A Separação de Massas e a Retirada de Patrocínio

* Por Ronaldo Tedesco

Após a publicação do meu artigo “A Longa Retirada de Patrocínio dos Planos COPESUL e PQU” tenho recebido mensagens de participantes sempre com a mesma pergunta: “Então, a partir da Separação de Massas, a Petrobrás pode a qualquer momento retirar o patrocínio do Plano Petros do Sistema Petrobrás (o Petros BD) e do Petros-2?”.

Como sabemos, a resolução CPC nº 06 de 1988 foi substituída pela atual resolução CNPC nº 11 de 2013. Basicamente, as diferenças entre as duas resoluções consistem no estabelecimento de novas condições para a retirada. Na nova resolução, patrocinadores e participantes dividem entre si a responsabilidade pela cobertura de eventuais déficits nos planos em retirada. A alegação do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) é buscar adequar a resolução à luz das mudanças introduzidas no setor a partir da Emenda Constitucional número 20 (EC-20) e da promulgação das Leis Complementares 108 e 109 de 2001.

Adicionalmente, a nova resolução estabelece que o valor individualizado da reserva matemática deva ser calculado considerando que a sobrevida esperada, independentemente da tábua de mortalidade utilizada, não será inferior a sessenta meses. E determina ao patrocinador assumir a responsabilidade pela diferença de custos decorrentes dessa reavaliação dos cálculos.

A despeito deste pequeno avanço, entre algumas outras definições progressivas, a atual resolução mantém e amplia o direito das patrocinadoras a retirar o patrocínio dos planos de previdência complementar, na medida em que a responsabilidade na cobertura de possíveis déficits do plano passa a ser dividida igualmente entre as duas partes desiguais. Não cumpre o papel que se espera da legislação de proteger a parte mais fraca da relação contratual – participantes e assistidos. E, para mitigar possíveis situações futuras em que o caráter pró-empresarial da resolução fica ainda mais claro, estabelece um “período mínimo” para a continuidade do sustento do participante envelhecido. Após este período de 60 meses, o participante ficará, como se diz, “ao Deus dará”.

O que precisamos constatar para este debate é que a retirada de patrocínio existe e é garantida legalmente desde 1988. Apesar de seguir contrariando a disposição constitucional da EC-20, que estabelece a figura do direito contratado. O contratado, no caso, direito vitalício que é desrespeitado por ambas as resoluções que, ao buscar normatizar a retirada de patrocínio, contradizem este direito.

Assim, podemos afirmar que a Petrobrás sempre teve o direito de realizar a retirada de patrocínio dos seus planos de previdência complementar. Tanto o Petros BD como o Petros-2, ambos estão submetidos a esta resolução, como de resto todos os demais planos de benefício do sistema. No entanto, é preciso relativizar esta constatação com a própria realidade do sistema brasileiro de previdência complementar.

Segundo dados da SPPC – Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – órgão do Ministério da Previdência Social, a previdência complementar no país movimenta valores em torno de R$ 625 Bilhões (dados de junho de 2012). Segundo dados de junho de 2013, fornecidos pela PREVIC – Superintendência de Previdência Complementar, deste total, cerca de R$ 159 Bilhões (25%) é o patrimônio do Plano PB1 que é o plano de benefícios definido dos funcionários do Banco do Brasil, administrado pela PREVI, com 28.826 ativos e 88.861 assistidos. Vejam as tabelas abaixo, com dados por tipo de plano.

Tabela 1* (clique na imagem para ampliá-la)

Tabela 2 ** (clique na imagem para ampliá-la)

** Reprodução de parte da tabela do Consolidado Estatístico da PREVIC Junho/2013 - página 7

Pode-se verificar através da Tabela 1 que a PETROS administra um patrimônio total de quase R$ 65 Bilhões, portanto, cerca de 10% do patrimônio do sistema de previdência complementar brasileiro. Se formos considerar somente o Plano PETROS do Sistema Petrobrás, este ainda possui o segundo maior patrimônio do sistema com R$ 60 Bilhões, com 28.398 participantes ativos e 50.253 assistidos (total de 78.651 participantes + assistidos, segundo dados do Relatório Anual da PETROS - Dezembro de 2012).

