PPSP) envolve muitas inconsistências que temos demonstrado nas palestras e reuniões que participamos e nos artigos que temos publicado.

2.   A principal delas é a falta da cobrança prévia das possíveis dívidas que as patrocinadoras mantêm com o nosso plano e que não têm sido devidamente cobradas pela Petros ao longo de anos. Essas dívidas remontam valores expressivos, que deveriam ser mensurados pela Petros. Mas esta se recusa a fazê-lo.

3.   As alterações na política de Recursos Humanos (RH) da companhia que causam impacto na Petros deveriam todas ser avaliadas e mensuradas pela Petros para identificar seus impactos no PPSP. Por exemplo, o “SOPÃO” da década de 1990, ou o PCAC de 2008 ou ainda a implantação da RMNR, todas são políticas de RH que deveriam ter sido avaliadas pela própria Petrobrás e pela Petros. Identificando seus impactos financeiros e atuariais, o próximo passo é verificar, diante do Regulamento do Plano se esses impactos tem previsão de cobertura ou não. A partir dessa análise, cabe à Petros realizar as cobranças devidas dos responsáveis.

4.   Seguidas diretorias da Petros (ao longo de todos esses anos, desde sua fundação) têm se recusado a fazer essa avaliação e a cobrança às patrocinadoras que dela pode resultar. De fato, ao longo de anos, houve somente a cobrança do chamado “serviço passado” dos Pré-70, feita na década de 1990.

5.   Em 2015 foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Petros a cobrança do regresso das ações judiciais, apontamento esse feito nos últimos quatro anos pelo Conselho Fiscal da Fundação, mas que até o momento não foi implantada pela Diretoria Executiva, que estaria negociando com a Petrobrás os valores.

6.   Observe-se que a atual Diretoria Executiva da Petros, sob a Presidência do Sr. Walter Mendes Filho, afirma que só pode cobrar da Petrobrás aquilo que for julgado pela justiça. A frase não é verdadeira, por que a própria Diretoria pode realizar administrativamente as cobranças, como fez o Conselho Deliberativo da Petros com o regresso das ações judiciais.



Da inconformidade com o AOR e dos TCFs



7.   A Petros nunca realizou quaisquer outras cobranças de dívidas das patrocinadoras do PPSP ao longo de toda sua existência. Na década de 2000, com o processo de repactuação, houve a cobrança judicial das entidades sindicais, materializada na ação civil pública (ACP) da 18ª Vara Cível do Rio de Janeiro que contratou três dívidas junto às patrocinadoras Petrobrás e BR Distribuidora, a saber: FAT/FC, Pré-70 e Diferença de Pensão. Esses contratos de dívidas são os chamados “Termos de Compromissos Financeiros” (TCFs), derivados do “Acordo de Obrigações Recíprocas” e que perfazem, junto com os investimentos da Petros, o patrimônio do PPSP. Todos os três TCFs são acompanhados pela Petros e reajustados todos os anos.

8.   Importante que se diga que nem todos os sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros e que faziam parte da ACP concordaram com a assinatura do AOR e com os TCFs. Desde a sua assinatura (quando os Sindipetros Caxias, Litoral Paulista e Pará/Amazonas/Maranhão/Amapá não o subscreveram), o referido acordo, que na verdade é uma Dívida Atuarial que se extinguiria em 20 anos, tem sido questionado judicialmente pelo Sindipetro Litoral Paulista (LP), que infelizmente não obteve vitória em seus recursos jurídicos contra o referido acordo.

9.   Quando esse recurso foi derrotado, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) publicou diversos textos em seus veículos de comunicação e dos sindicatos filiados comemorando a derrota dos sindicatos da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e criticando a irresponsabilidade dos mesmos em manter esse recurso por tanto tempo nos tribunais.

