terça-feira, 19 de novembro de 2013

A Separação de Massas e a Retirada de Patrocínio

* Por Ronaldo Tedesco

Após a publicação do meu artigo “A Longa Retirada de Patrocínio dos Planos COPESUL e PQU” tenho recebido mensagens de participantes sempre com a mesma pergunta: “Então, a partir da Separação de Massas, a Petrobrás pode a qualquer momento retirar o patrocínio do Plano Petros do Sistema Petrobrás (o Petros BD) e do Petros-2?”.

Como sabemos, a resolução CPC nº 06 de 1988 foi substituída pela atual resolução CNPC nº 11 de 2013. Basicamente, as diferenças entre as duas resoluções consistem no estabelecimento de novas condições para a retirada. Na nova resolução, patrocinadores e participantes dividem entre si a responsabilidade pela cobertura de eventuais déficits nos planos em retirada. A alegação do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) é buscar adequar a resolução à luz das mudanças introduzidas no setor a partir da Emenda Constitucional número 20 (EC-20) e da promulgação das Leis Complementares 108 e 109 de 2001.

Adicionalmente, a nova resolução estabelece que o valor individualizado da reserva matemática deva ser calculado considerando que a sobrevida esperada, independentemente da tábua de mortalidade utilizada, não será inferior a sessenta meses. E determina ao patrocinador assumir a responsabilidade pela diferença de custos decorrentes dessa reavaliação dos cálculos.

A despeito deste pequeno avanço, entre algumas outras definições progressivas, a atual resolução mantém e amplia o direito das patrocinadoras a retirar o patrocínio dos planos de previdência complementar, na medida em que a responsabilidade na cobertura de possíveis déficits do plano passa a ser dividida igualmente entre as duas partes desiguais. Não cumpre o papel que se espera da legislação de proteger a parte mais fraca da relação contratual – participantes e assistidos. E, para mitigar possíveis situações futuras em que o caráter pró-empresarial da resolução fica ainda mais claro, estabelece um “período mínimo” para a continuidade do sustento do participante envelhecido. Após este período de 60 meses, o participante ficará, como se diz, “ao Deus dará”.

O que precisamos constatar para este debate é que a retirada de patrocínio existe e é garantida legalmente desde 1988. Apesar de seguir contrariando a disposição constitucional da EC-20, que estabelece a figura do direito contratado. O contratado, no caso, direito vitalício que é desrespeitado por ambas as resoluções que, ao buscar normatizar a retirada de patrocínio, contradizem este direito.

Assim, podemos afirmar que a Petrobrás sempre teve o direito de realizar a retirada de patrocínio dos seus planos de previdência complementar. Tanto o Petros BD como o Petros-2, ambos estão submetidos a esta resolução, como de resto todos os demais planos de benefício do sistema. No entanto, é preciso relativizar esta constatação com a própria realidade do sistema brasileiro de previdência complementar.

Segundo dados da SPPC – Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – órgão do Ministério da Previdência Social, a previdência complementar no país movimenta valores em torno de R$ 625 Bilhões (dados de junho de 2012). Segundo dados de junho de 2013, fornecidos pela PREVIC – Superintendência de Previdência Complementar, deste total, cerca de R$ 159 Bilhões (25%) é o patrimônio do Plano PB1 que é o plano de benefícios definido dos funcionários do Banco do Brasil, administrado pela PREVI, com 28.826 ativos e 88.861 assistidos. Vejam as tabelas abaixo, com dados por tipo de plano.

Tabela 1* (clique na imagem para ampliá-la)





















Tabela 2 ** (clique na imagem para ampliá-la)



















** Reprodução de parte da tabela do Consolidado Estatístico da PREVIC Junho/2013 - página 7

Pode-se verificar através da Tabela 1 que a PETROS administra um patrimônio total de quase R$ 65 Bilhões, portanto, cerca de 10% do patrimônio do sistema de previdência complementar brasileiro. Se formos considerar somente o Plano PETROS do Sistema Petrobrás, este ainda possui o segundo maior patrimônio do sistema com R$ 60 Bilhões, com 28.398 participantes ativos e 50.253 assistidos (total de 78.651 participantes + assistidos, segundo dados do Relatório Anual da PETROS - Dezembro de 2012).

