segunda-feira, 29 de maio de 2017

NOTA DO CONSELHO FISCAL DA PETROS


NOTA DO CONSELHO FISCAL DA PETROS SOBRE A DELAÇÃO PREMIADA DA JBS
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1.      Na semana passada, recebemos a notícia da delação premiada do Sr. Wesley Batista, um dos sócios da empresa JBS. Entre os 17 itens da delação, consta a delação sobre o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – e os fundos de pensão. O delator cita especificamente a Funcef – Fundo de pensão dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal – e a Petros. Os nomes ligados à Petros citados na delação são de três ex-presidentes, os Srs. Wagner Pinheiro de Oliveira, Luiz Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa.
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2.      A Petros emitiu comunicado aos participantes e assistidos buscando demonstrar as iniciativas da atual Diretoria Executiva em função das novas denúncias. Elas são importantes para investigar e apurar responsabilidades com o objetivo de tentar ressarcimento dos prejuízos que tenham ocorrido. E também para evitar que episódios semelhantes possam ocorrer no futuro.
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3.      A comprovação das irregularidades cometidas contra a Fundação é necessária e indispensável para que os desdobramentos das investigações – externas e internas – ora em curso possam ser favoráveis. Por esse motivo, a delação premiada feita pelo dono da JBS precisará ter continuidade com as investigações que os órgãos públicos deverão realizar.
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4.      O Conselho Fiscal da Petros está acompanhando todas essas iniciativas tomadas pela Fundação. No entanto, as irregularidades que temos verificado ao longo dos últimos anos não se resumem à JBS e o que está sendo delatado nesse momento. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) informou que essas irregularidades cometidas nas entidades Funcef e Petros já haviam sido objetos dos autos de infração nº 44011.000101/2016-01, em 4/3/2016, e nº 44011.000378/2017-14, em 11/1/2017, respectivamente. Segundo a Previc, à época da lavratura dos autos, as representações foram encaminhadas para o Ministério Público Federal e as investigações prosseguem sob sigilo.
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Denúncia do Conselho Fiscal à Previc e ao MPF
5.      Os três ex-presidentes citados na delação premiada da JBS estão envolvidos em outras investigações, tais como: Invepar, Itausa, FIP PCH, Litel, Sete Brasil, entre outras. E faziam parte também da relação de gestores da Petros que foi encaminhada como Denúncia do Conselho Fiscal da Petros, tanto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), como ao Ministério Público Federal, como já divulgamos anteriormente. Essas denúncias feitas pelo Conselho Fiscal envolvem investimentos desde o setembro de 2002 e totalizam cerca de R$ 2 bilhões. Ao final desse comunicado, listamos todos os fundos de investimentos e ativos relacionados na Denúncia realizada pelo Conselho Fiscal.
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A Necessidade de Transparência na Gestão
6.      Essas denúncias só foram possíveis graças à proposta aprovada no Conselho Deliberativo da Petros de realização de uma auditoria nos investimentos provisionados à perda, por iniciativa dos conselheiros Paulo Brandão e Silvio Sinedino.
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7.     A Diretoria da Petros, exercida então pelo Sr. Carlos Fernando Costa, não cumpriu a decisão de realização da auditoria, contratando a empresa E&Y para realizar somente uma verificação de conformidade legal (compliance), nos investimentos citados. Felizmente, a E&Y foi além do solicitado e seu extenso relatório foi a base da Denúncia realizada pelo Conselho Fiscal da Petros.
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Novas irregularidades cometidas já durante as investigações
8.      Posteriormente, a Petros constituiu cinco Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs) para recuperar os valores desses ativos. Ao analisar sua constituição, o Conselho Fiscal percebeu que uma das instituições financeiras denunciadas à Previc havia sido contratada para administrar esses FIDCs.
