segunda-feira, 26 de maio de 2014

O PIDV E A PETROS

Um artigo de Paulo Brandão*
Paulo Brandão


Breve abordagem sobre a diferença entre o programa de aposentadoria antecipada (Sopão) realizado na década de 90 e o atual programa PIDV - Programa de Incentivo à Demissão Voluntária, em relação a impacto na PETROS.
O programa passado visou incentivar a saída de empregados que poderiam, com 30 anos de contribuição para o INSS, requerer seu benefício oficial, com valor reduzido, porque a Petros complementaria a diferença para os 90% da média corrigida, ou 100% da média aritmética, das últimas contribuições, de acordo com o estabelecido no Regulamento de cada um.
Como na época o cálculo da Reserva Matemática não considerava tal antecipação de saída de caixa e de ausência de contribuição da patrocinadora e contribuição reduzida do assistido, a decisão tomada pelas patrocinadoras, sem qualquer consulta à Petros, gerou o prejuízo  demonstrado no Anexo I. (ver mais). 
O prejuízo para a Petros foi demonstrado e a cobrança apreciada pelo Conselho de Curadores (hoje Conselho Deliberativo),  formado na maioria por indicados pela Petrobras, e encaminhada para a patrocinadora (vide Anexo I). (ver mais).
A dívida até hoje não foi paga, embora conste do laudo pericial constante dos autos de ação civil pública impetrada para demonstrar dívidas da Petrobras com a Fundação, ainda em andamento, apesar da homologação do "acordo entre FUP e Petrobras", gerando compromisso de pagamento futuro de apenas cerca de 50% do valor total apresentado, com provas, pela perita designada pelo Juiz . 
Em 2003 o presidente o Conselho Fiscal solicitou atualização do valor cobrado e foi informado que era na época de cerca R$ 2 bilhões. O Conselho Fiscal insistiu na cobrança e como nada foi feito, entre outros problemas apontados no parecer, foi motivo para o Conselho Fiscal não aprovar as contas da Administração da Petros de 2003, a 1ª (vide Anexo II) da série de 11 com a de 2013. (ver mais – Pareceres dos exercícios de 20042005 e 2006)
Cabe destacar que, em 2003, Conselheiro indicado pela Petrobras assinou o parecer semestral não aprovando as contas até aquela data. As razões se mantiveram no final do exercício, mas ele decidiu assinar parecer separado, aprovando em conjunto com o outro indicado. Por essa razão o voto de desempate foi usado e as demonstrações contábeis não aprovadas. 
Com relação ao atual PIDV, a massa de empregados eleita é composta por participantes já com direito ao benefício Petros,  como aposentados, e  a avaliação atuarial é  agora feita individualmente, sendo, portanto  já contemplado o necessário na reserva matemática. Assim sendo, o PIDV não provocará na Fundação o que o Sopão provocou. 
Se a Petrobras e Petrobras Distribuidora pagarem a dívida apontada pelos Conselheiros Fiscais – eleitos pelos participantes por indicação do CDPP- nos pareceres desde 2003 a 2013 e comprovada por perícia judicial, atualizada, o atual déficit do PPSP desaparece.

* Paulo Brandão é Conselheiro Deliberativo da Petros e Diretor Jurídico da AEPET e da FENASPE

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