segunda-feira, 15 de novembro de 2010

A perseverança na luta trará nossa vitória pela Justiça

Um Artigo de Paulo Brandão*


Mensagem para conhecimento dos participantes da Petros, não repactuados e, principalmente, os repactuados que devem buscar imediatamente a anulação da “repactuação” e o repúdio a mais essa agressão ao Plano Petros BD a eles oferecida na forma de BPO - Benefício Proporcional Opcional.
Inicialmente, peço desculpas pela mensagem longa, mas que sugiro seja lida pelos companheiros e pelas companheiras participantes da Petros.
Infelizmente, o judiciário brasileiro conhece muito pouco sobre previdência complementar e, principalmente, sobre o nosso Plano Petros BD, que tem suas peculiaridades.
A virtude da promoção de milhares de ações judiciais individuais tem surtido o efeito desejado provocando o debate entre os membros do Poder Judiciário, o que tem dado resultado positivo pelas centenas de vitórias alcançadas, com correções de valores de benefícios em manutenção e os respectivos atrasados.
O Plano Petros BD é o único plano de previdência complementar existente no Brasil que tem em seu contrato com os participantes (RPB) a correção de benefícios em manutenção pela mesma valorização da tabela salarial dos ativos, conforme consta no Artigo 41 do RPB e na Resolução 32B. Bem como, ao mesmo tempo, a solução para possíveis desequilíbrios atuariais e prováveis insubsistências patrimoniais, prevista no Inciso IX do Artigo 48 do mesmo RPB.
Na minha concepção, esse é um verdadeiro "Seguro Coletivo de Salário Pós Aposentadoria". É, portanto, a garantia de uma aposentadoria digna com a segura cobertura da Petrobras e da União Federal como acionista controladora das empresas do Sistema Petrobrás.
Nota: Os participantes "repactuados", infelizmente, abriram mão deste "Seguro Vitalício" ao optarem pela desvinculação de sua suplementação paga pela Petros dos benefícios pagos pelo INSS.
Essa é a razão principal pela qual os governantes e dirigentes, por imposição dos acionistas privados da Petrobras (principalmente os estrangeiros) que estão, desde 1997, tudo fazendo para acabar com esse sério compromisso ético e social assumido em 1970 pela Petrobras com aval da União Federal.
Esse compromisso expresso no Regulamento do Plano de Benefícios - RPB é a prova da vinculação de que a relação entre os ex-empregados participantes da Petros com as patrocinadoras (Petrobras e demais) continua mesmo depois de rompido o vínculo empregatício, quando da aposentadoria. E os ganhos reais obtidos e registrados nos Acordos Coletivos são, também, devidos aos aposentados e pensionistas.
A tradição da nossa jurisprudência não enxergava essa vinculação com clareza, mas depois que muitas ações foram julgadas pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho, já há "súmula provisória" dando como líquido e certo esse direito do participante, apesar da existência da esdrúxula "tabela congelada" que, inadvertidamente por alguns, mas pela cumplicidade efetiva de outros sindicatos (FUP), foi introduzida nos ACT’s desde 2006.
Vamos, e Deus nos ajudará, como tem ajudado aos que têm sede de Justiça, derrubar em breve mais essa aberração jurídica que somente atinge aos participantes assistidos que não repactuaram.
Agora eles chegaram, no fim desse período governamental, ao cume da montanha das maldades com essa outra aberração jurídica: o BPO.
É o último brinde constante do saco de maldades iniciado na gestão FHC e honrado com aperfeiçoamento na crueldade pela gestão do Lula, iniciada com a promessa no principio do mandato da atual direção da Petros, com a “promessa” em discurso na ABI de seu presidente que disse: "nada seria feito pela nova direção da Petros para prejudicar os aposentados e pensionistas" - mera ilusão.
Logo vieram as novas maldades para substituir o nascido morto PPV do antecessor FHC:
1) O resultado parcial nos autos de ação civil pública, com o perdão de metade da dívida da Petrobras e a mentirosa promessa de pagamento após 20 anos, quando a grande maioria já não mais for participante.
2) Fechamento do Plano BD em 2006 retroagindo ilegalmente a 2002 com sérios prejuízos para cerca de 20.000 empregados novos.