Com a aplicação da proposta ainda em avaliação pela PREVIC de Separação de Massas (na verdade de cisão do Plano PETROS do Sistema Petrobrás), os dois planos resultantes teriam patrimônios proporcionais ao patrimônio do plano atual original e que seriam da seguinte ordem, segundo dados da Diretoria Executiva da PETROS de dezembro de 2012:

- Plano PETROS do Sistema Petrobrás – Não repactuados (PPSP-NR): R$ 14,7 Bilhões  com 4.485 participantes ativos (incluindo participantes em benefício de auxílio-doença) e 14.652 assistidos. Total: 19.137 participantes e assistidos.

- Plano PETROS do Sistema Petrobrás – Repactuados (PPSP-R): R$ 44,7 Bilhões com 24.168 participantes ativos (incluindo participantes em benefício de auxílio-doença) e 34.260 assistidos. Total: 58.428 participantes e assistidos.

Ou seja, segundo a PREVIC, entre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), do ponto de vista patrimonial, o Plano PETROS do Sistema Petrobrás – Não repactuados (PPSP-NR) ficaria na 7ª posição do ranking dos planos de benefícios. E o Plano PETROS do Sistema Petrobrás – Repactuados (PPSP-R) assumiria a terceira posição, logo após da FUNCEF e a PREVI. Ou seja, seria a retirada de patrocínio de alguns dos maiores planos do país.

Ainda na listagem das maiores EFPC do país, segundo a PREVIC, em relação ao número de participantes + assistidos, o PPSP-NR ficaria em 38º lugar e o PPSP-R ficaria no 10º lugar. Em outras palavras, mesmo com a proposta de cisão do Plano PETROS do Sistema Petrobrás sendo aprovada pela PREVIC, ainda teríamos dois planos que estariam entre os maiores do país. E ainda que fragilizados pela proposta divisionista da FUP e da Diretoria Executiva da PETROS, seriam planos com patrimônios e número de participantes superiores à maioria do sistema.

A Petrobrás poderia, sim, retirar o patrocínio de seus planos, como sempre pode fazê-lo. Mas ao fazer, com certeza, causaria uma comoção no sistema de previdência complementar do país. Imagine um trabalhador de uma empresa qualquer ao receber a proposta para participar do plano de previdência complementar. O que pensaria este trabalhador? Se a Petrobrás, do porte que é, sendo a maior empresa do país, tiver retirado o patrocínio de seu plano, por que eu deveria confiar neste compromisso vitalício que está sendo proposto? A confiança de futuros participantes no sistema de previdência complementar ficaria seriamente comprometida.

O absurdo desta hipótese deveria, ao menos, colocar a barba dos fiscais do governo de molho. A possibilidade de a Petrobrás o fazer coloca uma hipótese de risco ao sistema que a PREVIC e a SPPC, com as responsabilidades que lhes são confiadas não deveriam admitir.

De fato, nem a Petrobrás e nem a Diretoria da Petros deveriam admitir uma hipótese destas. Muito menos a FUP. Mas esta já abandonou os interesses dos trabalhadores faz tempo.

Obs.: Todos os dados neste artigo constam do Consolidado Estatístico da PREVIC Junho/2013, do Relatório Anual da PETROS - Dezembro de 2012 e do site da SPPC – Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – órgão do Ministério da Previdência Social em 18/11/2013 às 12 horas.

* Ronaldo Tedesco é Conselheiro Fiscal da Petros Gestão 2013/2017.


Nenhum comentário:

Postar um comentário