Pautas do Conselho Fiscal – Reunião CF 500 – 25 de agosto de 2016

Segue abaixo a pauta da reunião CF 500 e logo após, nossos comentários:

Pauta:

- ATA CF 499 DO CONSELHO FISCAL, DE 21-07-2016.

- CF-077/2016 – APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – CARTA CF-085/2016, DE 15-06-2016.

- CF-053/2014 - ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES DO CONSELHO DELIBERATIVO

- CF-014/2016 - ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA

- CF-112/2015 - PREMISSAS PARA AVALIAÇÃO ATUARIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 - PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS, PLANO PETROS DAS EMPRESAS PRIVATIZADAS E PLANO PETROS-2 - DEZEMBRO DE 2015 E MARÇO DE 2016

- CF-113/2015 - PREMISSAS PARA AS AVALIAÇÕES ATUARIAIS DE 2015 DOS PLANOS ADUANAPREV, ALESAT, ANAPARPREV, CACHOEIRA DOURADA, CRAPREV, CRCPREV, CROPREV, CULTURAPREV, ELDORADOPREV, FENAJPREV, FIEPEPREV, GASPREV, IBAPREV, IBPPREV ASSOCIADOS, LIQUIGÁS, PETRO_RG, PREV-ESTAT, PREVFIEPA, PREVICONTAS, PREVIFIEA, PREVITÁLIA, PREVTRAN, PTAPREV, REPSOL, SANASA, SIMEPREV, SINMED/RJ, SULGÁSPREV, TAPMEPREV E TERMOPREV

- CF-015/2016 - ATAS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DA PETROS - COMIN - INVESTIMENTOS BVA

- CF-016/2016 - CISÃO DO PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS - OFÍCIO Nº 1.685/CGTR/DITEC/PREVIC - APRESENTAÇÃO PARA O CONSELHO FISCAL

- CF-053/2016 - PARECER JURÍDICO DA PETROS

- CF-058/2016 - RESPOSTA À CARTA CF-056/2016 - OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT

- CF-064/2016 - NOVA METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA PETROS - RESOLUÇÃO DO CONSELHO FISCAL

- CF-065/2016 - RELATÓRIOS DAS INVESTIGAÇÕES REALIZADAS NA FUNDAÇÃO POR INICIATIVA DA PATROCINADORA PETROBRAS. (CARTA CF-105/2016, DE 06-07-2016)

- CF-068/2016 - CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ATUARIAL, CONTÁBIL E FINANCEIRO PARA O CONSELHO FISCAL DA PETROS

- CF-071/2016 - CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE CONTRAPARTIDA DO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO – TAC

- CF-072/2016 – CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS E EX-EMPREGADOS ASSISTIDOS DA PETROS – AEXAP

- CF-073/2016 – OFÍCIO Nº 2186/2016/CGCP/DIFIS/PREVIC, DE 22-07-2016
- CF-074/2016 – CARTA PRES-297/2016 - RETIRADA DE INSTITUIDOR DO PLANO PREVITÁLIA

- CF-075/2016 – SITUAÇÃO DE EX-FUNCIONÁRIOS DAS PATROCINADORAS DOS PLANOS ADMINISTRADOS PELA FUNDAÇÃO PETROS

- CF-076/2016 – PARTICIPAÇÃO DO DIRETOR DE INVESTIMENTOS – METODOLOGIA PARA APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS INVESTIMENTOS DA PETROS

- CF-078/2016 – ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA ORÇAMENTO DA PETROS

- CF-079/2016 – TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO DO PLANO CRCPREV - OFÍCIO 2016/000600CRCCE/PRES, DE 26-07-2016

- CF-080/2016 – APRESENTAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA DA PETROS

Comentários dos Conselheiros Eleitos:

A reunião foi basicamente dedicada a apresentações, todas muito importantes e sobre as quais vamos nos reportar abaixo.

Apresentação do novo presidente da Petros

O novo Presidente da Petros, Sr. Walter Mendes, se apresentou ao Conselho Fiscal da Fundação. Nós já o conhecíamos da reunião que o Conselho Fiscal realizou no início do ano com o Comitê Estatutário de Auditoria do Conselho de Administração da Petrobrás, ao qual ele presidia na época.

O Presidente afirmou que tem como objetivo tirar a Petros da situação atual e tentar sanar as pendências apontadas pelo Conselho Fiscal em seus últimos anos. Disse também que, durante sua atuação no Comitê Estatutário, lhe espantou saber que a Petrobrás nunca tinha chamado os membros do Conselho Fiscal para conversar e tentar entender os motivos de seguidos pareceres contrários a aprovação das contas da Entidade.

Apresentação do novo Diretor de Investimentos

A apresentação da nova equipe da diretoria de investimentos da Petros foi o ponto seguinte da reunião. O novo diretor Ives Cézar Fülber esteve presente onde apresentou as diretrizes gerais com que pretende conduzir o portfólio da Petros, além das medidas imediatas que estão sendo tomadas para que a Petros consiga superar o grave momento que passa.

O Conselho Fiscal solicitou que seja adotado um formato padrão para as apresentações de investimentos que inclua as informações relevantes de cada ativo, junto com as especificidades, prazos previstos para desinvestimentos, acompanhamento da governança da Petros etc.

O novo diretor informou que está na fase inicial de elaboração de padrões e em breve poderá apresentar ao Conselho Fiscal.

Investigações da Petrobrás referentes à Lava Jato, que envolvem a Petros

O Conselho Deliberativo da Petros autorizou no ano passado as investigações da patrocinadora Petrobrás sobre a chamada Operação Lava Jato, que envolvessem operações da Petros.

O Conselho de Administração da Petrobras formou uma Comissão Especial Independente para acompanhar estas investigações e tem realizado este procedimento através do escritório jurídico Tre ch, Rossi e Watanabe (TRW) e a assessoria da Ernst & Young (EY). A decisão do CD da Petros incluiu uma apresentação da investigação – que está sendo mantida sob sigilo pela Petrobrás – a Petros.

Em 06-07-2016, o Presidente Conselho Fiscal encaminhou memorando para o Presidente do Conselho Deliberativo solicitando que sejam apresentadas os Relatórios das Investigações realizadas na Fundação, por iniciativa da patrocinadora Petrobras.

Representantes da TRW e da E&Y estiveram presentes na reunião CF 500 para dizer que não poderiam prestar estas informações ao Conselho Fiscal da Petros, devido ao sigilo mantido. Todos os membros do Conselho Fiscal fizeram questão de pontuar que já existe parecer da Advocacia Geral da União (AGU) orientando que todas as informações solicitadas pelo Conselho Fiscal da Petros devem ser atendidas. Não há como fiscalizar a Petros se os conselheiros fiscais não tiverem acesso ao mesmo nível de informação dos conselheiros deliberativos e da própria diretoria da Entidade.

Com cópia deste parecer da AGU, os representantes da TRW ficaram de levar o assunto para a Comissão Especial poder avaliar diante desta nova informação.

Informamos a todos desde já que, mesmo tendo nossa solicitação atendida, deveremos manter o sigilo da investigação, sem poder divulgar aos participantes e assistidos o seu conteúdo.

Parecer técnico sobre Premissas e Riscos Atuariais

Uma pendência em nossa pauta já de longa data está prestes a ser solucionada. Trata-se do parecer técnico do Conselho Fiscal referente ao artigo 1º, subitem 4.6, inciso III, da Resolução CNPC nº 09/2012, e Resolução CNPC nº 15/2014. Este artigo solicita o ateste do Conselho Fiscal da Fundação a respeito de duas premissas atuariais, quais sejam: Estudo de Aderência das Hipóteses das Tábuas Biométricas e para a Taxa de Juros, para cada Plano de Benefícios. E temos também obrigação de emitir parecer técnico sobre a existência de controles de riscos atuariais da Fundação, de acordo com o item 13 da mesma Resolução CNPC nº 09/2012.

A demora em emitir este parecer se deve a demora na renovação da contratação da consultoria do Conselho Fiscal que trata deste assunto. A partir da renovação com a empresa Consultorys Consultoria, pudemos estabelecer um calendário que veio a desaguar na reunião CF 500.

A partir da apresentação da nossa consultoria o Conselho Fiscal pode firmar um parecer técnico sobre as hipóteses e taxa de juros e tábuas atuariais. No entanto, em relação a existência de controles de riscos atuariais, e sua eficácia, ainda tivemos que solicitar da Petros envio de documentação adicional, referente aos manuais, padrões e procedimentos existentes na Fundação que disciplinam as atividades relativas ao controle de riscos atuariais.

