sábado, 25 de agosto de 2012

Processos de Retiradas de Patrocínio continuam sendo autorizados


 Paulo Teixeira Brandão é Conselheiro Deliberativo da Petros eleito pelos participantes



Prezados Participantes da PETROS.

A FENASPE e suas afiliadas endossam a posição adotada pela ANAPAR. Nossas entidades também apresentaram proposta de redaçăo para que a nova Resoluçăo a ser aprovada pelo CNPC garanta a manutençăo dos valores dos benefícios e demais direitos dos participantes. Inclusive  permitindo o autopatrocínio para que, por exemplo, os participantes dos Planos Petros BD patrocinados por empresas privatizadas controladas por empresas sucessoras das subsidiárias da Petrobras que assinaram o primeiro Acordo de Adesăo com a Petros,  como patrocinadoras do primeiro Multipatrocinio da Fundaçăo, continuem, dessa forma, com seus patrimônios mantido como coletivo sendo administrado por ela, da mesma forma como foi feito com os patrimônios dos participantes das extintas Interbras e Petromisa.

Minuta de Resoluçăo com esses objetivos, entre outros favoráveis aos participantes, foi elaborada pelo falecido Dr. Castagna Maia e entregue pelos dirigentes da Fenaspe, de afiliadas e Conselheiros da Petros Eleitos, pessoalmente ao Ministro da Previdęncia Social e ao Diretor Superintendente da PREVIC, antes da iniciativa deste órgăo propor a discussăo deste assunto no CNPC.

Portanto a FENASPE e suas afiliadas estăo na linha de frente, junto com a ANAPAR e outras entidades representativas de participantes de entidades fechadas de previdęncia complementar, nesta luta que visa năo só a garantia dos direitos contratados pelos participantes, mas, principalmente, quanto a própria credibilidade do sistema de previdęncia fechada complementar em nosso país, pois o que aconteceu com os montepios năo pode acontecer novamente.

Paulo Brandăo

Assunto: BOLETIM ANAPAR Nş 413


23 de Agosto de 2012 - Ano XII - N.ş 413

OS PROCESSOS DE RETIRADAS DE PATROCÍNIO CONTINUAM SENDO AUTORIZADOS
Enquanto o Conselho Nacional de Previdęncia Complementar discute nova norma de retirada de patrocínio, submetida a consulta pública que recebeu milhares de sugestőes de participantes, a Superintendęncia Nacional de Previdęncia Complementar (PREVIC) continua aprovando processos de retirada de patrocínio feitos pelas empresas. A última retirada aprovada foi do plano Petros PQU, patrocinado pela Braskem e oriundo de uma das empresas controladas pela Petrobrás e privatizada no Governo FHC.

A diretoria da Braskem – uma das maiores empresas petroquímicas do mundo, controlada pelo Grupo Odebrecht – comemorou a aprovaçăo, conforme noticiou efusivamente o executivo responsável pela área de previdęncia da empresa. Os participantes, no entanto, năo tem muito que comemorar, já que o plano será extinto, tanto aposentados quanto participantes da ativa năo terăo mais a contribuiçăo da empresa e terăo de procurar outro plano de previdęncia para portar suas reservas, năo terăo mais a garantia de benefício vitalício e terăo de cobrir insuficięncias caso falte dinheiro para pagar seu benefício. Provavelmente muitos dos ativos e aposentados cairăo nos braços dos bancos para comprar benefícios complementares muito menores do que hoje recebem com o dinheiro que lhes será disponibilizado pela Petros. A decisăo da retirada coube única e exclusivamente ŕ patrocinadora, que pressionou a Petros para que aprovasse o processo, assim como fez com a própria PREVIC.

"É triste assistirmos o órgăo fiscalizador autorizar processos de retirada de patrocínios onde somente o interesse dos patrocinadores é atendido e sem a devida proteçăo aos interesses dos participantes”, lamenta Cláudia Ricaldoni, presidente da ANAPAR. A Associaçăo Nacional dos Participantes já solicitou inúmeras vezes ŕ PREVIC que suspendesse a aprovaçăo de processos de retirada enquanto o CNPC năo aprovar a nova norma de retirada, ao mesmo tempo em que coloca suas propostas para defender os interesses dos participantes. "As centenas de sugestőes dos participantes na consulta pública mostra muito bem que queremos maior proteçăo aos nossos direitos e que o estado cumpra sua missăo de proteger os participantes”, completa Itamar Russo, diretor da ANAPAR.

A ANAPAR defende a continuidade dos planos de benefícios após a retirada, que os patrocinadores cubram o déficit existente no plano e garantam os benefícios já contratados, que toda a reserva de contingęncia seja destinada aos participantes, dentre outros pontos.

Para evitar que os participantes continuam sendo prejudicados a ANAPAR está tomando as medidas jurídicas cabíveis, junto ŕs patrocinadoras, ŕs entidades fechadas de previdęncia e ao órgăo fiscalizador.

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