quinta-feira, 9 de abril de 2015

Plano Petros BD – Equilíbrio Técnico – parte 3


Plano Petros BD – Equilíbrio Técnico – parte 3
Um texto de Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino*

Prezados participantes da Petros,
1.                 Neste último texto de análise da situação da Petros vamos abordar a questão das provisões matemáticas e as providências que estamos tomando, os conselheiros eleitos da Petros, sobre os diferentes desafios colocados.

A questão das provisões matemáticas
2.                 As provisões matemáticas (que são a quantidade de dinheiro necessária para fazer frente aos compromissos com o pagamento de benefícios do planoaté o último sobrevivente) fecharam em dezembro de 2014 com o total de R$77.717.865milhões frente a um patrimônio de R$ 71.502.760 milhões, gerando um déficit técnico de R$ 6.215.105 milhões.
3.                 Para entender este déficit é preciso saber o queoimpactou do ponto de vista de suas provisões matemáticas também, além da rentabilidade dos ativos. Notadamente, o episódio do Acordo dos níveis aos assistidos representou uma rubrica da ordem de R$ 3,6 Bilhões que elevou de maneira decisiva as Reservas matemáticas do Plano Petros BD. Apresentamos a seguir o resumo dos principais eventos:
a) apropriação dos impactos decorrentes da concessão de níveis (ACTs 2004/5/6) aos assistidos do Petro BD, num total geral de R$ 3.582.187.141,18, considerando as seguintes parcelas(as duas primeiras referem-se a impacto financeiro e a última ao impacto atuarial pela referida implantação):
- Constituição de Provisão no Exigível Contigencial no valor de R$ 177,8 milhões (relativo aos que não entraram com ações judiciais)
- Constituição de Provisão no Exigível Contigencial no valor de R$ 480,9 milhões (relativo aos que entraram com ações judiciais)
- Constituição de Fundo Previdencial no valor de R$ 2.923,5 milhões
b) Termo de Compromisso Financeiro, impactos da implantação de níveis nas rubricas pré-70 e Diferenças de Pensão, e também os impactos da avaliação atuarial dos termos, da ordem de R$ 1,5 Bilhões, mas que foram, corretamente, incorporados ao compromisso financeiro do AOR.
4.                 Este evento do pagamento dos níveis e a proposta da Petros de liquidação deste passivo deveria ser seguido de uma preocupação da Diretoria Executiva da Petros não somente com os impactos que esta proposta causa nos Termos de Compromisso Financeiro. Mas também é necessário que a Petros verifique dentro do custeio do referido plano as condições que estão estabelecidas e as ações que são necessáriasdesenvolver.
5.                 Nos reportamos aqui ao Capítulo XVIIIdo Regulamento do Plano, relativo ao Patrimônio do Plano Petros do Sistema Petrobrás que explicita as fontes de receita do referido plano, dentre elas o seu inciso IX, que diz o seguinte:
IX. as Patrocinadoras, no caso de serem insuficientes os recursos do Plano Petros do Sistema Petrobras, assumirão a responsabilidade de encargos adicionais, na proporção de suas contribuições, para cobertura de quaisquer ônus decorrentes das alterações introduzidas em 23/08/1984 pelo Conselho de Administração da Petrobras, nos artigos 31, 41 e 42 deste Regulamento e aprovadas pelo Secretário da Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social, através dos ofícios nº 244/SPC-Gab, de 25/09/1984 e nº 250/SPC-Gab, de 05/10/1984.