Com a aplicação da proposta ainda em avaliação pela PREVIC de Separação de Massas (na verdade de cisão do Plano PETROS do Sistema Petrobrás), os dois planos resultantes teriam patrimônios proporcionais ao patrimônio do plano atual original e que seriam da seguinte ordem, segundo dados da Diretoria Executiva da PETROS de dezembro de 2012:

- Plano PETROS do Sistema Petrobrás – Não repactuados (PPSP-NR): R$ 14,7 Bilhões  com 4.485 participantes ativos (incluindo participantes em benefício de auxílio-doença) e 14.652 assistidos. Total: 19.137 participantes e assistidos.

- Plano PETROS do Sistema Petrobrás – Repactuados (PPSP-R): R$ 44,7 Bilhões com 24.168 participantes ativos (incluindo participantes em benefício de auxílio-doença) e 34.260 assistidos. Total: 58.428 participantes e assistidos.

Ou seja, segundo a PREVIC, entre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), do ponto de vista patrimonial, o Plano PETROS do Sistema Petrobrás – Não repactuados (PPSP-NR) ficaria na 7ª posição do ranking dos planos de benefícios. E o Plano PETROS do Sistema Petrobrás – Repactuados (PPSP-R) assumiria a terceira posição, logo após da FUNCEF e a PREVI. Ou seja, seria a retirada de patrocínio de alguns dos maiores planos do país.

Ainda na listagem das maiores EFPC do país, segundo a PREVIC, em relação ao número de participantes + assistidos, o PPSP-NR ficaria em 38º lugar e o PPSP-R ficaria no 10º lugar. Em outras palavras, mesmo com a proposta de cisão do Plano PETROS do Sistema Petrobrás sendo aprovada pela PREVIC, ainda teríamos dois planos que estariam entre os maiores do país. E ainda que fragilizados pela proposta divisionista da FUP e da Diretoria Executiva da PETROS, seriam planos com patrimônios e número de participantes superiores à maioria do sistema.

A Petrobrás poderia, sim, retirar o patrocínio de seus planos, como sempre pode fazê-lo. Mas ao fazer, com certeza, causaria uma comoção no sistema de previdência complementar do país. Imagine um trabalhador de uma empresa qualquer ao receber a proposta para participar do plano de previdência complementar. O que pensaria este trabalhador? Se a Petrobrás, do porte que é, sendo a maior empresa do país, tiver retirado o patrocínio de seu plano, por que eu deveria confiar neste compromisso vitalício que está sendo proposto? A confiança de futuros participantes no sistema de previdência complementar ficaria seriamente comprometida.

O absurdo desta hipótese deveria, ao menos, colocar a barba dos fiscais do governo de molho. A possibilidade de a Petrobrás o fazer coloca uma hipótese de risco ao sistema que a PREVIC e a SPPC, com as responsabilidades que lhes são confiadas não deveriam admitir.

De fato, nem a Petrobrás e nem a Diretoria da Petros deveriam admitir uma hipótese destas. Muito menos a FUP. Mas esta já abandonou os interesses dos trabalhadores faz tempo.

Obs.: Todos os dados neste artigo constam do Consolidado Estatístico da PREVIC Junho/2013, do Relatório Anual da PETROS - Dezembro de 2012 e do site da SPPC – Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – órgão do Ministério da Previdência Social em 18/11/2013 às 12 horas.

* Ronaldo Tedesco é Conselheiro Fiscal da Petros Gestão 2013/2017.

A Longa Retirada de Patrocínio dos Planos COPESUL e PQU

Desde a aprovação pela PREVIC do Termo de Retirada de Patrocínio no final do ano passado, os participantes dos planos de benefícios PETROS PQU e PETROS COPESUL estão atravessando por um período muito difícil. Contribuíram durante toda uma vida – 30, 35 anos – na expectativa de obter um complemento para suas aposentadorias.  Findo este prazo estão vendo as patrocinadoras de seus planos de previdência complementar lançar mão do direito legal de retirar o patrocínio dos mesmos.