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9.      A atual Diretoria Executiva da Petros reabriu a Comissão de Investigação e Apuração (CIA) que investigou o episódio e constatou uma série de irregularidades ocorridas na constituição dos FIDCs. A decisão da Petros, a partir dos resultados dessa investigação e da apuração dos responsáveis é abrir processo judicial e também informar aos órgãos de regulação e fiscalização governamentais.
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O Passivo Atuarial também precisa ser investigado
10.  Além dessas iniciativas relativas aos ativos da Petros, há 14 anos as Demonstrações contábeis anuais da Fundação não tem sido aprovadas pelo seu Conselho Fiscal, em função, entre outros motivos, por: utilização inapropriada e sem registro contábil dos recursos administrativos dos Planos Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) e Plano Petros 2 (PP-2), pelos demais planos administrativamente deficitários; inconsistência da base de dados e das premissas utilizadas para formação do passivo atuarial dos planos de benefício definido; inconsistência e falta de auditoria especial dos Termos de Compromissos Financeiros (TCFs).
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Cobrar as dívidas para evitar a insolvência do PPSP
11.  O Conselho Fiscal tem sido incansável em repetir que, para além dos problemas encontrados nos ativos da Fundação e das denúncias de corrupção que possam envolver gestores da Fundação, é decisivo para os participantes e assistidos da Petros a realização da cobrança dos valores de responsabilidade das patrocinadoras dos planos administrados pela Fundação.
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12.  Em especial, no Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP), as seguidas alterações na política de Recursos Humanos da Petrobrás e da BR Distribuidora (PIDV, PCAC, RMNR, aceleração de carreiras etc.) provocaram alteração significativa do fluxo de caixa e/ou crescimento acima do esperado do Passivo Atuarial do plano, que hoje apresenta um déficit técnico da ordem de R$ 27 bilhões. Os valores referentes a essas alterações nas patrocinadoras são de responsabilidade das mesmas e não têm sido calculados e nem cobrados pela Petros.
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13.  Somente recentemente houve iniciativas ainda muito tímidas de cobrança às patrocinadoras. Essa situação explica boa parte do valor do déficit técnico do PPSP e também o déficit técnico de pelo menos dois outros planos administrados pela Petros (Plano Petros Ultrafértil e Plano Petros Lanxess). A responsabilidade desses gestores é também na precificação do passivo atuarial, impactando decisivamente o déficit técnico.
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Governo muda de ideia e provoca prejuízos aos fundos
14.  Investimentos do Governo Federal em empreendimentos realizados junto com os fundos de pensão, como Sete Brasil e Belo Monte, por exemplo, deixaram a Petros extremamente exposta a prejuízos provocados pela retirada do financiamento do BNDES. É injusto que déficits provocados pela alteração da política governamental sejam equacionados por participantes e assistidos.
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Fim da utilização inapropriada do Fundo Administrativo do PPSP e do PP-2
15.  Por último, e não menos importante, o projeto de ampliação da Petros como instituição administradora de planos de previdência tem sido mantido pela Fundação através da utilização inapropriada dos recursos administrativos de dois planos: o Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) e o Plano Petros 2 (PP-2).
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16.  A utilização dos recursos do PPSP e do PP-2 compromete decisivamente o futuro da Petros, visto que no PPSP as pensionistas não têm previsão de contribuição com o Fundo Administrativo e no PP-2, os assistidos também não o fazem. Essa utilização do Fundo Administrativo foi implantada nas gestões dos Srs. Wagner Pinheiro de Oliveira, Luiz Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa à frente da Petros. Mais uma vez, contra a recomendação do Conselho Fiscal da Fundação. A atual Diretoria Executiva informou ao Conselho Fiscal que finalmente, após cinco anos do parecer da Previc, está em andamento a elaboração de novo TAC para solucionar a situação.
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Rio de Janeiro, 29/05/2017
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CONSELHO FISCAL DA PETROS

