Previc recebe novas denúncias dos Conselheiros eleitos da Petros

O superintendente da Previc e toda sua diretoria receberam nesta segunda-feira, dia 10/3, novas denúncias dos conselheiros eleitos da Petros indicados pelo CDPP, Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS.

A reunião ocorreu na sede da Previc, em Brasília, onde estiveram presentes Epaminondas de Souza Mendes, Fernando Siqueira, Paulo Brandão, Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino. Representando a Previc estiveram o Superintendente José Maria Rabelo e todos os seus diretores Sérgio Djundi Taniguchi, Maurício de Aguirre Nakata, José Maria Freire de Menezes Filho e José Roberto Ferreira.

Foram feitas denúncias e consultas dos conselheiros eleitos na forma da legislação vigente. A Previc tem o prazo legal de responder as consultas em até 30 dias e as denúncias, após seu recebimento, têm o prazo de 15 dias para a sua instrução ou arquivamento.

As consultas realizadas foram as seguintes:

a)     a cerca do papel institucional do Conselho Fiscal da Petros, sobre a falta de pronunciamento da Previc a respeito dos pareceres do Conselho Fiscal da Entidade que reprovaram seguidos anos as contas da Petros e que são aprovadas pelo Conselho Deliberativo da Petros imotivadamente, sem qualquer argumentação técnica de resposta ao Conselho Fiscal (veja o documento protocolado);

b)     a cerca do processo de Separação de Massas do Plano Petros do Sistema Petrobrás e as dívidas a receber do mesmo e a relação jurídica entre os planos resultantes da cisão do plano original (veja o documento protocolado);

Além destas consultas, foram registradas ainda três denúncias, a saber:

c)      Sobre multipatrocínio da Petros e o Termo de Ajuste de Conduta em análise na Previc (veja o documento protocolado);

d)     Sobre os Fundos Individuais de Retirada (FIRs) dos participantes dos Planos Petros Copesul e Petros PQU e seu valor minorado pela forma de reajuste após a data-base da retirada de patrocínio dos referidos planos (veja o documento protocolado);

e)     Sobre o descumprimento do item do Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) referente à paridade dos colegiados e a eleição de diretores de Seguridade e Administração da Petros (veja o documento protocolado).

Ao final da reunião os conselheiros eleitos fizeram um balanço de atividades. O conselheiro Epaminondas de Souza, Presidente do Conselho Fiscal da Petros e diretor da ASTAPE/Bahia, que coordenou a atuação dos nossos representantes na reunião, observa criticamente: “Eu acredito que a reunião foi importante e um alerta de que não vamos ficar esperando a Previc tomar as atitudes que deve tomar. Esperamos que a Previc a partir desta reunião tenha uma atitude mais incisiva e coerente com as expectativas dos participantes.”

Paulo Brandão, Conselheiro Deliberativo e diretor jurídico da FENASPE e da AEPET, complementa: “Apesar da excelente receptividade por parte da diretoria da Previc não temos esperança que venham a analisar com a profundidade devida todas as questões apresentadas e as correspondentes documentações. Neste caso, teremos desdobramentos.”

Ronaldo Tedesco, que é Conselheiro Fiscal e diretor da AEPET, argumenta ainda: “Estas iniciativas pegam aspectos específicos de outras denúncias e encaminhamentos jurídicos que já temos feito ao longo dos últimos anos. A Separação de Massas, por exemplo, tem ação judicial. A cobrança das dívidas também. Bem como a discussão sobre as mudanças nos Estatutos da Petros, a questão da retirada de patrocínio da COPESUL etc. Ou seja, são parte integrante das ações políticas, jurídicas e institucionais que temos tido nos mandatos de Conselheiros da Petros, sob a coordenação do CDPP e com a força de mobilização da FENASPE e da FNP. Estamos numa longa jornada. Mas no caminho certo.”