Com isto, os jovens participantes - que obviamente envelheceram após dedicar os melhores anos de suas vidas às patrocinadoras - se encontram vilipendiados de um direito conquistado. Não se fala aqui nem mesmo na triste figura inventada pela “justiça” da “expectativa de direito”. É mesmo do direito adquirido e da garantia do contrato perfeito que se fala. Vulnerabilizado pelos legisladores, rasgado e jogado no lixo pelas patrocinadoras, o contrato é descumprido com os velhos participantes sob o manto legal e injusto da legislação brasileira.

A “Retirada de Patrocínio” é permitida por lei. E defendida pela maioria dos profissionais atuantes no setor de previdência complementar como a única maneira de atrair patrocinadores. Segundo eles, os empresários precisam saber sempre a porta da saída para entrar em um negócio.

A porta da saída existente estabelece um duro golpe nos participantes de previdência complementar. A resolução CPC nº 06 de 1988 foi substituída pela atual resolução CNPC nº 11 de 2013, que estabelece condições para retirada de patrocínio de maneira ainda mais dramática que a anterior. A atual resolução busca facilitar ainda mais a retirada de patrocínio colocando para ambas as partes – participantes e patrocinadores – igual responsabilidade pela cobertura de eventuais déficits existentes nos planos de benefícios em retirada. A resolução anterior deixava toda esta responsabilidade para as patrocinadoras. Os legisladores esqueceram sua função estatal básica de proteger os mais fracos nas relações desiguais.

A porta de saída se transforma assim na possibilidade de rasgar compromissos fiduciários de 30, 40 anos, sem que a parte mais frágil do contrato tenha qualquer proteção legal eficaz.

CASOS PQU e COPESUL: uma retirada ainda mais complicada

No caso dos Planos PQU e COPESUL, ambos administrados pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS, a situação da retirada de patrocínio está ainda mais complicada. Isto por que a PETROS não garantiu – e não poderia garantir - a liquidez imediata em caso de retirada do patrocínio. Desta forma, os planos respectivamente possuem patrimônios da ordem de R$ 1,1 Bilhão e R$ 530 Milhões de ativos para serem liquidados. Muitos destes ativos estão com muitas dificuldades para o “desfazer de posição” em decorrência de acordos de acionistas firmados anteriormente.

Como ficariam os participantes dos Planos em Retirada de Patrocínio?

A questão central que se coloca nesta operação complexa é a situação dos participantes dos Planos em retirada, PQU e COPESUL. O fato é que a proposta de retirada de patrocínio cancela o compromisso assumido na contratação do benefício vitalício por estes participantes, ainda jovens, quando aderiram ao plano de previdência complementar proposto pelas patrocinadoras na época de sua admissão.

A manutenção deste compromisso com os agora velhos assistidos – aposentados e pensionistas da PQU e da COPESUL – seria de fundamental importância para a tranquilidade e a garantia de suas velhices. 

Entretanto, a PREVIC não aceitou, e nem a Diretoria Executiva da PETROS cogitou, a possibilidade da continuidade dos referidos planos, saldados e agora sem a presença das patrocinadoras. Trata-se de uma atitude radical por parte do órgão fiscalizador, pois temos inúmeros casos de planos que permanecem autopatrocinados, com excelentes resultados para os participantes. Um dos mais profícuos e bem administrados é o PREVHAB, dos funcionários do extinto BNH (Banco Nacional de Habitação).

Transferência de Patrimônio para o Plano PETROS-2

A Diretoria Executiva da PETROS remeteu no final de setembro para a apreciação dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Entidade uma proposta de transferência do patrimônio dos referidos planos em retirada para o Plano Petros 2.

A proposta precisou ser submetida aos demais órgãos gestores da Entidade por determinação da PREVIC, que é a Superintendência de Previdência Complementar, encarregada da fiscalização dos fundos de pensão em nosso país.

Se, por um lado, a proposta visa a vencer a iliquidez dos planos em retirada, por outro, sem dúvida, iriam para o Plano PETROS-2 uma série de investimentos novos de diversas modalidades. O Plano PETROS-2 é o plano de previdência complementar de modalidade CV (Contribuição Variável) aberto aos novos funcionários da Petrobrás.

