sábado, 18 de abril de 2015

Novo artigo de Paulo Brandão *

Petros: Economia estagnada, dívidas não quitadas e má gestão por influência político-partidária são as causas do déficit


Data: 17/04/2015  
Autor: Paulo Brandão 

Resumo

Pretendemos demonstrar, com a apresentação a seguir, porque não aprovamos as premissas atuariais, a avaliação atuarial do Plano Petros do Sistema Petrobras e as Demonstrações Contábeis do mês de dezembro de 2014.

Premissas importantes, dentre as que foram usadas, não são as corretas, com destaque para a questão da composição da família real e o crescimento real dos salários dos empregados das patrocinadoras. 

As premissas podem ser classificadas da seguinte forma:

1) Premissas econômicas
a) Taxa de Juros;
b) Indexador dos benefícios;
c) Risco INSS;
d) Custeio administrativo.
e) Taxa de inflação de longo prazo;
f) Taxa de Crescimento Real de Salários.


2) Premissas biométricas
a) Mortalidade de válidos;
b) Mortalidade de inválidos;
c) Entrada em invalidez;
d) Rotatividade.


3) Premissas genéricas
a) Composição familiar;
b) Idade presumida de aposentadoria;
c) Idade de entrada no emprego;
d) Idade de adesão ao sistema público de aposentadoria;
e) Opcionais formas de escolha de benefícios.

Nota: as premissas grifadas são justamente aquelas que apresentam divergências das consideradas corretas pelos Conselheiros Eleitos por indicação do CDPP. 

O uso inadequado da composição da família real – composição padrão do grupo familiar dos participantes e assistidos - acarretou ausência de cerca de R$ 2 bilhões no cálculo da provisão matemática.

A insistência em negar que as tabelas salariais das patrocinadoras são as estabelecidas em cada Acordo Coletivo de Trabalho, valorizadas com ganho real, provoca também, no mínimo, ausência de cerca de outros R$ 2 bilhões, como demonstrado nos Anexo IAnexo IIAnexo IIIAnexo IV e Anexo V

A taxa de carregamento necessária para formar o Fundo Administrativo capaz de suportar as despesas administrativas relativas ao Plano é inferior ao correto e há divergência se essa taxa deveria ter continuado sobre as contribuições dos Pré-70, após a Petrobrás ter aportado de uma só vez o total e de forma adiantada, o valor correspondente a 20 anos dessa contribuição.

Da mesma forma, a adoção de uma inadequada taxa de juros, aliada ao desempenho fraco do mercado de capitais - ao mesmo tempo em que a longevidade cresce de forma consistente - somados ao uso de premissas subdimensionadas, provoca avaliações distorcidas e cria uma fonte de constante desequilíbrio atuarial.

No caso presente, o déficit técnico apresentado nas Demonstrações Contábeis da Petros, correspondente a dezembro de 2014, não é real.

Introdução

A pífia performance da macroeconomia do país nos dois últimos anos foi a principal causadora dos déficits apresentados pelos: Planos Petros do Sistema Petrobras – PPSP e Petros Ultrafértil, que embora inferiores ao real, preocupou os participantes e assistidos quanto à solvência e a sustentabilidade de seus planos de benefícios.

Junte-se a isso o noticiário envolvendo casos semelhantes de déficits em outros fundos de pensão patrocinados por empresas estatais e supostos envolvimentos de gestores em investigações de corrupção e desvio de recursos investidos para garantia dos benefícios contratados.

No caso da Petros, os Planos que apresentaram resultados indicando déficit técnico são do tipo benefício definido, ou seja:

- De caráter previdenciário na modalidade de benefício definido são aqueles cujos benefícios programados têm seu valor ou nível previamente estabelecidos, sendo o custeio determinado atuarialmente, de forma a assegurar sua concessão e manutenção.

O Passivo do PPSP é a variável independente, cabendo à Área de Investimentos a obrigação de buscar resultados econômicos que compensem necessidades adicionais causadas por essas volatilidades. Tais resultados deverão superar a meta atuarial em face do efeito causado pela transferência de ganho real do ativo para o assistido.

Esse impacto ficou evidente quando a Diretoria enviou proposta ao Conselho Deliberativo para rever os benefícios em manutenção dos assistidos que não demandaram judicialmente a correção correta, porque revistos como usualmente tem ocorrido incorretamente com base na “tabela congelada”.

Ao propor a correção correta com base nas valorizações das tabelas salariais decorrentes dos ACT assinados em 2004, 2005 e 2006, tal impacto foi de cerca de R$ 3 bilhões, elevando o déficit técnico para cerca da R$ 6 bilhões, como foi demonstrado na reavaliação de dezembro de 2014.