Emitimos, portanto, o primeiro parecer, em relação as tábuas biométricas de cada um dos planos administrados pela Fundação, aguardando o envio do material solicitado para a emissão do segundo parecer, sobre a existência de controles de riscos atuariais.

Balancetes mensais

Os funcionários do setor de contabilidade responsáveis pela emissão dos balancetes mensais estiveram presentes na reunião do Conselho Fiscal da Petros para apresentar os balancetes de Janeiro a Junho de 2016.

Segundo estes profissionais, os relatórios de atividades do período e o Relatório Anual do Exercício 2015 ainda não estão prontos e formatados para divulgação aos participantes e assistidos da Fundação.

Os conselheiros fiscais pontuaram a situação inédita de não envio de informações aos participantes e assistidos da Fundação e ao órgão fiscalizador, no que foram contestados pelos funcionários. Segundo estes, a emissão dos balancetes mensais deveria ser somente com os dados fechados pela diretoria. E que haveria uma mudança no mês de maio que provocou alterações nos mesmos e que retardou a apresentação e divulgação dos referidos relatórios.

Os conselheiros fiscais afirmaram que tais mudanças não impediriam a apresentação dos balancetes mensais. Apenas teriam que ser novamente emitidos depois que as mudanças previstas acontecessem, com os profissionais ressalvando as alterações para que todos os participantes e assistidos pudessem ter as informações tempestivamente.

A própria apresentação que estava sendo realizada naquele momento só foi possível naquela data devido a gestão realizada pelo Presidente do Conselho Fiscal junto ao Presidente do Conselho Deliberativo da Petros, que determinou o atendimento do nosso pleito. Entretanto, a emissão dos relatórios aos participantes e assistidos e sua disponibilização no portal da Petros a todos ainda se encontra pendente de atendimento.

A comunicação relativa a esta anormalidade no funcionamento da Petros foi realizada junto à Previc, que até o momento não se manifestou.

Petrobrás indica novo Presidente da Petros

Sem cobrar as dívidas da Petrobrás não haverá solução para nossos problemas

Na semana passada, os conselheiros eleitos que mantêm independência do governo, da direção da Petrobrás e dos partidos políticos foram surpreendidos com a indicação do ex-Conselheiro de Administração da Petrobrás, que foi representante dos acionistas minoritários, Sr. Walter Mendes, para a Presidência da Petros.

Mais uma vez vimos a indicação de pessoa não ligada à Fundação Petros para assumir a sua presidência. Este fato foi recorrente durante os últimos 13 anos, com o PT e a FUP à frente da gestão da Petrobrás e da Petros. Novamente, com o PMDB agora à frente da Petrobrás, vemos um representante “independente”, mas ligado ao comando da estatal. Portanto, sem a independência apregoada. Pior que isto, questionamos: qual o compromisso deste candidato a Presidente com o futuro de um Plano de Pensão do qual não depende para sua aposentadoria?

Há uma campanha fortíssima dos bancos para passar para seu controle os R$ 700 bilhões que formam o montante do patrimônio dos Fundos de Pensão. Eles não se conformam com o fato de essa fortuna não integrar o seu portfólio. Portanto, infiltrar um banqueiro no segundo maior fundo de pensão do País faz parte dessa estratégia para assumir a movimentação desse imenso patrimônio. É a famigerada raposa no galinheiro. Eles também já tentaram se infiltrar - "confiscar" - nos recursos do FGTS - R$ 300 bilhões.

Temos visto um movimento do sistema para acabar com os planos BD - previdenciários - em favor dos planos CD - financeiros, cujos recursos tendem a ir parar nas seguradoras e nos bancos.

Portanto, é extremamente preocupante essa nomeação de um representante do sistema financeiro no segundo maior fundo de pensão do País.

Aliás, a Petros começou a ter problemas quando pessoas de fora passaram a comandar o fundo.

Nós, Participantes/Assistidos/Pensionistas, temos exigência desde sempre de que o Presidente da Petros tenha vínculo com nossos principais Planos de Pensão, seja o PPSP ou o Petros-2, o que implica em compromisso vital com os interesses e o futuro desses Planos.

O primeiro questionamento a ser feito ao Candidato é quanto ao cumprimento de acordos assinados pela Patrocinadora que o indica, a Petrobrás, como o AOR – Acordo de Obrigações Recíprocas, que prevê a eleição pelos Participantes e Assistidos para duas Diretorias da Fundação, a de Seguridade, e a Administrativa e Financeira? Acordos devem ou não serem cumpridos? Se devem, quando serão cumpridos?

Mas do que isso. Temos dívidas já periciadas judicialmente e ainda não pagas pela Petrobrás (ACP na 18ª Vara Cível do RJ), bem como dívidas indiscutíveis pelo Inciso IX do Art. 48 do nosso Regulamento (Acordo de Níveis etc.). Qual a posição do candidato quanto à cobrança dessas dívidas à Patrocinadora? E a cobrança do regresso de ações judiciais que a Petros é obrigada a fazer frente, perde e tem que pagar integralmente, mesmo com a Petrobrás constando como polo solidário? O candidato à Presidente já sabe deste fato, por que foi relatado pelos conselheiros eleitos da Petros quando ele era membro do Conselho de Administração da Petrobrás. Ele pretende realizar esta cobrança? Ou vai fazer o mesmo que os Presidentes anteriores e prejudicar a Petros em função dos interesses da sua principal Patrocinadora?

Também será questionado quanto à sua visão dos problemas atuais da Petros e suas propostas para resolvê-los. O que pensa o candidato a Presidência quanto à composição dos nossos portfólios de investimento vis-à-vis a maturidade dos respectivos Planos?

Quais são suas propostas para a recuperação de investimentos “malfeitos” e com fortes suspeitas de fraude e corrupção? Irá somente querer virar esta página, como a atual gestão tentou fazer nos últimos meses, ou irá buscar responsabilidades e ressarcimento dos prejuízos como queremos nós, conselheiros eleitos pelos participantes, apoiados pelo Conselho Fiscal da Fundação, por unanimidade de seus membros?

O que pensa o Candidato sobre os pesados aumentos nas Provisões Matemáticas do PPSP em 2015 devidos a mudanças em premissas atuariais (família real) e erros nos cálculos iniciais dos benefícios (90-100%)? Cobrará a responsabilidade das Consultorias Atuariais que não alertaram para os problemas?

Qual sua posição quanto a investimentos induzidos pela Petrobrás/Governos? Cobrará a responsabilidade destes para a recuperação da rentabilidade de investimentos como Belo Monte e Sete Brasil?

E os funcionários da Petros, que expectativas podem alimentar? Serão treinados e valorizados ou sofrerão com redução dos valores reais de seus salários para “redução de custos” da Petros, como fez a atual gestão, hoje em fase terminal? Qual a posição do Candidato quanto à terceirização de funções da Petros? Vai querer terceirizar tudo, como já está correndo os boatos, pelos corredores, ou dar eficiência e treinamento ao corpo de funcionários?

Queremos desde já afirmar que não consideramos animadora essa indicação que contraria antigas expectativas dos Participantes e Assistidos da Petros. Não precisamos de agentes de mercado. Vivemos um momento grave para a Fundação, com obrigação de equacionamento de pesado déficit técnico que exigirá difícil discussão sobre que parte do déficit é de responsabilidade de quem. Precisamos de quem vista a camisa e se mantenha a serviço dos interesses dos donos da Petros, que somos nós, Participantes e Assistidos.

Não compartilhamos com ilusões de que representantes da Patrocinadora sem compromisso com nossos planos e a serviço do mercado possam resolver nossos problemas. Sem a cobrança e o equacionamento das dívidas da Petrobrás com a Petros, não há solução possível.

Alertamos a todos para a atitude do atual governo no fundo de pensão dos funcionários do BNDES, o FAPES. Lá, a dívida cobrada está sendo motivo de substituição de conselheiros indicados que aprovaram a medida correta, em defesa da Fundação. A Petrobrás, com a indicação do Sr. Walter Mendes, dá sinais de que pretende fazer o mesmo. E seguir se utilizando da Petros como fosse sua.

A Petros não é da Petrobrás. A Petros é nossa! Queremos eleições diretas para diretores de Seguridade e Administrativo/Financeiro. E um Presidente que seja participante de seus principais planos (PPSP ou PP-2).

