terça-feira, 5 de novembro de 2013

A Longa Retirada de Patrocínio dos Planos COPESUL e PQU

Desde a aprovação pela PREVIC do Termo de Retirada de Patrocínio no final do ano passado, os participantes dos planos de benefícios PETROS PQU e PETROS COPESUL estão atravessando por um período muito difícil. Contribuíram durante toda uma vida – 30, 35 anos – na expectativa de obter um complemento para suas aposentadorias.  Findo este prazo estão vendo as patrocinadoras de seus planos de previdência complementar lançar mão do direito legal de retirar o patrocínio dos mesmos.

Com isto, os jovens participantes - que obviamente envelheceram após dedicar os melhores anos de suas vidas às patrocinadoras - se encontram vilipendiados de um direito conquistado. Não se fala aqui nem mesmo na triste figura inventada pela “justiça” da “expectativa de direito”. É mesmo do direito adquirido e da garantia do contrato perfeito que se fala. Vulnerabilizado pelos legisladores, rasgado e jogado no lixo pelas patrocinadoras, o contrato é descumprido com os velhos participantes sob o manto legal e injusto da legislação brasileira.

A “Retirada de Patrocínio” é permitida por lei. E defendida pela maioria dos profissionais atuantes no setor de previdência complementar como a única maneira de atrair patrocinadores. Segundo eles, os empresários precisam saber sempre a porta da saída para entrar em um negócio.

A porta da saída existente estabelece um duro golpe nos participantes de previdência complementar. A resolução CPC nº 06 de 1988 foi substituída pela atual resolução CNPC nº 11 de 2013, que estabelece condições para retirada de patrocínio de maneira ainda mais dramática que a anterior. A atual resolução busca facilitar ainda mais a retirada de patrocínio colocando para ambas as partes – participantes e patrocinadores – igual responsabilidade pela cobertura de eventuais déficits existentes nos planos de benefícios em retirada. A resolução anterior deixava toda esta responsabilidade para as patrocinadoras. Os legisladores esqueceram sua função estatal básica de proteger os mais fracos nas relações desiguais.

A porta de saída se transforma assim na possibilidade de rasgar compromissos fiduciários de 30, 40 anos, sem que a parte mais frágil do contrato tenha qualquer proteção legal eficaz.

CASOS PQU e COPESUL: uma retirada ainda mais complicada
No caso dos Planos PQU e COPESUL, ambos administrados pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS, a situação da retirada de patrocínio está ainda mais complicada. Isto por que a PETROS não garantiu – e não poderia garantir - a liquidez imediata em caso de retirada do patrocínio. Desta forma, os planos respectivamente possuem patrimônios da ordem de R$ 1,1 Bilhão e R$ 530 Milhões de ativos para serem liquidados. Muitos destes ativos estão com muitas dificuldades para o “desfazer de posição” em decorrência de acordos de acionistas firmados anteriormente.

Como ficariam os participantes dos Planos em Retirada de Patrocínio?
A questão central que se coloca nesta operação complexa é a situação dos participantes dos Planos em retirada, PQU e COPESUL. O fato é que a proposta de retirada de patrocínio cancela o compromisso assumido na contratação do benefício vitalício por estes participantes, ainda jovens, quando aderiram ao plano de previdência complementar proposto pelas patrocinadoras na época de sua admissão.

A manutenção deste compromisso com os agora velhos assistidos – aposentados e pensionistas da PQU e da COPESUL – seria de fundamental importância para a tranquilidade e a garantia de suas velhices. 

Entretanto, a PREVIC não aceitou, e nem a Diretoria Executiva da PETROS cogitou, a possibilidade da continuidade dos referidos planos, saldados e agora sem a presença das patrocinadoras. Trata-se de uma atitude radical por parte do órgão fiscalizador, pois temos inúmeros casos de planos que permanecem autopatrocinados, com excelentes resultados para os participantes. Um dos mais profícuos e bem administrados é o PREVHAB, dos funcionários do extinto BNH (Banco Nacional de Habitação).

Transferência de Patrimônio para o Plano PETROS-2
A Diretoria Executiva da PETROS remeteu no final de setembro para a apreciação dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Entidade uma proposta de transferência do patrimônio dos referidos planos em retirada para o Plano Petros 2.

A proposta precisou ser submetida aos demais órgãos gestores da Entidade por determinação da PREVIC, que é a Superintendência de Previdência Complementar, encarregada da fiscalização dos fundos de pensão em nosso país.

