segunda-feira, 8 de novembro de 2010

A ficha começa a cair

Um artigo de Ronaldo Tedesco*

A direção da PETROBRÁS junto com a Direção Executiva da PETROS e os dirigentes sindicais da FUP prometeu aos repactuantes em 2007 abrir a opção do BPO – Benefício Proporcional Opcional. Seria uma saída, disseram, para a questão premente do teto de contribuição, que provoca, no ato da aposentadoria, um teto no benefício recebido pelos participantes.

Sem juízo de valor nosso, era o acordo proposto pela Repactuação a que se submeteram estes participantes, muitas vezes sem compreender totalmente seus propósitos, mas de olho em alguma vantagem objetiva que pudessem auferir na manobra.

Somente três longos anos depois, em novembro de 2010, a direção da PETROS e da PETROBRÁS apresentaram a opção do BPO aos participantes. Para quem desejava acumular um saldo razoável no PLANO PETROS 2, já próximo do momento de se aposentar, estes três anos foram praticamente uma demonstração de descaso com aqueles que agiram de boa fé, acreditando, mais uma vez, na boa fé dos seus algozes.

O fato é que quando a direção da Petrobrás apresentou, junto com a direção da PETROS e da FUP – Federação Única dos Petroleiros – a proposta de repactuação dos contratos vigentes dos participantes da PETROS havia um objetivo. O objetivo era e é a redução dos riscos que a patrocinadora havia se submetido ao longo de décadas com os participantes do Plano PETROS do Sistema Petrobrás.

Este risco ainda é vigente. Mesmo por que foi apenas tentada a transferência deste risco aos participantes. A desvinvulação dos benefícios PETROS com relação ao salário dos trabalhadores da ativa e do benefício INSS avilta direitos consagrados por um contrato jurídico perfeito. A legislação não permite tais manobras perpetradas pelos dirigentes da patrocinadora e da PETROS.

Não permite, embora os agentes governamentais fechem seus olhos a estas manobras. A cumplicidade da Secretaria de Previdência Complementar com tais ilegalidades é estarrecedora. A legislação não permite que sejam oferecidos benefícios diferenciados para participantes do mesmo plano de previdência. Não é ilação. Não é combinação de leis diferentes. Não é forçação de barra. Está escrito, palavra por palavra, no artigo 17 da lei complementar nº 109 de 29 de maio de 2001:

“Art. 17: As alterações processadas nos regulamentos dos planos aplicam-se a todos os participantes das entidades fechadas, a partir de sua aprovação pelo órgão regulador e fiscalizador, observado o direito acumulado de cada participante.”

O que a lei diz é que não é possível a repactuação valer para alguns e não para outros. Portanto, não pode, por força de lei, valer para ninguém. E isto a Secretaria de Previdência Complementar deveria saber, mais que todos nós. Mas se cala, aceita, aprova, homologa, é conivente e é cúmplice.

Mais do que isso. Os termos e artigos que sairiam do Regulamento do Plano PETROS do Sistema Petrobrás eram de conhecimento de todos. Os artigos 41 e 42 e outros referentes. No entanto, só viemos a conhecer os termos e artigos que entraram no regulamento após sua aprovação pela SPC. Em outras palavras, a SPC aprovou um cheque em branco nosso. Ela pode aprovar? Sabemos que não. E a SPC sabe também.

Então chegamos a um impasse. De um lado, a patrocinadora PETROBRÁS impondo mudanças no plano previdencial de seus funcionários. Junto com ela, a diretoria executiva da PETROS, a direção sindical da FUP e os agentes governamentais. A mentira e a ilegalidade rondam esta aliança.

De outro estamos nós, participantes, conselheiros eleitos, dirigentes sindicais combativos da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) e da FENASPE (Federação Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema PETROBRÁS e PETROS), reunidos em torno do CDPP - Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS.

Temos ainda ao nosso lado alguns dos melhores profissionais da área de previdência complementar, juristas etc. Mais importante. Somos a mão-de-obra especializada no petróleo brasileiro, com tecnologia em águas profundas e outras mais. Ou seja, merecíamos um pouco mais de respeito e consideração. Afinal, temos uma capacidade de mobilização já comprovada diversas vezes. E quem o duvide, que leia os jornais das semanas passadas, sobre as mobilizações dos trabalhadores franceses contra a reforma da previdência na França e o papel dos petroleiros franceses nesta luta histórica.

Temos ao nosso lado a razão e a lei. A questão que se coloca é se poderemos impor nossa razão e a legalidade, visto que a outra aliança impõe o poder que nós mesmos lhes conferimos.

Nós, Conselheiros Eleitos da PETROS, estamos defendendo a não aceitação do BPO. Defendemos também a anulação da repactuação. Defendemos a manutenção de nossos direitos históricos e a conquista de outros como, por exemplo, o fim do teto de contribuição ao Pós-82 (veja as nossas matérias no BLOG dos Conselheiros Eleitos da PETROS).

A ficha começa a cair aos que repactuaram. A demanda pela anulação do ato de repactuação é crescente em todo o canto do país.

Precisamos nos fazer respeitar. Para isto, nossa união em torno das propostas defendidas pelos Conselheiros Eleitos da PETROS é fundamental e decisiva. Nossa divisão e desunião foi causada essencialmente pela mudança de posição da FUP e seus sindicatos satélites (entregando a rapadura). Para nos fazermos respeitar precisaremos por um fim à capitulação reinante nas entidades sindicais. E isto se faz com a nossa união e organização diante destes lambe-botas do capital.

* Ronaldo Tedesco é Conselheiro Deliberativo Eleito da PETROS, Coordenador do CDPP – Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS e associado da AMBEP.

Um comentário:

  1. É de se lamentar que em instituições em condições tão parecidas exista uma disparidade de direitos e deveres como acontece entre a Previ e a Petros. Ambas são entidades privadas de previdencia e ambas são de origem governamental, com a diferença de que as patrocinadoras são diferentes. A Petrobrás que é a patrocinadora da Petros, é uma empresa de economia mista que vendeu ações na bolsa de New York e que por essa razão esta a defender apenas os interesses dos investidores estrageiros. Na verdade a Petrobrás hoje é uma multinacional. E por outro lado a patrocinadora da Previ é o Banco do Brasil, este ainda estatizado. Dá para perceber de onde vem a diferença? O que é realmente responsável pela grande diferença de estilos administrativos entre elass?

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