quinta-feira, 20 de setembro de 2018

Auditoria e Luta





AUDITORIAS INDEPENDENTES E DEBATES DOS PROBLEMAS EXISTENTES: UM BOM CAMINHO PARA SUPERAR DESCONFIANÇAS

Um artigo de Fernando Siqueira, Paulo Brandão e Ronaldo Tedesco*

Importantes vitórias têm sido conquistadas na Petros pela obstinação com que nós, conselheiros eleitos, temos tratado os assuntos relativos às demonstrações contábeis da Fundação. É no registro contábil que vemos materializadas as questões fundamentais que nos dedicamos a resolver, tanto nas provisões matemáticas (também chamadas de reservas matemáticas ou passivo atuarial) e nos ativos da Fundação.

Nos últimos 15 anos, como todos já sabem, o Conselho Fiscal da Petros tem recomendado ao Conselho Deliberativo a rejeição das contas da Fundação. 

Tanto as contas consolidadas (de toda a Fundação) como da maioria dos planos de benefícios administrados pela Petros) têm sido questionadas. O Conselho Deliberativo não tem acompanhado nosso posicionamento, mas o registro de nossas posições tem sido decisivo para as mudanças que finalmente podem ser observadas.

Esses questionamentos tiveram por base, ao longo de anos, a inconformidade dos números apresentados, tanto das Provisões Matemáticas (o total dos compromissos da Fundação com os benefícios concedidos e a conceder pelos planos), como também dos ativos administrados pela Fundação.

RECADASTRAMENTO E PREMISSAS

A primeira iniciativa fundamental para a superação de nossos questionamentos foi o recadastramento total dos participantes e assistidos pela Fundação. Participantes (87%) e assistidos (99%) atualizaram seus dados junto à Fundação. Uma importante atualização, sem a qual não poderíamos ter qualquer tipo de confiança nos números existentes.

O resultado do recadastramento está em fase de validação que está sendo realizada pela empresa KPMG, sob o acompanhamento do Conselho Fiscal da Petros. Em breve, esperamos, poderemos ter um Passivo Atuarial com números críveis, embasados não somente em estimativas atuariais, mas num banco de dados atualizado e validado por uma empresa de auditoria independente.

O recadastramento provou que o Conselho Fiscal estava certo, pois desde 2007 vinha apontando a necessidade de revisão do cadastro, visto que a Família Real certamente estaria muito maior do que o previsto pelos atuários na Família Padrão. Sem ser atendido, a consequência foi um déficit de R$ 5,2 bilhões, que poderia ter sido quitado de 2010 a 2012 quando o plano dava superávits, podendo suportar esse déficit sem equacionamento, ou ainda de forma suave, com providências corretas 10 anos antes da decisão de 2015.

Assim também ocorreu com o limite de 90% que o Conselho Fiscal alertava que precisava ser revisto, mormente em face de uma série de ações judiciais impetradas. O fato de não atenderem o Conselho Fiscal resultou que, somente em 2015 resolveram levantar esses pontos, ou seja apurou-se um déficit no pior momento da conjuntura nacional, o qual gerou perdas consideráveis nos ativos da renda variável e dos títulos marcados a mercado. Só nesses dois itens se encontrou um déficit de R$ 8,7 bilhões (dos R$ 22 bilhões contabilizados em 2015)

Infelizmente, ainda não convencemos nem a Direção da Petros nem as empresas de consultoria atuarial de que as premissas utilizadas, em especial, as relativas à correção dos benefícios concedidos devam ser reanalisadas a luz de nossos questionamentos. Esse é um grave problema que segue nos dificultando no objetivo de ter um passivo atuarial fidedigno e aderente à realidade.