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Dados sobre as Denúncias realizadas pelo Conselho Fiscal da Petros à Previc e ao MPF
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Lista dos ativos com os valores envolvidos:

Alutech Alumínio Tecnologia Ltda. (R$ 7.457.323,00), Barão Engenharia Ltda. (R$ 2.191.375,76), Bemex Logísitca Ltda. (R$ 2.554.584,30), Cerâmica Urussanga (R$ 6.427.689,07), Guilherme Milnitsky (R$ 4.789.317,44), Julian Marcuir Ind. Comércio Ltda. (R$ 9.046.182,20), Ligas Gerais Eletrometalurgia Ltda. (R$ 7.992.286,48), Logistic Network Technology Com Import e Export S/A (R$ 9.953.194,43), Milano Estruturas Metálicas Ltda. (R$ 5.326.572,52), Newpet Indústria e Comércio de Plástico Ltda. (R$ 4.971.129,83), Indústria de Papéis Sudeste Ltda. (R$ 9.915.819,77), Muriel do Brasil Indústria de Cosméticos Ltda. (R$ 5.342.458,98), PND Construções e Comércio Ltda. (R$ 3.197.448,10), Zoomp S/A (R$ 11.240.411,79), Camaquã (R$ 10.023.994,75), Clima Termoacústica (R$   4.887.045,90), Flashbel Comércio Cosméticos Ltda. (R$   9.832.756,95), Indústria Pagé Ltda. (R$   9.841.726,75), Moradia SPE S/A (R$ 10.655.084,18), Canguru S.A. Indústria e Comércio de Produtos Plásticos (R$ 10.000.000,00), Inepar S.A. Indústria e Construções ( R$ 20.000.000,00), Metalurgia de Tubos de Precisão Ltda. (R$ 10.000.000,00), Habitare Corretora de Imóveis Ltda. (R$ 20.000.000,00), Imobiliária Castro Lima Ltda. (R$ 10.000.000,00), Construtora Gomes Lourenço Ltda. (R$ 14.206.855,93), GSP Incorporação de Imóveis Ltda. (R$ 9.949.885,07), Confiança Companhia de Seguros S/A (R$ 12.401.886,41), Cerâmica Santa Terezinha S/A (R$ 7.390.042,38), Pró-Saude Planos de Saúde Ltda. – SAMCIL (R$ 10.000.000,00), Somopar Sociedade Moveleira Paranaense Ltda. (R$ 20.026.669,51), Univen Refinaria de Petróleo Ltda. (R$ 20.055.828,10), Faville Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. (R$ 16.014.770,54), Arantes Alimentos Ltda. (R$ 10.000.000,00), Esbra Environmental Solutions Brasil S/A (R$ 10.000.000,00), Independência S/A (R$ 10.000.000,00), Usina Termelétrica de Anápolis Ltda. (R$ 14.000.000,00), Cebel – Centrais Elétricas Belém S/A (R$ 62.488.394,08), Fiorestta Cosmética Ltda. (R$ 17.073.224,65), Indústrias Metais do Vale Ltda. (R$ 13.037.873,37), Massa Alimentação e Serviços S/A (R$ 5.425.758,65), Nilpel Indústria e Comércio de Papéis Ltda. (R$ 20.012.378,02), Pró-Saude Planos de Saúde Ltda. – SAMCIL (R$ 50.000.000,00), Resul S/A (R$ 20.000.000,00), Secred SPE S/A (R$ 50.000.000,00), Sifco S/A (R$ 15.000.000,00), Teixeira e Holzmann Ltda. (R$ 15.542.102,03), Ville de France Empreendimentos Imobiliários Ltda. (R$ 15.067.929,29), Allcred SPE S/A (R$ 25.000.000,00), Providax Participações S/A (R$ 95.000.000,00), Centrais Elétricas do Pará S/A Celpa (R$ 75.063.858,87), Santana Textil Mato Grosso S/A (R$ 30.015.273,43), V55 Empreendimentos S/A (R$ 51.000.000,00), Atac Participação e Agropecuária Ltda. (R$ 60.038.085,80), Laima Participações Ltda. (R$ 32.300.000,00), Phoenix Empreendimentos Imobiliários Ltda. (R$ 41.956.730,41), SPE Poty Premier – Empreendimentos e Participações Ltda. (R$ 27.093.849,40), SPE Renno – Empreendimentos e Participações Ltda. (R$ 33.352.147,93), SPE Administradora Rex Ltda. (R$ 35.000.000,00), Boa Viagem Medical Center (R$ 10.306.070,61), Cibrasec – Companhia Brasileira de Securitização (R$ 61.179.353,06), Hospital da Bahia Ltda. (R$ 25.137.101,00), Galileo Gestora de Recursos SPE S/A (R$ 24.344.914,44), Eletrosom S/A (R$ 50.000.000,00), RBP Administração de Bens e Participações Societárias Ltda. (R$ 22.000.000,00),  GP Aetatis II – Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Imobiliários (R$ 5.013.180,17), FIDC Trendbank Banco de Fomento – Multisetorial (R$ 23.877.934,21), Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisetorial BVA Master (R$ 28.500.000,00), Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisetorial BVA Master II (R$ 32.499.999,99), Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisetorial BVA Master III (R$ 48.750.000,00), Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisetorial Itália (R$ 48.750.000,00), Inepar S/A Indústria e Construções (R$ 79.990.480,86) e HOPI HARI S/A (R$ 1.976.234,84).

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