quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

A PETROS não deve ser objeto de barganha política entre os partidos do Governo

Conselheiros Eleitos conseguem compromisso público do Presidente do Conselho Deliberativo da PETROS para garantir Mudanças Estatutárias na Entidade ainda no Primeiro Trimestre de 2011

Os Conselheiros Deliberativos eleitos pelos participantes foram convocados para uma Reunião Extraordinária dia 4 de janeiro para deliberar sobre a substituição do Diretor Presidente da PETROS, Sr. Wagner Pinheiro, designado pelo Governo Dilma Russeff para assumir a vaga de Presidente da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).
A proposta da patrocinadora Petrobrás, encaminhada pelo Presidente do Conselho Deliberativo foi nomear o Diretor de Investimentos Sr. Luis Carlos Afonso como Diretor Presidente da PETROS e promover seu substituto imediato, Sr. Carlos Costa, a Diretor de Investimento.
Do ponto de vista puramente técnico, tanto um quanto outro têm sido responsáveis pela atual gestão de investimentos da PETROS, tendo superado a fase anterior, onde parecia não haver planejamento prévio para um dos principais setores de atuação da PETROS. Nesse sentido, por diversas vezes os Conselheiros Eleitos já expuseram em reuniões do Conselho Deliberativo que a gestão adotada na Diretoria de Investimentos hoje vai em direção à transparência requerida pelos participantes, embora ainda tenhamos uma longa caminhada pela frente.
Entretanto, não se trata apenas de uma questão técnica.
A designação de profissionais do mercado para o cargo de Presidente da PETROS é objeto de discussão entre os participantes da PETROS já há alguns anos. E os fóruns dos participantes – entre eles os Sindicatos participantes da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e as associações ligadas à FENASPE – reunidos em torno do CDPP – Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS – já se posicionaram firmemente a respeito.
A proposta de que o Presidente da PETROS seja escolhido entre os funcionários de sua principal patrocinadora – PETROBRÁS – e participante há mais de 10 anos do Plano PETROS do Sistema PETROBRÁS já foi objeto inclusive de abaixo-assinado destas entidades que foi entregue ao Presidente da PETROBRÁS, José Sérgio Gabrielli.
Não se trata de uma proposta corporativista ou de uma invenção dos conselheiros eleitos. É uma proposta à semelhança do que já ocorre nos demais grandes fundos de pensão do país, como a PREVI, dos funcionários do Banco do Brasil.
Figura como um filtro para que a PETROS não possa ser utilizada politicamente. Nem por este Governo, nem por qualquer outro. Qualquer partido político que desejar participação nos cargos executivos da PETROS precisará escolher entre os petroleiros participantes da PETROS para nomear seus indicados. Não impede, mas dificulta este tipo de utilização política da PETROS.
Assim, a demora em se fazer as mudanças do Estatuto da Entidade, incorporando esta proposta dos Conselheiros Eleitos, acaba expondo a PETROS às demandas governamentais.
Os participantes não desejam ver seu fundo de pensão utilizado como moeda de troca entre os partidos, à mercê das negociatas que envolvem os cargos políticos governamentais. A PETROS pertence aos seus participantes. E não deveria ser objeto de disputa entre o PT e o PMDB, o PSDB e o DEM ou qualquer partido que seja.
A atuação comum que ficou acertada entre os conselheiros eleitos nesta reunião do dia 4 não teve como foco a designação do Presidente da PETROS, mas a necessária mudança estatutária que deve ocorrer para “blindar” a PETROS nestas disputas políticas.
Conseguimos um compromisso público – declarado de viva voz pelo Presidente do Conselho Deliberativo da PETROS a todos os presentes à reunião do colegiado - de que a mudança do Estatuto da PETROS será apreciada, votada e passará a vigorar até o final do primeiro trimestre de 2011. Seja qual for esta mudança, o prazo está determinado.
O próprio Presidente recém empossado, Luis Carlos Afonso, também se manifestou favorável a que este debate seja concluído no primeiro trimestre.
Agora nos resta ver se a palavra empenhada pelo Presidente do Conselho Deliberativo da PETROS, Wilson Santarosa, será mantida com a mesma veemência como quando foi empenhada no Conselho.
Resta também ver se a atual direção da PETROS e da PETROBRÁS e seus conselheiros indicados aprenderam a lição e se apoiarão a proposta dos Conselheiros Eleitos para que a PETROS não seja mais objeto das negociatas entre os partidos políticos da aliança governamental.
Se não aprenderam esta lição, não aprovarão a nossa proposta de mudança no Estatuto da PETROS e irão manter a mesma filosofia atual, que possibilita aos “profissionais” do mercado indicados por partidos políticos galgar posições em nosso Fundo de Pensão, em detrimento dos interesses dos participantes.

Segue abaixo o documento dos Conselheiros eleitos que foi transcrito para a ata da reunião extraordinária do dia 4 de janeiro de 2011.


