Plano
Petros BD – Equilíbrio Técnico – parte 3
Um texto de
Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino*
Prezados participantes da Petros,
1.
Neste
último texto de análise da situação da Petros vamos abordar a questão das
provisões matemáticas e as providências que estamos tomando, os conselheiros
eleitos da Petros, sobre os diferentes desafios colocados.
A
questão das provisões matemáticas
2.
As
provisões matemáticas (que são a quantidade de dinheiro necessária para fazer
frente aos compromissos com o pagamento de benefícios do planoaté o último
sobrevivente) fecharam em dezembro de 2014 com o total de R$77.717.865milhões frente
a um patrimônio de R$ 71.502.760 milhões, gerando um déficit técnico de R$
6.215.105 milhões.
3.
Para
entender este déficit é preciso saber o queoimpactou do ponto de vista de suas
provisões matemáticas também, além da rentabilidade dos ativos. Notadamente, o
episódio do Acordo dos níveis aos assistidos representou uma rubrica da ordem
de R$ 3,6 Bilhões que elevou de maneira decisiva as Reservas matemáticas do
Plano Petros BD. Apresentamos a seguir o resumo dos principais eventos:
a)
apropriação dos impactos decorrentes da concessão de níveis (ACTs 2004/5/6) aos
assistidos do Petro BD, num total geral de R$ 3.582.187.141,18, considerando as
seguintes parcelas(as duas primeiras referem-se a impacto financeiro e a última
ao impacto atuarial pela referida implantação):
-
Constituição de Provisão no Exigível Contigencial no valor de R$ 177,8 milhões
(relativo aos que não entraram com ações judiciais)
-
Constituição de Provisão no Exigível Contigencial no valor de R$ 480,9 milhões
(relativo aos que entraram com ações judiciais)
-
Constituição de Fundo Previdencial no valor de R$ 2.923,5 milhões
b)
Termo de Compromisso Financeiro, impactos da implantação de níveis nas rubricas
pré-70 e Diferenças de Pensão, e também os impactos da avaliação atuarial dos
termos, da ordem de R$ 1,5 Bilhões, mas que foram, corretamente, incorporados
ao compromisso financeiro do AOR.
4.
Este
evento do pagamento dos níveis e a proposta da Petros de liquidação deste
passivo deveria ser seguido de uma preocupação da Diretoria Executiva da Petros
não somente com os impactos que esta proposta causa nos Termos de Compromisso
Financeiro. Mas também é necessário que a Petros verifique dentro do custeio do
referido plano as condições que estão estabelecidas e as ações que são
necessáriasdesenvolver.
5.
Nos
reportamos aqui ao Capítulo XVIIIdo Regulamento do Plano, relativo ao
Patrimônio do Plano Petros do Sistema Petrobrás que explicita as fontes de
receita do referido plano, dentre elas o seu inciso IX, que diz o seguinte:
IX.
as Patrocinadoras, no caso de serem insuficientes os recursos do Plano Petros
do Sistema Petrobras, assumirão a responsabilidade de encargos adicionais, na
proporção de suas contribuições, para cobertura de quaisquer ônus decorrentes
das alterações introduzidas em 23/08/1984 pelo Conselho de Administração da
Petrobras, nos artigos 31, 41 e 42 deste Regulamento e aprovadas pelo
Secretário da Previdência Complementar do Ministério da Previdência e
Assistência Social, através dos ofícios nº 244/SPC-Gab, de 25/09/1984 e nº
250/SPC-Gab, de 05/10/1984.
6.
Mais
uma vez, a Diretoria da Petros, se “esquece” de cumprir suas obrigações
estatutárias e garantir o cumprimento do regulamento do plano Petros BD. Mais
que isto, com esta atitude a diretoria da Petros se recusa, por omissão, a
cumprir legislação que a obriga a cobrar das patrocinadoras as dívidas que as
mesmas mantêm para com o plano de benefícios.
7.
Observe
que não estamos tratando aqui de “contribuições normais”, cujo compromisso
entre participantes e patrocinadoras é a manutenção da paridade contributiva,
adequada à nova legislação de previdência complementar. Estamos tratando aqui
do plano de custeio previdencial que prevê encargos adicionais para as patrocinadoras,
também previstos na legislação, e que devem ser cobrados às mesmas pela Petros.
8.
Desta
maneira, parte significativa do atual déficit técnico existente no plano Petros
BD (R$ 3.582.187.141,18 que significam mais que a metade do valor do déficit
encontrado ao final do exercício de 2014, totalizado em R$ 6.215.105 milhões) é
decorrente da falta de cobrança de uma dívida clara que a patrocinadora
Petrobrás mantém para com o fundo de pensão.
9.