Se, por um lado, a proposta visa a vencer a iliquidez dos planos em retirada, por outro, sem dúvida, iriam para o Plano PETROS-2 uma série de investimentos novos de diversas modalidades. O Plano PETROS-2 é o plano de previdência complementar de modalidade CV (Contribuição Variável) aberto aos novos funcionários da Petrobrás.

Estes investimentos terão que ser buscados no mercado caso a administração da PETROS resolva diversificar a carteira do PETROS-2. Esta proposta, aliás, tem sido defendida por mim e pelo conselheiro Silvio Sinedino há pelo menos quatro anos, desde que participava do Conselho Deliberativo da PETROS, como representante dos trabalhadores e Sinedino do Conselho Fiscal.

A carteira de investimentos do Plano PETROS-2 está ancorada em 86% de renda fixa. Com a baixa da taxa de juros em nosso país, a renda fixa não tem assegurado rentabilidade suficiente para garantia do que seria uma meta atuarial para este plano. Com a rentabilidade baixa, os futuros benefícios dos participantes do PETROS 2 ficarão aviltados, visto que neste tipo de plano, não há déficit técnico a ser reposto. Após a transferência de recursos, o Plano PETROS-2 passaria a ter uma alocação de 57,7% em renda fixa, 26,5% em renda variável, 8,4% em Investimentos Estruturados, 4,1% em Imóveis e 3,4% em Empréstimos. Essa diversificação poderá significar bons retornos no futuro, uma vez que o plano irá absorver investimentos de longo prazo que estavam na carteira dos planos PQU e Copesul.

Uma observação importante é que o Plano PETROS-2 hoje possui uma entrada de recursos anual da ordem de R$ 2 Bilhões que precisam ser investidos regularmente. Importante destacar que estas oportunidades de investimentos são difíceis no mercado atualmente.

A proposta de transferência de patrimônio está sendo avaliada pelo Conselho Deliberativo da PETROS (CD) e também pelo Conselho Fiscal (CF). A última reunião do CF ocorreu no dia 31 de outubro, quando um dos conselheiros pediu vistas ao processo, dada a complexidade da matéria. Estamos com expectativa de que este assunto seja apreciado e votado na próxima reunião do Conselho Fiscal, no final de novembro.

A ansiedade dos participantes dos planos COPESUL e PQU é grande. Contudo, podemos afirmar que o Conselho Fiscal terá como prioridade a proteção dos verdadeiros donos dos planos de benefícios: seus participantes e assistidos.

*Ronaldo Tedesco é Conselheiro Fiscal da PETROS

11 comentários:

  1. ronaldo /copene09/11/2013 19:32

    Srs Conselheiros

    Como participante do plano petros/Copene gostaria de saber por que nos não
    podemos migrar para o plano petros2. ate por que a nossa retirada de patrocinio
    se deu a mais tempo e estamos tendo redução de beneficio no plano ANAPAR

    Ronaldo Silva Matos mat 064.704-1

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Prezado Ronaldo,
      Desculpa e demora em responder.
      Não é possível migrar para o Plano Petros-2 pois este é um plano fechado oferecido somente aos funcionários da Petrobrás. Neste momento o que está acontecendo é o recebimento de adiantamentos do Fundo Individual de Retirada. Não é benefício do Plano Copesul nem do Plano Anaparprev.
      Espero ter respondido sua pergunta.

      Excluir
  2. Se a Petros não tinha liquidez, porque a PREVIC e PETROS assinaram e homologaram o Termo de Retirada de Patrocinio, beneficiando unica e exclusivamente a BRASKEM. Se isto não foi com segundas intenções o que sera então. O orgão fiscalizador PREVIC foi no minimo CONIVENTE com esta farsa retirada de patrocinio.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Prezado companheiro Pedro,
      Você tem toda a razão e tem sido parte de nossa luta esta posição no mínimo intranquilizadora que a Previc tem assumido nos processos de retirada de patrocínio.
      Infelizmente, não é uma farsa, pois a retirada de patrocínio foi de fato autorizada e está acontecendo, com prejuízo aos direitos dos participantes.
      Um abraço,
      Ronaldo Tedesco
      Conselheiro Fiscal da Petros

