domingo, 15 de agosto de 2010

Passe o rodo, senhor presidente!

A reunião do Conselho Deliberativo da PETROS que aprovou as alterações para implantação do Benefício Proporcional Opcional (BPO) foi uma verdadeira aula de como não praticar a paridade de gestão em nosso fundo de pensão.



Falta de democracia, falta de respeito às opiniões diferentes, falta de consideração com a representação eleita dos participantes da PETROS. A aprovação do BPO reuniu todos os ingredientes a que, infelizmente, estamos “submetidos” pela atual gestão da PETROS.



A Diretoria Executiva da PETROS demorou três anos para instruir este processo. E enviou todo o processo para os conselheiros estudarem na sexta-feira, dia 6 de agosto, para votação – após dois adiamentos – na quinta-feira, dia 12 de agosto, apenas seis dias depois.



A matéria aborda questões objetivas, a despeito das diferenças políticas e ideológicas que sustentam os debates estratégicos de previdência complementar. Novos artigos que foram incluídos no Regulamento do Plano PETROS do Sistema Petrobrás e que mereciam um tratamento diferenciado por parte dos gestores da PETROS. Tratamento diferenciado entendido como um maior cuidado com as questões técnicas levantadas pelos conselheiros eleitos, de acordo com os dispositivos do atual estatuto da PETROS.



O atual estatuto da PETROS é um capítulo à parte, que não vamos abordar para não cansar o leitor. Mas nem mesmo as insuficientes proteções estatutárias às representações dos participantes foram disponibilizadas. Negadas com voto de qualidade, mostraram o caráter das mudanças feitas.



Os principais argumentos levantados pelos conselheiros eleitos foram: o prazo exíguo para estudo dos documentos apresentados; o desrespeito ao artigo 17 da Lei complementar nº109 de 2001; a falta de clareza no regulamento a ser aprovado da garantia da cobertura de possíveis déficites a partir da correção do BPO pelo IPCA; a cobertura dos pecúlios dos participantes que aderirem ao BPO, pela ausência de contribuições; possíveis alterações do cálculo inicial do BPO; o congelamento de premissas para o grupo de optantes; o cálculo do benefício do INSS com utilização de duas datas futuras e uma régua atual, contrariando as regras de atuária e previdenciárias; a aplicação do fator previdenciário, no caso do optante não se aposentar na época prevista, e suas conseqüências; desconforto diante de pareceres jurídico e atuarial inconsistentes. Este último com dados e premissas fornecidos por assessoria atuarial contratada e cálculos realizados pelos atuários do plano.



Pode-se observar que todos os argumentos são de natureza legal ou técnica. Os demais gestores, no entanto, não tiveram o cuidado ou, digamos, a delicadeza de buscar o entendimento destas questões.



Dois argumentos políticos falsos e capengas foram desferidos contra os conselheiros eleitos. Primeiro: que quaisquer que fossem as respostas aos questionamentos, os conselheiros votariam contra a proposta de BPO. Segundo, que os conselheiros estariam preocupados com os participantes não repactuantes apenas.



Lamentável. Como conselheiros eleitos nunca nos sentimos representantes de repactuantes ou não repactuantes. Somos representantes de TODOS os participantes da PETROS. Gostem ou não a direção da PETROBRÁS e da PETROS. Gostem ou não os entreguistas dos direitos dos participantes.



Nas recentes reuniões do Conselho, por exemplo, vivemos debruçados sobre processos de retirada de patrocínio de diversos planos. A repercussão de nossas atitudes levou recentemente a própria ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão - a requerer a suspensão dos processos de retirada de patrocínio à PREVIC. Pena que esta atitude correta não exerce influência em seus pares na própria PREVIC, que continuam a aprovar os processos, em detrimento dos participantes. Outras iniciativas nossas são no sentido da garantia da sustentabilidade dos planos do multipatrocínio da PETROS.



Nossa preocupação central neste momento é com as garantias dadas aos optantes do BPO, que nos parecem insuficientes e enganosas. Além de ilegais, agora respondendo à primeira acusação. O artigo 17 da lei complementar 109 de 2001 se preocupou antes que nós com este tipo de proposta, que foi aprovada com o voto de qualidade do Senhor Presidente do Conselho. O que diz o artigo:



Art. 17. As alterações processadas nos regulamentos dos planos aplicam-se a todos os participantes das entidades fechadas, a partir de sua aprovação pelo órgão regulador e fiscalizador, observado o direito acumulado de cada participante.



É cristalino. Não pode o gestor nem o patrocinador do plano oferecer distintos benefícios aos participantes do mesmo plano. E isto os gestores sabem. Ou tem a obrigação de saber.



Além desta questão legal, diversas garantias dadas aos prováveis optantes do BPO não estão asseguradas, segundo os estudos que fizemos com a nossa assessoria. Leia o inteiro teor de nosso voto no Blog dos Conselheiros Eleitos da PETROS (www.conselhopetros.blogspot.com ).

A despeito de quem está com razão na polêmica técnica, a prática da gestão paritária poderia trazer conforto na decisão. Não apenas para os conselheiros eleitos. Mas especialmente aos conselheiros indicados pela patrocinadora e os próprios diretores executivos da PETROS. Talvez a soberba ou arrogância ou o despreparo para o exercício do poder tenha levado à decisão antidemocrática, passando o rolo compressor nas preocupações levantadas pelos representantes do dono de todo o dinheiro que existe na PETROS: seus participantes.

É claro que esta história não acaba aqui.

Por ora, passe o rodo, senhor presidente!

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