sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Reunião dos Conselheiros Eleitos da PETROS com participantes em Macaé

Um Artigo de Paulo Brandão *


Foi excelente a presença dos participantes da Petros no evento que a AEPET Macaé promoveu, dia 2 de Setembro, para prestarmos esclarecimentos sobre nossa atuação como Conselheiro Deliberativo da Petros. Lá estivemos na companhia dos companheiros também Conselheiros da Petros eleitos Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino para, juntos, esclarecer, inclusive, sobre o atual estágio da nossa proposta para eliminar a limitação do valor da contribuição dos participantes que aderiram ao Plano Petros BD após 1982.
A proposta para tornar insubsistente a decisão tomada pela Diretoria da Petros em 1986 (implantando essa limitação imposta por Decreto extinto desde 2002) foi entregue e despachada pelo Presidente do Conselho Deliberativo para que a Diretoria instrua o processo para deliberação do Colegiado, desde maio do corrente. Mas que ainda isso não havia sido providenciado até aquela data e, consequentemente, não foi pautado para reunião.
Esclarecemos todas as dúvidas apresentadas e observamos o grande interesse demonstrado por todos para que a eliminação do limite que tanto os prejudicam seja logo implantado.
Na oportunidade mostramos a forma desigual como as propostas são priorizadas para deliberação do Conselho. As propostas que beneficiam os participantes são preteridas em favor das que apenas interessam às patrocinadoras, apesar do esforço dos representantes dos participantes, em face da omissão da fiscalização do órgão governamental criado para garantir o direito dos participantes e mantida pela contribuição deles.
Exemplificamos informando que: enquanto a nossa proposta que atende de imediato a 17.000 participantes com a simples eliminação imediata da ilegal limitação, porque nunca seus salários atingiram o limite correspondente ao valor de três vezes o teto do benefício do INSS; e estabelece a forma pela qual os demais 10.000 poderão optar por essa eliminação mediante cobertura do serviço passado, ainda não foi pautado para deliberação; mas o Conselho foi convocado para, em reunião extraordinária, decidir pela implantação do BPO do interesse exclusivo da Petrobrás.
É claro que mais essa agressão ao Plano Petros BD só passou, contra os votos dos Conselheiros eleitos, porque o presidente que representa as patrocinadoras exerceu o voto de desempate.
A eliminação da limitação da contribuição acaba com uma ilegalidade na Petros porque ela nunca foi introduzida no Regulamento do Plano Petros BD e o Decreto que a estabeleceu está extinto desde 2002, enquanto que a implantação do BPO – Benefício Proporcional Diferido é fruto de mais uma ilegalidade criada sob influência da Globalprev encomendada para atender ao interesse exclusivo dos acionistas da patrocinadora, com a cumplicidade dos que traíram compromissos históricos com a categoria.
Com relação a mais essa aberração derivada do famigerado AOR acordado entre Petrobrás/FUP/Petros, o Conselheiro Silvio Sinedino apresentou, e demonstrou sua utilização, planilha de cálculo que simula para cada caso pessoal as desvantagens de uma suicida opção pelo BPO que está sendo `oferecido` pela área de RH da Petrobrás aos participantes que repactuaram seus contratos.
Ficou claro para todos os presentes que o legítimo direito dos empregados-participantes da Petros é relegado a um segundo plano em benefício de proposta de interesse exclusivo da empresa (acionistas, inclusive estrangeiros) que visa, a semelhança do falecido PPV, induzir os que ainda não se aposentaram para deixarem o Plano Petros BD e migrarem para um plano CD – Petros 2- cujo benefício é indefinido.
Muito já se tem escrito sobre os prejuízos que as propostas apresentadas pela área de RH da Petrobrás e endossadas pelos pelegos cooptados têm causado aos que enganados optaram por elas e essa do BPO é mais uma delas.
Acreditamos, sinceramente, que, desta vez, os nossos companheiros que ainda não se aposentaram e são `repactuantes` não vão se deixar enganar novamente e não vão aceitar mais qualquer tipo de assédio moral para obrigá-los a mais essa proposta criminosa de migração, para permitir que as patrocinadoras tentem se livrar da responsabilidade que assumiram quando assinaram o Acordo de Adesão com a Petros.
Essa é mais uma das determinações oriundas da decisão tomada em 1997 pelo Conselho de Administração da Petrobrás, fruto dos efeitos do processo neoliberal implantado na era FHC e mantido na atual era Lula.
Faço, nesta oportunidade, apelo aos companheiros da Ativa para que não façam mais nenhuma opção que lhes cause perda de direitos,como esse BPO apresentado pela área de RH da Petrobrás.

* Paulo Teixeira Brandão é membro eleito do Conselho Deliberativo da Petros

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