VOTO POR ESCRITO DOS CONSELHEIROS ELEITOS
Sr. Presidente do CD e demais conselheiros,

Recebemos a convocação de Vossa Senhoria para participar de reunião extraordinária para tratar da renúncia do Presidente da PETROS, Sr. Wagner Pinheiro. A instrução do processo de substituição do Presidente da PETROS, no entanto, até o momento da elaboração deste voto não nos foi repassada pela Secretaria Geral. Tal fato nos alerta de que a renúncia do presidente não foi precedida de alguma preparação, que possibilitasse à Entidade que dirigiu durante oito longos anos pudesse atravessar este momento sem maiores sobressaltos, respeitando a Governança Corporativa da Entidade. Temos que definir em caráter de urgência nossos passos seguintes.
Não vamos tecer comentários mais elaborados sobre a atuação do agora ex-presidente da nossa fundação. Ficará para outra ocasião. Mas não podemos nos furtar em dizer que o presidente Wagner Pinheiro será conhecido sempre entre os participantes da PETROS como aquele que facilitou a retirada de direitos históricos destes, colaborando decisivamente para transferência de riscos assumidos anteriormente pelas patrocinadoras para os participantes ativos e assistidos, provocando perdas financeiras aos participantes nas retiradas de patrocínio, como foi no caso da BRASKEM. Foi o caminho escolhido para ser trilhado por ele e que o levará aos novos desafios profissionais. De triste lembrança aos participantes da PETROS.
Temos que definir quem será o novo presidente da PETROS. Neste sentido, Vossa Senhoria prudentemente convocou esta reunião extraordinária para esta definição.
O primeiro pleito que apresentamos é justamente que a decisão não se dê nesta reunião. Desejamos, no entanto, reforçar no colegiado o debate a que estamos dedicados sobre a Presidência da PETROS e a necessidade de termos nesta um quadro oriundo da Petrobrás e participante do Plano PETROS do Sistema Petrobrás há pelo menos 10 anos.
Aos fatos.
Na década de 90, durante o Governo Collor, o patrimônio da PETROS e, portanto, dos seus associados, esteve sob séria ameaça, em razão da nomeação, pelo Presidente da República, de diretor estranho à Fundação.
Em função desse fato, o Estatuto da Entidade foi alterado de forma a não mais permitir que um não-participante da PETROS pudesse ser designado pelo Governo para a sua diretoria. Com essa alteração, foi adotada a garantia de se ter dirigentes efetivamente comprometidos com os compromissos e objetivo da Fundação e, consequentemente, com a sua segurança e a de seus associados.
No entanto, no Governo FHC, novas mudanças no Estatuto foram realizadas, retornando-se à antiga redação que permitia que a Presidência e mais uma diretoria fossem ocupadas por pessoas estranhas à Fundação.
Com isso, os chamados “profissionais” do mercado poderiam ocupar esses cargos e dar seguimento à política do Governo e aos interesses do Mercado, ignorando os compromissos assumidos com os seus participantes, donos de fato do patrimônio administrado pela PETROS, sem serem impedidos.
Recordar é viver.
Como pregavam os dirigentes petistas Luiz Gushiken e Adacir Reis: “O Governo não pode nomear os dirigentes das fundações, sob pena deles defenderem os interesses do Governo em detrimento do interesse dos participantes, verdadeiros donos do fundo de pensão” (Jornal do Brasil – 1996).
Contraditoriamente com o que apregoavam estes dirigentes, esta situação na PETROS foi mantida nos dois mandatos do Governo Lula. O Sr. Wagner Pinheiro, ex-diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo passou a presidir os destinos da Fundação PETROS. Segundo ele mesmo, por indicação do próprio Secretário de Comunicação do Governo Lula, Sr. Luiz Gushiken, como afirmou em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava os fundos de pensão, amplamente divulgado na mídia. Nossa Fundação, portanto, continuou ao longo destes anos sob o comando de um não-participante.
Essas razões nos levaram a dar início a um abaixo-assinado por participantes da nossa Fundação solicitando apoio à alteração do Estatuto da PETROS, para retorno à situação na qual somente participantes do Plano Petros, com mais de 10 anos de contribuição à Fundação, possam ser nomeados para cargos na Diretoria Executiva, principalmente para ocupar sua presidência. O abaixo-assinado foi entregue ao Presidente da PETROBRÁS, Sr. José Gabrielli no ano passado, quando solicitamos que nosso pleito fosse encaminhado pelo Presidente da principal patrocinadora e fundadora da PETROS aos seus conselheiros, orientando o voto.
Até o momento, sob o comando de Vossa Senhoria, o Conselho Deliberativo ainda não debateu o assunto, que se encontra pautado e seguidamente adiado, aguardando o debate global sobre a Mudança Estatutária da Entidade. Tais adiamentos são objeto de cobranças constantes de nossa representação, em praticamente todas as reuniões do colegiado.
Nossa segurança e nosso futuro devem passar para as mãos de participantes da PETROS, funcionários da empresa fundadora de nossa Entidade, participantes de seu Plano fundamental, que possibilitou à PETROS ser hoje o que é, orgulho dos trabalhadores do Sistema PETROBRÁS, o qual foi construído com o nosso esforço e ao qual dedicamos a melhor parte de nossas vidas.
Por isso, requeremos que seja atendido o pleito dos participantes da PETROS e que o próximo Presidente da PETROS seja escolhido entre os participantes do Plano PETROS do Sistema Petrobrás, com mais de 10 anos de contribuição à Fundação.
Requeremos, portanto, que a mudança do Estatuto da Entidade aconteça ainda neste primeiro trimestre já com reflexos para as próximas eleições do Conselho.
Solicitamos que o inteiro teor deste voto seja reproduzido na ata desta reunião.
É o nosso voto.

Atenciosamente,

Roberto de Castro Ribeiro
Ronaldo Tedesco Vilardo
Yvan Barreto de Carvalho

Conselheiros Deliberativos Eleitos


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