Previc aprova a correção dos FIRs dos Planos Petros Copesul e Petros PQU

Entrevista com Paulo Brandão e Luiz Carlos Pigozzi

Na semana passada obtivemos uma vitória importante para os companheiros participantes dos Planos Petros Copesul e Petros PQU. A Previc – Superintendência de Previdência Complementar – através do Ofício 1736, de 19 de maio de 2014, acatou e despachou favoravelmente uma denúncia feita pelos conselheiros eleitos da Petros àquela autarquia sobre a correção dos Fundos Individuais de Retirada (FIRs) dos participantes dos referidos planos, naquela momento em retirada de patrocínio.

É importante destacar que esta denúncia foi apenas uma das ações concretas que os conselheiros eleitos da Petros têm realizado juntamente com a AAPEC - Associação dos Aposentados e Pensionistas da Copesul e suas Sucessoras,  presidida pelo companheiro Luiz C. Pigozzi de Araújo, o Pigozzi, entrevistado pelo BLOG de conselheiros eleitos da Petros, junto com Paulo Brandão, conselheiro deliberativo da Petros, dois dos personagens que tiveram uma participação decisiva neste processo.

Desde o início deste processo de retirada de patrocínio, os participantes ativos e assistidos do Plano Petros Copesul vieram se organizando para preservação dos direitos dos participantes. Além de criar a AAPEC e atuar junto com o escritório do Dr. César Vergara para ajuizar ações judiciais para defesa dos seus direitos, os associados da AAPEC, com Pigozzi à frente vieram atuando em Brasília, junto à Previc, ao Ministério da Previdência Social e à ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão - em unidade com os conselheiros eleitos da Petros indicados pelo CDPP – Comitê em Defesa dos Participantes da Petros. Esta unidade de ação tem tido o mérito de acompanhar cada passo do processo de retirada, municiando as iniciativas dos conselheiros eleitos e da AAPEC, além de possibilitar uma melhor defesa dos interesses dos participantes.

A iniciativa da Braskem em cancelar a retirada de patrocínio dos Planos Petros Copesul e Petros PQU e ajuizar notificação judicial à Petros ocorreu no último mês. Ainda assim, o posicionamento da Previc em favor dos participantes na questão do recálculo dos FIRs se constitui numa importante vitória, por que entendemos que este processo está longe de seu fim.

Paulo Brandão, conselheiro deliberativo da Petros, esteve junto com os demais conselheiros eleitos – Epaminondas de Souza Mendes, Fernando Siqueira, Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino – em Brasília para protocolar na Previc três consultas e duas denúncias em defesa dos participantes da Petros. Esta reunião decisiva foi coordenada pelo Presidente do Conselho Fiscal da Petros, Epaminondas de Souza Mendes. É importante também destacar que o Conselho Fiscal da Petros esteve muito firme nesta luta, como guardião fiduciário dos interesses da Petros e dos seus participantes, com um posicionamento claro pela correção dos FIRs e encaminhamentos à Previc sobre o tema.

BLOG - Como os senhores veem esta determinação da Previc para o recálculo dos fundos individuais de retirada do pessoal da Copesul e PQU?

Pigozzi - A forma estabelecida no Termo de Retirada de Patrocínio firmado pela PETROS e BRASKEM para a atualização do valor dos Fundos de Retirada, aliado ao não cumprimento do que as próprias partes haviam estabelecido no documento, levou à caótica situação com que os participantes passaram a conviver. Sem que nada pudessem fazer, viam o valor dos seus patrimônios (Fundos Individuais de Retirada) se desvalorizarem mês a mês, numa sangria sem fim. Tal fato teve como consequência um forte desgaste emocional das pessoas, fácil de ser entendido e a merecer reparação. Várias tentativas foram feitas no sentido de corrigir tamanha distorção, mostrando-se a ilegalidade que estava posta, onde os participantes e assistidos estavam prestes a pagar uma conta da qual não haviam dado causa.

Felizmente agora a PREVIC, por ação dos Conselheiros Brandão, Epaminondas, Siqueira, Sinedino e Tedesco, determinou o recálculo desses Fundos.

