terça-feira, 17 de maio de 2016

Fenaspe denuncia manobras do governo interino contra o trabalhador



A Previdência Social Pública e Privada sob ameaça temerária

O recém empossado Governo Temer se apressa em tomar medidas de impacto contra o interesse dos trabalhadores. Segundo o próprio governo, são medidas para enfrentar a crise econômica e política do Brasil. Entre suas preocupações centrais, percebe-se uma forte atuação sobre o sistema de previdência, com a fusão do Ministério da Previdência com o Ministério da Fazenda.

Estamos em um momento de extrema perplexidade do povo brasileiro com os últimos acontecimentos políticos. Esta iniciativa do Governo Federal somente promoverá confusão.

Sinaliza a volta do espectro negativo da tentativa da privatização da previdência pública e uso indevido da poupança privada para fins diferentes dos quais foi formada com suor e sacrifício do trabalhador brasileiro.

Cabe lembrar as famosas artimanhas tramadas em Brasília, no prédio conhecido como “bolo de noiva”, pela equipe de transição para o governo Collor. Estavam presentes as linhas gerais e estratégias para garrotear a previdência fechada complementar e para privatização da previdência pública, como compensação ao sistema financeiro pela redução ao mínimo da inflação existente.

O modelo neoliberal adotado no Chile na época era a fonte inspiradora. A luta intransigente das lideranças dos trabalhadores e aposentados, em articulação com as do sistema de previdência complementar, conseguiu resistir até que o afastamento do presidente reformista se consumou.

No governo FHC as ameaças e medidas prejudiciais ao modelo de previdência complementar fechada adotada do país se sucederam em diversas frentes, sendo a principal acabar com a imunidade tributária dos fundos de pensão que é um direito e alicerce para viabilizar a previdência fechada complementar, porque não visa lucro, ao contrário da aberta dos bancos e seguradoras, sendo por isso concorrente imbatível.

Os trabalhadores brasileiros não podem tolerar o uso dos seus recursos dos chamados “fundos de pensão” para tentar sanar os buracos do orçamento público. Ou para investimentos coadjuvantes em infraestrutura como forma de facilitar empresários na já anunciada ampliação de concessões ou privatizações.

A Fazenda não é o ministério mais adequado para tratar de questões de natureza social, como são a Previdência Social e a Previdência Complementar Fechada. Os fundos de pensão fazem parte da Ordem Social, e não da Econômica, na Constituição Federal. Por conta disto, recentemente, tivemos a decisão do STF em levar a justiça comum os processos jurídicos de participantes.

É preciso demonstrar que fundos de pensão são entes sociais, não visam o lucro, têm natureza previdenciária e complementam o modelo de proteção social brasileiro. É assim que a Carta Magna os vê e protege. Colocar os fundos de pensão, sob controle do Sistema Financeiro Nacional, pode levar ao uso da poupança previdenciária para fins de política monetária, o que seria muito grave.

Se não bastasse isso, o projeto de lei originária do Senado Federal que tramita na Câmara dos Deputados, retira dos verdadeiros donos dos recursos capitalizados nos fundos de pensão: trabalhadores participantes e trabalhadores e assistidos, o pouco do poder de gestão do seu patrimônio. Essa junção ministerial, sob o manto de uma “reforma provisória”, coloca em risco o futuro das Entidades Fechadas de Previdência Privada e a própria Previdência Social Pública. Como consequência atinge o futuro dos empregados, participantes, assistidos, aposentados e seus dependentes.

As entidades representativas de trabalhadores, de aposentados e pensionistas, como FENASPE e Afiliadas, FNP e Sindipetros e COBAP, estarão em vigilância permanente, com efetiva atuação junto a parlamentares e mobilização das bases, para impedir mais essa ameaça potencial para o futuro dos trabalhadores, aposentados e suas famílias.

Diretoria da FENASPE

Nenhum comentário:

Postar um comentário