Temos
ainda questões que impactam no déficit técnico do plano Petros BD que estão
sendo tratadas de forma negligenciada, em nossa opinião, especificamente a
adoção da família padrão ou a família real. Esta premissa está sendo adotada
(família padrão) desde a criação do plano e provoca distorções importantes. A
orientação dos conselheiros eleitos da Petros tem sido a adoção da família
real, conforme foi feito no Plano Petros Ultrafértil, por exemplo. A Petros
resiste em adotar esta premissa face ao valor do déficit que provocará, da
ordem de R$ 2 Bilhões. Ocorre, no entanto, que a maturidade do plano, o fato do
mesmo estar fechado para novas adesões e a boa prática da atuária impõem
medidas como esta.
10.
Além
desse questionamento referente às premissas incorretas para as reavaliações
atuariais, existe a histórica ausência da não inclusão entre elas da referente
aplicação correta do Artigo 41 do Regulamento do Plano BD, ora em larga escala
em execução judicial cujo impacto atuarial parcial está mencionado acima
(parágrafo 8).
11.
Notar
que o Petros BD só não ultrapassou os 10% de déficit técnico ainda em 2014
porque as Provisões Matemáticas relativas aos Assistidos e Pensionistas não
está usando a premissa da “família real” nos seus cálculos. A Petros está
utilizando a premissa da “família padrão” que,em nossa opinião, deve ser usada
apenas para o cálculo das Provisões Matemáticas dos Ativos; assim como o
significativo impacto pelos reajustes dos benefícios em manutenção com base na
valorização das tabelas salariais das patrocinadoras Artigo 41 e Resolução
32B).
As
providências que estamos tomando
12.
Os
conselheiros eleitos da Petros tem tido um comportamento muito ativo nos
últimos anos. Uma das principais iniciativas tem sido a rejeição das contas da
Entidade pelo Conselho Fiscal há uma década pela não cobrança de diversas
dívidas da Petrobrás para com o plano Petros BD, além de inadequação de
premissas, falta de clareza nas demonstrações contábeis relativas aos
investimentos estruturados etc. Além disto, temos também a questão do
financiamento ilegal e indevido da administração do multipatrocínio de planos
pelo fundo administrativo dos planos Petros BD e Petros 2, que foi a razão para
a rejeição de forma unânime das contas no ano passado por representantes
eleitos e indicados do Conselho Fiscal da Petros.
13.
Estas
duas iniciativas tem sido objeto de reuniões com a Previc cobrando desta uma
série de providências. Em relação ao balanço anual e a rejeição das contas pelo
Conselho Fiscal da Petros e Conselheiros Deliberativos eleitos por indicação do
CDPP, a Previc até o momento orientou que a aprovação das mesmas pelo Conselho
Deliberativo (algumas vezes com o voto de minerva) não pode ser feita de forma
imotivada (deve o conselho Deliberativo responder aos questionamentos listados
na apreciação negativa do Conselho Fiscal). Muito pouco para a gravidade dos
problemas apontados.Em nossa última reunião, em mar/2015, a Previc garantiu
que, finalmente, serão tomadas medidas pela rejeição continuada das contas da
Petros pelo Conselho Fiscal. Vamos acompanhar o que isto significa na prática.
14.
Em
relação ao multipatrocínio, estamos aguardando um avanço significativo com a
adoção de medidas restritivas pelo próprio Conselho Deliberativo e a
constituição de um plano de mudanças que vai em direção às preocupações que
temos apontado. Precisamos ainda acompanhar a implantação das novas medidas e
pressionar para que a Petros pare de administrar planos deficitários para a
Entidade.
15.
Mas
as nossas ações não se restringiram a isto. Nos últimos anos temos sido muito
atuantes em Brasília, a partir de iniciativas diversas que se combinam. As
principais delas têm sido o registro sistemático dos problemas e situações
irregulares encontrados por nós na Entidade junto aos órgãos fiscalizadores.
Temos utilizado o expediente de protocolo de denúncias e consultas na Previc,
na CVM e no CNPC. Foram mais de 50 consultas e denúncias que fizemos através de
representações individuais dos conselheiros eleitos da Petros ou de
representações feitas pelo conselho fiscal, órgão de gestão em que os
participantes detêm o voto de minerva, mas que, nos últimos anos tem atuado de
forma unitária com nossas preocupações.
16.
Apenas
como exemplo, temos buscado respostas para corrigir aos problemas da Petros
através de consultas como em referência a aplicações financeiras que não são
cercadas de garantias adequadas, como foi recentemente uma diligência do
Escritório de Fiscalização da Previc no Rio de Janeiro sobre diversos ativos
como: CPFL Bonaire, aplicações em CCBs e CCCBs, Galileo SPE, CCI Phoenix,
Itausa etc. Encaminhamentos referentes a mudanças estatutárias.
17.
Em
janeiro deste ano protocolamos carta solicitando resposta da Previc a 19
assuntos sobre os quais foram feitas consultas e denúncias em 2013 e 2014 e até
agora não obtivemos qualquer retorno.
18.
Mas
estes esforços são muito pouco diante dos desafios que temos enfrentado. Por
isso, entre outras iniciativas, estamos sendo impulsionadores de uma unidade
inédita entre os representantes eleitos dos fundos de pensão de estatais.