Privatização Petrobras Distribuidora e Déficit técnico da Petros

Prezados Participantes e Assistidos da PETROS, 

Acredito que a maioria ou uma grande parte dos que estão recebendo esta mensagem trabalharam na Petrobras e na Petrobras Distribuidora. Todos nós estamos preocupados com as últimas notícias relacionadas a possibilidade da privatização da Petrobras Distribuidora, sua participação como patrocinadora da Petros e a questão do equacionamento do déficit técnico apresentado nas  Demonstrações Contábeis de 2015.

O texto adiante reproduzido de lavra do colega José Carlos Domingos é da maior importância e todos precisaremos nos mobilizar visando essa luta comum e que só terá sucesso se todos dedicarem parte do seu tempo na colaboração dessa providência fundamental para todos nós.

Participar das assembleias dos Sindipetros e Sitramicos é fundamental, mesmo que não sejam ainda associados e, igualmente das convocações das Associações de Participantes e Assistidos da Petros, sejam elas filiadas a Fenaspe ou não, porque nesta hora, as diferenças ficam obrigatoriamente de lado frente ao objetivo único e maior de sobrevivência e defesa dos direitos adquiridos.

Os Conselheiros da Petros que vocês elegeram, cumpriram e continuam cumprindo o seu papel, tanto nas providências referentes às obrigações de seus mandatos, na esfera administrativa e judicial e extrajudicial. Realizaram palestras em várias capitais e cidades onde existe grande concentração de participantes e assistidos e não aprovaram pelo 13º ano a gestão e as Demonstrações Contábeis da Administração da Petros - infelizmente foram novamente aprovadas pelo Conselho deliberativo, com votos contrários de Silvio Sinedino e Epaminondas Mendes.

Iniciaram trabalho de convencimento dos representantes da Petrobras no CD, agora três dos membros da diretoria  da patrocinadora, e junto à autoridades governamentais de que os participantes e assistidos não podem ser responsáveis pelo equacionamento do déficit técnico do Plano Petros do Sistema Petrobras, da mesma forma e motivo pelo qual a própria Diretoria da Petros considerou que a responsabilidade pelo equacionamento do décicit técnico do Plano Petros Ultrafértil é da exclusiva responsabilidade da patrocinadora Vale Fértil, com base no Inciso VIII ( no PPSP é o Inciso IX) do Artigo 48 dos Regulamento do Plano. Como consequência iniciou processo de cobrança do valor correspondente ao equacionamento do Plano.
 

Não resta nenhuma dúvida de que o equacionamento do PPSP passa pela cobrança das dívidas que as patrocinadoras tem como o PPSP e que o equacionamento poderá ser resolvido através de um Termo de Ajuste de Conduta ou similar das patrocinadoras indicando o provisionamento correspondente. Essa solução foi dada em 1994 com a admissão da dívida com os Pré-70 e em 2008 com acordo pela metade do débito nos autos de ação civil pública para aporte em 2028, cujo saldo em dezembro de 2015 foi cerca de R$ 11, 5 bilhões.
 

As Associações afiliadas a Fenaspe, estão tomando efetivamente medidas neste mesmo sentido, com denúncias aos órgãos governamentais competentes e impetrando ações civil publica para obrigar a Diretoria da Petros cobrar das patrocinadoras o que ainda não foi equacionado. A primeira já foi impetrada e outras poderão ser providenciadas se as negociações não surtirem efeitos práticos.
 

Com relação a questão da decisão do CA da Petrobras de privatizar a Petrobras Distribuidora, também estão sendo estudadas medidas, em conjunto com os Sindipetros e Sitramicos, para tentar impedir que este crime contra a Nação Brasileira se consuma. Informaremos na medidas que providências efetivas forem tomadas, pois elas certamente deverão ocorrer.
 

Favor acompanharem pelas informações contidas no Blog dos Conselheiros que vocês elegeram - conselhopetros.blogspot.com
 

Mas, tudo o que está sendo feito, necessitará de apoio efetivo de todos e serve este comunicado como apelo para essa UNIDADE na LUTA, divulgando o que for necessário de forma positiva e construtiva por todos os canais de todas as Entidades Representativas de Participantes e Assistidos do Sistema Petrobras e Petros.
 

Paulo Brandão
21-987640030 conselhopetros.blogspot.com

Petrobras e FUP aprovam gestão da Petros

O que todos já sabiam, aconteceu. Na última sexta-feira, dia 29 de julho, com os votos dos representantes da Petrobras e da FUP no Conselho Deliberativo da Petros, as Demonstrações Contábeis do exercício 2015 da Fundação e de seus planos foi aprovada.

As contas da Petros fecharam em dezembro do ano passado acumulando um déficit técnico de R$ 23 Bilhões. Este número expressa cerca de R$ 8 Bilhões em falta de rentabilidade nos ativos da Fundação e cerca de R$ 15 Bilhões em crescimento do passivo atuarial. A apreciação das contas da gestão da Petros era esperada desde o início do ano. Mas somente agora pode ser realizada.

Falta de Transparência

A diretoria executiva da Petros não tem apresentado os balancetes mensais da Fundação desde novembro de 2015 e somente no início do mês passado entregou ao Conselho Fiscal o parecer independente da empresa PwC e as demonstrações de 2015, para que fosse emitido o parecer anual do órgão interno de fiscalização.

Uma gestão de crise, em que tivemos nos últimos anos troca de diversos diretores, todos eles nomeados pela direção da Petrobrás em acordo com a direção da FUP. Somente nos últimos 2 anos tivemos 4 diferentes diretores de investimentos, a saber, Carlos Fernando Costa, Newton Carneiro da Cunha, Lício Raimundo da Costa e Yves Cézar Fülber, este último o atual titular do posto.

Recomendação unânime do Conselho Fiscal é ignorada pela Petrobrás e pela FUP

Os diversos apontamentos dos conselheiros eleitos sobre os investimentos e sobre o passivo atuarial não comoveram nem a Petrobrás, muito menos o representante da FUP, que correu para aprovar as contas da Petros.

Foi o terceiro ano – por unanimidade – e pelo 13º ano consecutivo, em que o Conselho Fiscal recomendou a rejeição das contas da Petros. Entre os principais motivos estão as dívidas da Petrobras para com o Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) e a utilização ilegal de recursos do PPSP e Plano Petros 2 (PP-2) para financiamento administrativo dos demais planos administrados pela Petros.

O Presidente do Conselho Fiscal, Ronaldo Tedesco, comentou a decisão do conselho deliberativo: “Infelizmente, aqueles participantes e assistidos que estão preocupados com a situação da Petros por conta de investimentos ruins ou mal geridos, têm hoje muito mais com o que se preocupar. O passivo atuarial cresceu acima das expectativas por que a diretoria executiva da Petros se recusa a cobrar da Petrobras dívidas da patrocinadora para com o nosso plano. Esta situação tem se repetido ao longo dos últimos anos sem que quaisquer providências tenham sido efetivadas, apesar de nossas denúncias aos órgãos de fiscalização. Obviamente é uma situação cômoda para a Petrobrás, que não se vê obrigada a arcar com as dívidas que são de sua responsabilidade, repartindo com participantes e assistidos indevidamente esta conta. Não concordamos com esta posição, mas não é difícil entender. O que não é aceitável é que o representante da FUP tenha o mesmo comportamento”.

Petrobrás, FUP e Petros concordam também em que nós temos que pagar a conta

Antes mesmo da reunião do Conselho Deliberativo acontecer, a Diretoria Executiva da Petros já emitia uma nota a todos os participantes da Fundação comemorando a aprovação de suas contas, fazendo um balanço positivo de sua gestão e dividindo o déficit técnico da Entidade entre “déficit estrutural” e “déficit conjuntural”.

“Coincidentemente, este é o mesmo critério apresentado pelo representante da FUP que, em entrevista aos veículos das entidades sindicais fupistas, tem afirmado que o déficit técnico estrutural deverá significar um reajuste nas contribuições normais. E que o conjuntural, pressupõe um aporte extraordinário, tanto das patrocinadoras como de participantes e assistidos”, informou Ronaldo Tedesco.

