sexta-feira, 18 de maio de 2012

Retirada de Patrocínio em debate

Texto de Paulo Brandão e Ronaldo Tedesco 


Foto da visita dos Conselheiros Eleitos da PETROS e da direção da FENASPE em Abril de 2001 ao Ministro da Previdência Garibaldo Alves, com a presença dos saudosos companheiros Yvan Barretto e Castagna Maia

Companheiros de Diretoria da AEPET, o presidente Silvio Sinedino e o diretor Ronaldo Tedesco (ambos Conselheiros da Petros  eleitos pelos participantes) participaram no dia 17 de maio em Brasília de  reunião promovida pela ANAPAR (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão) para tratar da  Nova Resolução para substituir a Resolução CPCNº 06 de 1988 que atualmente regula a Retirada de Patrocínio de planos de previdência complementar, matéria que é prejudicial aos participantes.
A Plenária da ANAPAR em Brasília terminou muito bem, para nossa satisfação.
A Presidente da ANAPAR, ao dar sua posição final de qual o limite da ANAPAR nas negociações da Comissão Temática do CNPC sobre Retirada de Patrocínio foi categórica: "A ANAPAR não poderá prosseguir se a proposta não contemplar o direito contratado dos participantes de fundos de pensão".
Tal posicionamento ficou cristalino e foi aplaudido pelos presentes.  Coincide  também com a estratégia de atuação dos Conselheiros Eleitos da PETROS, indicados pelo  CDPP (Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS) nesta questão da Retirada de Patrocínio, tanto na PETROS, quanto nos órgãos públicos (visitas  à PREVIC e ao Ministério da Previdêcia) e também nas ações judiciais encaminhadas pela nossa assessoria (Dr. César Martins Vergara) na questão da COPESUL, por exemplo.
A ANAPAR ficou de enviar a todos os presentes à Plenária de Brasília o texto de proposta de resolução aprovado pelos presentes, o texto em discussão na Comissão Temática e a apresentação da direção da ANAPAR sobre o tema.
Além disto, a iniciativa de pressionar as diversas instâncias de poder (Ministério da Previdência, Ministério da Fazenda, PREVIC etc) foi aprovada na Plenária também.
Como podem ver, as nossas iniciativas estão em sincronia com as decisões da Plenária da ANAPAR e devem prosseguir.
Essa questão é da maior importância para os participantes e tem merecido total atenção dos Conselheiros Eleitos da Petros, face aos processos já em andamento relativo a Planos patrocinados por empresas ex-subsidiárias da Petrobras que foram privatizadas.
Na esfera institucional a atenção também é total por parte da FENASPE e de suas afiliadas e tem sido objeto de ações junto aos órgãos competentes e junto ao Poder Judiciário.
Nos atuais debates no Conselho Deliberativo da Petros, os Conselheiros Eleitos (indicados pelo CDPP) têm conseguido retardar ao máximo a conclusão dos processos com pareceres e votos  contrários, sempre que as propostas de retirada de patrocínio são pautadas para decisăo do Colegiado.
Por proposta desses Conselheiros, foi aprovada, por unanimidade pelo Colegiado Deliberativo da Petros, envio de carta da Petros à PREVIC,  solicitando que seja analisada a questão da retirada de patrocínio de forma a năo prejudicar os direitos dos participantes.
A Diretoria Executiva da FENASPE e Conselheiros Eleitos da Petros foram recebidos pelo atual Ministro da Previdência Social e entre outros assuntos tratados, em especial referentes a PETROS face as questões relacionadas às contantes não aprovação das contas da Administração, a questão da retirada de patrocínio mereceu destaque, com a entrega ao Ministro de minuta de proposta de nova Resolução que ora está na pauta para deliberação do Conselho Nacional de Previdência Complementar. Essas mesmas questões foram depois, por orientação do Ministro, levadas à Diretoria da PREVIC.
Nessas reuniões foi reforçada  a necessidade da urgência da PREVIC propor a edição de uma nova Resolução que substitua a caduca 06/88, principalmente porque Planos administrados pela Petros já estão sendo objeto de analise da retirada de patrocínio.
Em todas as reuniões citadas  Conselheiros Eleitos (indicados pelo CDPP) estiveram presentes e essa ação foi   divulgada, inclusive com fotografias anexadas.
Com relação aos processos que tramitaram, ou tramitam ainda, para decisão do Conselho Deliberativo da Petros, em todos, constam os votos contrários dos Conselheiros eleitos e proposição para que somente se aprove a conclusão do processo se seja adotadas, medidas que garantam os direitos adquiridos dos participantes, inclusive com a possibilidade do Plano ser mantido pelos participantes na modalidade de autopatrocínio.
Sempre nessas ocasiões é citado o  exemplo adotado por Administração anterior da Petros que manteve as reservas constituídas pertencentes  os participantes  da ex-Petromisa e os da ex-Interbrás, em gozo de benefício, incorporadas ao Fundo Coletivo sem que ocorresse qualquer solução de continuidade no cumprimento dos compromissos assumidos.  
Cabe esclarecer que essa atitude da Diretoria foi tomada em plena vigência da Resolução nº 06 de 1988 que até hoje disciplina a matéria com interpretação prejudicial aos participantes, mas, justamente, por ser essa Resolução prejudicial aos participantes, e as reservas do Plano estarem constituídas, a Petros mantém os assistidos sob sua administração até hoje.
Com relação a retirada de patrocínio do Plano Petros PQU e do Plano Petros COPERSUL, além da atuação dos Conselheiros Eleitos, conforme acima mencionado, a APAPE, por ser entidade representativa de todos os participantes da Petros independente do tipo de patrocínio, impetrou Mandados de Segurança que estão auxiliando aos advogados que paralelamente, contratados por participantes, estão, também, na mesma luta,  na discussão da validade da retirada de patrocínio sem que os direitos dos participantes sejam garantidos.
Dirigentes de Associações filiadas a Fenaspe e Conselheiros Eleitos tęm participado de reuniões convocadas pela ANAPAR, como a que ora acontece, para formulação de proposta daquela entidade que é membro do Conselho que vai decidir sobre a edição de nova Resolução para disciplinar a matéria.
A Plenária da ANAPAR em Brasília terminou com um posicionamento categórica de todos os presentes: a resolução de retirada de patrocínio não poderá em nenhum momento deixar de garantir o direito contratado pelos participantes.

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