Representantes dos fundos PREVI, FUNCEF, PETROS, REAL GRANDEZA e POSTALIS tem
se encontrado periodicamente para debater a situação de suas entidades e as
ações comuns que podem ser tomadas para nos acautelarmos de uma série de
questões que dificultam ou prejudicam nossos fundos de pensão. Esta unidade já
teve como desdobramento uma reunião deste grupo de dirigentes (conselheiros e
diretores eleitos, além de representantes de associações de aposentados e
pensionistas etc.) com a diretoria da Previc onde fizemos uma série de
questionamentos e solicitação de providências, em especial em relação aos
investimentos realizados no último período e que têm demonstrado serem
inadequados.
19.
Esta
iniciativa de unidade de ação entre os representantes eleitos dos diversos
fundos estatais tem sido talvez a mais importante que realizamos pela
perspectiva de mudanças na legislação que ela pode proporcionar caso o
entendimento do órgão fiscalizador se aproxime dos que levantamos.
20.
Além
da Previc, acionamos recentemente o CNPC, Conselho Nacional de Previdência
Complementar, sobre a questão da retirada de patrocínio dos planos Petros PQU e
Petros Copesul. A CVM foi acionada também sobre operações com ações de ativos
que tiveram um comportamento irregular recentemente e também sobre a questão de
precificação de ativos da Petros.
21.
Ou
seja, há um esforço grandioso para tentarmos estabelecer um patamar de
governança na Petros que atenda aos interesses dos participantes, mas que temos
muitas dificuldades de atingir. Temos recebido a recusa da realização de
eleições para a diretoria executiva da entidade, garantindo a paridade de
gestão que a legislação preconiza.
22.
Esta
recusa demonstra que a atual diretoria da Petros, com a anuência passiva da
diretoria da Petrobrás e do Conselho Deliberativo da entidade (controlado pela
Patrocinadora através do voto de minerva), apesar das insistentes propostas
para solução apresentadas pelos Conselheiros eleitos por indicação do CDPP, não
está preocupada de fato com a transparência da Entidade. Ao contrário, mantém a
Petros como um feudo dos partidos políticos, seja agora o PT, seja o PMDB ou o
PP ou o PSDB. A principal responsável por esta situação se manter estagnada é
da FUP – a Federação Única dos Petroleiros – que optou por abandonar esta
bandeira de luta dos trabalhadores em função dos cargos que ocupam seus
dirigentes. Basta ver que o atual presidente da Petros é assessor da FUP há
anos e os diretores de seguridade e administração e financeiro também são
quadros integrantes daquela federação. Diversos assessores e o ouvidor da
Petros também são ligados à FUP. Uma vergonha que transformou a Petros num
cabide de empregos para estes dirigentes sindicais.
23.
A
possibilidade de eleição de representantes dos participantes e assistidos para
a diretoria da entidade colocaria uma sinalização de mudança para o futuro.
24.
Queremos
ao final deste último texto apresentar um pequeno resumodo que dissemos até
agora:
a.
Primeiro,
há um déficit técnico que se expressou pela segunda vez seguida
nasdemonstrações contábeis anuais da Petros.
b.
Não
há também uma falta de liquidez prevista pelas simulações do programa de ALM
(casamento de passivo e ativo) para daqui há 20 anos. Ou seja, este déficit não
significa falta de dinheiro para pagar benefícios dos assistidos pela entidade nos
próximos 20 anos.
c.
A
possibilidade de haver novo déficit técnico no próximo exercício é muito
grande. Portanto, no ano que vem, se o fechamento contábil apresentar novo
déficit, que é o mais provável, de acordo com a atual legislação deverá ser
feito equacionamento do déficit, embora discutível juridicamente. Este déficit
é conjuntural a partir do derretimento que estamos vendo nas bolsas de valores
do país e do mundo e parte derivado da aplicação correta do artigo 41 do
Regulamento do Plano.
d.
Além
do déficit, a Petros precisa reverter problemas importantes com relação ao
crédito privado, que está com 90% de sua carteira provisionada para perdas. Aplicar
corretamente a recente revisão da sua política de investimentos no que concerne
sua participação acionária em diversos ativos, bem como ao perfil dos
investimentos que foram adequados por plano, em especial o Petros BD e o Petros
2.
e.
Há
uma batalha em curso por uma gestão mais eficiente e transparente da Entidade.
Esta batalha envolve iniciativas jurídicas, políticas, institucionais e
administrativas. E precisa dar um salto de qualidade com a eleição de
representantes de participantes e assistidos para a diretoria executiva da
Petrose a implantação do Comitê Gestor por Plano conforme previsto no atual
estatuto.
25.
Estas
são nossas observações sobre as demonstrações contábeis do exercício de 2014.
Esperamos ter contribuído para o entendimento por parte dos participantes.
*
Ronaldo Tedesco é conselheiro fiscal da Petros e Silvio Sinedino é conselheiro
deliberativo da Petros, eleitos pelos trabalhadores para a gestão 2013/2017.
São também diretores da AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobrás. Ambos
são conselheiros certificados pelo ICSS – Instituto de Certificação dos
Profissionais de Seguridade Social.
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