No caso dos dois Planos com déficit técnico, ambos têm em seus regulamentos (contratos de adesão nos quais direitos são assegurados) o Artigo 41 com execução regulamentada pela Resolução 32B da Diretoria Executiva da Petros e cobertura para déficits decorrentes da aplicação do disposto nesse artigo pelo inciso IX do Artigo 48.

Em planos de benefícios de Fundos de Pensão não há o que se falar em lucros ou prejuízos, mas em resultado técnico positivo ou negativo. Este conceito decorre do fato de que as Reservas Matemáticas representam expectativas de curto, médio e longo prazos, que mesmo não se tendo realizado em um determinado exercício, gerando resultados positivos ou negativos, podem se reverter pela revisão de tais expectativas.

Isso, portanto, deve caracterizar que o direito ou o dever individualizado sobre sobras ou ausências de capital em um dado momento deve ser olhado com extrema cautela pela possibilidade de reversão em data futura.

Para o equacionamento dos Planos Petros com déficit técnico é prevista a revisão do custeio de participantes, assistidos e patrocinadores ou a revisão dos benefícios futuros (Benefícios a Conceder de participantes ainda ativos) pela sua redução.

Temos dúvida, inclusive, porque isso nunca ocorreu com participantes e assistidos da Petros, ou seja: se realmente a revisão de custeio lhes cabe em virtude de sua contribuição ser fixa e apenas as das patrocinadoras serem variáveis, justamente em função dos resultados das avaliações atuariais e, dependendo da causa do déficit técnico, haver a indicação clara no inciso IX do artigo 48 de que cabe exclusivamente às patrocinadoras os aportes como contribuições extras necessárias.

É fundamental que, na escolha de premissas aderentes à realidade do plano de benefícios, o uso de premissas atuariais irrealistas, como está ocorrendo com o PPSP, leva à definição de um custeio inadequado que poderá provocar déficits ou superávits que não correspondam à efetiva situação do plano.

Não aceitamos premissas conservadoras que imponham custos desnecessários ao plano, bem como não aprovamos premissas agressivas que possam comprometer a sua solvência.

Ao Conselho Fiscal cabe a responsabilidade legal do acompanhamento constante dos desvios dessas premissas, através da realização de testes de aderência. É justamente o não atendimento das correções necessárias que tem levado o Colegiado Fiscal a não aprovar as Demonstrações Contábeis, acompanhados no Conselho Deliberativo pelos membros não alinhados com as patrocinadoras.

Premissas Econômicas

Usualmente a cada ano, o Conselho Deliberativo estabelece a estratégia de investimentos, com base no cenário macroeconômico e nos estudos de ALM (Asset Liability Management). Tais estudos embutem hipóteses de rentabilidade, risco e fluxos dos ativos por segmentos de investimento e estabelecimento da Política de Investimentos da Fundação que servirão para embasar a aderência ao plano de custeio e ao fluxo de pagamento de benefícios.

Os estudos de ALM necessitarão de informações corretas no que concerne ao dimensionamento das receitas e despesas previdenciárias que consubstanciam os compromissos assumidos.

O Indexador corretor de Benefícios em Manutenção

A preocupação da patrocinadora Petrobras com a manutenção do poder aquisitivo dos seus empregados - quando aposentados - foi o motivo que a levou a efetuar a mudança da correção dos benefícios em manutenção com base na valorização das tabelas salariais de seus empregados. 

A prática usual é o estabelecimento de um índice para correção nominal dos benefícios, tais como IGP-DI, IGP-M, IPCA, INPC etc. Porém, a patrocinadora escolheu a melhor forma: a de manter o poder aquisitivo do seu empregado aposentado como se ele estivesse em atividade.

Esta grande conquista do trabalhador, concedida de forma voluntária e assumida pela Petrobras, está demonstrada nos termos das cópias dos documentos trocados entre autoridades governamentais e dirigentes da Petrobras e da Petros, anexados a este trabalho.

Na prática, os administradores da Petrobras e da Petros, com a cumplicidade da FUP, tudo fazem para descumprir este procedimento. Chegaram ao absurdo de levar, de forma enganosa, cerca de 75% de participantes a abrirem mão dessa conquista.

Essa irresponsabilidade é, ao nosso ver, uma improbidade administrativa que leva os que não concordaram em repactuar seus contratos a recorrer ao Poder Judiciário que lhes tem garantido esse direito à manutenção, na vida pós-laboral, do vínculo com o índice de correção salarial praticado pela patrocinadora para os empregados ativos.

Em 1997, estava em curso no Congresso Nacional uma reforma previdenciária que resultaria na redução do benefício do INSS. Por pressão dos acionistas privados, principalmente os estrangeiros, o Conselho de Administração da Petrobras decidiu (a) desvincular o benefício da Petros do benefício oficial, (b) fechar o PPSP para novos entrados e (c) eliminar a vinculação da correção dos benefícios da Petros, em manutenção, aos ganhos reais conquistados pelos empregados ativos consubstanciados nas valorizações das tabelas salariais correspondentes.