10.                 A responsabilidade da demora do julgamento do referido recurso é da lerdeza da justiça brasileira, e não da FNP, o que já torna a crítica da FUP inconsistente. E esperamos que agora tenham entendido que esse recurso era de fato necessário e fundamental em nossa luta, por que o Acordo que FUP e Petrobrás fecharam por ocasião da repactuação (AOR) está claramente se demonstrando prejudicial ao PPSP em casos de déficit técnico, como agora. Se a FUP se “orgulha” de ter colocado no plano R$ 11 bilhões, deveria também dizer que o AOR retira nesse momento outro tanto (ou talvez um valor ainda maior) somente pela inadequação com que os TCFs são reajustados e pela não cobrança do compromisso atuarial do FAT/FC, como veremos a seguir.

11.                 De nossa parte sempre consideramos que qualquer cobrança de dívida das patrocinadoras é bom para o PPSP. No entanto, sempre consideramos também que a moeda de troca e as consequências para o PPSP não tinha sido adequadamente pensadas e ajustadas nessa negociação. Parece que o tempo está tragicamente nos dando razão nessas polêmicas históricas.



A Farsa da isenção dos Pré-70



12.                 Nos estudos que realizamos durante a apresentação do PED do PPSP, chegamos à conclusão de que a forma de Ajuste Atuarial prevista no TCF dos Pré-70 não estava adequada à realidade do PPSP. Na verdade, esta forma de ajuste atuarial foi pensada e regulada no TCF com o plano em uma situação de equilíbrio atuarial. Nessa situação, sem superávits nem déficits técnicos a serem equacionados, a forma de ajuste atuarial utilizada não prejudicava o PPSP.

13.                 Mas em situações como a atual, em que o PPSP apresenta um déficit técnico da ordem de 30% de suas provisões matemáticas, o ajuste atuarial desconsidera a perda patrimonial que o PPSP apresenta e reduz de forma absoluta os compromissos das patrocinadoras a serem assumidos em forma de dívida atuarial. Sobre essa questão, os representantes das federações de petroleiros e marítimos no Grupo de Trabalho do PED do PPSP apresentaram estudo específico (clique aqui), demonstrando como ficaria a questão do déficit técnico em caso de cisão do PPSP, comprovando a redução dos compromissos das patrocinadoras com o nosso plano.

14.                 Essa redução completamente equivocada dos compromissos das patrocinadoras para com o plano obviamente não fica de graça para o PPSP. Com a metodologia utilizada, todo o plano é prejudicado, sendo que esse déficit técnico que é de responsabilidade exclusivamente das patrocinadoras Petrobrás e BR Distribuidora passa a ser pago pelos participantes e assistidos Pós-70, ou seja, que não estão contemplados pelo TCF dos Pré-70.

15.                 Com isso, os pós 70 passam a pagar no equacionamento, uma vez mais, os compromissos das patrocinadoras com os pré-70. Dizemos “uma vez mais”, por que desde a criação do plano a Petrobrás se utiliza de diversos mecanismos para fugir à sua responsabilidade de pagar pelo serviço passado dos pré-70, onerando todo o PPSP e prejudicando o acúmulo de provisões matemáticas. Esses mecanismos – que não vamos aqui analisar mais detidamente, mas que incluem falta de pagamento, suspensão de contribuições, redução de valores, redução do número de pessoas consideradas como pré-70 (**) etc. – são parte fundamental da origem do atual déficit técnico do PPSP.

16.                 Os estudos apresentados pela Petros para o PED do PPSP que foi apresentado ao Conselho Deliberativo da Fundação partem do pressuposto de que, com a Forma de Ajuste Atuarial utilizada, as dívidas contratadas entram em “equilíbrio atuarial”. Com isso, os TCFs se “apropriam” indevidamente do patrimônio do PPSP, transferindo o déficit a ser pago pelas patrocinadoras para a responsabilidade dos Pós-70, com valores da ordem de R$ 3,2 bilhões (em números de 2016, de acordo com os cálculos apresentados pelas Federações de Petroleiros e de Marítimos na última reunião do Grupo de Trabalho formado pela própria Petrobrás com essas entidades para análise de alternativa ao PED do PPSP).

