Artigo lamentável da FUP

É revoltante a matéria “Repactuados e não repactuados já estão em planos separados” publicada em 3 de abril de 2018 na página da Federação Única dos Petroleiros na rede mundial de computadores.

Sem rodeios, a FUP culpa os petroleiros que não repactuaram seus direitos pelo déficit técnico do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) que supera R$ 30 bilhões.

Afirma aquela federação:

“... grande parte do déficit do Plano Petros-1 são contingências judiciais causadas pelas ações que os participantes e assistidos movem contra a Petros, que já impactam negativamente o plano em pelo menos R$ 4 bilhões. Soma-se a isso o significativo aumento do passivo do PP-1, decorrentes da revisão dos benefícios que poderá ocorrer, em função dessas mesmas ações judiciais. A maior parte desse contingente é decorrente de ações movidas pelos não repactuados, cobrando correção de seus benefícios com base na RMNR e no PCAC.”

Primeiro, é importante entender que o déficit técnico do PPSP tem distintas e importantes componentes:

•          falta de contribuições das patrocinadoras entre abril de 1978 e janeiro de 1981 que contribuiu para a falta de acumulação do plano em sua fase de capitalização;
•          as alterações no passivo atuarial (ou seja, o crescimento “imprevisto” dos compromissos da Petros com o pagamento de benefícios concedidos e a conceder) e a falta de gestão desses compromissos através de um acompanhamento isento e criterioso dos mesmos;
•        as perdas e alterações nos ativos da Petros (ou seja, as perdas com investimentos, a precificação errada, o descontrole da gestão dos investimentos, utilização do nosso patrimônio para execução de projetos políticos, as denúncias de corrupção etc.);
•     a falta de avaliação e mensuração das possíveis dívidas das patrocinadoras do plano promovidas por uma “política” de Recursos Humanos errática na Petrobrás (concessão de níveis salariais, acordo de níveis, aceleração de carreiras, RMNR, PCAC etc.);
•         a falta de cobrança de dívidas provenientes do processo de cisão do plano na década de 2000, com as privatizações das empresas Petroflex, Nitriflex, PQU, Copesul, Copene etc;
•           a concessão de benefício a uma submassa do Plano (Grupo 78/79) sem a cobrança dos valores calculados pela perita judicial para que a mesma fosse realizada;
•         a contratação de três dívidas das patrocinadoras com o PPSP (FAT/FC, Pré-70 e Diferença de Pensão) através de contratos mal feitos, que estão retirando liquidez do plano e nesse momento de déficit técnico prejudicam o PPSP de maneira severa (falta de cobrança dos impactos atuariais pós 2001 no TCF do FAT/FC e não reflexo das perdas dos ativos do plano no cálculo do Ajuste Atuarial dos TCFs dos Pré-70 e Diferença de Pensão);

Portanto, o contingente judicial derivado das ações jurídicas impetradas por assistidos do PPSP que se julgam prejudicados pelo reajuste de seus benefícios terem sido realizados sem acompanhar os salários dos ativos da patrocinadora é uma parte do déficit técnico atual, mas está longe, muito longe, de ser a causa do mesmo. A causa desse impacto é a não cobrança às patrocinadoras de seu compromisso regulamentar conforme o Artigo 48, inciso IX, que lhes confere total responsabilidade sobre essa parte do déficit.

Esse contingente judicial, que contabiliza um impacto financeiro da ordem de R$ 4 bilhões, é provocado pelas ações que são consideradas de perda provável para a Fundação e, caso se confirme essa hipótese, deverá ser calculado também o impacto atuarial após o trânsito em julgado que poderá ser da ordem de R$ 4 bilhões ou até mais.

Mas não é verdade que foi provocado pelas ações dos não repactuados (se bem que, é verdade, muitos sindicatos da FUP se recusaram a fazer essas ações). As ações foram movidas por repactuados e não repactuados, indistintamente, através de seus sindicatos ou de forma independente, por todos que se consideraram prejudicados pelo reajuste a menor que seus vencimentos sofreram, desde antes do processo de repactuação. Ou seja, imputar essa questão aos não-repactuados é, no mínimo, leviano e irresponsável.

Em relação aos níveis, tanto repactuados, como não repactuados conquistaram na justiça o direito ao reajuste de seus benefícios baseado nos artigos 41 e 42 e na cobertura do artigo 48, inciso IX. Essa conquista foi inclusive o motivo do chamado acordo de níveis entre a Petrobrás e os sindicatos, concedendo para quem não entrou com as ações o mesmo direito. Essa clausula do ACT é, segundo foi acordado pela FUP, sem custo para a Petrobrás. Ou seja, com custo para todos nós.

Em relação a RMNR e ao PCAC, temos visto que os repactuados não têm obtido sucesso judicial, justamente por terem aderido à repactuação. E os não repactuados tem iniciado uma disputa, agora na justiça comum, que ainda não definiu ou consolidou um posicionamento a favor ou contrário.

Mas, tudo isso, a FUP sabe.