Brandão - Foi uma reação favorável ao firme posicionamento dos Conselheiros Eleitos indicados pelo CDPP quando em reunião com a diretoria da PREVIC. Os conselheiros eleitos insistiram, com consistente demonstração técnica, para que os participantes dos Planos PQU e CUPESUL não fossem prejudicados com a retirada de patrocínio sem a garantia dos direitos adquiridos e, principalmente, pelas medidas equivocadas tomadas pela direção da Petros, ou seja: primeiro dando seguimento à solicitação da patrocinadora para iniciar processo de retirada de patrocínio, contra os alertas e voto dos citados Conselheiros, sem avaliar se as reservas constituídas, com previsão para liquidação no médio e longo prazos, eram naquele momento líquidas; segundo, confirmada a iliquidez imediata das reservas constituídas dos Planos PQU e Copesul, proposta de transferências de ativos sem liquidez destes para outros Planos e de ativos com liquidez destes para os em processo de formação do fundo individual destinado a efetivação da retirada de patrocínio. Isso não foi aprovado pelo Conselho Fiscal e pelo Conselho Deliberativo, em face do surpreendente posicionamento da PREVIC transferindo para os Conselhos da Fundação a responsabilidade da concordância daquela ilegalidade.

BLOG – E quais são as consequências imediatas desta vitória?

Pigozzi - Aos assistidos a medida tem como primeira consequência a reposição do valor dos Fundos à sua condição previdenciária original. Ela traz à data do efetivo pagamento o montante atuarialmente calculado e necessário à sobrevivência até a data prevista na tábua de mortalidade considerada nos cálculos. É correção fundamental, apesar da injusta retirada de patrocínio que desprezou o direito adquirido dos assistidos. Houvesse sido realizado o pagamento dos Fundos na situação anterior, não conseguimos imaginar o real impacto nas vidas de cerca 800 famílias atingidas. Desenhava-se um massacre.

BLOG – O senhor entende que esta medida faz justiça aos participantes?

Pigozzi - Não há como segregar essa determinação da PREVIC da decisão da patrocinadora em cancelar o pedido de retirada de patrocínio que estava em andamento. Todo aquele prejuízo que seria injustamente imputado aos participantes, passaria agora a ser obrigatoriamente suportado por quem de direito. É o macaco trocando de ombro, saindo de onde nunca deveria ter estado. Até aqui, salvou-se um plano de benefícios, e seus assistidos voltaram a respirar. Será então possível um bom final para todos? Acreditamos que seja possível. Dependerá sempre da vontade e disposição da patrocinadora e da PETROS. Os participantes só esperam por isso.

BLOG - O cancelamento do processo de retirada de patrocínio de ambos os planos preocupa os participantes?

Pigozzi - O cancelamento pura e simplesmente não constitui preocupação.  Passamos novamente à condição de integrantes de um plano - deficitário é verdade - mas era exatamente por esse retorno que lutávamos até então. Este foi o primeiro e importantíssimo passo alcançado. Passamos agora a lidar com novas preocupações, a saber: 1) qual a verdadeira dimensão e origem do déficit do plano? 2) como se pretenderá o seu equacionamento? 3) ocorrerá novo movimento da patrocinadora rumo à retirada de patrocínio, já que esta vontade já foi devidamente manifestada pela primeira tentativa? Teremos que conviver ainda algum tempo com essas dúvidas.

Brandão - Com certeza, apesar da alegria pela notícia do recuo da Braskem, porque aguardam a necessária homologação pela PREVIC; informações mais detalhadas, principalmente, como ficará o equilíbrio do seu Plano, em virtude da desvalorização que os ativos tiveram durante o equivocado processo. Precisamos acompanhar se essa medida tomada pela patrocinadora não é estratégica, obrigada pela necessidade de aporte de recursos se mantivesse o processo de retirada, aguardando ocasião mais favorável para retornar com a proposta de abandono dos seus compromissos assumidos quando do processo de privatização, como sucessores da patrocinadora estatal contido no original Acordo de Adesão exigido pela Lei 6435/77.

BLOG - O que a AAPEC está fazendo neste momento e quais os desdobramentos?

Pigozzi - Os fatos são recentes e ainda não desencadearam ações concretas. Passaremos agora a avaliar novas ações preventivas com vistas a assegurar a manutenção da percepção vitalícia do benefício contratado com a PETROS, antecipando-nos a futuras ameaças. Julgamos importante uma aproximação com a Associação que representa os colegas assistidos do Plano PETROS PQU, assim como estabelecer uma relação mais próxima com a direção da PETROS, que até aqui pouca ou nenhuma consideração destinou à representação dos assistidos. Não vemos sentido nesse distanciamento hoje existente. Esta aproximação, logicamente, deverá ocorrer com a participação dos conselheiros eleitos dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da PETROS.

Luiz Carlos Pigozzi

  

Paulo Brandão