Estes investimentos terão que ser buscados no mercado caso a administração da PETROS resolva diversificar a carteira do PETROS-2. Esta proposta, aliás, tem sido defendida por mim e pelo conselheiro Silvio Sinedino há pelo menos quatro anos, desde que participava do Conselho Deliberativo da PETROS, como representante dos trabalhadores e Sinedino do Conselho Fiscal.

A carteira de investimentos do Plano PETROS-2 está ancorada em 86% de renda fixa. Com a baixa da taxa de juros em nosso país, a renda fixa não tem assegurado rentabilidade suficiente para garantia do que seria uma meta atuarial para este plano. Com a rentabilidade baixa, os futuros benefícios dos participantes do PETROS 2 ficarão aviltados, visto que neste tipo de plano, não há déficit técnico a ser reposto. Após a transferência de recursos, o Plano PETROS-2 passaria a ter uma alocação de 57,7% em renda fixa, 26,5% em renda variável, 8,4% em Investimentos Estruturados, 4,1% em Imóveis e 3,4% em Empréstimos. Essa diversificação poderá significar bons retornos no futuro, uma vez que o plano irá absorver investimentos de longo prazo que estavam na carteira dos planos PQU e Copesul.

Uma observação importante é que o Plano PETROS-2 hoje possui uma entrada de recursos anual da ordem de R$ 2 Bilhões que precisam ser investidos regularmente. Importante destacar que estas oportunidades de investimentos são difíceis no mercado atualmente.

A proposta de transferência de patrimônio está sendo avaliada pelo Conselho Deliberativo da PETROS (CD) e também pelo Conselho Fiscal (CF). A última reunião do CF ocorreu no dia 31 de outubro, quando um dos conselheiros pediu vistas ao processo, dada a complexidade da matéria. Estamos com expectativa de que este assunto seja apreciado e votado na próxima reunião do Conselho Fiscal, no final de novembro.

A ansiedade dos participantes dos planos COPESUL e PQU é grande. Contudo, podemos afirmar que o Conselho Fiscal terá como prioridade a proteção dos verdadeiros donos dos planos de benefícios: seus participantes e assistidos.

*Ronaldo Tedesco é Conselheiro Fiscal da PETROS

Militares nas ruas

Segunda-feira, dia 21 de novembro de 2013, na Barra da Tijuca, não foi somente o Governo Dilma que colocou o exército para enfrentar a mobilização de ativistas , sindicatos e de uma pequena parte da população do Rio de Janeiro contra o leilão de Libra. Houve uma ruptura histórica onde este Governo, que sucedeu a dois mandatos de Lula, abandonou um programa histórico, nacionalista e desenvolvimentista para implementar uma política pró-imperialista. E, com isto, utilizou-se do aparato militar para enfrentar a luta dos trabalhadores, como qualquer governo pró-imperialista o faz.

Em 1995, os petroleiros e os demais trabalhadores sabiam claramente quem estavam enfrentando. Depois de mais de 20 anos de lutas contra a ditadura militar, liderados por Lula e pelo PT, os trabalhadores brasileiros haviam sofrido a sua segunda derrota eleitoral na disputa pela presidência do Brasil. Fernando Henrique Cardoso era a continuidade do projeto de Fernando Collor de Melo e sua ascensão ao planalto fora sustentada por Itamar Franco, após a capitulação petista à governabilidade pós-Fora Collor.

Então, neste momento, os petroleiros não tinham qualquer ilusão de classe no recém empossado Governo FHC. E foram à luta enfrentar seu inimigo, como dizia o slogan, “sem medo de ser feliz”. As forças armadas deste país não iriam deixar de serem chamadas para garantir a política do Governo FHC. Por mais que isto fosse duro e ameaçador, não havia por parte dos trabalhadores nenhuma ilusão de que isto não fosse acontecer.

Passados 18 anos, a consciência dos trabalhadores brasileiros está atormentada por dúvidas profundas em relação ao caráter deste governo. Embalados por 25 anos de luta contra a ditadura, os petistas seguem com um discurso apoiado no populismo e que esbarra volta e meia no antigo programa que já defenderam. Desta forma, observamos com asco a Presidenta Dilma Rousseff – que já foi torturada pelo regime militar - tentar diferenciar o leilão de Libra dos processos privatistas.