Os conselheiros eleitos que mantém independência e autonomia em relação à Petrobras, a Petros e aos partidos políticos, não concordam com este raciocínio compartilhado pela direção da Petros e o representante da FUP. Silvio Sinedino, conselheiro deliberativo eleito e que, junto com Epaminondas Mendes de Souza defendeu a rejeição das contas da Fundação na sexta-feira, argumenta: “Não há que se falar de equacionamento pelos participantes e assistidos, enquanto as dívidas para com o nosso plano não forem equacionadas pela Petrobrás. A Petrobrás, claramente junto com a FUP, deseja dividir conosco uma série de dívidas que são compromisso a ser pago somente pela Petrobrás”.

“Os conselheiros eleitos independentes estão coordenando com as entidades representativas dos participantes e assistidos as ações necessárias para que este absurdo possa ser evitado e possamos chegar a um acordo com a Petrobrás para equacionar o que deve com o nosso plano”, complementou Fernando Siqueira, conselheiro fiscal eleito da Petros.

Plano Petros 2: o cuidado tem que ser agora

A diretoria da Petros enviou também comunicado aos participantes do Plano Petros 2, comemorando os resultados do plano e sua gestão sobre o mesmo.

“Embora seja verdade que os resultados deficitários de outros planos não interferem nos resultados do Plano Petros 2, a diretoria da Petros se esqueceu de informar que a parte de benefício definido dos assistidos do plano também está apresentando déficit técnico. Se é verdade que este déficit não precisa ser equacionado, é importante que os participantes e assistidos saibam de toda a verdade sobre seu plano, e não somente de uma parte da verdade”, comentou Sinedino.

Outra informação importante que faltou no Informativo da Petros é que o Plano Petros 2, junto com o PPSP, continua financiando ilegalmente os demais planos administrado pela Fundação, mesmo depois da Previc, órgão governamental de fiscalização, ter considerada esta prática imprópria. Esta situação foi o motivo da rejeição das contas do plano pelo conselho fiscal da entidade: “Estamos preocupados com o PP-2, pois os problemas do PPSP começaram assim, relativamente pequenos, e hoje são enormes”, comentou Marcos André, suplente de Ronaldo Tedesco no conselho fiscal da entidade.

Paulo Brandão, conselheiro fiscal suplente de Fernando Siqueira, complementou: “Queremos ver agora o plano de ação para a Petros sair da crise que se encontra. Qualquer plano precisa partir do equacionamento das dívidas da Petrobrás, ou significará um ataque aos participantes e assistidos com o qual não poderemos concordar”.

A “coerência” do representante da FUP

No ano passado, o representante da FUP no conselho deliberativo da Petros, Paulo César surpreendeu a todos com seu voto pela rejeição das contas da Petros, exercício 2014. Na ocasião, ele fez questão de afirmar que não rejeitava as contas pelos mesmos motivos do Conselho Fiscal, mas que tinha entre os motivos para rejeitar a aprovação a precificação do ativo LITEL, entre outros.

Este ano, o mesmo ativo continua sendo precificado de maneira equivocada pela Petros, conforme o Parecer do Conselho Fiscal, mas o Conselheiro da FUP, demonstrando a natureza contraditória e confusa de seu posicionamento, não citou este problema em seu voto. Aliás, é costume deste conselheiro demorar a entregar seu voto por escrito, travando a celebração das atas de reunião, justamente, para após as críticas que recebe, incluir no seu voto outros apontamentos.

Neste ano o mesmo conselheiro aprovou as contas do exercício 2015 sem que os seus apontamentos para rejeição no exercício anterior fossem resolvidos. Ao contrário, a situação se agravou. E o conselheiro, que foi reeleito no ano passado depois de sua posição pela rejeição, este ano não encontrou motivos nem contábeis nem eleitoreiros para manter sua posição.

A vergonha maior é que sua posição pelo equacionamento do déficit técnico do PPSP não inclui nem sequer a cobrança das dívidas que são cobradas pelos sindicatos na justiça. Lamentável.

A nova Diretoria Executiva da Petros

Na ordem do dia está a indicação da nova diretoria da Petros pelo Conselho Deliberativo. Ocorre que a Petrobrás, que formalmente faz a indicação dos nomes para Presidente e diretores da Fundação até agora não se definiu.

Com isto, fica “cozinhando o galo” para postergar esta definição. A permanência do atual Presidente da Petros, Henrique Jäger, é incerta, bem como do Diretor Administrativo e Financeiro, Danilo Ferreira da Silva e do Diretor de Seguridade, Fernando Paes de Carvalho. Ives César Fülber, o Diretor de Investimentos, e o único que já pediu para sair, é também o único cotado para permanecer no cargo.

Os conselheiros eleitos independentes reafirmam a defesa da proposta de eleição direta de dois diretores pelos participantes e assistidos (Diretor Administrativo e Financeiro e Diretor de Seguridade). A Petrobrás com isso cumpriria um item do Acordo de Obrigação Recíprocas (AOR), assinado há oito anos e que nunca foi cumprido e nem foi cobrado pelos outros dois signatários (Petros e FUP).

Déficit Técnico do PPSP - Dúvidas importantes a serem respondidas

A Diretoria Executiva da Petros lançou, no dia em que as contas estavam sendo apreciadas pelo Conselho Deliberativo da Fundação,  o Boletim "INFORMATIVO DO PARTICIPANTE PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS - ano 2 - número 19 - julho de 2016".

Neste boletim informativo, a Diretoria tenta relacionar aos participantes as principais estruturais e conjunturais que, segundo ela, pressionaram os resultados do plano no exercício 2015.

Em breve, nós conselheiros eleitos que mantém a independência de Governos, da Petrobrás e da direção da Petros, estaremos publicando um comentário geral sobre o informativo. Esta resposta está sendo preparada com cuidado, para que todas as confusões sejam esclarecidas.

Estamos, no entanto, sendo questionados pelos participantes e assistidos sobre as diversas afirmações contidas neste informativo, bem como temos responsabilidade de explicar também os demais informativos a participantes e assistidos de outros planos, como o Plano Petros 2 (PP-2).

Para que a confusão e a falta de compreensão não se estabeleça, gerando desconfiança e intranquilidade, vamos tentar explicar, ponto a ponto, os conceitos existentes e os questionamentos que estamos recebendo, além da resposta global que daremos ao informativo, como já citamos acima.

A primeira pergunta que estamos recebendo de diversos participantes e assistidos é sobre a chamada "Retirada do teto operacional de 90%" que consta do informativo, conforme abaixo:

"Retirada do teto operacional de 90%: Outra causa estrutural, aprovada pelo Conselho Deliberativo da Petros para aplicação no balanço de 2015, foi a revisão dos benefícios dos participantes que estavam com sua renda (aposentadoria Petros + benefício INSS) limitada a 90% do teto do salário de contribuição. Essa revisão aumentou o passivo do PPSP em R$ 3,4 bilhões." 

Segundo a informação disponibilizada pela Petros aos conselheiros, o que aconteceu foi uma falha na execução do SIB que é o Sistema Informatizado de Benefícios, implantado na década de 1990.

O cálculo inicial do benefício de quem ingressou na Petros antes da implantação, em 1984, do FAT (Fator de Atualização) e do FC (Fator de Correção), era feito de duas maneiras:

a) considerando 100% da média aritmética das últimas contribuições - o INSS

b) considerando 90% da média corrigida das últimas contribuições - o INSS.

Os dois cálculos eram comparados e a PETROS teria que pagar o que for maior.

Importante: quem ingressou após a implantação do FAT e do FC tem direito apenas ao cálculo usando 90% da média corrigida.

O Sistema fazia então os dois cálculos, portanto, para os participantes que ingressaram antes da implantação do FAT e do FC.

Devido a inflação  alta, durante anos o cálculo usando a média aritmética era muito menor. Por esse motivo, o cálculo deixou de ser feito nesta modalidade com um bloqueio no sistema informatizado.

Com a implantação do Plano Real, com a inflação reduzida,  quem se aposentou de 1995  para frente e ingressou na Petros antes do FAT e do FC, (e que, portanto, teria direito aos dois cálculos) não obteve as duas modalidades de cálculo. Como estava bloqueado eletronicamente, o SIB executou apenas um deles, considerando 90% da média corrigida.

Vários assistidos recorreram a Justiça para revisão de seus benefícios e a Petros perdeu todas as ações, o que chamou a atenção.

Por decisão do Conselho Deliberativo e a partir de posição do atuário do plano, o SIB foi destravado. O atuário previu em seus estudos que, com os cálculos sendo feitos nas duas modalidades, o impacto atuarial será de R$ 3,4 Bilhões, informado nas provisões matemáticas, o que aumentou o déficit técnico em 2015.