      Excluir
  3. INFELIZMENTE NÃO SE PODE ACREDITAR NO QUE QUALQUER REPRESENTANTE DA PETROS DIGA OU ESCREVA REFERENTE AO PLANO PQU. ELES JÁ ESTÃO ENROLANDO HÁ MAIS DE UM ANO, NÃO PASSAM INFORMAÇÕES CORRETAS E QUANDO DIZEM ALGUMA COISA, NÃO CUMPREM COM O QUE ELES MESMOS DISSERAM. UM BANDO DE GENTE QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE ADMINISTRAR O FUNDO.
    NÃO CAIAM NA CONVERSA DESTA GENTE, SOU PARTICIPANTE DO PLANO PQU E ESTOU SENTINDO NA PELE A INCOMPETÊNCIA E IRRESPONSABILIDADE DESSE POVO. INCLUSIVE QUANTO A INFORMAÇÃO DE QUE UM CONSELHEIRO PEDIU VISTAS NO DIA 31, É MENTIRA. O ASSUNTO NEM ENTROU NA PAUTA, NÃO ESTÃO TRATANDO COM A DEVIDA ATENÇÃO ESTE CASO. TAMBÉM, UMA INSTITUIÇÃO QUE TEM EM SEU CORPO DIRETIVO, PESSOAS INDICADAS POLITICAMENTE PELO PARTIDO QUE GOVERNA O PAÍS E PESSOAS LIGADAS A SINDICATOS, SÓ PODE DAR NISSO!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Prezado companheiro Anônimo,
      A referida reunião do Conselho Fiscal em que o conselheiro pediu vistas aconteceu, no dia citado. Na reunião seguinte, manteve em pauta e na reunião posterior foi à votação o assunto, com rejeição pelo Conselho fiscal.
      Este desenrolar tem sido acompanhado par e passo pelos companheiros da AAPEC, que reune o pessoal da COPESUL.
      Fora disto, não temos nada a comentar.
      Atenciosamente,
      Ronaldo Tedesco
      Conselheiro Fiscal da Petros

      Excluir
  4. As opiniões dos 3 colegas acima expressam fielmente o sentimento de todos os lesados nos processos de retirada.

    ResponderExcluir
  5. Tudo já estava maquinado desde o início. A rigor a homologação ainda não ocorreu, pois todo o processo é vicioso. Ninguém se preocupou com o desastre, porque confiavam na Petros e na Previc, de quem no mínimo se esperava uma proteção dos direitos dos participantes, pois este é um dos seus papéis. Mas pelo contrário, deram as mãos para deliberadamente usar o permissivo legal para a retirada, favorecendo a Braskem. Com que interesse? Por outro lado, ao maquinar o não pagamento ou liberação dos fundos individuais,a Petros criou diretrizes para que os fundos fossem lastreados pelos ativos iliquidos, o que além de estarem gerando retornos negativos, se forem ofertados serão realizados com prejuízo. Será que os participantes, principalmente os mais velhos aposentados, ou que já tinham direito a esse benefício, que jamais poderiam ter a vitaliciedade desrespeitada, conforme prevê a própria legislação, receberão um tiro de misericórdia ou receberão alguma ajuda, ainda que seja uma interferência efetiva desses dignos conselheiros?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Prezados Conselheiros Eleitos,
      Com o cancelamento do processo de retirada do patrocínio do Plano Petros PQU divulgado entre ontem e hoje aos participantes pela patrocinadora, que expectativas traz aos já angustiados participantes?

      Excluir
  6. Estão testavam com estratégias, para que não fosse concluído a retirada desde o inicio de todo procedimento. O presidente, conselheiros, não são donos da entidade PETROS, e sim nós os participantes, então deve nos dar todas explicações necessárias. E acredito que teremos de nos movimentar, pois nada deslumbra de positivo. Se depender da "PETROS E BRASKEM" SÓ ESTAREMOS PERDENDO. Nós os participantes aposentado, somos os verdadeiros donos da ,peros e de nossos recursos. Então senhores presidentes conselheiros não nos enrolam e nos tratem com dignidades.
    Porque, quando pedimos certos escalerecimentos, não nos enviam. qual o teorda carta enviada a previc em resposta a a ação da braskem. Tanto a petros, e braskem não cumpriram com nada em relação a nós assistidos. romperao com que assinara. Até quando seremos manipulados. E não estamos fazendo nada, só dependendo de sindicatos associações que não dizem nada. Grato pessoal

    ResponderExcluir
  7. Confiaram na PETROS/ PREVIC as quais confiaram na BRASKEM que também não cumpriu nada do que está na resolução de 1988. O "dito retorno/cancelamento da retirada de patrocínio " está sendo pior do que se acontecesse a efetiva retirada. Ninguém cumpre nada neste país, a começar pela petros/braskem. Quem ganhou com tudo isso, só entendo que perdi e muito,e continuo.
    Grato. Logo não serei mais anonimo

    ResponderExcluir