Os fatos de haver decisão da patrocinadora de eliminar as revisões dos benefícios com base nas valorizações das tabelas salariais das patrocinadoras acarretaram, com cumplicidade da FUP, a criação da chamada “tabela congelada” para fraudar os aumentos dos assistidos não repactuados e fraudar a formulação das premissas atuariais, com ênfase na ausência de projeção de aumento real de salários e, consequentemente, o incorreto impacto menor nas provisões matemáticas.

Essa premissa é fundamental para a obtenção de uma avaliação atuarial consistente. Refere-se à taxa à qual os salários, em média, irão crescer ao longo do tempo como fruto do regulamento e o Plano de Cargos e salários da patrocinadora. Ela objetiva adequar o volume de reserva matemática atual refletindo uma condição salarial futura.

A atitude mais contundente e agressiva contra os legítimos interesses dos participantes, proposta pela FUP e implementada pela Petrobras/Petros, é a tentativa de levar a aprovação pela Autoridade Governamental – PREVIC a “cisão do PPSP”. Ou seja: dividir o indivisível em dois Planos, visando tentar responsabilizar os não repactuados pelos déficits técnicos presentes e futuros do PPSP.

Fica claro então o motivo pelo qual as premissas usadas para avaliação atuarial do PPSP não são as corretas com relação aos impactos decorrentes da aplicação do artigo 41. Apurado, o impacto correto leva a inevitável responsabilidade pelos repasses extras para as patrocinadoras, nos termos da Lei Complementar 109 (contribuições extras) e inciso IX do artigo 48.

A Garantia dos pagamentos dos compromissos

A aplicabilidade da metodologia ALM se faz fundamental em planos de benefício definido ou de contribuição definida com renda vitalícia. Com esta metodologia pode se verificar mais comumente o risco de descasamento entre ativo e passivo.

Desta forma, a técnica de simulação constitui-se em ferramenta essencial para a análise global do problema e, portanto, uma compreensão mais abrangente sobre o tema se faz relevante. A simulação é um recurso essencial em problemas de muitas variáveis e hoje está disponível devido ao grande avanço computacional alcançado. Muitas são as razões que justificam seu emprego em detrimento de métodos analíticos.

Nos casos do PPSP e do Plano Petros Ultrafértil, os estudos de ALM indicam que o patrimônio de cada um, acumulado – reservas constituídas – garantem os pagamentos dos benefícios contratados por período superior a vinte anos e existe uma tendência da PREVIC a considerar este fato como relevante para o reexame da orientação atual para providências visando equilibrar os planos por intermédio de contribuições paritárias de participantes, assistidos e patrocinadoras.

CONCLUSÃO

Ao longo deste relato, procuramos demonstrar que premissas incorretas foram usadas para avaliação atuarial do PPSP visando evitar que a relação entre déficit técnico e patrimônio líquido superasse 10%. O objetivo de tais “equívocos” foi evitar a obrigação, pela norma vigente, de revisão do Plano de Custeio para promover o reequilíbrio do PPSP.

Registramos que a manutenção da prática incorreta de avaliação atuarial do PPSP leva a não aprovação das demonstrações contábeis e da gestão da Fundação.

Procuramos demonstrar que há possibilidade de ser considerado o fato do Patrimônio Líquido (reserva constituída) ser suficiente para bancar no longo prazo os compromissos contratados, quando projetado fluxo de caixa para período de 30 anos. 

Isso deverá levar a uma mudança nos critérios atuais para cobertura de déficit técnico necessário para manter cumprimento dos compromissos contratados. Esta medida deverá ser adotada em substituição a aumento de contribuições ou redução dos benefícios a conceder visto que os concedidos a nosso ver são irredutíveis.

É verdade que, para tanto, a fixação das premissas corretas, nas quais se baseia o modelo usado pela Petros, em ferramenta informatizada como o ALM e o seu acompanhamento deve ser constante para identificar qualquer discrepância em relação aos valores efetivamente observados. 

Seja qual for a evolução da norma ao longo de 2015/2016, as entidades representativas de participantes e assistidos da Petros, não alinhadas com o Governo/Petrobras/Petros, já se preparam. Estamos diante de um enfrentamento administrativo e jurídico para não permitir solução diferente a que responsabiliza patrocinadoras pelos necessários aportes para reequilibrar o PPSP e Plano Petros Ultrafértil.

* Paulo Brandão é Conselheiro Deliberativo da Petros eleito pelos participantes e Presidente da Fenaspe e Aepet BR

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