Na avaliação dos conselheiros eleitos, este impacto se enquadra no Inciso IX do artigo 48, porque decorrente justamente da mudança feita em 1984.

Entendemos assim que esta é mais uma das dívidas que a Petros deve cobrar à patrocinadora Petrobrás, responsável pela implantação do FAT e do FC no Regulamento do Plano. 

As patrocinadoras, entre si, são responsáveis, através do Inciso IX do artigo 48 do referido regulamento, pelas insuficiências provocadas por esta implantação, de acordo com a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) à época.

A Petrobrás sabe disso. A Petros também. Por que então a cobrança não é realizada pela Fundação? Esta posição de cobrar da Petrobrás suas dívidas, antes da realização de qualquer equacionamento pelos participantes e assistidos, para que não paguemos a conta da Petrobrás neste déficit técnico, ora existente,  é defendida pelos conselheiros eleitos. Esta é a nossa luta!

Iniciativas junto ao Poder Judiciário

Atuação junto ao Poder Judiciário e na forma Extrajudicial da FENASPE, suas Afiliadas

e Conselheiros da Petros Eleitos.

Prezados participantes e assistidos da PETROS

Medidas judiciais têm sido tomadas visando o interesse dos participantes e assistidos da Petros pela FENASPE e suas afiliadas – AEPET, APAPE, ASPENE SE, ASPENE AL, ASTAPE BA, ASTAPE RJ, APASPETRO RN, ASTAUL – direta ou isoladamente, conforme a estratégia seguida.

Preferimos não anunciar o que vamos fazer e sim o que verdadeiramente é feito para não provocar frustrações.

Entre as mais recentes ações, impetramos na semana passada a importante para o debate sobre o equacionamento do PPSP. Trata-se da Ação Civil Pública   distribuída para a 41ª Vara Cível da Capital do Rio de Janeiro e tem como autoras a AEPET, APAPE, ASTAPE, ASTAIPE e FENASPE (representando as demais afiliadas ASTAPE BA, ASPENE SE, ASPENE AL, APASPETRO RN E ASTAUL), e foi tombada sob nº 0248686-75.2016.8.19.0001, e seu acompanhamento pode ser realizado pelo site TJRJ.JUS.BR. 

É a primeira de uma série que poderão ser impetradas no final de agosto corrente e setembro próximo, visando preservar o direito dos participantes e assistidos da Petros, em face do possível necessário equacionamento do déficit técnico do Plano Petros do Sistema Petrobras - PPSP apurado em 2015.

Além das ações impetradas, em outras cujos autores são terceiros, são solicitadas participações como interessados (amicus curiae) para que possamos intervir, inclusive quando possível com exposição oral.

Foram desta forma as solicitações para participar de processos em julgamento pelos Plenários: do Supremo Tribunal Federal – STF; do Superior Tribunal de Justiça – STJ e Tribunal Superior do Trabalho –TST.

Temos atuado junto a Superintendência da Previdência Complementar - PREVIC, para tentar impedir a retirada de patrocínio do Plano Petros Ultrafertil e transferência de administração do Plano Petros Lanxess para o Bradesco; com relação ao PPSP, com denúncias e através de Notificação Judicial e Mandado de Segurança Preventivo e, agora, requerendo participação como interessados no processo de “Cisão do Plano Petros do Sistema Petrobras -PPSP.

Os relatórios como o adiante apresentado é atualizado na medida do andamento dos processos de forma reduzida e qualquer interessado pode consultar o andamento via internet com auxílio dos números dos processos e a indicação dos Tribunais onde a ação transita.

Qualquer movimentação conclusiva ou que leva a possibilidade de vitória mais próxima, é imediatamente informado.

Solicitamos compreensão de todos, aguardando que andamentos favoráveis com indicação de desfecho mais rápido sejam transmitidos.

Infelizmente a Justiça demora para que tenhamos desfecho favorável, quando o desejo de todos é que fosse no curto prazo.

Adiante e no anexo, o mais recente Relatório expedido.

Paulo Brandão

RELATÓRIO AEPET-FENASPE

01. Processo número: 0306955-15.2013.8.19.0001

Autor(res): AEPET

Tribunal: 20ª Vara Civil da Comarca do Rio de Janeiro

Tipo: Ação Coletiva

Objeto: Afastamento do limite de contribuição dos Pós -82

A antecipação de tutela foi indeferida pelo TJRJ por entender que a matéria carecia de maior dilação probatória. Houve contestação da BR Distribuidora e já fizemos a devida réplica. Agora, estamos aguardando as defesas da Petros e da Petrobrás. Após, apresentaremos as réplicas e vamos requerer a realização da prova pericial. O processo está aguardando conclusão ao Juiz para exame das petições datadas de 18 e 10 de maio de 2016, respectivamente.

Houve juntada de AR em 06.06.2016. Vamos apresentar réplica e requerer a realização de prova pericial.

Protocolo(s) no Tribunal de Justiça:	201300424726   -   Data:  21/09/2013 201500359298   -   Data:  06/07/2015
Existem petições/ofícios a serem juntados ao processo.
18/05/2016  - Protocolo  201603248958  -  Proger   Comarca da Capital
10/05/2016  - Protocolo  201603001423  -  Proger   Comarca da Capital
Local da organização interna:	Processo Grande
Localização na serventia:	Para Processar

Última movimentação: juntada de AR, em 06.06.2016.

2. Processo número: 0000920.63.2010.5.01.0068

Autor(res): Fenaspe, Astaipe, Astape BA, Aepet, Aspene SE, Astape Caxias

Tribunal: TRT 1ª Região para TST

Tipo: Reclamação Trabalhista

Objeto: Participação da FENASPE nas negociações dos Acordos Coletivos de Trabalho, em razão da sua influência nos reajustes dos Assistidos e de qualquer proposição referente a previdência complementar e AMS.

Andamento:

Até o momento, as decisões proferidas não reconheceram o direito da Fenaspe interferir nas negociações coletivas. Em 20.11.2015 foram rejeitados os embargos declaratorios aforados pela Fenaspe. Em razão disso, em 11/12/2015 a Fenaspe interpos Recurso Extraordinário. Em 17.03.2016 os réus ofereceram Contrarrazões ao referido recurso. Caso o Recurso seja admitido, a questão será julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

Acompanhamento Processual
05/04/2016 Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
17/03/2016 Petição: 51776/2016 - Contrarrazões
09/03/2016 Publicado intimação em 09/03/2016
08/03/2016 Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2015 Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário

Atualização - 09.07.2016: ainda concluso ao Ministro Vice-Presidente.

3. Processo número: 0980000420095100006 - número atual na Justiça Cível: 0422342-78.2013.8.19.0001.

Autor(res): Aepet, Sindipetro LP, Sindipetro PAMA, Sindipetro SJC, Sindipetro AL e Sindipetro RJ,

Tribunal: 43ª Vara Civil RJ

Tipo: Ação Civil Pública

Objeto: Obrigar a Petrobras a permitir que 20000 novos empregados das empresas do Sistema Petrobras, obrigados a aceitar o Plano Petros 2 quando tinham direito ao Plano Petros BD, possam optar pelo melhor.

Andamento:

Atualmente o Processo está tramitando na 1 instancia da Justiça Comum Estadual do Rio de Janeiro sob numero 0422342-78.2013.8.19.0001.

Neste processo a AEPET obteve importante vitória pois a sentença original da Vara Trabalhista não havia aceito a ação como ação civil pública e havia rejeitado a legitimidade da AEPET para a causa. Ganhamos o Recurso Ordinário, nos seguintes termos: “or todo o exposto, dou provimento ao recurso para, reconhecendo a adequação do manejo de ação civil pública pelos reclamantes, determinar o retorno dos autos à origem para prosseguir no julgamento, ficando prejudicado o recurso adesivo da 1ª reclamada (Petrobrás). III ¿ CONCLUSÃO Posto isso, conheço do recurso ordinário interposto pelos reclamantes e parcialmente do recurso adesivo da primeira reclamada (Petrobrás) e, no mérito, dou provimento ao recurso dos reclamantes para afastar a litispendência reconhecida e a ilegitimidade ativa da 6ª reclamante- AEPET- e, reconhecendo a adequação do manejo de ação civil pública pelos reclamantes, determinar o retorno dos autos à origem para prosseguir no julgamento, ficando prejudicado o recurso adesivo da 1ª reclamada (Petrobrás), tudo nos termos da fundamentação.”