17.                 Em outras palavras, a Petros e a Petrobrás falam que os Pré-70 estão isentos do PED do PPSP por que as patrocinadoras iriam pagar por eles. Essa afirmação é totalmente falsa, por que quem está pagando pelos Pré-70 são os Pós-70. Desonerar os Pós-70 não significa que os Pré-70 precisam pagar o PED do PPSP, mas que a Petrobrás precisará ela mesma pagar seus compromissos, por que senão quem paga é o Plano.

18.                 Fechar os olhos a isso é prejudicar os Pós-70 e o PPSP, tornando o Plano inviável. Para que os Pré-70 não paguem o equacionamento, sem prejudicar o PPSP nem os Pós-70, é preciso que a Petrobrás faça corretamente os cálculos desses compromissos e assuma essa dívida. Mas para isso, a Petros e a própria Petrobrás teriam que reabrir suas demonstrações contábeis de anos anteriores, comprovando a gestão equivocada a que seus patrimônios estiveram submetidos esses anos todos. Sabemos da dificuldade em fazê-lo, mas os participantes e assistidos do plano não podem pagar por esses erros cometidos pelos gestores nomeados pela própria Petrobrás.

19.                 Um detalhe importante é que a Petrobras está cumprindo exatamente o que consta do AOR e dos TCFs assinados com a FUP. Em outras palavras, não há, a priori, uma ilegalidade a ser superada judicialmente. O que há é um mau acordo assinado entre FUP e Petrobrás que somente pode ser observado de forma cristalina nesse momento de desequilíbrio atuarial do PPSP. Há que ser considerado um Acordo Complementar ou algo que o valha que supere o problema.



Da incoerência em tornar ineficaz o artigo 48 inciso IX



20.                 Da mesma forma, o TCF do FAT/FC, que é financeiro e não atuarial, tem sido também um causador do aumento do déficit técnico a ser equacionado pelo PPSP, por que desconsidera todos os impactos atuariais do FAT/FC pós-2001, colocando para o Plano compromissos financeiros cuja previsão regulamentar é garantida pelo inciso IX do artigo 48 do seu Regulamento.

21.                  A alegação da Petrobrás, que é respaldada pelos órgãos de fiscalização como a PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) e a SEST (Secretaria de Controle das Estatais) e o TCU (Tribunal de Contas da União), é que desde 2001 a legislação limita as contribuições extraordinárias das patrocinadoras à paridade com os participantes do plano.

22.                 Nossa leitura é diversa da feita pelas patrocinadoras e esses órgãos de fiscalização. E se apoia no fato de que, se fosse verdadeira essa leitura que fazem, todos esses órgãos de fiscalização (Previc, SEST, TCU), e também a Petrobrás e a BR Distribuidora e a própria Petros teriam: (1) retirado do Regulamento do PPSP o artigo 48 inciso IX e, ato contínuo, (2) revisado o atual plano de custeio e (3) revisado também as formas de reajuste dos benefícios. Nunca o fizeram.

23.                  Ao manter o artigo 48, inciso IX e a mesma forma de reajuste dos benefícios, ao mesmo tempo em que tentam tornar ineficaz e deixam de cobrar as patrocinadoras dos compromissos assumidos por esse artigo, Previc, Sest, TCU, Petrobrás, BR Distribuidora e Petros, condenam o PPSP a sofrer novos e seguidos déficits técnicos.

24.                 Acabam, portanto, por colocar no cenário do PPSP tanto a sua extinção por falta de recursos, como a cobrança de seguidos Planos de Equacionamento, tal qual como o atual por que desconsideram o Plano de Custeio previsto em seu regulamento. Esse inclusive foi motivo de nossa questão de ordem para cumprimento do Plano de Custeio feita previamente a votação do PED do PPSP no Conselho Deliberativo da Petros.

25.                 Estivemos colocando, ao longo dos últimos meses, esse posicionamento nas reuniões do Grupo de Trabalho, onde temos a honra de representar os sindicatos da FNP. Em resumo, reivindicamos dentro do GT três coisas básicas: (1) a mudança do Ajuste Atuarial do TCF dos Pré-70, para desonerar o PPSP dos compromissos que foram assumidos pelas patrocinadoras mas que estão sendo pagos pelo Plano; (2) Cálculo dos impactos atuariais do FAT/FC que continuam a impactar o PPSP; e (3) cobrança das dívidas e do regresso judicial que estão onerando o PPSP indevidamente.