O chamado do Governo Dilma à Força Nacional é, portanto, mais que uma ofensa e uma covardia com movimento social. Trata-se de um desmascaramento,  onde os antigos líderes dos trabalhadores brasileiros empunham armas contra estes trabalhadores. As ilusões de classe começam a se esvanecer. Os professores do Rio de Janeiro, por exemplo, estão localizando de forma bastante clara, quem é o inimigo e que ele está no Governo Estadual e na prefeitura. Os petroleiros, da mesma forma, começam a ver, que o inimigo está encastelado no planalto, ainda que escondido e travestido por trás de uma estrela vermelha.

Aqueles que afirmavam que era um governo em disputa, no mínimo, têm que dizer agora que perderam a disputa. O fato é que o governo escolheu seu lado. E o debate sobre seu caráter antidemocrático fica desnudo com as bombas de efeito moral, o gás lacrimogêneo, o gás de pimenta e as balas de borracha enfrentando a população.

Estamos no início deste processo. A disposição de luta que estamos verificando nos jovens que estão indo às ruas, enfrentando com paus e pedras o aparato militar, demonstra que ainda há muito por vir.

Mais do que isto. O chamado do Governo Dilma para a repressão das forças armadas ao movimento social não é uma demonstração de força, mas de fraqueza. A fraqueza deste governo que precisa impor à força o seu projeto. A tarefa dos que lutam é acompanhar com rigor este processo para que estas lutas se unifiquem em torno a um programa e uma nova direção ao movimento. A caminhada apenas se inicia.(Ronaldo Tedesco/Conselheiro Fiscal Eleito da Petros e Diretor de Comunicação da AEPET)

Todo apoio à greve nacional dos petroleiros

Clique aqui e leia o boletim dos Conselheiros Eleitos da Petros em apoio à greve nacional dos petroleiros

Petrobrás não apresenta proposta para Petros em reunião com FNP

A Federação Nacional dos Petroleiros se reuniu ontem, 24 de setembro, com a Petrobrás. Em discussão o Acordo Coletivo de Trabalho, com a primeira proposta da empresa para as cláusulas de AMS, Benefícios Educacionais, PETROS e Anistia.

Entretanto, para a surpresa dos dirigentes presentes a empresa não apresentou nenhuma proposta para a Petros. Um absurdo. Ou seja, mesmo com toda a discussão e ansiedade da categoria por uma solução para o fim do convênio Petrobrás/INS não houve nenhuma linha de proposta da Petrobrás.

Para os demais pontos, como a própria FNP define, houve avanços tão tímidos que o caráter deles é, na verdade, de nenhuma avanço concreto para a categoria. Veja abaixo a nota da FNP sobre a negociação.

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Quase dois meses após a entrega da pauta reivindicatória da categoria, realizada em 8 de agosto pela FNP, a Petrobrás apresentou nesta terça-feira (24/09) sua primeira contraproposta para as cláusulas de AMS, Benefícios Educacionais, Petros e Anistia do ACT 2013/2014.

Além de ignorar a imensa maioria das reivindicações dos petroleiros, as propostas apresentadas pela empresa não expressam nenhum avanço significativo e concreto para a categoria. Pelo contrário, parecem fazer parte de uma grande encenação da companhia, que vem travando e empurrando as negociações para desmobilizar e desgastar os trabalhadores.

Os “avanços” sinalizados são tão tímidos (veja o conjunto de propostas no final da matéria) que, na verdade, representam uma afronta à categoria, cuja pauta possui 218 cláusulas. Esse descaso se expressa, por exemplo, em relação à Petros. A empresa não apresentou nenhuma proposta para o Fundo de Pensões – nem mesmo sobre o fim do convênio da Petrobrás com o INSS houve resposta.

No caso da AMS, as reivindicações pelo fim das negativas e por uma assistência médica 100% custeada pela companhia, estendida aos pais e a todo o Sistema Petrobrás, foram completamente ignoradas.

Em relação aos Benefícios Educacionais, a empresa reduziu suas “melhorias” a dois parágrafos, e sobre a Anistia, que inclui aqueles que foram incorporados de maneira precária e aqueles que ainda aguardam o seu retorno, o problema é ainda maior: a empresa propõe a formação genérica de uma comissão paritária e a realização de gestão junto aos órgãos competentes – atribuição (mínima e modesta!) que já é da companhia. Não há, por exemplo, nenhum plano da companhia sobre quantos anistiados ela pretende reintegrar.