Contudo, posteriormente, foi declinada a competência para julgamentos da causa à Justiça Estadual do Rio de Janeiro, local em que agora tramita o feito.

Em Agosto/2015 a AEPET pediu a carga do processo para analisar se é possível ou não desentranhar algum documento dos autos, tudo em razão do despacho a seguir transcrito:

“determino que as partes ratifiquem os atos realizados no processo, bem como indiquem os documentos que podem ser desentranhados dos autos, em decorrência dos transtornos que são causados pelo grande volume de documentos contidos em onze volumes, dificultando o seu manuseio, carga, processamento, mostrando-se contraproducente e desarrazoada a forma como se apresenta”.

Assim sendo, em 03/11/2015 o juízo deferiu tal pedido. Aguarda publicação no DOERJ quando retiraremos os autos em carga para manifestação.

OBS: Em consulta ao movimento processual, verificamos que nossa petição foi despachada em 03.12.2015 e aparentemente foi deferida a dilação do prazo requerida. Todavia, o juízo simultaneamente deferiu prazo para que o 1, 2 e 3 autores regularizem sua representação processual.

Iremos retirar os autos em carga tão logo o Juiz despache a petição datada de 06.04.2016.

Observação: O advogado da Fenaspe/Aepet – Dr. Cesar Vergara - somente representa a Aepet neste processo. Os Sindicatos têm advogado próprio.

Cabe destacar que, neste caso, ocorreu importante vitória da Fenaspe que obteve êxito em seu recurso ordinário com a declaração de sua legitimidade para a causa, bem como a exatidão do tipo de ação ajuizada (manejo da ação civil pública). A Aepet obteve, inclusive, a inversão da sucumbência.

Tipo do Movimento:	Juntada - Petição
Data da juntada:	06/04/2016
Número do Documento:	201600128733 - Proger Comarca da Capital
Tipo do Movimento:	Publicado  Despacho
Data da publicação:	15/12/2015
Folhas do DJERJ.:	118/122

Em 09.07.2016, a última movimentação se mantém: Juntada de petição, em 06.04.2016. Aguarda despacho.

4. Processo número: 00020196520115100009

Autor(res): Fenaspe

Tribunal: TST

Tipo: Ação Civil Pública

Objeto: Afastamento do limite de idade para gozo de benefício imposto aos participantes e assistidos do Grupo 78/79.

Andamento:

Neste processo, o TST acolheu pedido da Petros no sentido de remeter a ação para a Justiça Comum em razão da decisão do STF (RE 586453). Embargamos de declaração detsa decisão do TST. Em 23.09.2015 foi negado seguimento aos embargos declaratorios aforados pela FENASPE. Assim sendo, em 01.10.2015 foi protocolizado Agravo Regimental, cujo provimento foi negado. Em razão disso, foi certificado o transito em julgado do feito em 14.03.2016 e assim sendo os autos serão encaminhados para vara cível do RJ onde prossegurá o feito.

Todavia, antes disso os autos do Agravo foram apensados aos autos principais e remetidos à Contadoria da Justiça do Trabalho do Distrito Federal, onde estamos tentando levantar os valores de que a Fenaspe é credora relativamente à devolução do valor pago a título de custas no primeiro grau o através e nosso representante em Brasília Dr Maurício Veiga.

Andamentos

Data do andamento	Andamento
07/07/2016	Conclusos para despacho
07/07/2016	Juntado(a) petição
10/06/2016	Conclusos para despacho
10/06/2016	Recebidos os autos
09/06/2016	Remetidos os autos da contadoria para Secretaria da Vara
02/06/2016	Recebidos os autos pela contadoria
02/06/2016	Remetidos os autos para Contadoria para cálculo
12/05/2016	Iniciada a execução trabalhista definitiva
12/05/2016	Iniciada a liquidação por cálculos
12/05/2016	Transitado em julgado

5.- Processo número: 00067181820094013400

Autor(res): Fenaspe, Astape Caxias, Sindipetro RJ, Sindipetro LP

Tribunal: 4ªVara Federal –DF

Tipo: Mandado de Segurança

Objeto: Repactuação - Declarar nula a Portaria 2123 de 11/2008 da Diretoria de Análise Técnica da PREVIC que aprovou a mudança do RPB PPSP em 2008, permitindo os efeitos da repactuação.

Andamento:

Trata-se de mandado de segurança que tinha por objetivo impedir a aprovação da repactuação. Todavia, até o momento não houve julgamento do mérito. Está concluso para sentença desde 14.01.2015. Estávamos estudando a possibilidade de aforar medida correicional contra o Juiz. Contudo, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, peticionaremos agora a prolação de sentença no prazo previsto no artigo 226 combinado com o 235 do novo Código, que impõe sanção ao Juiz pela mora, verbis:

Art. 226.  O juiz proferirá:

I - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;

II - as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;

III - as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 235.  Qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao corregedor do tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno.

§ 1^o Distribuída a representação ao órgão competente e ouvido previamente o juiz, não sendo caso de arquivamento liminar, será instaurado procedimento para apuração da responsabilidade, com intimação do representado por meio eletrônico para, querendo, apresentar justificativa no prazo de 15 (quinze) dias.

§ 2^o Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, em até 48 (quarenta e oito) horas após a apresentação ou não da justificativa de que trata o § 1^o, se for o caso, o corregedor do tribunal ou o relator no Conselho Nacional de Justiça determinará a intimação do representado por meio eletrônico para que, em 10 (dez) dias, pratique o ato.

§ 3^o Mantida a inércia, os autos serão remetidos ao substituto legal do juiz ou do relator contra o qual se representou para decisão em 10 (dez) dias.

Atualização: em 09.07.2016, processo continua concluso para sentença desde 14.01.2015. Agilizar na Vara. Peticionar a prolação de sentença no prazo previsto no art. 226 c/c 235 do NCPC, após o dia 20.08.2016.

6- Processo número: 00203994720014025101

Processo Originário: 20015101023992 da Justiça Federal do Rio de Janeiro –Vara 26CI

Autor(res): AEPET

Tribunal: TRF 2ª Região -RJ

Tipo: Ação Anulatória

Objeto: Anular os efeitos do leilão de área para prospecção de Reserva de Petróleo – Terceira Rodada  

Andamento:

Neste processo a decisão original declarou a ilegitimidade da AEPET para a causa. Houve apelação até agora não julgada. Processo distribuído para 5ª Turma do TRF do Rio de Janeiro. Aguarda inclusão em pauta para julgamento da Apelação da AEPET desde 2015.

Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho

Autuado em 09/09/2015 - Consulta Realizada em 08/06/2016 às 17:11

APELANTE: ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS - AEPET

ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA

APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP E OUTROS

PROCURADOR: PROCURADOR FEDERAL E OUTROS

ÓRGÃO RESP: 5a.TURMA ESPECIALIZADA

Gabinete 13

Magistrado(a) MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

Distribuição por Migração de Sistema em 21/09/2015 para Gabinete 13

Originário: 0020399-47.2001.4.02.5101 - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Último Movimento: Distribuição por Migração de Sistema em 21/09/2015 para Gabinete 13

7.- Processo número: 0031848-39.2011.4.01.3400

Autor(res): Apape

Tribunal: TRF 1ª Região -DF

Tipo: Mandado de Segurança

Objeto: suspender qualquer apreciação sobre proposta de retirada de patrocínio do Plano Petros Copesul.

Andamento:

Neste processo houve decisão declarando a ilegitimidade da APAPE para a causa. Interpusemos apelação.Concluso desde Julho/2013 para apreciação da apelação da APAPE. No momento, diante do atual estágio em que se encontra o processo de retirada, não convém agilizar o andamento da causa.

Cumpre destacar que existe mandado de segurança semelhante interposto pela AAPEC, patrocinada também pelo Dr. Vergara, que pende de julgamento de mérito.

Observação:Estamos estudando medidas de reparação dos danos causados pela retirada de patrocínio, em ações a a serem ajuizadas pelos participantes após a definição, pelo STJ, dos Recursos Repetitivos 1435837/RS 3 1370191/RJ

05/07/2013		CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/07/2013		PROCESSO RECEBIDO	NO GAB. DF KASSIO MARQUES
05/07/2013		PROCESSO REMETIDO	PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

Atualizado em 09.07.2016: Sem alteração na movimentação.

8. Processo número: 00258379120114013400

Autor(res): APAPE

Tribunal: TRF 1ª Região - DF

Tipo: Mandado de Segurança

Objeto: suspender qualquer apreciação sobre proposta de retirada de patrocínio do Plano Petros PQU.

