O Compromisso da Petrobrás com os Pré-70 no Plano PETROS

Paulo Brandão

Prezados Participantes da PETROS.

Existia até 1996  um valor de aproximadamente R$ 4,2 Bilhões que estava escriturado legalmente na contabilidade da Petros com o título de Reservas a Amortizar.
Tratava-se de valor acumulado correspondente a déficit (es) passados que as patrocinadoras reconheciam, mas pagariam quando fosse necessário, ou seja: quando esse déficit técnico atuarial se transformasse em falta de dinheiro no caixa para pagar benefícios, inclusive.

Nos anos de 1994 e 1995, quando a contribuição das patrocinadoras do Plano Petros BD já tinha alcançado 22% das suas  Folhas de Pagamentos, nesse percentual estavam incluídas as parcelas correspondentes a "taxa normal" e a "extra" (estas para cobertura de déficit).

Naquela ocasião a Diretoria da Petros demonstrou e a Diretoria da Petrobras admitiu como de responsabilidade exclusiva da Petrobras assumir o pagamento integral daquela "Reserva a Amortizar" que consideramos dívida atuarial somente da Petrobras para com os empregados que a ela prestavam serviço na data da criação da Petros. Este foram denominamos de os Pré- 70. Isto porque os que se aposentaram entre janeiro 1965 (quando retiraram do Manual de Pessoal da Petrobras - o Capa Preta - o direito a aposentaria integral) e a data da criação da Petros em 1970 foram denominados de Pré-Existentes. Para estes, a Petrobras já havia destinado aporte inicial para pagar uma ajuda mensal que, calculada individualmente, se transformou, no tempo, insuficiente.

Assim sendo, um grupo de trabalho constituído estudou detalhadamente a questão e em julho de 1996 a Petrobras assinou um Acordo com a Petros pelo qual assumiu o compromisso de pagar o valor daquela "Reserva a Amortizar" em parcelas mensais, e posteriormente assinou vários aditivos e que consta em um deles expressamente que a Petrobras se responsabiliza pelo pagamento dos benefícios dos Pré-70 cabendo a Petros informar o valor.

 Desta forma, anualmente, a Petros faz uma reavaliação atuarial e apura as reservas matemáticas necessárias para garantir os benefícios dos Pré-70 e de seus dependentes; independente de suas contribuições normais e as extras, bem como das demais patrocinadoras, necessárias para cobrir, também, as reservas matemáticas referentes a todos os participantes: Pré-70 e os Pós-70.

Abaixo as Provisões Matemáticas para os Pré-70 em julho de 2012:

Podemos observar que ainda existem Pré-70 entre os não aposentados; que as outras reservas do Sistema Petrobras correspondem aos Pós-70 e que as Reservas destinadas aos ativos (benefícios a conceder) é bem maior que a dos assistidos (aposentados e pensionistas).

Recentemente, em razão de constar em Perícia Judicial  nos autos de Ação Civil Pública que declarou a dívida total das patrocinadoras com o Plano Petros BD a necessidade dessa cobertura para os Pré-70, a Petrobras foi obrigada a aportar cerca de R$ 1,2 Bilhões justamente para compor a Reserva Constituída garantidora dos contratos assinados com a Petros pelos Pré-70, conforme o determinado pela Emenda Constitucional Nº 20 e Artigo 202 da Constituição Federal.

Em decorrência desse compromisso vitalício assumido pela Petrobras para esta parcela do todo (e não importa se hoje existem repactuados ou não repactuados) os percentuais  das contribuições de todas as patrocinadoras que eram de 22%, inclusive as da própria Petrobras e da Petros, passaram a serem iguais ao da  média dos participantes em 12,75%,  inclusive das patrocinadoras que foram privatizadas.

Ora, portanto, não há como negar, porque não aconteceu nenhuma “mágica”, pois se as contribuições eram de 22% projetadas para cerca de 40 anos, na época, foram reduzidas para todas as patrocinadoras para 12,75% é porque a Petrobras assumiu a diferença, justamente  o correspondente aos Pré-70.

Se isso não fosse verdade, hoje o Plano Petros do Sistema Petrobras apresentaria déficit técnico.

Podemos então aferir que nesse imbróglio ilegal de "separação de massas dentro de um mesmo Plano BD", criado agora pela FUP/Petrobras, a chamada "massa" dos Pré-70" está no conjunto de todas as "massas". Justamente onde estão, também, os  repactuados, não repactuados, os que contribuem na faixa majorante com 14,9% e  os que contribuem com 11%.

Podemos todos aquilatar o maquiavelismo da proposta FUP/Petrobras que no Conselho Deliberativo não teve a aprovação dos Conselheiros Eleitos por indicação do CDPP.

Vamos lutar em conjunto com as outras verdadeiras representações de participantes - a FENASPE e a  FNP - de todas as formas possíveis para evitar mais essa tentativa da FUP/Petrobras contra os legítimos  direitos adquiridos dos participantes do Plano Petros BD.

Paulo Brandão

Conselheiro Deliberativo Eleito da PETROS