A FNP criticou duramente a dinâmica de negociação imposta pela companhia, que simplesmente ignora as reivindicações dos trabalhadores, não apresentando justificativa para as cláusulas rejeitadas. Além disso, reforçou a denúncia sobre o tratamento discriminatório dispensando à Federação, que segue sendo mencionada como “5 sindicatos”. Por fim, lembrou que as demissões políticas arbitrárias (Leninha e Ana Paula são dois exemplos simbólicos) levadas a cabo pela empresa continuam sem solução. Pelo contrário, seguem sendo aplicadas (as demissões recentes no RJ são uma demonstração disso).

Continuidade das negociações

Na próxima quinta-feira, dia 26, serão apresentadas propostas para SMS, Regimes e Condições de Trabalho. Em relação às cláusulas econômicas, o RH Corporativo informou que será apresentada uma contraproposta apenas na semana de 7 de outubro.

A negociação aconteceu no mesmo dia em que foi iniciado o acampamento realizado no Rio de Janeiro, em frente ao Edise, contra o Leilão de Libra. Estão acampados em frente à sede da Petrobrás integrantes de movimentos sociais, do Sindipetro-RJ e FNP. No primeiro dia de protesto, os manifestantes já se enfrentaram com a repressão e truculência da Polícia Militar do governo Sérgio Cabral.

Veja as contrapropostas da Petrobrás apresentadas nesta terça-feira (24/09)

Sobre a AMS

– Implantar novo Programa de Avaliação da Saúde do Aposentado (PASA) nas cidades do Rio de Janeiro, Salvador e Santos, até 31 de janeiro de 2014.

– Implantar projeto piloto de Programa de Gerenciamento de Doentes Crônico nas cidades do Rio de Janeiro, Salvador e Santos até 31 de janeiro de 2014.

– Revisar as tabelas de pequeno e grande risco da AMS, visando adequar a coparticipação no pequeno risco às melhores práticas do mercado e às expectativas dos beneficiários, sem comprometer a relação de custeio 70×30, conforme apresentado em anexo.

– Implementar o auxílio cuidador, na forma de reembolso de 1 (um) salário mínimo nacional, para beneficiários incapacitados por deficiência, inscrito no Programa de Assistência Especial (PAE).

– Implementar um auxílio para cuidador de idoso, na forma de reembolso de 1 (um) salário mínimo nacional para idoso com mais de 80 anos e com capacidade funcional comprometida (mobilidade, higiene, alimentação, uso de medicamento) comprovada através da Medida de Independência Funcional (MIF) do Ministério da Saúde.

– Conceder até 100 (cem) glicofitas por mês para pacientes diabéticos insulinodependentes, mediante reembolso custeado pelo Pequeno Risco.

– Reajustar as tabelas de odontologia para adequação dos valores aos praticados no mercado (considerando 70% da CBHPO – reajuste médio 28%).

Sobre os benefícios educacionais

– Do auxílio-Creche/Acompanhante:

Nas situações de falecimento equiparar ao Auxílio-Ensino: manutenção do reembolso durante o ano do óbito e o ano seguinte ao mesmo.

No auxílio creche, extensão do reembolso parcial, de acordo com a tabela da CIA, para empregados com filhos de 3 meses a 36 meses de idade;

- Do Programa Jovem Universitário:

Extensão para todos os cursos de nível superior

– Ampliação de mais um mês para gastos com compra de livros em cada semestre (universidade pública)

Sobre anistia

– Estabelecer comissão paritária com a finalidade de acompanhar a tramitação dos processos administrativos abrangidos pelas leis especiais de anistia, relativos, exclusivamente, a ex-empregados da Petrobras ou de extintas Subsidiárias;

– Fazer gestões junto aos órgãos competentes, em conjunto com (…) os sindicatos, para acelerar a tramitação dos requerimentos de anistia relativos à Lei 8.878/94.

