sexta-feira, 17 de setembro de 2010

O BPO é a nova agressão ao Plano Petros BD

Um Artigo de Paulo Brandão

Os participantes do Plano Petros BD, empregados das empresas do Sistema Petrobrás estão sendo induzidos a optar pela seguinte proposta: deixar de contribuir e de receber contribuições das patrocinadoras de forma ilimitada e vitalícia para o seu plano BD vitalício, e migrar para um plano de contribuição definida, mas de benefício indefinido. Neste último, a contribuição das patrocinadoras é limitada a, no máximo, 11% e vigora apenas até a concessão do benefício.

Revendo meus documentos encontrei sábias considerações sobre o tema - “Contribuição definida - planos racionais e planos desorientados” - escritas pelo nosso saudoso grande mestre Professor Rio Nogueira.
Ele escreveu:
"Esse tipo de poupança é de origem remota e indeterminada; terá surgido quando alguém se predispôs a creditar depósitos sistemáticos junto a alguma administradora de fundos, para dela receber o montante financeiro dos recolhimentos na época e condições conveniadas, fosse em pagamento único, como “pecúlio de sobrevivência” (dotal), fosse parcelado, na forma de renda “vitalícia ou temporária”.
Os depósitos teriam valor arbitrado “ a priori” pelo interessado. Daí, o neologismo “contribuição definida”; os benefícios viriam “indefinidos”, dependentes do resultado aleatório do investimento.
Em tal processo, a administradora de fundo não assume obrigações formais, quanto aos valores do pecúlio e da prestação inicial das rendas, que serão invariavelmente ajustados ao realizado pela capitalização dos depósitos.
Ali não há preocupação com “reservas” para os benefícios “a conceder”, e os eventuais déficits estarão vinculados exclusivamente à má gestão ulterior dos fundos garantidores das aposentadorias e pensões concedidas.
Tal, a indiscutível vantagem que atualmente se apresenta às empresas interessadas na proteção securitária supletiva dos empregados: “o descomprometimento formal com os níveis iniciais dos benefícios futuros”.
Todavia dois pontos merecem reflexão dos previdencialistas.
O primeiro relaciona-se com a inviabilidade prática do método em relação aos benefícios “de risco”, como sejam a pensão por morte e a aposentadoria por invalidez; o infortúnio precoce, mas freqüente não encontraria respaldo no montante dos poucos e parcos depósitos capitalizados por elevada que fosse a taxa de retorno.
E disso logo resulta que nenhuma fundação “autêntica”, que assegure tais coberturas em favor de grupos familiares, poderá depender do tempo de contribuição sem grave ofensa aos preceitos ético-securitários. Os planos serão necessariamente mistos.
O segundo ponto é o que distingue os planos em racionais e desorientados.
Nos casos comuns, a desorientação é manifesta; a contribuição “definida” é arbitrada ao mero alvedrio do contribuinte, seja a empresa, seja o empregado, no total descaso do provável efeito capitalizante.
Esse critério – “falta de critério”- não probabiliza a conciliação dos interesses lucrativos da empresa com os legítimos anseios de segurança dos empregados; as aposentadorias previsíveis, quanto à época, chegarão “imprevisíveis” quanto ao valor, quase sempre deficiente e, por isso, desestimulante da renovação indispensável à produtividade da mão-de-obra e à lucratividade empresarial.
A contribuição pode ser “definida”, sem “garantir formalmente” o padrão de vida alcançado pelo trabalhador na fase ativa; mas, para o mínimo de praticidade , deverá “probabilizar ao máximo” aquele objetivo.
Na mente racional, o trabalho humano configura-se como a “sequência” de atos praticados por alguém com vista a maximizar a probabilidade de um determinado evento, chamado meta; não se admite, portanto, o plano de benefício desprovido de meta, no caso a “complementação previdencial” imposta como característica moral inarredável das entidades previdenciais fechadas.
Concluímos, então, que não podem os companheiros participantes do Plano Petros BD, mesmo os que enganados optaram pela “repactuação” de seus contratos com a Petros, aceitar ser enganados novamente e optarem pelo BPO e migrarem para o Plano Petros 2 de benefício indefinido, porque sujeito aos humores do sistema financeiro.
Com relação a esse risco, cabe repassar a seguinte informação:
“Atuários que atuam como consultores de governo no acompanhamento dos passivos dos fundos de pensão nos EUA estão sendo acionados na justiça, quando surgem déficits. Esses profissionais estão sendo acusados de elaborar bases atuariais equivocadas....!”
Cabe então a reflexão: o Plano Petros BD idealizado pelo genial atuário Professor Rio Nogueira, funciona há quarenta anos pagando rigorosamente em dia os benefícios concedidos, com a garantia legal de cobertura também dos benefícios a conceder pela Petrobrás/União Federal. Essa garantia está contratada e reforçada pelo compromisso formal de cobertura vitalícia relativa aos Pré-70. Por que, então, arriscar optando por uma alternativa elaborada pela empresa Globalprev, sem qualquer tradição no mercado, que não tem a credibilidade oferecida pelo plano concebido pelo ilustre mestre Professor Rio Nogueira?
Eu, sinceramente, não acredito que profissionais do padrão dos empregados da Petrobrás que em breve, face ao Pré-sal, estará entre as três maiores e melhores petrolíferas do mundo, façam essa opção desastrosa pelo imponderável e coloquem em risco seu envelhecimento digno e a segurança de sua família.
Essa segunda opção errada poderá, também, colocar em risco o próprio o valor individual “congelado” (corrigido pelo IPCA...???), pois que ninguém se esqueça: ele é parte da reserva para benefícios à conceder....!!!
Companheiros “repactuantes” que ainda não se aposentaram, não façam essa loucura.
Quanto à “repactuação” aguardamos o julgamento do mérito da concessão da segurança, já obtida em mandado de segurança, anulando a autorização da implantação “sub judice” dessa aberração.

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