3) A ilusória proposta de "repactuação" por via de propaganda enganosa e de assédio moral, acarretando perdas para milhares de participantes que perderam, entre outros direitos adquiridos, o mais importante: o direito vitalício ao complemento do benefício oficial (hoje INSS) .
4) A alegação apelativa feita pela Petros e Petrobras de que a Justiça do Trabalho não é competente para julgar ações movidas pelos participantes contra procedimentos incorretos praticados, com sérios riscos para os legítimos direitos participantes. A contratação, com custos elevadíssimos, pagos pelo patrimônio dos participantes, de escritórios de advogados para (segundo o próprio judiciário condenou) agir como litigante de má fé e, outras providências, levando para o STF – Supremo Tribunal Federal, para contestação procrastinatória, através de recurso extraordinário, julgamento das legítimas vitórias dos participantes no TST.
5) Introdução nos Acordos Coletivos de Trabalho de "tabela congelada" como recurso para a Petros praticar fraude na correção dos benefícios dos assistidos, com cumplicidade com essa ilegalidade pelos diretores lá colados por indicação da patrocinadora Petrobras.
6) A não incidência de desconto para a Petros sobre a parcela estável do salário dos ativos denominada RMNR, embora esse desconto seja feito para participantes do Plano Petros 2 CD, com o claro objetivo e forçar os participantes ativos, inclusive os Pós- 82, a aderirem ao Plano 2 ,via BPO.
7) O engavetamento pelo presidente do Conselho Deliberativo da Petros, de várias propostas dos Conselheiros Eleitos , que beneficiam diretamente milhares de participantes,tais como:
a) Proposta para corrigir todos os benefícios dos participantes, com efeito retroativo, com base nas decisões do TST, pois mesmo os que não os reclamaram em juízo têm os mesmos direitos às correções e aos atrasados.
b) Proposta para a Petros não mais promover retirada de patrocínio se a patrocinadora não garantir os meios para que os benefícios em manutenção sejam honrados da mesma forma como o são os dos assistidos da Interbrás e da Petromisa extintas pelo governo.
c) Proposta para tornar insubsistente a decisão tomada em 1986 pela Diretoria da Petros limitando a contribuição dos participantes Pós-82, admitidos após a publicação de Decreto já extinto desde 2002, beneficiando imediatamente 27.000 participantes e criando meios para permitir que 10.000 possam decidir se desejam pagar parceladamente ao longo da sua aposentadoria o serviço passado, recebendo, por consequência, benefícios sem influência do limite de contribuição.
Nota: Essa proposta foi entregue em 18 de maio do corrente ao presidente do Conselho Deliberativo que imediatamente despachou determinando que a Diretoria Executiva instruísse o processo para ser pautado para deliberação. A Diretoria não tomou a providência propositadamente, com a omissão do presidente do Conselho, com o objetivo claro de propor, como fizeram, “a toque de caixa” a aprovação do PBO, sabendo que a eliminação do limite de contribuição dos Pós-82 é a melhor solução e inviabiliza a aceitação do BPO.
d) Proposta para revisão e unificação das contribuições, eliminando a divisão atual em dois grupos: os que pagam 11% sobre a faixa majorante e os que pagam 14%.
e) Proposta para que a Petrobras, e demais patrocinadoras do sistema, sejam obrigadas a descontar dos salários dos empregados o percentual sobre a parcela RMNR e seu recolhimento imediato à Petros.
8) Aprovação por voto de desempate do presidente do Conselho, contra os votos dos Conselheiros Eleitos, da implantação do BPO. Esta, também, por ser aberração jurídica, provocou pelas verdadeiras entidades representativas de participantes a promoção de mandado de segurança para anular a autorização pela PREVIC.
Finalmente, resta acompanhar a solução final das ações judiciais já promovidas pelas verdadeiras entidades representativas de participantes para combater esses atos contra os legítimos direitos dos participantes da Petros, contar com o apoio delas às providências tomadas pelos Conselheiros Eleitos, promover novas ações e torcer para que o novo governo não dê continuidade, a essas inúmeras maldades praticadas por este governo que finda, como nunca nesse nível antes haviam sido feitas....???

* Paulo Brandão é Conselheiro Deliberativo Eleito da PETROS e diretor da FENASPE

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