sábado, 11 de setembro de 2010

Fique Informado sobre a PETROS

Não aceitem o BPO e Desrepactuem o quanto antes
Matéria publicada originalmente no Boletim dos Conselheiros Eleitos nº 13 - Setembro/2010: Fique Informado sobre a Petros

As orientações da Federação Única dos Petroleiros, a FUP, tornam-se a cada dia uma fonte maior de dúvidas e contradições aos seus filiados.Os dirigentes da outrora combativa federação já não conseguem esconder a natureza contraditória e capituladora de seus indicativos.
No Boletim Primeira Mão 953, de responsabilidade daquela entidade, eles publicam: "... o BPO é uma conquista importante e mais um benefício da repactuação do Plano Petros, que em breve será usufruído pelos participantes, apesar das ações levianas e irresponsáveis dos divisionistas, inclusive os conselheiros eleitos, que deveriam representar os interesses da maioria dos trabalhadores, mas que estão sempre na contramão da categoria" (sublinhado nosso).
Já no informe FUP de 31.08.2010, a orientação é diferente: "... a FUP orienta que todos os participantes que quiserem optar pelo novo benefício façam a seguinte ressalva no documento de adesão: "Deixo expresso que eventual decisão judicial que reconheça o denominado "complemento de RMNR" como integrante do salário-de-participação, resultará em revisão do valor inicial do BPO por aplicação do art. 103, §1º, inciso I do Regulamento do Plano Petros vigente na data desta opção."
A orientação de ressalva na adesão ao BPO demonstra claramente que a primeira crítica feita aos conselheiros eleitos, mais que precipitada e leviana, conduzia a pensar que o BPO tratava-se de uma maravilhosa vantagem aos participantes da PETROS que repactuaram. Entretanto, a "ficha caiu" antes mesmo de levar os participantes à autoimolação previdenciária. Há que se fazer a ressalva, orientam, sob pena de comprometer hoje o benefício futuro congelado pelo IPCA.
Foi iniciativa nossa no Conselho Deliberativo da PETROS requerer que a patrocinadora efetivasse a contribuição sobre a parcela "complemento RMNR" para os participantes do Plano PETROS. É orientação do CDPP, FNP e  FENASPE que as entidades requeiram o pleito judicialmente também.
Os nossos argumentos na reunião do colegiado que aprovou o BPO foram estritamente técnicos, por escrito e de propósito. Contra tais argumentos só ouvimos até o momento o silêncio.
Tanto por parte da Diretoria da PETROS, como da parte dos conselheiros indicados, como também da parte de seus aliados sindicais. Este silêncio é objeto de outras iniciativas nossas em diversas esferas institucionais.
Repetimos: as garantias dadas aos optantes do BPO nos parecem insuficientes, enganosas e ilegais. O artigo 17 da lei complementar 109 é claro: não pode o gestor nem o patrocinador do plano oferecer distintos benefícios aos participantes do mesmo plano.
Isto os gestores sabem, ou têm a obrigação de saber. Seus aliados sindicais, em sua maioria, não têm esta obrigação, exceto um ou outro que estudou o assunto, financiado pelos trabalhadores.
Mas não aprendeu o que estudou, ou "esqueceu" convenientemente.
A orientação da ressalva é capenga e contraditória. Melhor seria uma orientação aos participantes da PETROS baseada na verdade. E a verdade é que direitos estão sendo atacados e a legislação rasgada e jogada no lixo.
Repetindo as palavras do Conselheiro Deliberativo Eleito, Paulo Brandão em seu artigo "As mentiras têm pernas curtas": "Não aceitem o BPO agora oferecido e DESREPACTUEM o quanto antes."

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