PRECIFICAÇÃO DOS ATIVOS

Está acontecendo uma necessária reavaliação dos ativos da Fundação, em especial aqueles que não possuem ação em bolsa. Esse processo é fundamental, pois colocava no balanço da Fundação valores que não são compatíveis com o que podemos encontrar no balanço patrimonial desses ativos, em especial aqueles que estiveram tendo questionada sua capacidade de performar. Assim, as precificações de Invepar, LITEL e Eldorado Celulose, para citar apenas alguns importantes investimentos que a Petros realizou, foram revistas.

A auditoria independente em relação aos ativos da Petros é parte decisiva do projeto estratégico da Fundação, assim como do seu Passivo Atuarial. E também os impactos decorrentes de ações judiciais estão sendo verificados com um critério mais apurado.

TCFs -Termos de Compromissos Financeiros

A Petros encaminhou também uma checagem dos Termos de Compromissos Financeiros, que são as dívidas já contratadas junto às patrocinadoras do Plano Petros do Sistema Petrobrás. Essa auditoria descobriu uma diferença de R$ 1,5 bilhão no valor considerado do TCF dos chamados Pré-70 que deve ser avaliado em breve pelos órgãos de gestão.

Nessa questão específica dos TCFs, no entanto, mantemos nossas reservas com os números apresentados, em especial levando em conta que a Petros está considerando uma segregação patrimonial (que nunca foi aprovada ou expressa nas demonstrações contábeis da Fundação) para suportar parte do déficit técnico nos TCFs dos Pré-70 e da Diferença de Pensão.

Tal prática contraria aquilo que vinha sendo realizado e transfere de forma ilegal para os Pós-70 uma parte considerável dos compromissos que as patrocinadoras dizem estar assumindo, prejudicando não somente o Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP), mas também os participantes e assistidos Pós-70.

Os conselheiros eleitos que mantém independência dos governos e da direção da Petrobrás e da Petros estão realizando esse debate desde o início da discussão e tomando iniciativas para tentar uma solução administrativa para o problema. Atualmente encontra-se este assunto  como ponto de pauta do Conselho Fiscal. E uma associação (AEXAP – Associação dos Ex-funcionários da Petros) já realizou denúncia junto à Previc sobre esse grave problema, ainda sem resposta pela autarquia.

DÍVIDAS DAS PATROCINADORAS DO PPSP E PLANO PETROS ULTRAFERTIL

As possíveis dívidas que vem sendo apontadas por nós, conselheiros eleitos, nos diversos exercícios, até o momento ainda não obtiveram por parte da Petros a necessária avaliação e mensuração, o que demonstraria diligência e zelo.

Apesar da Petros hoje estar realizando cobrança de alguns pequenos valores às patrocinadoras (contribuições em atraso), ainda não enfrenta os graves problemas provocados pela equivocada e errática política de Recursos Humanos das Patrocinadoras, em especial a Petrobrás. Problemas esses cuja responsabilidade é integral das patrocinadoras e caberia à Petros questionar, mensurar e cobrar.

Tal situação é grave e está sendo objeto de diversas ações judiciais promovidas pelas entidades representativas dos participantes e assistidos. Essas rubricas constam dos pareceres do Conselho Fiscal há anos.

Está também em análise entre os conselheiros deliberativos uma iniciativa para tentar dar um desfecho a esses questionamentos, buscando enfrentar o debate proposto. Nossa expectativa é de que, a partir dessa iniciativa, possamos administrativamente dar tratamento à maioria dos problemas apontados, buscando assim, pacificar o ambiente de governança que está impregnado por desconfianças que já vão para duas décadas na Fundação.

PROPOSTA ALTERNATIVA UNITÁRIA AO ATUAL PED DO PPSP

Esse otimismo, no entanto, esbarra em algumas situações de enfrentamento que estão acontecendo em função do atual Plano de Equacionamento do Déficit Técnico do PPSP (PED do PPSP). Nesse sentido, as entidades representativas dos participantes e assistidos estão debatendo uma alternativa unificada para superação de mais esse desafio.

