quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Conselheiros promovem ação judicial




Os Conselheiros Deliberativos da Petros Paulo Brandão e Ronaldo Tedesco estão promovendo ação judicial para anular realização de reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da PETROS que aprovou as propostas de repactuação e Separação de Massas do Plano PETROS do Sistema Petrobrás.
 
Os Conselheiros Deliberativos eleitos pelos participantes por indicação do CDPP não aprovaram a implementação de "nova repactuação" e as mudanças no Regulamento do Plano Petros do Sistema Petrobras elaboradas para permitir a realização  de "nova versão de repactuação" e de processo de  "separação de massas".

Tais mudanças foram aprovadas pelos conselheiros, com o apoio do conselheiro da FUP, em reunião extraordinária - que é forma inadequada para estes tipos de deliberações e distribuição da documentação pertinente fora do prazo estabelecido.

No início da referida reunião os Conselheiros representantes dos participantes solicitaram vistas do processo em função do prazo exíguo (apenas 2 dias) que os Conselheiros tiveram para analisar as propostas em pauta. Além disto, o sistema de computadores da PETROS esteve fora do ar durante todo o dia anterior.

Tal solicitação foi negada por 4 a 2 votos. O representante da FUP no Conselho Deliberativo votou contra o pedido dos Conselheiros Eleitos pelos participantes, acompanhando a proposta das patrocinadoras de negar as vistas do processo.
 
Os Conselheiros então apresentaram voto contrário à apreciação da matéria. Foram superados novamente com o voto do representante da FUP, por 4 a 2 votos.
 
Uma ação foi distribuída nesta semana para a 34ª Vara Civil  e tomou o número 03284565920128190001. Essa é a primeira de uma série de medidas judiciais, entre outras,   que a FENASPE,  a AEPET e outras Associações  afiliadas da Federação  promoverão nos próximos dias, visando impedir que  essas  aberrações jurídicas sejam homologadas pela PREVIC.

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