26.                 Com isso, e com um novo dimensionamento do passivo atuarial do PPSP, acreditamos que o Equacionamento poderá ser realizado em bases mais realistas, sem prejudicar participantes e assistidos do Plano.

27.                 São essas algumas das respostas que esperamos com aflição da Petrobrás e que aguardam a retomada do funcionamento do GT, cuja convocação estava prevista para as primeiras semanas de janeiro de 2018. O mês está acabando e o GT não foi retomado.

28.                 Qualquer alternativa ao atual PED do PPSP que não considere os problemas acima apontados nesse debate pode levar o Plano à insolvência e determinar seu fim de forma trágica. E a direção da Petrobrás não poderá nem dizer que não tinha conhecimento disso. Sabe e entende perfeitamente as consequências. Portanto, qualquer opção equivocada será conscientemente apresentada.



* Ronaldo Tedesco é Conselheiro Deliberativo da Petros e membro do Grupo de Trabalho sobre o PED do PPSP



** A Petros considera como Pré-70 em comum acordo com a Petrobrás todos os funcionários que eram Pré-70 e vinculados à Patrocinadora Petrobrás em 01/01/1996. Esse critério é completamente equivocado, por que considera para calcular um passivo atuarial do PPSP o cadastro da Patrocinadora e não o cadastro da Petros. Os participantes do Plano que foram introduzidos pela Patrocinadora Petrobrás no PPSP e depois, por uma política de RH da própria Petrobrás, transferido para outras empresas do Sistema Petrobrás, continuam sem pagar seu serviço passado, que seria responsabilidade da Petrobrás, mas que, por esse critério acordado, ficaram sob a responsabilidade do PPSP. Há cerca de 300 participantes nessa condição irregular.

sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

A Petrobrás e o acordo com os acionistas estrangeiros


Um artigo de Ronaldo Tedesco*


O jornal Folha de São Paulo (FSP) de 05/01/2018 publicou matéria cujo título parece buscar confundir os leitores: “Acordo da Petrobras beneficia mais de 1 milhão de aposentados”. O subtítulo tenta explicar a confusão que o título instalou: “Fundos de pensão nos EUA e no Reino Unido estão entre os investidores que vão receber parte dos US$ 3 bilhões previstos.

Mas a notícia está por trás dos títulos e subtítulos da FSP: a subserviência da Petrobrás aos investidores estrangeiros e a gestão da companhia que está completamente voltada para drenar os recursos da nossa empresa para interesses externos.

Desde que a companhia colocou suas ações para negócio na bolsa de Nova York, o Brasil entregou sua soberania e a Petrobrás sua principal finalidade. A Petrobrás foi criada para servir aos brasileiros e agora está servindo aos estrangeiros. Se submete de todas as formas possíveis aos ditames de capitalistas estrangeiros em detrimento dos objetivos para os quais foi criada. Abrimos um parêntesis, por que essa submissão se dá nos impairment, no plano de desinvestimentos, no fechamento de unidades fabris, na demissão de funcionários contratados, na perda de direitos dos trabalhadores, na política de preços a níveis internacionais, na venda da NTS, da BR, na política de pagar impostos duvidosos, que são questionados pelo seu próprio corpo técnico etc. A atual gestão da Petrobrás está voltada para atender outros interesses que não os do povo brasileiro.

O acordo com os investidores estrangeiros, que soma U$ 3 bilhões (quase R$ 10 bilhões) é somente um aspecto da caridade com o dinheiro alheio que o atual Presidente Pedro Parente e sua diretoria vem fazendo. Ainda há as ameaças da SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) e o procedimento criminal na justiça americana. Além de ações similares no Brasil, que perseguem o que acionistas americanos e ingleses já conquistaram.