Nossa expectativa é bastante positiva, também em relação à construção desse processo. Na próxima segunda-feira, dia 24 de setembro estaremos reunidos para definição de uma proposta unitária de todas as entidades representativas dos petroleiros a ser apresentada às patrocinadoras. 

Precisamos estar unidos para enfrentar o atual PED do PPSP e a possível proposta de Plano CD que a mídia anunciou e a própria Petrobrás confirmou existir estudos a respeito.

Nossa atuação se mantém em sintonia com as entidades representativas dos trabalhadores tanto no movimento sindical como nas entidades associativas dos aposentados e pensionistas. A FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) e a FENASPE (Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petros e Petrobrás) são as principais organizações que nos apoiam e que reúnem a maioria das entidades de representação. A FNP congrega os seguintes sindicatos petroleiros: Sindipetro AL/SE, Sindipetro LP, Sindipetro PA/AM/MA/AP, Sindipetro RJ e Sindipetro SJC. A FENASPE reúne as seguintes associações: AAPESP – RS, AASPECE-CE, AEPET, APAPE, APASPETRO, ASPENE/AL, ASPENE/SE, ASTAIPE/SANTOS, ASTAPE/BA, ASTAPE/RJ, ASTAUL/SANTOS E AEXAP.

Além dessas associações, com muito esforço e dedicação construímos o Fórum em Defesa da Petros que incorporou desde o início o GDPAPE e o SINDMAR. Mais recentemente, uniram-se a nós a AMBEP e a FUP (Federação Única dos Petroleiros).

Atuamos também em unidade e sintonia com o Sindiquímica/Duque de Caxias. E somos parte da construção de uma associação nacional que envolve os dirigentes (conselheiros e diretores) eleitos de outros fundos de pensão (PETROS, FUNCEF, PREVI, POSTALIS, REAL GRANDEZA, FAPES, METRUS, TELUS etc.), o FIDEF: Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão.

Somente nossa união poderá vencer essa luta.


* Fernando Siqueira, Paulo Brandão e Ronaldo Tedesco são conselheiros eleitos da Petros, eleitos pelos participantes, que mantém independência dos partidos políticos e governos de plantão, da direção da Petrobrás e da Petros

2 comentários:

  1. É preciso entender o conceito de Atuária. Muito se a firma que há um déficit Atuarial. No entanto a atuária não se presta a este propósito. A atuária só existe se houver incertezas e cabe a ela (atuária) avaliar a probabilidade de ocorrência dos riscos (sociais e financeiro) e estabelecer valores a serem contabilizadas no fluxo de caixa do plano, que é financeiro, e pode apresenta déficit ou superávit. Portanto afirma que há um déficit Atuarial é uma grande bobagem. Possivelmente tenta-se estabelecer a origem do déficit que decorre do impacto Atuarial na contabilidade do Plano.
    Uma outra questão são as auditorias pretendida pelos Conselheiros que pode caracterizar uma desconfiança na condução da gestão do PPSP. O caminho neste caso é intervenção no Plano, propostas de algumas associações que questionam a não ação da PREVIC.
    Há motivos sim para questionar a PRETOS. O primeiro é o conflito de interesses, pois a PETROS também é patrocinadora. O segundo são os relatórios apresentados em intervalo de tempo muito espaçados, denotando a preocupação em omitir os resultados negativos, tipo o aluno que vai mal na escola e esconde o boletim do Pai. O terceiro é a falta de cuidado na publicação dos resultados, o último boletim de junho apresenta erro, o relatório dos Repactuados é igual ao relatório dos Não Repactuados no entanto os déficits são diferentes.
    Há motivo de preocupação sim. Quando se analisa o equilíbrio previdenciário verifica-se que a conta não vai fechar. Possivelmente a PETROS não está considerando os efeitos das contribuições do PED, entendendo que a questão está judicializada. Tenho dúvidas se as patrocinadoras estão contribuindo para o PED ou se aguardam o desfecho jurídico.

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    1. Só para constar a PETROS corrigiu no boletim o resultado do Plano NR.

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