sexta-feira, 17 de setembro de 2010

O fomento de Planos de Pensão no Brasil e quem paga a conta

Um Artigo de Sílvio Sinedino

Dada a nossa realidade de hoje com o teto de benefícios do INSS em R$3.467,40, nada mais esperável que trabalhadores com salários acima desse teto venham procurar maneiras de complementar o benefício público. Fazem isto para que não tenham uma queda expressiva no seu padrão de vida quando aposentados. Uma maneira é exatamente os Planos de Previdência privados que capitalizam as contribuições para o futuro pagamento de benefícios/pensões.
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Esses Planos de Previdência podem ser classificados em dois tipos: aqueles em que há contribuição da empresa (chamados de patrocinados) e aqueles em que só os trabalhadores contribuem (os chamados instituídos). Logicamente, o melhor para o trabalhador são os do primeiro tipo, pois têm um reforço patronal no seu investimento de Previdência.
E qual é a vantagem das empresas nesse investimento? São muitas. Sem falarmos nos benefícios fiscais, tais planos provocam uma menor rotatividade de pessoal, resguardando todo o investimento feito pela empresa em treinamento e formação. Há uma maior facilidade na hora da aposentadoria, pois seus trabalhadores têm condição de aposentar-se sem queda do padrão de vida. Isto permite à empresa programar-se para a “oxigenação” através da contratação de novos empregados. Em outras palavras, a Previdência Privada é um forte instrumento de RH.
Ocorre que no Brasil poucas empresas utilizam-se desse instrumento, que existe principalmente nas empresas estatais, em algumas da empresas privatizadas e também em empresas multinacionais, que trazem essa cultura das suas matrizes.
Pelo potencial de poupança que tal Previdência apresenta, especialmente em um País como o nosso, tão carente de poupança para o próprio desenvolvimento, o Governo Federal decidiu fomentar a criação de Planos de Previdência.
PLANOS INSTITUÍDOS - O Governo criou os chamados Planos Instituídos, sem fins lucrativos, onde sindicatos, órgãos de classe, associações profissionais etc. podem criar seus Planos de Previdência fechados. Para participar deles é necessário estar vinculado à tal Instituidora, mas onde esta não faz nenhuma contribuição permanente nem obrigatória.
Esta iniciativa foi tomada sem querer afrontar o mercado financeiro, que já oferece esses Planos comercialmente a qualquer indivíduo nos chamados Planos de Previdência abertos, onde não há qualquer vinculação entre os Participantes. Por outro lado, sem querer também (e nem poder) obrigar que as empresas criem seus Planos de Previdência chamados fechados, pois só podem participar os trabalhadores de cada empresa.
Fique claro que o Plano Instituído é um concorrente direto dos comerciais Planos de Previdência abertos que geram lucros para seus administradores e um custo alto de administração para os Participantes. Os Planos Instituídos só exigem a filiação à Instituição quando do ingresso do Participante no Plano, tornando-se então, na prática, abertos também.
GANHO EM ESCALA - A administração de Planos de Pensão é muito complexa, envolvendo administração, investimento financeiro e cálculos atuariais. Os Planos Instituídos que estão se formando procuram Fundos de Pensão já estruturados para administrar seus Planos. A nossa Fundação PETROS tem se notabilizado no mercado por ser hoje a Fundação que mais administra esse tipo de Planos.
A ideia é que a estrutura da PETROS que já administra nosso Plano PETROS do Sistema Petrobrás pode administrar mais planos, o que traria o benefício da redução relativa dos custos pela sua dissolução entre mais Participantes. O chamado “ganho em escala”. Em teoria a ideia é muito boa, mas na “prática a teoria é diferente”.
A TEORIA E A PRÁTICA - O que vem ocorrendo é que a PETROS aumentou consideravelmente seu arcabouço operacional com mais gerências para, entre outras coisas, “captar” os novos Planos Instituídos e estruturá-los.
E ainda mais: para tornar a PETROS mais atrativa aos Instituídos reduziu sua taxa de carregamento de 6% para 4%, custo este imbatível no mercado.
A Taxa de Carregamento é o percentual cobrado das contribuições previdenciárias para administração dos Planos. Ora, o custo real da administração da PETROS entre janeiro e julho deste ano (2010) foi de 6,85%. Então, vem a pergunta: se está sendo cobrado 4% de taxa de carregamento para o custeio administrativo e o custo real é de 6,85%, quem está bancando a diferença de 2,85%? A resposta é o Fundo Administrativo, que em 31/07/2010 monta a fabulosos R$1,131 bilhões.
Vamos analisar como esse Fundo de Administração acumulou tantos recursos. O Fundo Administrativo ordinariamente é composto pelo arrecadado para o custeio (taxa de carregamento) menos o custo real da administração da PETROS.
NÃO EXISTE ALMOÇO DE GRAÇA - Historicamente a taxa de carregamento da PETROS sempre foi de 6%. O custo real, que hoje está em 6,85% já foi superior a 10%. Então, se o custo real sempre foi superior à taxa de carregamento como chegou-se hoje a R$1,131 bilhões?
Em 1996, a Petrobrás fez um pagamento, em títulos futuros, de parte de suas dívidas para com o Plano Petros BD, o Plano PETROS do Sistema Petrobrás. Apesar do pagamento da dívida ser futuro, a taxa de carregamento foi cobrada na hora. Isto gerou um volume de recursos tal que, pelo rendimento da sua aplicação financeira, atingiu o valor atual. Um extraordinário e bilionário fundo!
O maior responsável pelo valor atual do Fundo Administrativo é o Plano Petros do Sistema Petrobrás. Fica claro então que está havendo uma transferência de recursos do Fundo de Administração para o patrimônio dos Planos administrados pela PETROS.
Não é justo que este patrimônio seja transferido para Planos que não ajudaram na sua composição, pois sequer existiam. Qual a lógica dos Planos autossuficientes como o Plano PETROS do Sistema Petrobrás sustentarem os Planos Instituídos que não se bastam?
QUEM PAGARÁ O PREJUÍZO? - Apesar da relutância da Diretoria da Fundação, o Conselho Deliberativo já determinou que sejam apuradas para cada Plano a sua sustentabilidade. No prazo legal os Planos deficitários poderão ser fechados.
Mesmo assim, quem garante que esses Planos virão a ressarcir o Plano PETROS BD pelas despesas que estão sendo bancadas pelo Fundo de Administração? E o custo das gerências da PETROS que só existem em função dos Instituídos?
Nosso Conselho Fiscal, em vista dos prejuízos que estão sendo causados ao patrimônio coletivo da PETROS através do uso do Fundo Administrativo já pediu que o Conselho Deliberativo exija uma avaliação atuarial do valor necessário ao Fundo Administrativo e que o excedente seja imediatamente transferido ao Fundo Previdencial dos Planos que o compuseram, interrompendo a sangria do nosso patrimônio.
Finalizando, somos totalmente favoráveis ao fomento de Planos de Pensão, mas como é uma política de Governo, deve ser custeada pelo Governo. Não por Planos de Previdência privados, como é o caso da nossa PETROS.

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