Tanto sabe que, na votação sobre o Plano de Equacionamento do PPSP, seu representante no CD da Petros não somente se posicionou contrário ao PED, como também registrou em ata sua concordância com os itens “c” a “i” de nosso parecer, que colocava os aspectos de gestão do plano como preponderantes para nosso posicionamento contrário ao PED do PPSP que foi aprovado.

A FUP apoia a cisão do PPSP

Na verdade, a questão tratada pelo artigo da FUP é sobre a cisão do PPSP que aconteceu, como afirmou a FUP, “após anos de reivindicações da FUP, que sempre defendeu a divisão das massas do Plano Petros-1, por não considerar justo, nem ético que 75% dos participantes e assistidos que repactuaram e impediram a insolvência do plano sejam penalizados pelas ações dos que não repactuaram”.

A FUP aprovou, com os conselheiros das patrocinadoras, no Conselho Deliberativo da Petros essa proposta, baseada num parecer técnico atuarial que sustentava a ideia de um “subsídio cruzado” entre as submassas de repactuados e não repactuados (uma das massas consumindo recursos financeiros sistematicamente da outra submassa).

Ocorre que o atuário não conseguiu comprovar que esse “subsídio cruzado”, de fato, exista. Um estudo realizado pelo GDPAPE, uma das organizações que compõem o Fórum em Defesa da Petros junto com a FENASPE e a FNP, demonstra que tal hipótese não se confirma.

Outros estudos que temos realizado, inclusive com a participação da própria FUP, demonstrou recentemente que há, de fato, um subsídio cruzado entre duas submassas do PPSP. Mas essas não são as submassas repactuadas e não repactuadas.

Temos verificado que o subsídio cruzado tem sido mantido há anos entre as submassas de Pré-70 e Pós-70, onde, sistematicamente, a submassa dos Pós-70 tem garantido a liquidez e agora também a solvência da submassa dos Pré-70.

Mas essa situação não é motivo de preocupação ou de iniciativas da FUP, e nem da Petros. Não há, até hoje, qualquer estudo da Petros para se verificar esse subsídio cruzado que, em nossa opinião, está comprometendo decisivamente os resultados do PPSP. E qual o motivo? Essa situação beneficia claramente as patrocinadoras do PPSP. Em prejuízo de todos nós. Nossas solicitações de que o Conselho Deliberativo da Petros determine a realização desse estudo tem sido ignorada pelo Conselho e pela Diretoria da Petros.

Há uma pressa em promover a cisão entre repactuados e não repactuados. Mas não existe qualquer vontade em verificar se há subsídio cruzado entre Pré-70 e Pós-70.

As razões da FUP

Ao fazer essas afirmações, a FUP esquece tudo o que aconteceu nos últimos 16 anos na Petros e na Petrobrás. E ignorar o passado é a única forma de continuar defendendo a cisão.

A FUP precisa negar ou esquecer que durante a última década e meia esteve à frente da nossa Fundação e foi responsável direta ou indireta por todos os elementos acima citados que formaram o déficit técnico do PPSP. Inclusive a falta de avaliação dos impactos atuariais, falta de cobrança dos regressos judiciais, falta de cobrança das contribuições das patrocinadoras, maus investimentos, investimentos suspeitos de problemas morais, fechamento de acordos coletivos de trabalho “sem custo para a Petrobrás” e um longo etc.

Mais fácil para aquela federação colocar a culpa naqueles participantes que lutam e defendem seus direitos. Acusá-los de serem os responsáveis por tudo o que está acontecendo é um desdobramento natural de quem não reconhece seus erros.

A cisão acabará com nosso plano

Continuamos a defender que, apesar dos enormes erros da FUP à frente da gestão da Petros, a decisão de fazer esse equacionamento do jeito que foi aprovado obedece uma lógica da patrocinadora e do atual governo em acabar com o nosso plano. É parte dos ataques que a Petrobrás está sofrendo desde sua alta administração em comum acordo com os ditames do Governo Temer, se aproveitando dessa conjuntura defensiva em que os trabalhadores ainda se mantém paralisados para reduzir o passivo previdenciário da companhia.

Em relação aos repactuados, a cisão em dois planos consolidará a perda do direito ao artigo 48, inciso IX, retirando definitivamente das Patrocinadoras qualquer responsabilidade integral por alguma parte do déficit do novo plano PPSP-R.

Por outro lado, o plano PPSP-NR, dos não repactuados, restará inviabilizado dado que o número total de não repactuados do PPSP é da ordem de 25%. Mas entre os Pré-70, esse número sobe para 56%. Isso significará que, mantida a metodologia empregada pela Petros na elaboração do PED do PPSP, o PPSP-NR ficará inviável, pois o número de participantes assistidos que deverá dividir o déficit técnico do futuro PED do PPSP-NR será proporcionalmente muito menor.

Por último, é preciso dizer que temos envidado esforços para construir uma unidade decisiva nessa luta em defesa da Petros e dos direitos dos participantes e assistidos da Fundação. Mas como construir uma unidade útil aos trabalhadores com esse tipo de contradição?

Pedindo perdão pelo longo texto, o apoio à cisão do PPSP significa apoiar a inviabilidade do mesmo e sua extinção. Essa é a essência do que a FUP comemora em seu artigo.