terça-feira, 10 de agosto de 2010

Resumo da Palestra dos Pós 82 no Clube de Engenharia

FIM DO LIMITE DE CONTRIBUIÇÃO À PETROS PARA OS “PÓS-82”

Na última 5ª feira, 05/08/10, no Clube de Engenharia no Rio, mais de 150 (cento e cinquenta) petroleiros participaram da Palestra onde três dos Conselheiros eleitos da Petros, Paulo Brandão, Ronaldo Tedesco (Conselheiros Deliberativos) e Silvio Sinedino (Conselheiro Fiscal), debateram por mais de duas horas as questões relativas ao limite de contribuição à Petros para os petroleiros admitidos depois de 1982.

Inicialmente foi mostrada a história da limitação: em 12/04/1982 foi emitido o Decreto 87.901 que instituiu o limite de contribuição de três vezes o teto do benefício do INSS para os Participantes de Planos de Pensão. Posteriormente esse Decreto foi alterado pelo Decreto 2.111 de 26/12/1986, mantendo a limitação para os Planos de Pensão de estatais, até que em 23/04/2002 o Decreto 2.111 foi revogado pelo Decreto 4.206 extinguindo a limitação.

A revogação da limitação da nossa contribuição já poderia ter sido feita por iniciativa da própria Petros desde 2002, mas não foi feita por uma questão política, já que esse limite foi um dos maiores indutores da Repactuação entre os Participantes Ativos.

Deve ficar claro que a eliminação do limite para os que entraram na Petros entre 1982 e 2002 NÃO é um direito, caso em que seria possível uma Ação Judicial, nossos contratos com a Petros foram assinados na vigência dos Decretos que impunham a limitação. O nosso é um caso de Ação Política.

Hoje o limite de contribuição é de R$10.402,20, valor máximo que poderá ser recebido de benefício da Petros, já que não contribuímos acima desse valor.

Como o que mantém a limitação da nossa contribuição hoje na Petros é uma decisão de Diretoria, é suficiente que o Conselho Deliberativo da Petros decida pela eliminação do limite.

O universo dos “Pós-82” é em torno de 27.000 (vinte sete mil) participantes, sendo que desses, 17.000 (dezessete mil) ainda não atingiram o teto de contribuição, e 10.000 (dez mil) já estão limitados.

Uma vez decidida a questão pelo Conselho Deliberativo, os 17.000 que estão abaixo do teto estarão livres dele caso o atinjam no futuro sem ter que pagar nada, já os 10.000 cujos salários excedem o teto de contribuição terão necessidade de pagar a parte relativa à parcela excedente ao limite dos três tetos do INSS que não pagaram no passado por causa da limitação, é o que estamos chamando de “serviço passado”, para que não haja impacto negativo no equilíbrio atuarial da Petros. Da parte da Petrobrás não será necessário nenhum pagamento, já que esta não contribuía por cada Participante e sim pelo percentual de 12,93% do total da Folha de Pagamento.

Para estimarmos quais seriam esses valores, encaminhamos a uma Assessoria Atuarial os dados de 107 (cento e sete) Participantes em uma primeira amostragem. Os cálculos feitos mostraram que é possível o pagamento desse serviço passado, como um pagamento atuarial (até a nossa morte, e nossos pensionistas não pagam mais), onde, em qualquer caso, após a aposentadoria, mesmo mantendo o pagamento atuarial ainda há um ganho líquido no benefício. As tabelas e gráficos resultantes dessa primeira amostragem estão disponíveis.

Já existe o precedente na Petros de pagamentos atuariais, como no caso do pagamento de parte da “jóia” dos chamados “retardatários” quando entraram na Petros em 1994 (a outra parte da “jóia” foi bancada pela Petrobrás).

Acabamos de enviar à Assessoria Atuarial uma nova amostragem, agora com dados de mais de 490 (quatrocentos e noventa) Participantes e assim que tivermos os resultados serão divulgados. Pela amplitude da amostra em relação ao universo, mesmo aqueles que não tiveram seus dados amostrados poderão “localizar-se” nos resultados.

Questões muito debatidas na Palestra foram a forma de pagamento do serviço passado, quando tempo teria que ser paga na Ativa, quando tempo antes da aposentadoria poderia ser feita a opção pelo fim do limite, etc. Essas são perguntas ainda em aberto, para as quais ainda não temos resposta.

Ficou claro que em qualquer hipótese a opção pelo fim da limitação será pessoal e voluntária, ninguém será obrigado a nada nessa questão. O fim da limitação só será possível para aqueles ainda na Ativa, consideramos que aqueles em gozo de benefício já “cumpriram” seu contrato com a Petros e não podem mais alterar seu benefício.

Como está a situação hoje: nossos três Conselheiros Deliberativos eleitos, Paulo Brandão, Ronaldo Tedesco e Yvan Barretto, já apresentaram no Conselho Deliberativo da Petros a proposta da eliminação do limite de contribuição, pedindo inclusive que a Petros faça o estudo atuarial dos impactos da mudança e dos valores do serviço passado a serem pagos.

O Conselho Deliberativo, órgão máximo da Petros, é composto por 6 (seis) membros, três eleitos pelos Participantes e três indicados pela Petrobrás, dentre esses o Presidente do Conselho, o ex-sindicalista Wilson Santarosa, que tem o voto de minerva. Aí vem a Ação Política, já temos os votos dos nossos três Conselheiros eleitos, temos que fazer pressão para ganharmos mais um voto, considerando que não haverá impacto negativo na Petros, nem necessidade de aporte da Petrobrás, sem falar na satisfação que essa decisão trará a 27.000 mil trabalhadores dos mais diversos escalões.

Além do limite de contribuição dos Pós 82, uma questão que também foi debatida na Palestra foi a “desrepactuação” por aqueles que se tenham sentido iludidos ou mal informados na “repactuação”. Foi explicado que a AEPET e a FENASPE já têm uma Ação Judicial pela anulação da “repactuação”, que teve um mandado de segurança vitorioso, mas que foi suspenso por recurso da Petros/Petrobrás até a decisão do mérito.

Assim, várias Ações Judiciais pessoais estão sendo impetradas, e na Palestra demos notícia de decisão de 1ª instância no Sul favorável à “desrepactuação”, e ontem tivemos notícia de decisão favorável agora de 2ª instância no Paraná.

Consideramos que a “repactuação” trouxe enormes prejuízos aos Participantes e está sendo lançada pela AEPET, FNP, FENASPE e Sindicatos, uma Campanha de “Desrepactuação” onde serão debatidas as “armadilhas” da “repactuação” e será disponibilizado um simulador para cálculo dos benefícios após a “repactuação”.

Finalmente, agradecemos a participação de todos os Companheiros que abrilhantaram a Palestra com suas presenças e questionamentos, e pedimos a todos que divulguem ao máximo essa Luta dos “Pós-82”, pedindo àqueles que ainda não estejam cadastrados na nossa Lista dos “Pós-82” que se inscrevam enviando mensagem para sinedino@yahoo.com.

QUEM LUTA CONQUISTA!

Pelo resumo em 10/08/10,

Silvio Sinedino.

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