Assista ao vídeo com Tedesco sobre a Separação de Massas

No vídeo disponibilizado no link abaixo, Ronaldo Tedesco explica em poucos minutos o que representa a Separação de Massas e por que esta medida é mais um ataque do triunvirato Petrobrás/Petros/FUP. O vídeo foi gravado após participação de Tedesco no 1º Seminário de Oposições, organizado pela FNP na sede do Sindipetro-RJ, em 14 de setembro. Ele abordou Separação de Massas e Plano Petros 2.

O que é Separação de Massas (clique aqui e assista)

Conselheiros Eleitos da PETROS atuando contra a Separação de Massas no Congresso da ABRAPP

Está se realizando em Florianópolis, Santa Catarina, o 34º Congresso da ABRAPP - Associação Nacional dos Fundos de Pensão. O fórum reune cerca de 3.000 pessoas atuantes no sistema de previdência complementar do nosso país. Os conselheiros eleitos da PETROS, indicados pelo CDPP - Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS realizaram no dia de hoje reunião com o Superintendente da PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, José Maria Rabelo e seu Diretor Técnico, José Roberto Ferreira, também presentes ao Congresso. Foi uma oportunidade para expor aos fiscais do Governo as razões que devem fazer com que a Previc não aprove a Separação de Massas do Plano PETROS do Sistema Petrobrás, que está sendo levada a cabo como separação de planos.

A PREVIC não autorizou uma separação de planos, como a que está sendo implementada, mas uma separação de massas. Os participantes foram informados que, em nenhuma hipótese haveriam novos planos e a PETROS está solicitando um novo número de CNPB, o que caracteriza um novo plano com novos contratos de adesão da patrocinadora e novos regulamentos. O principal motivo dos conselheiros eleitos se manifestarem totalmente contrários ao processo de separação é que a metodologia de cálculo das provisões matemáticas que foi utilizada não considera diferentes premissas para as diferentes massas.

A razão apresentada pela Petrobrás e pela própria Diretoria Executiva para a realização desta separação é justamente o cálculo diferenciado para ambas as massas. Este cálculo deveria levar em consideração que o reajuste da massas de repactuados reflete apenas o índice do IPCA, enquanto que o reajuste da massa dos não-repacutados considera o reajuste aplicado para os ativos do Sistema Petrobrás.

Mas, contraditoriamente, no cálculo das provisões matemáticas, é utilizada a mesma premissa para ambas as massas, o que distorce profundamente as provisões claculadas, em claro prejuízo aos não-repactuados.

A PETROS nunca utilizou a premissa correta para realização deste cáculo, sempre sob protestos dos representantes dos participantes. Com esta atitude ilegal, a Diretoria da Petros distorce as provisões calculadas e evita a cobrança da dívida da Petrobrás para com o Plano PETROS do Sistema Petrobrás. Os Conselheiros Eleitos ponderaram que o cálculo das provisões matemáticas precisaria ser revisto desde 1984, época da instituição do artigo 41 e do artigo 48, inciso IX, que garantia a cobertura integral pela patrocinadora de possíveis déficits referentes à utilização do artigo 41. Com isto haveria um valor a ser reposto no plano, que deveria ser dívida declarada da PETROBRÁS para com o plano, incorporada ao patrimônio.

Toda a confiança, base das relações de longo prazo incontornável no processo de previdência, estaria sendo colocada por terra caso a PREVIC aprove esta proposta irresponsável da PETROS. Os dirigentes da PREVIC se mostraram sensibilizados com os argumentos apresentados e que afirmaram que analisariam o processo com cuidado para verificar todas as denúncias apresentadas.

Os conselheiros também alertaram os dirigentes da PREVIC sobre a Notificação Judicial e o Mandado de Segurança em curso, para a garantia dos direitos dos participantes e o risco que a Separação poderia incorrer em relação ao plano e ao próprio sistema de previdência complementar do país.

Os conselheiros eleitos por indicação do CDPP presentes ao Congresso da ABRAPP são: Epaminondas Mendes, Fernando Siqueira, Marcos André dos Santos, Paulo Brandão, Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino.

Após a reunião os conselheiros eleitos panfletaram os delegados do Congresso da ABRAPP com o Boletim "Fique informado sobre a Petros", denunciando aos congressistas toda esta situação.