6.                 Mais uma vez, a Diretoria da Petros, se “esquece” de cumprir suas obrigações estatutárias e garantir o cumprimento do regulamento do plano Petros BD. Mais que isto, com esta atitude a diretoria da Petros se recusa, por omissão, a cumprir legislação que a obriga a cobrar das patrocinadoras as dívidas que as mesmas mantêm para com o plano de benefícios.
7.                 Observe que não estamos tratando aqui de “contribuições normais”, cujo compromisso entre participantes e patrocinadoras é a manutenção da paridade contributiva, adequada à nova legislação de previdência complementar. Estamos tratando aqui do plano de custeio previdencial que prevê encargos adicionais para as patrocinadoras, também previstos na legislação, e que devem ser cobrados às mesmas pela Petros.
8.                 Desta maneira, parte significativa do atual déficit técnico existente no plano Petros BD (R$ 3.582.187.141,18 que significam mais que a metade do valor do déficit encontrado ao final do exercício de 2014, totalizado em R$ 6.215.105 milhões) é decorrente da falta de cobrança de uma dívida clara que a patrocinadora Petrobrás mantém para com o fundo de pensão.
9.                 Temos ainda questões que impactam no déficit técnico do plano Petros BD que estão sendo tratadas de forma negligenciada, em nossa opinião, especificamente a adoção da família padrão ou a família real. Esta premissa está sendo adotada (família padrão) desde a criação do plano e provoca distorções importantes. A orientação dos conselheiros eleitos da Petros tem sido a adoção da família real, conforme foi feito no Plano Petros Ultrafértil, por exemplo. A Petros resiste em adotar esta premissa face ao valor do déficit que provocará, da ordem de R$ 2 Bilhões. Ocorre, no entanto, que a maturidade do plano, o fato do mesmo estar fechado para novas adesões e a boa prática da atuária impõem medidas como esta.
10.             Além desse questionamento referente às premissas incorretas para as reavaliações atuariais, existe a histórica ausência da não inclusão entre elas da referente aplicação correta do Artigo 41 do Regulamento do Plano BD, ora em larga escala em execução judicial cujo impacto atuarial parcial está mencionado acima (parágrafo 8).
11.             Notar que o Petros BD só não ultrapassou os 10% de déficit técnico ainda em 2014 porque as Provisões Matemáticas relativas aos Assistidos e Pensionistas não está usando a premissa da “família real” nos seus cálculos. A Petros está utilizando a premissa da “família padrão” que,em nossa opinião, deve ser usada apenas para o cálculo das Provisões Matemáticas dos Ativos; assim como o significativo impacto pelos reajustes dos benefícios em manutenção com base na valorização das tabelas salariais das patrocinadoras Artigo 41 e Resolução 32B).
As providências que estamos tomando
12.             Os conselheiros eleitos da Petros tem tido um comportamento muito ativo nos últimos anos. Uma das principais iniciativas tem sido a rejeição das contas da Entidade pelo Conselho Fiscal há uma década pela não cobrança de diversas dívidas da Petrobrás para com o plano Petros BD, além de inadequação de premissas, falta de clareza nas demonstrações contábeis relativas aos investimentos estruturados etc. Além disto, temos também a questão do financiamento ilegal e indevido da administração do multipatrocínio de planos pelo fundo administrativo dos planos Petros BD e Petros 2, que foi a razão para a rejeição de forma unânime das contas no ano passado por representantes eleitos e indicados do Conselho Fiscal da Petros.
13.             Estas duas iniciativas tem sido objeto de reuniões com a Previc cobrando desta uma série de providências. Em relação ao balanço anual e a rejeição das contas pelo Conselho Fiscal da Petros e Conselheiros Deliberativos eleitos por indicação do CDPP, a Previc até o momento orientou que a aprovação das mesmas pelo Conselho Deliberativo (algumas vezes com o voto de minerva) não pode ser feita de forma imotivada (deve o conselho Deliberativo responder aos questionamentos listados na apreciação negativa do Conselho Fiscal). Muito pouco para a gravidade dos problemas apontados.Em nossa última reunião, em mar/2015, a Previc garantiu que, finalmente, serão tomadas medidas pela rejeição continuada das contas da Petros pelo Conselho Fiscal. Vamos acompanhar o que isto significa na prática.
14.             Em relação ao multipatrocínio, estamos aguardando um avanço significativo com a adoção de medidas restritivas pelo próprio Conselho Deliberativo e a constituição de um plano de mudanças que vai em direção às preocupações que temos apontado. Precisamos ainda acompanhar a implantação das novas medidas e pressionar para que a Petros pare de administrar planos deficitários para a Entidade.
15.             Mas as nossas ações não se restringiram a isto. Nos últimos anos temos sido muito atuantes em Brasília, a partir de iniciativas diversas que se combinam. As principais delas têm sido o registro sistemático dos problemas e situações irregulares encontrados por nós na Entidade junto aos órgãos fiscalizadores. Temos utilizado o expediente de protocolo de denúncias e consultas na Previc, na CVM e no CNPC. Foram mais de 50 consultas e denúncias que fizemos através de representações individuais dos conselheiros eleitos da Petros ou de representações feitas pelo conselho fiscal, órgão de gestão em que os participantes detêm o voto de minerva, mas que, nos últimos anos tem atuado de forma unitária com nossas preocupações.
16.             Apenas como exemplo, temos buscado respostas para corrigir aos problemas da Petros através de consultas como em referência a aplicações financeiras que não são cercadas de garantias adequadas, como foi recentemente uma diligência do Escritório de Fiscalização da Previc no Rio de Janeiro sobre diversos ativos como: CPFL Bonaire, aplicações em CCBs e CCCBs, Galileo SPE, CCI Phoenix, Itausa etc. Encaminhamentos referentes a mudanças estatutárias.