O que chama a atenção na matéria da FSP é que parece que os aposentados beneficiados são brasileiros, o que está longe da verdade. Os aposentados brasileiros não serão beneficiados por esse acordo. E os aposentados petroleiros, nem de longe o serão, tampouco.

Ao contrário. Aposentados e pensionistas petroleiros, assim como os petroleiros da ativa, que ajudaram e ainda ajudam a construir a grandeza da Petrobrás para todos os brasileiros têm sido tratados com verdadeiro desprezo pela atual gestão da companhia. O fundo de pensão dos petroleiros, a Petros, que sofre como a própria companhia, dos males de todos os anos em que tem estado submetido a interesses político-partidários, amarga hoje um déficit técnico em seu principal plano de previdência complementar, da ordem de R$ 28 bilhões, podendo ultrapassar os R$ 30 bilhões no fechamento de 2017 a ser divulgado em breve.

Diferente do que demonstra aos capitalistas estrangeiros, a Petrobrás não demonstra qualquer estima por seus trabalhadores e ex-trabalhadores. O déficit de R$ 30 bilhões será dividido meio a meio, ignorando solenemente as dívidas e compromissos históricos assumidos com os petroleiros. Ignorando também os desmandos a que a Petros esteve submetida, com os olhos da própria Petrobrás, dos órgãos de fiscalização como SEST, PREVIC, MPF etc., bem fechados e mesmo coniventes. A Petrobrás quer toda a gestão da Petros para si, mas os resultados negativos dessa gestão ela vai dividir meio a meio com os trabalhadores. Essa é a proposta de equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobrás que está para ser implantada em breve.

Há 14 anos o Conselho Fiscal da Petros vem recomendando a rejeição das contas da Fundação. A Petrobrás e os órgãos de fiscalização nada falaram sobre isso, ignorando solenemente nossos avisos. Nos últimos quatro anos, os conselheiros fiscais indicados pela Petrobrás tiveram a dignidade e a integridade de recomendar, também eles, a rejeição dessas contas. Tudo tem sido fundamentado tecnicamente e encaminhado aos órgãos de fiscalização, sem que tenha havido uma resposta adequada aos problemas apontados.

Todos os diretores da Petros, sem exceção, foram e são indicados pela Petrobrás, e se recusaram a cobrar as dívidas que as patrocinadoras tem com o Plano de Previdência dos petroleiros. As dívidas da Petrobrás, ignoradas antes como agora, devem remontar um valor próximo aos $ 3 bilhões que o acordo com os acionistas estrangeiros. Mas sequer são mensuradas, que dirá cobradas pela Petros.

Há problemas de todos os tipos provocados tanto pela gestão equivocada dos recursos financeiros como também pela gestão equivocada do passivo atuarial, a não cobrança das dívidas previdenciárias e até mesmo judiciais que as patrocinadoras têm mantido junto ao fundo de pensão.

A própria Petrobrás reconheceu tacitamente esses equívocos profundos que ocorreram, quando nomeou para membros do Conselho Deliberativo três diretores da companhia, Hugo Repsold, Jorge Celestino e Roberto Moro. À frente do Conselho da Petros eles puderam verificar o nível de governança da Fundação. E as atitudes mantidas por eles ao longo dos meses que estiveram no Conselho (e da atual gestão da Petros) sempre foram no sentido de procurar atender a maioria dos apontamentos realizados pelo Conselho Fiscal e pela empresa de auditoria independente das demonstrações contábeis.

Dizemos a maioria por que, a grande exceção continua sendo a mensuração e eventual cobrança das dívidas da Petrobrás para com o nosso fundo de pensão. A nova composição do Conselho Deliberativo da Petros e a atual Diretoria da Fundação ainda não tomaram qualquer atitude definitiva nesse sentido.

Por isso, mesmo, é contraditório e trágico que a Petrobrás reconheça que deve a seus investidores estrangeiros e não tenha a dignidade sequer de mensurar as possíveis dívidas que mantém com os seus funcionários e ex-funcionários em seu fundo de pensão para evitar um equacionamento tão cruel como o que está sendo proposto.



* Ronaldo Tedesco é Conselheiro Deliberativo da Petros