quinta-feira, 4 de agosto de 2011

BRASKEM - RETIRADA DE PATROCINIO - VITORIA DOS APOSENTADOS - REVOGADA A LIMINA

por César Vergara de Almeida Martins Costa


Tenho a satisfação de comunicar que na data de ontem foi a julgamento o Conflito de Competência 114.865-DF. Trata-se de conflito interno, ou seja, conflito no qual o STJ decide qual a Seção do Tribunal (1 ou 2ª) é competente para julgar o conflito de competência originário (Conflito 108.690-RS) suscitado pela Braskem. Ocorre que o Relator do Conflito interno (Min. Falcão) havia concedido liminar em Medida Cautelar interposta pela Braskem designando como Juízo provisório para o julgamento das questões urgentes a 6ª Vara Federal de Porto Alegre e suspendendo a eficácia de todas as liminares que impediam a retirada de patrocínio. Embora o Conflito de Competência originário dissesse respeito às ações movidas pelo Sindipolo e outras que tinham por objeto "desconstituir a separação de massas" e "anular atos da SPC", infelizmente, por ardilosa manobra da Braskem, a liminar concedida pelo Min. Falcão  atingira as ações sob patrocínio de meu escritório, obrigando-me a interpor três Agravos Internos.


Depois de intenso trabalho na entrega de Memoriais aos Ministros do STJ, tive a oportunidade de realizar a sustentação oral no julgamento de ontem, tendo obtido êxito com a revogação da liminar concedida pelo Min. Falcão. Como os clientes que representamos não são partes citadas no conflito originário, sua presença neste "embróglio" se dava exclusivamente, por força da liminar agora revogada. Isso significa que todas as liminares que havíamos obtido nas Varas de Canoas estão novamente em vigor, ou seja, voltaram a valer as determinações de que a Braskem somente retire o patrocínio do Plano Petros depois de realizar o aporte dos recursos necessários aos benefícios vitalícios já concedidos e a conceder. 

Quanto ao julgamento do Conflito Interno, esclareço que foi o mesmo suspenso por força do pedido de vista realizado pela Ministra Nancy que foi muito sensível à situação dos aposentados e manifestou sua preocupação em diferenciar as causas que estavam sendo indevidamente "reunidas"(tratadas como se fossem idêncticas) pela liminar revogada. Além disso foi designada a 1ª Seção do STJ para julgamento das questões urgentes pertinentes ao Conflito Interno. estas duas questões, no momento, não atingem os processos que patrocinamos pois, como já esclarecido, nossa presença só se dava pela eficácia da liminar agora revogada. Na prática, fomos excluídos do Conflito!

Saliento que na sustentação oral proferida tive a oportunidade de pontuar as diferenças essenciais entre as ações que foram ajuizadas pelo escritório e aquelas do Sindipolo e, igualmente, deixar clara a artimanha e a má-fé da Braskem. Estiveram presentes, ainda, realizando sustentação oral, o advogado do Sindipolo e a advogada da Braskem.

O próximo passo será noticiar nos autos das reclamatórias trabalhistas a revogação da liminar e pedir o imediato prosseguimento dos processos em caráter de urgência. Importa frisar que tão logo sejam proferidas as sentenças de mérito não poderá mais a Braskem suscitar qualquer Conflito de Competência. 

Com a certeza do dever cumprido, envio-lhe as mais cordiais saudações, solicitando o repasse da presente a todos os associados que são clientes do escritório.

Att.

César Vergara de Almeida Martins Costa

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2 comentários:

  1. - Parabéns , Dr. César. Muitos só entendem através da linguagem dos tribunais. Sou da FUNCEF. Que sirva de exemplo. Att Paulo R Carpenedo

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  2. Dr. Cesar, parabenizo o Sr. pelo feito.
    Agora, me responda,não só à mim, como a muitos que foram prejudicados com essa retirada de patrocínio, como está a questão do Exedente Patrimonial, a qual todos os 800 ex-operarios da Braskem, todos aposentados ainda de quando era COPENE, teem direito a um certo ressíduo, deste Exedente Patrimonial, que a PETROS se calou, e nunca mais nos deu notícia alguma a respeito. O Sr., Dr.César, pode nos dar alguma informação?

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