sábado, 21 de julho de 2012

PETROS aprova Separação de Massas do Plano PETROS do Sistema Petrobrás


Infelizmente o previsto aconteceu!
Apesar de informarmos à presidente da Petrobras das novas medidas prejudiciais aos participantes da PETROS, combinadas entre a área de RH da empresa e dirigentes da FUP, desenvolvidas sem o conhecimento dos dirigentes da FENASPE, da FNP e do Sindipetro RJ iriam ser implementadas, o presidente do Conselho Deliberativo da Petros convocou reunião extraordinária do Colegiado, medida destinada apenas a deliberação de casos urgentes, que não era o caso, para deliberação das mudanças do Regulamento do Plano Petros do Sistema Petrobras para acolher mais mudanças necessárias à nova implementação da ilegal “nova repactuação”, com inclusão de nova investida para que os ativos, além de repactuarem, façam a suicida opção pelo BPO. O público alvo dessa investida é o Grupo Pós 82.

Para tentar atrair os ativos para essa armadilha, manteve fora da pauta para deliberação do Conselho a proposta dos Conselheiros Eleitos capaz de eliminar o “limite de contribuição” imposto ilegalmente desde de 2002 aos cerca de 27.000 integrantes do grupo Pós-82. Assunto, inclusive, também, objeto do rol de ilegalidades informadas à presidente da Petrobras (veja em http://www.aepet.org.br/site/uploads/noticias/arquivos/ANEXOS-I-AO-IV.pdf) e, igualmente apresentado ao Diretor Superintendente da PREVIC, através de dossiê montado para tanto (veja http://www.aepet.org.br/site/uploads/noticias/arquivos/AEPET-X-PETROS_1.pdf).

Agrava a agressão o fato de o Gerente Executivo de RH da patrocinadora e presidente do Conselho Deliberativo da Petros ter incluído na mesma pauta dessa extemporânea reunião a aprovação de mudanças semelhantes para que se produza a absurda separação, dentro do mesmo Plano BD, dos decorrentes efeitos jurídicos e atuariais provenientes da efetivação da divisão entre as massas (conjunto)  de participantes “repactuados”  dos “não repactuados”.

Os objetivos são claros: desejam que todos os que não foram ludibriados venham a ser “repactuando” e, para tanto, vão fazer campanha e pressão forte, com os assédios de praxe e oferta de propina, embora agora reduzida, sobre aposentados, pensionistas e ativos, em especial os Pós-82 -  com  ameaças, inclusive as novas criadas como consequência dessa “separação de massas” que pretendem ver homologada  pelas autoridades governamentais competentes, em decorrência da legislação vigente assim exigir, por ser a Petros uma entidade de previdência complementar  patrocinada por empresa estatal.

Os Conselheiros Eleitos por indicação do CDPP foram convocados por correio eletrônico no prazo de dois dias previsto no Estatuto, mas a volumosa documentação somente nos foi entregue 24 horas antes, o que fere o dispositivo legal, não só pelo prazo exíguo, como por não ser assunto para reunião extraordinária e sim para uma ordinária, cujo prazo é de cinco dias para a convocação e entrega de toda a documentação a ser examinada pelos Conselheiros.

A primeira tentativa administrativa foi tomada pelos Conselheiros Paulo Brandão e Ronaldo Tedesco que propuseram o adiamento da deliberação em uma reunião ordinária, quando teriam tempo suficiente para analisar a vasta documentação apresentada fora do prazo legal. Foi negado, inclusive na própria reunião, quando repetiram a proposta, sendo negada por 4 votos a 2, pelo motivo conhecido. Os Conselheiros Eleitos, então,  na defesa dos direitos dos participantes, apresentaram o voto escrito não aprovando as mudanças propostas.
Reagiram, também antecipadamente, ao ajuizaram duas ações cautelares inominadas visando a impedir que a reunião fosse realizada em 19.07.2012,  em cuja pauta constava implementação da nova repactuação e a separação de massas. Lamentavelmente, devido á exiguidade do tempo, os juízes não foram capazes de deferir as liminares requeridas, mas ambos já sinalizaram sua concordância com a tese defendida, inclusive reconhecendo a possibilidade de anulação posterior das reuniões.

As ações foram tombadas sob nº 0279212-64-2012.8.19.0001  e 02815224320120190001, e foram ajuizadas em nome dos Conselheiros Paulo Teixeira Brandão e Ronaldo Tedesco.

Estamos examinando, agora com a calma requerida, toda a trama engendrada e em comunicado específico vamos informar as implicações dessa nova agressão à forma una e mutualista base filosófica e atuarial do Plano Petros BD.

Temos tempo suficiente para promover outras medidas judiciais para tentar impedir que mais esse crime não aconteça.

Enquanto isso, a recomendação para os “não repactuados” é a mesma de sempre: não repactuem porque da combinação FUP/Petrobras somente são produzidas propostas que acarretam prejuízos e perdas de direitos, o que já está amplamente comprovado pelas milhares de ações de nulidade da repactuação existentes, com laudos periciais contundentes indicando o quanto em R$ os que repactuaram estão perdendo e o quanto os que não repactuaram e demandaram seus direitos em juízo ganharam e milhares já receberam as correções e os atrasados corrigidos.

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