quarta-feira, 5 de março de 2014

Separação de massas em debate



SEPARAÇÃO DE MASSAS E CISÃO DO PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS - BD

Um texto de Paulo Teixeira Brandão *

O chamamento para o debate deste tema "separação de massas" é muito oportuno porque é fundamental que se tenha conhecimento claro sobre e este assunto, pois separação de massas nunca foi problema. O problema é usarem a separação de massas para tentar promover uma imoral "Cisão do Plano". 
A meu ver, esse debate pode ser divido em duas partes. 
A primeira nos remete a origem da criação do Plano de Benefícios Definidos, criado para os empregados da Petrobras na forma de mutualismo (um por todos e todos por um - seguro coletivo) e no regime de "capitais de cobertura", depois transformado para de "capitalização".
O Plano de Benefícios se confundia com a própria Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, criada em 1970 para administra-lo. Na ocasião só existiam os "mantenedores beneficiários" (hoje participantes e assistidos) e uma única patrocinadora a Petrobras intitulada de "Instituidora". 
Essa foi a forma encontrada pela Petrobras para tentar reparar o dano que em 1965 causaram aos trabalhadores retirando direitos dos empregados da Petrobras de receberem ao se aposentarem o correspondente ao que recebiam antes de se aposentar.
Como no intervalo entre 1965 e 1970 alguns empregados da Petrobras se aposentaram sem ter direito a qualquer outro benefício a não ser o oficial recém criado em 1966 - INPS (hoje INSS), porque o governo militar acabou com o IAPI ( Instituto de Aposentadoria Pensão dos Industriários), foi, então, criada a primeira massa denominada de pré-existentes. Para pagar um pequeno benefício para estes, pois não teriam como ingressar na Petros ainda em gestação, foi aportado recursos pela Petrobras na fase de implementação da Fundação.
Outras massas foram criadas nesta época são: a dos "fundadores" é a dos "pré-70" estes a dos empregados da Petrobras que se filiaram a Petros em 1970. Para se responsabilizar pelos pagamentos dos benefícios dos Pré-70, até a morte do último de seus dependentes, a Petrobrás assinou compromisso irrevogável e irretratável em julho de 1996. Assim, essa massa (cerca de 20.000) sejam repactuados ou não repactuados têm seus benefícios garantidos, com ou sem cisão do Plano de Benefícios Definido.
A Petrobras colocou suas subsidiárias e a própria Fundação Petros como patrocinadoras do único Plano Petros de Benefícios Definidos e, por consequência, como contribuintes, igual a ela.
Na oportunidade da criação do Plano BD e da Fundação não havia legislação que disciplinasse a matéria - planos fechados de previdência privada - mas em 1977 surgiu a Lei 6435 e o Plano de Benefícios Definido da Petros, e a própria Fundação, foram obrigatoriamente enquadrados, passando para o regime de "capitalização" e os compromissos das patrocinadoras, tornados expressos. 
Fruto desse enquadramento foi firmado definitivamente (vigorando até hoje) que as contribuições dos participantes e dos assistidos são fixas (definidas de forma escalonada em partes "minorante, mediante e majorante") e que a contribuição das patrocinadoras  para o mutuo coletivo, ou seja: para o monte global e não para os seus empregados participantes individualmente na forma variável
Esta forma variável de contribuição das patrocinadoras  deve ser apurada a cada final de exercício, em percentual das folhas de pagamento dos empregados, capaz de gerar o correspondente valor para cobrir eventual deficit atuarial apurado na reavaliação anual. Assim sendo, é inaceitável que as patrocinadoras não sejam responsáveis pela cobertura do Plano de Benefícios Definido que os não repactuados têm direito. 
É clara a responsabilidade da Petrobras e demais patrocinadoras do Plano de Benefícios Definidos pela cobertura de qualquer deficit técnico. No caso da Petros, além dessa determinação legal, foi introduzido em 1984 o inciso IX do artigo 48 do Regulamento do Plano até hoje o mesmo para os participantes e assistidos que  não repactuaram.
Aos que repactuaram e optaram por uma condição nova com base na vigência das Leis Complementares 108 e 109, a divisão paritária da cobertura de possíveis deficits atuariais, dividindo com as patrocinadoras, passou a ser discutível.