Andamento: Foi concluso para relatório e voto para julgamento da apelação da Apape desde 19.04.2016, em razão da liminar solicitada ser concedida e depois suspenso seus efeitos. Aguardar.

Movimentação

Data	Cod	Descrição	Complemento
19/04/2016	70901	CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/04/2016	221100	PROCESSO RECEBIDO	NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

Atualizado em 09.07.2016: processo ainda concluso para relatório e voto.

9. Processo número:00479178320104013400

Autor(res): Fenaspe e Sindipetro RJ

Tribunal: 4ª Vara Federal do DF

Tipo: Mandado de Segurança

Objeto: Sustar a Portaria Nº644 de 24-08-2010 Publicada no DOU em 26-08-2010 do Diretor de Análise Técnica da PREVIC que homologou alteração de RPB PPSP que possibilitou a implementação do BPO

Andamento:

Trata-se do Mandado de Segurança para anular a Portaria que aprovou a implantação do BPO. A liminar foi rejeitada e o mandado continua concluso para sentença desde Setembro/2014. Já houve parecer do Ministério Público contrário à concessão da segurança.Estávamos estudando a possibilidade de aforar medida correicional contra o Juiz. Contudo, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, peticionaremos agora a prolação de sentença no prazo previsto no artigo 226 combinado com o 235 do novo Código, que impõe sanção ao Juiz pela mora, verbis:

Art. 226.  O juiz proferirá:

I - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;

II - as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;

III - as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 235.  Qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao corregedor do tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno.

§ 1^o Distribuída a representação ao órgão competente e ouvido previamente o juiz, não sendo caso de arquivamento liminar, será instaurado procedimento para apuração da responsabilidade, com intimação do representado por meio eletrônico para, querendo, apresentar justificativa no prazo de 15 (quinze) dias.

§ 2^o Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, em até 48 (quarenta e oito) horas após a apresentação ou não da justificativa de que trata o § 1^o, se for o caso, o corregedor do tribunal ou o relator no Conselho Nacional de Justiça determinará a intimação do representado por meio eletrônico para que, em 10 (dez) dias, pratique o ato.

§ 3^o Mantida a inércia, os autos serão remetidos ao substituto legal do juiz ou do relator contra o qual se representou para decisão em 10 (dez) dias.

Atualizado em 09.07.2016: ainda concluso para sentença desde 06.10.2014. Peticionaremos requerendo prolação de sentença no prazo previsto no art. 226 c/c 235 do NCPC após o dia 20.08.2016.

10.- Processo número: 03284565920128190001

Autor(res): Paulo Teixeira Brandão e Ronaldo Tedesco Villardo

Tribunal:34ª Vara Civil do Rio de Janeiro - RJ

Tipo: Ação Ordinária

Objeto: Anulação da Reunião Extraordinária que aprovou a separação de massas e, como consequência, cisão do PPSP

Andamento:

Adesembargadora Valéria Dachoux, em decisão monocrática, negou provimento à apelação dos Conselheiros Paulo Brandão e Ronaldo Tedesco. Interpusemos agravo interno, inclusive para que a questão seja apreciada pela Câmara Cível e não monocraticamente (por apenas um juiz).

Estamos sustentando a nulidade da reunião que aprovou a implantação da separação de massas sem que os Conselheiros tivessem tempo hábil para preparar seus votos.

Em 13.04.2016 as rés apresentaram contrarrazões ao agravo interno. Processo concluso para julgamento desde 13.04.2016.

FASE ATUAL:	Conclusão ao Relator
Data do Movimento:	13/04/2016 17:29
Magistrado:	Relator
Magistrado:	DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO
Órgão Processante:	DGJUR - SECRETARIA DA 19ª CÂMARA CÍVEL
Destino:	GAB. DES(A). VALERIA DACHEUX NASCIMENTO

Atualizado em 09.07.2016: ainda concluso para julgamento do agravo interno.

11. Processo número: 00494483920124013400

Autor(res): Fenaspe, Astape Caxias, Astaipe, Apape, Aepet, Aepet BA, Aspene SE

Tribunal: 22ª Vara Federal

Tipo: Mandado de Segurança - Preventivo

Objeto: Impedir que a PREVIC analise a proposta da Petros para separação das massas de repactuados e não repactuados, com fim de promover a cisão do PPSP

Andamento:

O Juiz da Vara entendeu que ainda não havia prejuízo aos participantes pelo fato de que a PREVIC ainda não aprovou a separação de massas. Assim, extinguiu o Mandado de Seguração por falta de interesse, esclarecendo que se houver prejuízo os participantes podem buscar a reparação oportunamente. Acontece que nosso Mandado de Segurança era PREVENTIVO, ou seja, visava justamente a prevenir a ocorrência de danos. Por isso interpusemos apelação que ainda não foi julgada. Aguarda julgamento da apelação da FENASPE desde 11/2014

Continua concluso, aguardando a inclusão em pauta. Temos que decidir, por deliberação da Diretoria da Fenaspe, se peticionaremos cobrando o julgamento no prazo do novo CPC, abrindo um provável conflito com o Relator. Caso positivo, peticionaremos a partir do dia 20.08.2016.

14/11/2014		CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
14/11/2014		PROCESSO RECEBIDO	NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

Ainda concluso, movimentação se mantém.

12.- Processo número: 0003605-17.2013.4.01.3400

Autor(res): Fenaspe, Aepet. Aepet BA, Aspene, Apape, Astaipe, Astape Caxias

Tribunal: 7ª Vara Federal -DF

Tipo: Notificação Judicial

Objeto: Notificar a PREVICpara que se abstenha de homologar a proposta da separação de massas e cisão do PPSP.

Andamento: processo findo e atingido o objetivo:

Este processo tinha por objetivo notificar pessoalmente o Superintendente da Previc a fim de preveni-lo de sua responsabilidade pessoal criminal e civil por danos causados aos participantes caso viesse a ser aprovada a separação de massas. A NOTIFICAÇÃO foi REALIZADA COM SUCESSO. Em razão desta notificação acreditamos que a PREVIC tenha resolvido determinar alterações no processod e separação de massas, o que de fato ocorreu por meio de Ofício da Previc à Petros. Providenciamos cópias integrais da notificação e entregamos à AEPET. Este processo está, portanto, findo COM RESULTADO POSITIVO.

13. Processo número: 0418675-84.2013.8.19.0001

Autor(res): APAPE

Tribunal: 22ª Vara Civil do RJ

Tipo: Ação Civil Pública

Objeto: Eliminação do limite de contribuição para os participantes da Petros do Grupo Pós-82

Andamento:

Processo tramitando a 1 instancia da Justiça Comum Estadual. Em Set/2015 fizemos réplica (falamos sobre contestação apresentada pelas rés).

Em 06.06.2016 foi proferida sentença de improcedência da ação pelo Juízo de primeiro grau de forma totalmente irregular e precipitada. Com efeito, o juízo, após colher as defesas das rés e a réplica da AEPET, decidiu julgar antecipadamente a lide e indeferiu o pedido de prova pericial atuarial requerida por ambas as partes.

A sentença utiliza fundamentos contraditórios, tratando a ação como se fosse de pedido de pagamento de suplementação de aposentadoria e defendendo a tese da aplicabilidade da norma vigente na data da aposentadoria. A contradição é evidente na medida em que o teto discutido foi revogado e, portanto, o direito hoje vigente não mais o contempla.

Por isso, interporemos embargos de declaração e, oportunamente, recurso de apelação, o que permitirá realizarmos a sustentação oral da tese defendida pela AEPET perante o Tribunal de Justiça.

Atualizado em 09.07.2016: ultima movimentação certifica a tempestividade dos embargos de declaração: aguarda julgamento.

Tipo do Movimento:	Ato Ordinatório Praticado
Data:	14/06/2016
Descrição:	Certifico que os embargos de declaração são tempestivos.

14. Processo número: 04451412320108190001

Autor(res): Conselheiros Deliberativos da Petros – Paulo Teixeira Brandão, Yvan Barretto de Carvalho (falecido) e Ronaldo Tedesco Vilardo

Tribunal: 44ª Vara Civil do Rio de Janeiro

Tipo: Ação Ordinária

Objeto: Obrigar que as propostas dos Conselheiros Deliberativos da Petros - Eleitos - sejam pautadas para apreciação pelo Colegiado Deliberativo da Petros

Andamento:

Em 23.12.2015 a apelação dos autores Paulo Teixeira Brandão e Outros foi parcialmente provida para excluir do polo ativo os herdeiros do falecido Yvan Barreto. Fizemos agravo interno face a decisão que, no mérito, manteve a sentença de improcedência.

