quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Um artigo do Dr. Rogério Derbly

Um artigo do Dr. Rogério Derbly

Um aposentado me enviou esse Boletim da Federação Única dos Petroleiros – FUP com o destaque de que seria mais uma forma de convencer o Poder Judiciário sobre as questões PETROBRÁS, PETROS e FUP referentes à repactuação.
A matéria central diz respeito à repactuação e os seus efeitos alardeados pela FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS – FUP, notadamente sobre o ACORDO DE OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS.
Em verdade vejo a matéria com reservas, aliás, muitas reservas. Antes de comentar a notícia se faz necessário lembrarmos que há poucos dias, em outro informe de meu escritório, cortei e copiei um slide retirado do site da PETROS quando da campanha de convencimento da repactuação, abaixo novamente copiado:

Vejam que na coluna sob a rubrica “não repactuar significa”:
1- Ficar dependente de políticas de remuneração da patrocinadora, ou seja, ficar dependente de aumentos escamoteados e ter que ajuizar uma ação a cada ano? Ora, que seja então, pois, se somarmos os ganhos das ações dos níveis salariais (4%+4%+4%= 12%); PCAC (entre 3% a 14%) e, agora, mais recentemente a RMNR (24,20%) , todas sentenciadas pelo Tribunal Superior do Trabalho favoravelmente aos aposentados não repactuantes. Será que os repactuantes estão confortáveis mesmo? Será que os repactuantes não estão depois de tudo verificando que tudo que foi dito que iria acontecer nada aconteceu, logo, todos foram induzidos a erro? Será que essa notícia veiculada pela FUP não deveria ser outra, qual seja, o ganho de ações para os PETROLEIROS? Por que os aposentados e ativos que aderiram a repactuação ainda recolhem para a PETROS sobre 14,9% se nenhum benefício terão com a manutenção da regra do artigo 41 do RPBP. Aliás, a repactuação desvinculou totalmente esses da tabela salarial, logo, por que pagar mais 3,9% todos mês?
2- Manter disputa judicial sem previsão de solução? Estamos ganhando todas, apenas estamos esperando uma decisão, ou melhor, a confirmação da Competência da Justiça do Trabalho para definirmos de vez a partida mediante a transformação das execuções provisórias em execuções definitivas!
3- Aumento da contribuição do Plano Petros? Como, se o Plano está superavitário, ou melhor, pretende fazer investimentos monstruosos no Rio Grande do Norte?
4- Manter a possibilidade de novos déficits? Impossível, pois, as regras das Leis Complementares 108 e 109 de maio de 2001 são inaplicáveis aos não-repactuantes, diferentemente poderá ocorrer com os repactuantes, pois, como aderiram a uma alteração do contrato, as novas regras das respectivas leis antes noticiadas são tangíveis.
A respeito desse último item 4 veja o slide da PETROS:


Logo, ao contrário do que faz crer a PETROS, as referidas Leis - Leis n. 108 e 109 de  maio de 2001 - são tangíveis aqueles que aderiram à repactuação, diferentemente daqueles que não aderiram à repactuação, pois, esses estão imunes qualquer cobrança de déficits e ou qualquer outras inovações trazidas pelas referidas leis.
Se não fosse o bastante, o Acordo de Obrigações Recíprocas em nada resolveria a situação criada pela PETROBRÁS, PETROS e FUP, pois, a repactuação não foi homologada na AÇÃO CIVIL PÚBLICA onde se discute o pagamento de dívida da PETROBRÁS para como PLANO PETROS, ação essa que teve parcialmente uma homologação, sendo que toda a ação segue íntegra em relação aos dissidentes da FUP, hoje, FNP.
Assim, ainda aposto naqueles que não aderiram à repactuação e, hoje, posso dizer que a repactuação está por um fio, pois, dezenas de repactuantes estão, após terem se inteirado de seus direitos e das conseqüências maléficas da repactuação, estão buscando o Poder Judiciário para desfazerem esse mal negócio.
Com as minhas considerações de sempre.
Rogério Derbly *
 
* Dr. Rogério Derbly é advogado da AEPET e participa do coletivo jurídico do CDPP - Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS

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