A mesma Lei 6435/77 determinou que todas as patrocinadoras e a própria Fundação Petros transformada em multipatrocinada e, também, uma das patrocinadoras do Plano BD, assinassem  Acordo de Adesão, aderindo com coresponsabilidade pela manutenção do Plano de Benefícios Definidos, cuja   responsabilidade recorrente é da União controladora da Petrobras. Isto aconteceu quando o governo extinguiu a Interbras e a Petromisa, patrocinadoras que participaram daquele contrato de adesão, pois a conta foi apresentada à União para o Tesouro pagar.
A segunda trata das diversas mudanças geradoras de novas massas que o Plano Petros de Benefício Definido acolheu ao longo desses 43 anos de existência, sendo que todas as mudanças quando vantajosas para participantes e assistidos existentes na data das efetivadas mudanças se incorporam aos seus direitos adquiridos.
As mudanças geraram as outras massas: pré-78, 78/79, pós-79, pré-82, pós-82, pré-84, pós-84, os que aderiram a mudança dos percentuais da formação da contribuição em 1991, os não que aderiram. E, finalmente: repactuados e não repactuados.
Concluo para debate:
Nenhum problema há na convivência de todas essas diversas massas, porque o Plano de Custeio que nunca foi alterado, a não ser por parte das patrocinadoras do Sistema Petrobras que passou suas contribuições normais para a forma paritária com a soma das contribuições fixas de participantes e assistidos, mas mantendo a responsabilidade de cobertura através de contribuições extras
O mesmo patrimônio coletivo e indivisível, formado nesses 43 anos pela contribuição das patrocinadoras e dos participantes e assistidos pelo regime mutualista de capitalização, a todos deve garantir os benefícios. 
A massa dos Pré-70 tem como fonte de recursos separada: a soma das contribuições dos seus participantes e assistidos (sejam repactuados ou não repactuados) e mais aportes de exclusiva responsabilidade da Petrobras e patrocinadoras do mesmo Grupo Econômico.
Então o que deve nos preocupar e lutar para não permitir sua efetivação é a ilegal tentativa de cisão do Plano de Benefícios Definido em dois, sendo um para os repactuados e outro para os não repactuados, porque rompe principio fundamental do mutualismo, básico em plano coletivo, na tentativa de dividir em cotas um patrimônio que é indivisível e que tem pesos diferentes de compromisso de cobertura, caso  essa criminosa cisão aconteça por homologação da  dita autoridade governamental competente (?).
O objetivo dessa criminosa tentativa de cisão, promovida pela FUP, é criar a divisão do patrimônio coletivo de forma proporcional aos percentuais das massas de repactuados e não repactuados, sem considerar que entre eles existem Pré-70 e que o custeio da massa de não repactuados é bem maior que as dos repactuados, pois o crescimento dos benefícios se dá de forma desigual.
Está amplamente comprovado, com aval da Justiça, em processos transitados em julgado, que os repactuados perderam, e estarão perdendo para futuro, uma boa parte do poder aquisitivo de seu benefícios, reajustados apenas pelo IPCA e somado a benefício oficial em tendência a redução sem ganho real.
Aos não repactuados, comprovado está que têm direito a manutenção do seu poder aquisitivo de forma paritária com as valorizações das tabelas salariais das patrocinadoras.
Portanto, não esperem que, por absurdo, os não repactuados aceitem esta forma indecente de separação em cotas com base em percentuais proporcionais apurados de forma equivocada pela apuração de reservas matemáticas maquiadas e sem considerar desde 1985 a projeção de ganho real que os sindicatos conquistam para os ativos através dos Acordos Coletivos.
O debate é: se a existência de diversas massas nunca  causou problema para o Plano de Custeio do Plano BD, porque e o que acontecerá se a cisão ocorrer da forma como estão pretendendo. 
O que não pode acontecer de forma alguma é a ilegal cisão do Plano de Benefícios e, principalmente, a forma desproporcional da divisão em cotas do patrimônio coletivo indivisível, previsto no crime urdido pela FUP ao tentar esconder a enganação coletiva que foi a repactuação que promoveram, ou que a cisão seja homologada pela autoridade (petista) governamental, dita competente.

* Paulo Teixeira Brandão - Conselheiro Deliberativo da PETROS - Eleito
Diretor Jurídico da FENASPE e da AEPET.

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