Ato contínuo, a Camara Civel manteve a decisão monocrática em seu inteiro teor (procedência parcial) e, em assim sendo, fizemos embargos declaratórios com o objetivo de preparar o recurso para análise pelo STJ e cujo provimento foi negado em 07.03.2016.

Renunciamos o prazo recursal em 17.03.2016 e requeremos a isenção de custas para fins de baixa.

Tipo do Movimento:	Remessa
Destinatário:	Tribunal de Justiça
Data da remessa:	24/06/2015
Prazo:	15 dia(s)
Processo(s) no Tribunal de Justiça:	0445141-23.2010.8.19.0001
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça:	201500341683   -   Data:  29/06/2015
Localização na serventia:	Processo Retornado do Tribunal de Justiça

15.- Processo número: 2009-01-00019303 (número atual 0018942-03.2009.4.01.0000)

Autor(es): AEPET e Sindicatos

Pedido: Agravo da Petros contra a liminar concedida – Efeito suspensivo concedido.

Andamento:

Trata-se de Agravo da Petros contra a liminar que havia sido concedida para sustar a repactuação no mandado de Segurança correspondente. Contudo, ao Agravar a Petros obteve efeito suspensivo para cassar a liminar e o Agravo, agora, tem que ser julgado no mérito.Aguarda julgamento do agravo da Petros desde 14.04.2015! Temos que decidir, por deliberação da Diretoria da Fenaspe, se peticionaremos cobrando o julgamento no prazo do novo CPC, abrindo um provável conflito com o Relator. Caso positivo, peticionaremos após o dia 20.08.2016.

14/04/2015		CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/04/2015		PROCESSO RECEBIDO	NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
13/04/2015		PROCESSO REMETIDO	PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

Atualizado em 09.07.2016: última movimentação se mantém. Ainda concluso.

16.Processo número: 0083060-71.2015.4.02.5101

Autor: AEPET

Tipo: Ação ordinária

Pedido: diferenças de FGTS -ação do recálculo do FGTS pelo INPC

Local de Tramitação: 2ª VF do Rio de Janeiro

Andamento:

Em 26.08.2015 o processo fora sobrestado em razão da decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 1.381.683-PE. O STJ irir decidir um único recurso com efeito para todos os casos idênticos. Matéria permanece afetada.

17. Processo número 0085040-53.2015.4.02.5101

Autor: APAPE

Tipo: Ação ordinária

Pedido: diferenças de FGTS -ação do recálculo do FGTS pelo INPC

Local de Tramitação: 2ª VF do Rio de Janeiro

Andamento:

Idem: Em 26.08.2015 o processo fora sobrestado em razão da decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 1.381.683-PE. O STJ iria decidir um único recurso com efeito para todos os casos idêncos. Contudo, o STJ tornou sem efeito o caráter de recurso repetitivo do REsp. 1.381.683. Matéria permanece afetada.

18. Processo número: Resp. 1435837

Tipo:AmicusCuriae: Fenaspe e outras

Local de Tramitação: STJ

Andamento:

Trata-se de Recurso Especial interposto pela Fundação Banrisul de Seguridade Social contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que determinou a revisão de proventos de previdência privada fechada pela aplicação das regras do Regulamento vigente na data da adesão do autor.

O Relator Paulo de Tarso Sanseverino determinou que o julgamento ocorresse pelo rito dos recursos repetitivos, ous seja, a decisão afetará todos os casos semelhantes. Em suma, o que vai ser decidido é qual o regulamento aplicável para o cálculo da suplementação de proventos, se aquele vigente na data da adesão do participante ao plano ou aquele vigente na data da aposentadoria.

FOMOS ADMITIDOS COMO AMICI CURIAE – Na AUDIENCIA PUBLICA REALIZADA em 31.08.2015, o procurador da Fenaspe fez a defesa oral dos participantes. O processo aguarda inclusao em pauta para julgamento. A Fenaspe está aguardando a conclusão de parecer de autoridade acadêmica com base no qual serão elaborados memoriais a serem entreges aos Ministros do STJ.

O Recurso constitui o TEMA 907 da Jurisprudência de recursos repetitivos do STJ, com a seguinte ementa:

"Definição sobre o regulamento aplicável ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar".

A íntegra da audiência pública, bem como a defesa realizada pelo procurador da Fenaspe pode ser assistida através do link: https://www.youtube.com/watch?v=UFND2lZW1v4.

No dia 15.02.2016 fomos foi à Brasília e entregamos pessoalmente ao Relator e outros Ministros do STJ memoriais com o parecer exarado pela Dr. Judith Martins Costa. A previsão era de que o processo entrasse em pauta no mês de março, o que não ocorreu.

Estamos aguardando a inclusão em pauta.A novidade é que com a entrada em vigor do Novo CPC o AmicusCuriae passou a ter legitimidade recursal, de modo que nossa atuação poderá ter maior amplitude, inclusive com eventual recurso para o STF.

Atualizado em 09.07.2016 com últimas movimentações:

19/05/201616:07 Órgão julgador alterado de TERCEIRA TURMA para SEGUNDA SEÇÃO em 19/05/2016 (30078)

03/05/201615:57 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com parecer do MPF e documentos referentes à audiência pública (apenso 1), após cumprimento do despacho de fls. 1834/1836 (51)

19. Processo número: Resp. 1370191/RJ

Tipo:AmicusCuriae: Fenaspe e outras

Local de Tramitação: STJ

Assunto: Trata-se de Recurso Especial interposto pela Caixa Federal e contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro que reconheceu a responsabilidade solidária da Caixa com a Funcef pelo pagamento das diferenças decorrentes de revisão de proventos de previdência privada fechada.

O Relator Luis Felipe Salomão determinou que o julgamento ocorresse pelo rito dos recursos repetitivos, ous seja, a decisão afetará todos os casos semelhantes. Em suma, o que vai ser decidido se o patrocinador responde solidariamente com a Fundação pelos prejuízos causados aos participantes.

Peticionamos o ingresso da Fenaspe e suas afiliadas Apape, Aepet, Astape, Astaipe, como AMICI CURIAE. O pedido aguarda despacho de admissibilidade do Relator.

O Recurso constitui TEMA da Jurisprudência de recursos repetitivos do STJ, com a seguinte ementa:

"Definir, em demandas envolvendo revisão de benefício do regulamento do plano de previdência privada complementar, se o patrocinador também pode ser acionado para responder solidariamente com a entidade fechada.".

20. Processo número:0100415-31.2016.5.01.0081

Tipo: Reclamatória Trabalhista - ELIANE MEIRELES DE DEUS FERREIRA X APAPE

Local de Tramitação:TRT 1

Andamento:

Trata-se de reclamatória trabalhista em que a reclamante pretende, dentre outros, o reconhecimento da estabilidade provisória a que alude o Artigo 118 da Lei 8.213/91, bem como o pagamento de danos morais.

Processo distribuído para a 81ª Vara do Trabalho.

Aguarda audiência de instrução e julgamento que se realizará no dia 04.07.2016, ocasião em que nos manifestaremos sobre defesas e documentos, bem como especificaremos as provas que pretendemos produzir.

Atualizado em 09.07.2016:

Realizada audiência de instrução em 04.07.2016 na 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

21. Processo n. ............ Aguarda numeração

Tipo: Ação Ordinária

Local de Tramitação: .... Vara Cível do Rio de Janeiro

Autora: AEPET e Outras

Réu: Petros

Assunto: Declaração de nulidade e ineficácia da resolução 49/97 da Diretoria da Petros

Obs. Ação redigida, pronta para ajuizamento. Aguarda autorizações dos associados e pagamento das custas de distribuição.

22. Processo 2012/0064796-6/RS – Recurso Especial 1.312736

Autora: FENASPE E OUTRAS

Assunto: AMICUS CURIAE – Novo Tema afetado pelo STJ : saber se as verbas salariais reconhecidas em reclamatórias trabalhistas podem compor a base de cálculo dos benefícios de previdência privada complementar fechada.

Obs. Em fase de colheita de procurações. Tema esclarecido ao diretor jurídico Paulo Brandão na Reunião de 21.07.2016.