segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Notícias Representantes eleitos questionam resoluçao do CMN

 Representantes eleitos por participantes e assistidos dos fundos de pensão estatais participam do Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão – FIDEF, constituído em novembro do ano passado. O FIDEF congrega, no momento,  representantes eleitos para as diretorias e conselhos deliberativos e fiscais das seguintes entidades: FUNCEF, PETROS, PREVI, POSTALIS e REAL GRANDEZA.

Entre diversas iniciativas, o FIDEF está realizando estudos sobre a situação atual dos fundos de pensão de estatais face ao severo déficit técnico que estes vêm apresentando. A utilização dos recursos dos participantes e assistidos em investimentos cuja rentabilidade é inadequada e as regras de precificação dos ativos e passivos das entidades são algumas das preocupações permanentes.

Um dos objetivos do FIDEF é a necessária revisão da legislação atual referente aos investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC, regulamentada pela Resolução CMN 3792/2009, emitida pelo Banco Central, através do Conselho Monetário Nacional.

Dentro desta estratégia, membros do FIDEF tiveram uma reunião no dia 11 de novembro, em Brasília, com o Sr. Igor Barenboim, atual Secretário-Adjunto de Políticas Microeconômica da Secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Nesta oportunidade o FIDEF pode entregar a carta anexa com diversos itens que são considerados como essenciais para serem revisados pelo órgão regulamentador.

Entre os itens citados foram destacados: a necessidade de redefinição dos limites máximos de exposição, da proporção de recursos dos planos administrados pelas EFPC, em especial em investimentos estruturados e em renda variável; a necessidade de ampliar as restrições atualmente existentes para operações entre as EFPC e suas respectivas patrocinadoras; idem para a restrição às operações que apresentam o risco de incorporação que, embora expressa na lei, é excepcionalizada no mesmo artigo, tornando a restrição ineficaz; vedação à aplicação de recursos em fundos de investimentos em participações denominados "proprietários"; vedação à operações de investimento que resultem em dupla ou tripla exposição das EFPC às empresas emissoras.

Entre os representantes eleitos da Petros que participam do FIDEF estão os conselheiros eleitos indicados pelo CDPP (Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS), FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) e FENASPE (Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros): Agnelson Camilo, Epaminondas Mendes, Fernando Siqueira, Marcos André dos Santos, Paulo Teixeira Brandão, Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino.

Silvio Sinedino esteve presente na reunião em Brasília e comentou: “Os limites à nossa atuação são muito restritivos, especialmente pelo poder dado às Patrocinadoras pelo voto de Minerva,   quase tornando ineficaz nosso papel como representantes dos donos do patrimônio, que são os participantes e assistidos. A legislação, ao contrário, é permissiva em excesso, aumentando os riscos das entidades e dos planos de benefício e demonstrando a necessidade sua revisão urgente para preservar nossos recursos”.

Augusto Miranda, diretor eleito da Funcef - fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal - e um dos coordenadores do FIDEF também comentou a iniciativa: “Estamos com uma estratégia bem delimitada. Não basta atuar na fiscalização dos recursos. É preciso que nossa atuação se preocupe também a forçar que a atual legislação seja modificada. A recepção do secretário foi muito acolhedora e uma oportunidade para expressar nossas críticas à atual regulação de forma sistematizada. Mas não vamos parar por aí”. O F​IDEF também acompanha a pauta do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) na qual constam mudanças em razão dos elevados déficits técnicos existentes.

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