quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Relatório do Jurídico de 30/10/2014

RELATÓRIO SIMPLIFICADO DAS AÇÕES DE AUTORIA DA FENASPE – AEPET - APAPE - Conselheiros da Petros eleitos por indicação do CDPP

1. - Processo número: 0980000420095100006
Autor(res): Aepet, Sindipetro LP, Sindipetro PAMA, Sindipetro SJC, Sindipetro AL e Sindipetro RJ,
Tribunal: 43ª Vara Civil RJ
Tipo: Ação Civil Pública
Objeto: Obrigar a Petrobras a permitir que 20000 novos empregados das empresas do Sistema Petrobras, obrigados a aceitar o Plano Petros 2 quando tinham direito ao Plano Petros BD, possam optar pelo melhor.
Andamento: Após longo tempo, os autos foram remetidos de Brasília para o Rio de Janeiro e conclusos ao Juiz em 17-07-2014 para despacho saneador.
O Juiz determinou nova notificação das rés para dizerem das provas que pretendem produzir. Já nos manifestamos requerendo inversão do ônus da prova.
Observação: O advogado da Fenaspe/Aepet – Dr. Cesar Vergara - somente representa a Aepet neste processo. Os Sindicatos têm advogado próprio. Cabe destacar que, neste caso, ocorreu importante vitória da Fenaspe que obteve êxito em seu recurso ordinário com a declaração de sua legitimidade para a causa, bem como a exatidão do tipo de ação ajuizada (manejo da ação civil pública). A Fenaspe obteve, inclusiva, a inversão da sucumbência.

2. - Processo número: 0000920.63.2010.5.0068
Autor(res): Fenaspe, Astaipe, Astape BA, Aepet, Aspene SE, Astape Caxias
Tribunal: TRT 1ª Região para TST
Tipo: Reclamação Trabalhista
Objeto: Participação da FENASPE nas negociações dos Acordos Coletivos de Trabalho, em razão da sua influência nos reajustes dos Assistidos e de qualquer proposição referente a previdência complementar e AMS.
Andamento: Continua aguardando remessa eletrônica do agravo da Fenaspe e afiliadas ao TST.

3. - Processo número: 00020196520115100009
Autor(res): Fenaspe
Tribunal: TST
Tipo: Ação Civil Pública
Objeto: Afastamento do limite de idade para gozo de benefício imposto aos participantes e assistidos do Grupo 78/79.
Andamento: Aguardando ser incluído em pauta o julgamento do Agravo Regimental da Petrobras contra decisão que negou seguimento ao Recurso de Revista. Após essa decisão os autos baixarão para a Vara de origem e deverão ser remetidos para a Justiça Comum.

4. - Processo número: 00067181820094013400
Autor(res): Fenaspe, Astape Caxias, Sindipetro RJ, Sindipetro LP
Tribunal: 4ªVara Federal –DF
Tipo: Mandado de Segurança
Objeto: Repactuação - Declarar nula a Portaria 2123 de 11/2008 da Diretoria de Análise Técnica da PREVIC que aprovou a mudança do Regulamento do Plano Petros do Sistema Petrobras - PPSP em 2008, permitindo os efeitos da repactuação.
Andamento: Está concluso para despacho – Em 22-10-14 peticionamos juntando procuração da Astape – Caxias  e aguardamos despacho.

5. - Processo número:00203994720014025101
Processo Originário: 20015101023992 da Justiça Federal do Rio de Janeiro –Vara 26CI
Autor(res): Aepet
Tribunal: TRF 2ª Região -RJ
Tipo: Ação Anulatória
Objeto: Anular os efeitos do leilão de área para prospecção de Reserva de Petróleo – Terceira Rodada
Andamento: Continuamos aguardando julgamento da apelação civil da Aepet, diante da sentença que extinguiu a ação de forma equivocada.

6. - Processo número: 0031848-39.2011.4.01.3400
Autor(res): Apape
Tribunal: TRF 1ª Região -DF
Tipo: Mandado de Segurança
Objeto: suspender qualquer apreciação sobre proposta de retirada de patrocínio do Plano Petros Copersul.
Andamento: Continua concluso para relatório e voto desde 05-07-2013, para julgamento da apelação da Apape em face da sentença que extinguiu o processo.