17.             Em janeiro deste ano protocolamos carta solicitando resposta da Previc a 19 assuntos sobre os quais foram feitas consultas e denúncias em 2013 e 2014 e até agora não obtivemos qualquer retorno.
18.             Mas estes esforços são muito pouco diante dos desafios que temos enfrentado. Por isso, entre outras iniciativas, estamos sendo impulsionadores de uma unidade inédita entre os representantes eleitos dos fundos de pensão de estatais. Representantes dos fundos PREVI, FUNCEF, PETROS, REAL GRANDEZA e POSTALIS tem se encontrado periodicamente para debater a situação de suas entidades e as ações comuns que podem ser tomadas para nos acautelarmos de uma série de questões que dificultam ou prejudicam nossos fundos de pensão. Esta unidade já teve como desdobramento uma reunião deste grupo de dirigentes (conselheiros e diretores eleitos, além de representantes de associações de aposentados e pensionistas etc.) com a diretoria da Previc onde fizemos uma série de questionamentos e solicitação de providências, em especial em relação aos investimentos realizados no último período e que têm demonstrado serem inadequados.
19.             Esta iniciativa de unidade de ação entre os representantes eleitos dos diversos fundos estatais tem sido talvez a mais importante que realizamos pela perspectiva de mudanças na legislação que ela pode proporcionar caso o entendimento do órgão fiscalizador se aproxime dos que levantamos.
20.             Além da Previc, acionamos recentemente o CNPC, Conselho Nacional de Previdência Complementar, sobre a questão da retirada de patrocínio dos planos Petros PQU e Petros Copesul. A CVM foi acionada também sobre operações com ações de ativos que tiveram um comportamento irregular recentemente e também sobre a questão de precificação de ativos da Petros.
21.             Ou seja, há um esforço grandioso para tentarmos estabelecer um patamar de governança na Petros que atenda aos interesses dos participantes, mas que temos muitas dificuldades de atingir. Temos recebido a recusa da realização de eleições para a diretoria executiva da entidade, garantindo a paridade de gestão que a legislação preconiza.
22.             Esta recusa demonstra que a atual diretoria da Petros, com a anuência passiva da diretoria da Petrobrás e do Conselho Deliberativo da entidade (controlado pela Patrocinadora através do voto de minerva), apesar das insistentes propostas para solução apresentadas pelos Conselheiros eleitos por indicação do CDPP, não está preocupada de fato com a transparência da Entidade. Ao contrário, mantém a Petros como um feudo dos partidos políticos, seja agora o PT, seja o PMDB ou o PP ou o PSDB. A principal responsável por esta situação se manter estagnada é da FUP – a Federação Única dos Petroleiros – que optou por abandonar esta bandeira de luta dos trabalhadores em função dos cargos que ocupam seus dirigentes. Basta ver que o atual presidente da Petros é assessor da FUP há anos e os diretores de seguridade e administração e financeiro também são quadros integrantes daquela federação. Diversos assessores e o ouvidor da Petros também são ligados à FUP. Uma vergonha que transformou a Petros num cabide de empregos para estes dirigentes sindicais.
23.             A possibilidade de eleição de representantes dos participantes e assistidos para a diretoria da entidade colocaria uma sinalização de mudança para o futuro.
24.             Queremos ao final deste último texto apresentar um pequeno resumodo que dissemos até agora:
a.      Primeiro, há um déficit técnico que se expressou pela segunda vez seguida nasdemonstrações contábeis anuais da Petros.
b.     Não há também uma falta de liquidez prevista pelas simulações do programa de ALM (casamento de passivo e ativo) para daqui há 20 anos. Ou seja, este déficit não significa falta de dinheiro para pagar benefícios dos assistidos pela entidade nos próximos 20 anos.
c.      A possibilidade de haver novo déficit técnico no próximo exercício é muito grande. Portanto, no ano que vem, se o fechamento contábil apresentar novo déficit, que é o mais provável, de acordo com a atual legislação deverá ser feito equacionamento do déficit, embora discutível juridicamente. Este déficit é conjuntural a partir do derretimento que estamos vendo nas bolsas de valores do país e do mundo e parte derivado da aplicação correta do artigo 41 do Regulamento do Plano.
d.     Além do déficit, a Petros precisa reverter problemas importantes com relação ao crédito privado, que está com 90% de sua carteira provisionada para perdas. Aplicar corretamente a recente revisão da sua política de investimentos no que concerne sua participação acionária em diversos ativos, bem como ao perfil dos investimentos que foram adequados por plano, em especial o Petros BD e o Petros 2.
e.      Há uma batalha em curso por uma gestão mais eficiente e transparente da Entidade. Esta batalha envolve iniciativas jurídicas, políticas, institucionais e administrativas. E precisa dar um salto de qualidade com a eleição de representantes de participantes e assistidos para a diretoria executiva da Petrose a implantação do Comitê Gestor por Plano conforme previsto no atual estatuto.

25.             Estas são nossas observações sobre as demonstrações contábeis do exercício de 2014. Esperamos ter contribuído para o entendimento por parte dos participantes.
* Ronaldo Tedesco é conselheiro fiscal da Petros e Silvio Sinedino é conselheiro deliberativo da Petros, eleitos pelos trabalhadores para a gestão 2013/2017. São também diretores da AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobrás. Ambos são conselheiros certificados pelo ICSS – Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social.


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