7.- Processo número: 00258379120114013400
Autor(res): Apape
Tribunal: TRF 1ª Região - DF
Tipo: Mandado de Segurança
Objeto: suspender qualquer apreciação sobre proposta de retirada de patrocínio do Plano Petros PQU.
Andamento: Continua a guardando inclusão em pauta para julgamento da apelação da Apape, em razão da liminar solicitada ser concedida e depois suspenso seus efeitos. Contudo no dia 23 julho 2014 foi protocolizada petição cujo teor ainda é desconhecido, o que determinou a requisição do processo para a Vara de origem.

8.- Processo número: 00479178320104013400
Autor(res): Fenaspe e Sindipetro RJ
Tribunal: 4ª Vara Federal do DF
Tipo: Mandado de Segurança
Objeto: Sustar a Portaria Nº644 de 24-08-2010 Publicada no DOU em 26-08-2010 do Diretor de Análise Técnica da PREVIC que homologou alteração de Regulamento do Plano Petros do Sistema Petrobras - PPSP que possibilitou a implementação do BPO
Andamento:  Concluso e aguardando sentença desde 06-10-14

9.- Processo número: 04451412320108190001
Autor(res): Conselheiros Deliberativos da Petros – Paulo Teixeira Brandão, Yvan Barretto de Carvalho (falecido) e Ronaldo Tedesco Villardo
Tribunal: 44ª Vara Civil do Rio de Janeiro
Tipo: Ação Ordinária
Objeto: Obrigar que as propostas dos Conselheiros Deliberativos da Petros - Eleitos - sejam pautadas para apreciação pelo Colegiado Deliberativo da Petros
Andamento: Aguardando julgamento de Embargo de Declaração interpostos pelos autores em 21-07-2014.

10.- Processo número: 03284565920128190001
Autor(res): Paulo Teixeira Brandão e Ronaldo Tedesco Villardo
Tribunal:  34ª Vara Civil do Rio de Janeiro - RJ
Tipo: Ação Ordinária
Objeto: Anulação da Reunião Extraordinária que aprovou a separação de massas e, como consequência, cisão do PPSP
Andamento: O processo foi distribuído para a 19ª Camara Civil para a Desembargadora Valéria Nascimento- Faremos memoriais para entregue em mãos a Desembargadora Relatora.

11.- Processo número: 00494483920124013400
Autor(res): Fenaspe, Astape Caxias, Astaipe, Apape, Aepet, Aepet BA, Aspene SE.
Tribunal: 22ª Vara Federal
Tipo: Mandado de Segurança - Preventivo
Objeto: Impedir que a PREVIC analise a proposta da Petros para separação das massas de repactuados e não repactuados, com fim de promover a cisão do Plano Petros do Sistema Petrobras -PPSP
Andamento:  Autos remetidos para o TRF- Tribunal Regional Federal  para julgamento da Apelação, em 06-10-14, impetrada, em face de decisão equivocada.

12.- Processo número: 0003605-17.2013.4.01.3400
Autor(res): Fenaspe, Aepet. Aepet BA, Aspene, Apape, Astaipe, Astape Caxias
Tribunal: 7ª Vara Federal -DF
Tipo: Notificação Judicial
Objeto: Notificar a PREVIC para que se abstenha de homologar a proposta da separação de massas e cisão do PPSP.
Andamento: A Notificação foi feita e estamos solicitando carga do processo, pois esta documentação deverá ser usada na elaboração de novo mandado de segurança, caso a PREVIC aprove a Cisão do PPSP- Plano Petros do Sistema Petrobras.

13.- Processo número: 0418675-84.2013.8.19.0001
Autor(res): Apape
Tribunal: 22ª Vara Civil do RJ
Tipo: Ação Civil Pública
Objeto: Eliminação do limite de contribuição para os participantes da Petros do Grupo Pós-82
Andamento: Aguardando conclusão para apreciação do pedido de antecipação de tutela, desde 10-06-2014.

14.- Processo número: 0306955-15.2013.8.19.0001
Autor(res): Aepet
Tribunal: 20ª Vara Civil
Tipo: Ação Civil Pública
Objeto: Afastamento do limite de contribuição dos Pós -82
Andamento: O Juiz não despachou a Antecipação de Tutela e determinou a Secretaria que certificasse “Eventuais Custas”. Após, irá, novamente, à conclusão para a análise da Antecipação de Tutela.

Paulo Brandão
Conselheiro Deliberativo da Petros -Eleito
Diretor Jurídico da Fenaspe e da Aepet
21-98764-0030 - ptbrandao70@gmail.com

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